Direitos Políticos

Question 1

Capacidade ativa

Answer 1

Direito de votar

Question 2

Capacidade passiva

Answer 2

Direito de ser votado (de ser candidato)

Question 3

Sufrágio

Answer 3

Direito (público e subjetivo) de participar da vida política

Question 4

Característica do sufrágio

Answer 4

Universal (isonomia) - é cláusula pétrea

Question 5

Sufrágio restrito

Answer 5

Baseado em critérios discriminatórios.

Ex.: Censitário (renda), racial, gênero, capacitário (grau de instrução)

Question 6

Voto

Answer 6

Instrumento para o exercício do sufrágio

Question 7

Características do Voto

Answer 7

a) periódico - cláusula pétrea
b) direto - cláusula pétrea
c) igualitário / paritário - cláusula pétrea
d) secreto - cláusula pétrea
e) obrigatório

PE DI IGUAL SE OBRIGA

Question 8

Escrutínio

Answer 8

• Forma ou modo de exercício do sufrágio
• Colheita e apuração dos votos
• Na linguagem comum é chamado de eleição

Question 9

Alistamento eleitoral proibido

Answer 9

Inalistáveis - estrangeiros e conscritos (prestando serviço militar obrigatório

Question 10

Alistamento eleitoral obrigatório

Answer 10

Alfabetizados entre 18 e 70 anos

Question 11

Alistamento eleitoral facultativo

Answer 11

1. os Analfabetos
2. os entre 16 e 18 anos
3. os maiores de 70 anos

Question 12

Condições de elegibilidade

Answer 12

1. Alistamento eleitoral;
2. Nacionalidade brasileira nata ou naturaliz.
3. Domicílio eleitoral na circunscrição
4. Filiação partidária
5. Idade mínima

Question 13

Circunscrição de elegibilidade

Answer 13

Território em que a pessoa será votada.

• Pref. / Vereador - município
• Gov. / Dep. / Sen. - estado / DF
• PR e vice-PR - Brasil

Question 14

Idade mínima de elegibilidade

Answer 14

18: Vereador
21: resto
30: Governador / vice-Governador
35: PR / vice-PR / Senador

Obs.: A idade mínima do vereador deverá estar preenchida no registro e p/ todos os outros cargos deverá estar preenchida na data da posse

Question 15

Inelegibilidade

Answer 15

a) Absoluta - p/ qualquer cargo e qualquer eleição
b) Relativa - p/ determinado cargo ou determinada eleição
Rol exemplificativo

Question 16

Inelegibilidade Absoluta

Answer 16

1. Analfabetos

2. Inalistáveis (estrangeiros e conscritos)

Question 17

Inelegibilidade Relativa

Answer 17

a) Prévio exercício consecutivo de 2 mandatos iguais no executivo
b) Reflexa (parentesco)
c) outros casos previstos em lei

Question 18

Inelegibilidade devido prévio exercício consecutivo de 2 mandatos iguais no executivo

Answer 18

• Para se candidatar a outro cargo, é preciso se descompatibilizar.
• Precisa renunciar até 6 meses antes do PLEITO.

Question 19

Regra da Inelegibilidade Relativa Reflexa

Answer 19

Se alguém é titular do executivo, então seu cônjuge / companheiro e parente (até o 2º grau) serão inelegíveis para qualquer cargo dentro do mesmo território / circunscrição.

Question 20

Ampliação da Inelegibilidade Relativa Reflexa

Answer 20

S.V. 18

O divórcio não afasta a inelegibilidade na eleição imediatamente seguinte

Question 21

Exceção da Inelegibilidade Relativa Reflexa

Answer 21

Quem já era titular de mandato antes pode tentar a reeleição

Question 22

Restrição aos Direitos Políticos

Answer 22

a) Perda

b) Suspensão

Question 23

Perda dos Direitos Políticos

Answer 23

• Prazo indeterminado

- Reaquisição não é automática

Question 24

Suspensão dos Direitos Políticos

Answer 24

• Prazo determinado ou indeterminado

- Reaquisição é automática

Question 25

Casos de perda dos Direitos Políticos

Answer 25

1. Cancelamento da naturalização | 2. Dupla recusa (Doutrina)

Question 26

Casos de suspensão dos Direitos Políticos

Answer 26

1. Incapacidade civil absoluta 2. Condenação penal transitada em julgado (crime, contravenção; grave, leve; doloso, culposo) 3. Condenação por improbidade administrativa 4. Dupla recusa (Lei ordinárias)

Question 27

Capacidade passiva (em município recém-criado) de parentes (até o 2o grau) do prefeito do município-mãe

Answer 27

Os parentes (até o 2o grau) do prefeito do município-mãe são inelegíveis

Question 28

Impugnação de mandato eletivo perante a Justiça eleitoral

Answer 28

- Poderá ser impugnado no prazo de 15 dias contados da diplomação - Instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. - Tramitará em segredo de justiça - O autor responderá, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Question 29

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

Answer 29

I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; II - INcapacidade civil absoluta; III - COndenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; IV - REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. C - In - Co - Re - I

Question 30

Materialização do sufrágio

Answer 30

no direito de votar, direito de participar da organização da vontade estatal e direito de ser votado.

Question 31

Alistamento de militar

Answer 31

MENOS DE 10 ANOS: Afastamento do serviço militar, não podendo retornar após o término MAIS DE 10 ANOS: Afastamento - Vedada a filiação a partidos

Question 32

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

Answer 32

- Plebiscito (consulta prévia) - Referendo (consulta posterior) - Iniciativa Popular P - R - i

Question 33

Condenado criminalmente X Direitos políticos

Answer 33

Os direitos políticos (votar, eleger-se) do condenado estarão suspensos enquanto ele cumpre a pena (seja ela privativa de liberdade ou restritiva de direitos)