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Direito Constitucional > Princípios Fundamentais > Flashcards

Princípios Fundamentais Flashcards

1
Q

Choque entre regras

A

Conflito.
Resolve-se pela aplicação de uma em detrimento da outra.
“Lógica do tudo ou nada”

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2
Q

Choque entre Princípios

A

Colisão.

Resolve-se pela ponderação à luz do caso concreto.

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3
Q

Forma de governo

A

Modo de escolha dos governantes

  1. Monarquia
  2. República
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4
Q

Monarquia

A

Vitalicidade / Hereditariedade / Privilégios pessoais

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5
Q

Sistema de governo

A

Modo de relacionamento entre os poderes.

  1. Parlamentarismo
  2. Presidencialismo
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6
Q

Parlamentarismo

A
  • O Parlamento possui superioridade sobre o Executivo
  • Governo exercido por um gabinete (grupo de ministros)
  • Chefe do executivo: Primeiro ministro
  • Chefe de estado ≠ Chefe de governo
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7
Q

Presidencialismo

A
  • Separação dos poderes mais rígida / Equilíbrio entre os poderes
  • Chefe de estado = Chefe de governo
  • Chefe do executivo : Presidente
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8
Q

Forma de Estado

A

Modo como se organiza o poder político, em termos territoriais.

  1. Estado unitário
  2. Estado federal
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9
Q

Estado Unitário

A
  • Poder político territorialmente centralizado
  • Uma só esfera de poder
  • Um só nível de governo
  • Movimento centrípeto
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10
Q

Estado Federal

A
  • Poder político territorialmente descentralizado
  • Várias esferas de poder
  • Vários níveis de governo
  • Movimento centrífugo
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11
Q

União é Pessoa Jurídica de Direito Público …

A

Interno !!!

Exerce a soberania

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12
Q

República Federativa do Brasil é Pessoa Jurídica de Direito Público …

A

Externo !!!

Possui a soberania

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13
Q

Estado de Direito

A
  • Estado de poderes limitados em que o Poder Público respeita as leis e a Constituição
  • O contrário de Estado absolutista
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14
Q

Fases do princípio do Estado de Direito

A
  1. Estado LIBERAL de Direito - Limita o poder do Estado.
  2. Estado SOCIAL de Direito - Garante direitos sociais aos cidadãos.
  3. Estado DEMOCRÁTICO de Direito - A sociedade participa das decisões políticas.
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15
Q

Consequências do Estado de Direito

A
  1. Responsabilização política dos governantes
  2. Prestação de contas da Adm. Pública
  3. Existência dos direitos fundamentais
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16
Q

Fundamentos da República

A
  1. SOberania
  2. CIdadania
  3. DIgnidade Humana
  4. VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
  5. PLUralismo político
    “ SO CI DI VA PLU”
    Substantivos
17
Q

Soberania

A

Poder da República Federativa do Brasil.
Interno - Não há poder igual
Externo - Não há poder maior

18
Q

Cidadania

A

Sentido estrito - direito de votar e de ser votado.

Sentido amplo - direito de acesso aos direitos / direito a não marginalizacão

19
Q

Dignidade Humana

A

O ser humano é um fim em si mesmo;

Proteção e autonomia.

20
Q

Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa

A

Constituição social democrata

21
Q

Pluralismo político

A

Livre debate de ideias;

Pluripartidarismo + Liberdade de expressão

22
Q

Objetivos Fundamentais

A
  1. CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
  2. GArantir o desenvolvimento nacional
  3. ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  4. PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
    “CON GA ERRA PRO”
    Verbos
23
Q

Relações Internacionais

A 
A uto determinação dos povos
IN dependência nacional
defesa DA paz
NÃO -intervenção
CON cessão de asilo político
PRE valência dos direitos humanos
I gualdade entre os estados
RE púdio ao terrorismo e ao racismo
CO operação entre os povos
S olução pacífica dos conflitos

AInDa Não ConPreI ReCoS

24
Q

Concessão de asilo político

A
  • Provocado pela perseguição por crimes políticos de caráter individual.
  • Ato discricionário (avalia a conveniência e oportunidade)
25
Q

Separação dos poderes

A
  1. Independência (um poder não se subordina aos demais - funções típicas e atípicas)
  2. Harmonia (um poder controla os demais e é por ele controlado)
    É cláusula pétrea
26
Q

O Tribunal Penal Internacional tem competência expressa para julgar os crimes

A
  • Genocídio
  • Contra a humanidade
  • Guerra e de agressão.
    G Hu G A
27
Q

República

A

Temporariedade / Eletividade / Igualdade formal

28
Q

Democracia (O que é)

A

Vontade da maioria + Direitos da minoria

29
Q

Modelos de Democracia

A
  1. Grécia Antiga - Direta - O povo votava diretamente todas as leis)
  2. França - Indireta (Representativa) - Por intermédio de um representante
  3. Suíça/Brasil - Semidireta (mista) - Eleição de representante + Participação popular direta
30
Q

O que fundamenta a divisão dos poderes

A

A especialização das funções básicas do Estado.

31
Q

Símbolos nacionais da República Federativa do Brasil

A

SElos NAcionais
BAndeira
HIno
Armas

SE - NA - BA - HI - A

Direito Constitucional (13 decks)

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