Teoria dos Direitos Fundamentais

Question 1

Características

Answer 1

1. Dupla eficácia
2. Historicidade
3. Imprescritibilidade
4. Relatividade
5. Indisponibilidade
   Du HI RI

Question 2

Característica Historicidade

Answer 2

Definição dos direitos fundamentais varia segundo a época e o lugar

Question 3

Característica Relatividade

Answer 3

Nenhum direito fundamental é absoluto

a) Não pode ser usado de escudo para a prática de um ato ilícito
b) Podem colidir entre si

Question 4

Característica Imprescritibilidade

Answer 4

Em regra, os direitos fundamentais não se perdem com a passagem do tempo.
Exceção: Direitos Patrimoniais.

Question 5

Característica Indisponibilidade

Answer 5

Em regra, o titular do direito fundamental não pode aliená-lo (inalienabilidade) ou a ele renunciar (irrenunciabilidade).
Exceção: Direito patrimonial e direito à intimidade.

Question 6

Característica Dupla Eficácia

Answer 6

1. Eficácia vertical - incidência dos direitos fundamentais nas relações com o poder público.
2. Eficácia Horizontal - Incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas.

Question 7

Titularidade

Answer 7

1. Pessoas físicas -
   Expressas na CF: brasileiros (natos e naturalizados) e estrangeiros residentes no país.
   Implícitas (Jurisprudência): estrangeiros em trânsito e qualquer pessoa alcançada pela lei brasileira (fora do país).
2. Pessoas jurídicas - titulares dos direitos fundamentais compatíveis com a sua natureza.

Question 8

Restrições - Limites

Answer 8

Limites:

a) Liberdade de Conformação - discricionariedade do legislador.
b) Colisão entre direitos fundamentais - ponderação p/ definir qual direito prevalece.

Question 9

Restrições - Limites dos limites

Answer 9

Limites dos limites:

1. Núcleo essencial - não se pode esvaziar um direito fundamental
2. Critério da proporcionalidade (Negativa e Positiva)

Question 10

Fontes

Answer 10

1. Texto da CF
2. Implícitos
3. Tratados internacionais

Question 11

Tratados

Answer 11

1. Constitucional
2. Supralegal
3. Legal

Question 12

Tratado Constitucional

Answer 12

Sobre direitos humanos e rito especial (2 turnos e quórum 3/5).

Question 13

Tratado Supralegal

Answer 13

Sobre direitos humanos e rito comum (turno único e quórum maioria simples)

Question 14

Tratado Legal

Answer 14

Não é sobre direitos humanos e rito comum (turno único e quórum maioria simples)

Question 15

Direitos de 1a Geração

Answer 15

• Individuais - Liberdades públicas ou direitos civis e políticos
• Negativos
• Acentuam o valor LIBERDADE.

Question 16

Direitos de 2a Geração

Answer 16

• Sociais, Econômicos e Culturais
• Positivos
• Acentuam o valor da IGUALDADE
• Tem como grande marco a Revolução Industrial

Question 17

Direitos de 3a Geração

Answer 17

• Transindividuais - Difusos e Coletivos.
• Visam o bem de toda a humanidade
• Acentuam o valor da SOLIDARIEDADE.

Question 18

Grupos dos direitos e garantias fundamentais na CF

Answer 18

1 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
2 - Direitos Sociais 
3 - Nacionalidade
4 - Direitos Políticos
5 - Partidos Políticos

Question 19

Critério de proporcionalidade negativa (limite dos limites)

Answer 19

• Proibição do excesso

- Triplo teste: Adequação, Necessidade e Proporcionalidade (em sentido estrito)

Question 20

Critério de proporcionalidade positiva (limite dos limites)

Answer 20

Proibição da proteção deficiente

Question 21

Tratado de San José da Costa Rica é um tratado…

Answer 21

Supralegal

Question 22

Exemplos de Diretos da 3a Geração

Answer 22

Direitos difusos, paz, progresso, autodeterminação dos povos, desenvolvimento, meio ambiente saudável, consumidor, comunicação, propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade, etc

Question 23

Exemplos de Diretos da 1a Geração

Answer 23

Direito à Vida, liberdade, propriedade, locomoção, expressão, religião, etc.

Question 24

Exemplos de Diretos da 2a Geração

Answer 24

Direito ao trabalho, seguro social, subsistência digna, saúde, velhice, etc.