Direitos Sociais

Question 1

Natureza

Answer 1

Direitos fundamentais prestacionais - 2ª geração

Question 2

Previsão

Answer 2

Art. 6º - Rol exemplificativo

Question 3

Efetivação (Princípios implícitos)

Answer 3

1. Reserva do possível
2. Proibição do retrocesso
3. Mínimo existencial

Question 4

Reserva do possível

Answer 4

a) Recursos financeiros (reserva do possível fática)

b) Razoabilidade da pretensão (reserva do possível jurídica)

Question 5

Proibição do retrocesso

Answer 5

Não se pode diminuir o grau de efetivação

Question 6

Mínimo existencial

Answer 6

Deve-se garantir pelo menos o necessário à dignidade humana

Question 7

Jornada semanal máxima

Answer 7

44h/semana

Question 8

Jornada diária máxima

Answer 8

Regra: 8h

Turnos ininterruptos: 6h

Question 9

Descansos

Answer 9

• Férias (anuais remuneradas)
• Aposentadoria
• Licenças
• Repouso semanal remunerado (preferencialmente aos domingos)

Question 10

Licença maternidade

Answer 10

120 dias na CF

Pode ser ampliada por lei ordinária

Question 11

Licença paternidade

Answer 11

5 dias na CF

Pode ser ampliada por lei ordinária

Question 12

Salário mínimo

Answer 12

• Nacional

- Fixado em lei

Question 13

Piso salarial

Answer 13

• Regional ou por categoria

- Fixado em lei ou por negociação coletiva

Question 14

Adicionais salariais definidos na CF

Answer 14

• Noturno
• Insalubridade
• Periculosidade
• Penosidade
• Hora extra - no mínimo 50% (CF)
• Férias - no mínimo 1/3 (CF)

Question 15

Proteção

Answer 15

• Mulher
• PcD
• Menor de idade

Question 16

Proteção ao menor de idade

Answer 16

18 anos: LIVRE
16 anos: Pode ter carteira assinada. Não pode trabalho noturno, insalubre e perigoso
14 anos: Aprendiz
antes dos 14 anos: NENHUM

Question 17

Direitos COLETIVOS dos Trabalhadores

Answer 17

• Greve

- Sindicalização (art. 8º)

Question 18

Eficácia da norma de greve dos Celetistas (art. 9º)

Answer 18

Eficácia contida

Question 19

Eficácia da norma de greve dos Servidores (art. 37º)

Answer 19

Eficácia limitada

Question 20

Criação de sindicato

Answer 20

• Independe de autorização

- Depende de registro (Min. do trabalho)

Question 21

Sindicalização

Answer 21

• Unicidade (só pode ter uma)
• Substituto processual da categoria
• Liberdade de sindicalização

Question 22

Relação de emprego - Seguro-desemprego

Answer 22

APENAS em caso de desemprego involuntário

Question 23

Relação de emprego - Proteção em face da automação

Answer 23

Protege o trabalhador diante do avanço da tecnologia

Question 24

Relação de emprego - Proibição da despedida arbitrária

Answer 24

• Demissão sem justa causa

- Preverá indenização compensatória, dentre outro direitos

Question 25

Relação de emprego - Aviso prévio

Answer 25

Proporcional ao tempo de serviço (mínimo de 30 dias)

Question 26

Relação de emprego - FGTS

Answer 26

• Fundo de garantia do tempo de serviço

- Protege o trabalhador que for demitido sem justa causa

Question 27

Licença adoção

Answer 27

Na CLT:
- É o mesmo período da licença maternidade - 120 dias

Na 8.112/90:
- adoção ou guarda judicial de criança com até 1 ano de idade - 90 dias
- adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 ano de idade - 30 dias
Apesar da Jurisprudência (STF) já ter considerado inconstitucional.

Question 28

Seguro contra acidentes de trabalho

Answer 28

• Fica a cargo do empregador

- Além da indenização que ele está obrigado a pagar se incorrer em dolo ou culpa;

Question 29

Participação nos lucros ou resultados

Answer 29

Desvinculada à sua remuneração

Question 30

Seguridade social

Answer 30

Assegura às pessoas alguns direitos básicos

P.A.S = previdência, assistência e saúde

Question 31

Direitos Sociais

Answer 31

PS: Previdência Social.
T: Trabalho.
T: Transporte (EC)
E: Educação.
MO: Moradia (EC)
S: Saúde.
ALIMENTAÇÃO (EC) E LAZER
DE: Assistência aos Desamparados.
MA: Proteção à Maternidade.
I: Proteção à Infância.
S: Segurança.

PS: T-T-E-MO-S ALIMENTAÇÃO E LAZER DE-MA-I-S.

EDU MORA ALI, SAÚ TRABALHA LÁ, ASSIS PROSEGue PRESO no TRANSPORTE

Question 32

Participação dos sindicatos nas negociações coletivas

Answer 32

É obrigatória

Question 33

Ao sindicato cabe…

Answer 33

a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas

Question 34

Trabalhador com vínculo empregatício permanente X Trabalhador avulso

Answer 34

Igualdade de direitos

Question 35

Participação na gestão da empresa

Answer 35

Ocorre excepcionalmente, conforme definido em lei.

Question 36

O aposentado filiado tem o direito de …

Answer 36

Votar e ser votado nas organizações sindicais