Princípios Fundamentais Flashcards
Choque entre regras
Conflito.
Resolve-se pela aplicação de uma em detrimento da outra.
“Lógica do tudo ou nada”
Choque entre Princípios
Colisão.
Resolve-se pela ponderação à luz do caso concreto.
Forma de governo
Modo de escolha dos governantes
- Monarquia
- República
Monarquia
Vitalicidade / Hereditariedade / Privilégios pessoais
Sistema de governo
Modo de relacionamento entre os poderes.
- Parlamentarismo
- Presidencialismo
Parlamentarismo
- O Parlamento possui superioridade sobre o Executivo
- Governo exercido por um gabinete (grupo de ministros)
- Chefe do executivo: Primeiro ministro
- Chefe de estado ≠ Chefe de governo
Presidencialismo
- Separação dos poderes mais rígida / Equilíbrio entre os poderes
- Chefe de estado = Chefe de governo
- Chefe do executivo : Presidente
Forma de Estado
Modo como se organiza o poder político, em termos territoriais.
- Estado unitário
- Estado federal
Estado Unitário
- Poder político territorialmente centralizado
- Uma só esfera de poder
- Um só nível de governo
- Movimento centrípeto
Estado Federal
- Poder político territorialmente descentralizado
- Várias esferas de poder
- Vários níveis de governo
- Movimento centrífugo
União é Pessoa Jurídica de Direito Público …
Interno !!!
Exerce a soberania
República Federativa do Brasil é Pessoa Jurídica de Direito Público …
Externo !!!
Possui a soberania
Estado de Direito
- Estado de poderes limitados em que o Poder Público respeita as leis e a Constituição
- O contrário de Estado absolutista
Fases do princípio do Estado de Direito
- Estado LIBERAL de Direito - Limita o poder do Estado.
- Estado SOCIAL de Direito - Garante direitos sociais aos cidadãos.
- Estado DEMOCRÁTICO de Direito - A sociedade participa das decisões políticas.
Consequências do Estado de Direito
- Responsabilização política dos governantes
- Prestação de contas da Adm. Pública
- Existência dos direitos fundamentais
Fundamentos da República
- SOberania
- CIdadania
- DIgnidade Humana
- VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa
- PLUralismo político
“ SO CI DI VA PLU”
Substantivos
Soberania
Poder da República Federativa do Brasil.
Interno - Não há poder igual
Externo - Não há poder maior
Cidadania
Sentido estrito - direito de votar e de ser votado.
Sentido amplo - direito de acesso aos direitos / direito a não marginalizacão
Dignidade Humana
O ser humano é um fim em si mesmo;
Proteção e autonomia.
Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
Constituição social democrata
Pluralismo político
Livre debate de ideias;
Pluripartidarismo + Liberdade de expressão
Objetivos Fundamentais
- CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária;
- GArantir o desenvolvimento nacional
- ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
- PROmover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
“CON GA ERRA PRO”
Verbos
Relações Internacionais
A uto determinação dos povos IN dependência nacional defesa DA paz NÃO -intervenção CON cessão de asilo político PRE valência dos direitos humanos I gualdade entre os estados RE púdio ao terrorismo e ao racismo CO operação entre os povos S olução pacífica dos conflitos
AInDa Não ConPreI ReCoS
Concessão de asilo político
- Provocado pela perseguição por crimes políticos de caráter individual.
- Ato discricionário (avalia a conveniência e oportunidade)
Separação dos poderes
- Independência (um poder não se subordina aos demais - funções típicas e atípicas)
- Harmonia (um poder controla os demais e é por ele controlado)
É cláusula pétrea
O Tribunal Penal Internacional tem competência expressa para julgar os crimes
- Genocídio
- Contra a humanidade
- Guerra e de agressão.
G Hu G A
República
Temporariedade / Eletividade / Igualdade formal
Democracia (O que é)
Vontade da maioria + Direitos da minoria
Modelos de Democracia
- Grécia Antiga - Direta - O povo votava diretamente todas as leis)
- França - Indireta (Representativa) - Por intermédio de um representante
- Suíça/Brasil - Semidireta (mista) - Eleição de representante + Participação popular direta
O que fundamenta a divisão dos poderes
A especialização das funções básicas do Estado.
Símbolos nacionais da República Federativa do Brasil
SElos NAcionais
BAndeira
HIno
Armas
SE - NA - BA - HI - A
