Direitos Políticos

Question 1

Capacidade ativa

Answer 1

Direito de votar

Question 2

Capacidade passiva

Answer 2

Direito de ser votado (de ser candidato)

Question 3

Sufrágio

Answer 3

Direito (público e subjetivo) de participar da vida política

Question 4

Característica do sufrágio

Answer 4

Universal (isonomia) - é cláusula pétrea

Question 5

Sufrágio restrito

Answer 5

Baseado em critérios discriminatórios.

Ex.: Censitário (renda), racial, gênero, capacitário (grau de instrução)

Question 6

Voto

Answer 6

Instrumento para o exercício do sufrágio

Question 7

Características do Voto

Answer 7

a) periódico - cláusula pétrea
b) direto - cláusula pétrea
c) igualitário / paritário - cláusula pétrea
d) secreto - cláusula pétrea
e) obrigatório

PE DI IGUAL SE OBRIGA

Question 8

Escrutínio

Answer 8

• Forma ou modo de exercício do sufrágio
• Colheita e apuração dos votos
• Na linguagem comum é chamado de eleição

Question 9

Alistamento eleitoral proibido

Answer 9

Inalistáveis - estrangeiros e conscritos (prestando serviço militar obrigatório

Question 10

Alistamento eleitoral obrigatório

Answer 10

Alfabetizados entre 18 e 70 anos

Question 11

Alistamento eleitoral facultativo

Answer 11

1. os Analfabetos
2. os entre 16 e 18 anos
3. os maiores de 70 anos

Question 12

Condições de elegibilidade

Answer 12

1. Alistamento eleitoral;
2. Nacionalidade brasileira nata ou naturaliz.
3. Domicílio eleitoral na circunscrição
4. Filiação partidária
5. Idade mínima

Question 13

Circunscrição de elegibilidade

Answer 13

Território em que a pessoa será votada.

• Pref. / Vereador - município
• Gov. / Dep. / Sen. - estado / DF
• PR e vice-PR - Brasil

Question 14

Idade mínima de elegibilidade

Answer 14

18: Vereador
21: resto
30: Governador / vice-Governador
35: PR / vice-PR / Senador

Obs.: A idade mínima do vereador deverá estar preenchida no registro e p/ todos os outros cargos deverá estar preenchida na data da posse

Question 15

Inelegibilidade

Answer 15

a) Absoluta - p/ qualquer cargo e qualquer eleição
b) Relativa - p/ determinado cargo ou determinada eleição
Rol exemplificativo

Question 16

Inelegibilidade Absoluta

Answer 16

1. Analfabetos

2. Inalistáveis (estrangeiros e conscritos)

Question 17

Inelegibilidade Relativa

Answer 17

a) Prévio exercício consecutivo de 2 mandatos iguais no executivo
b) Reflexa (parentesco)
c) outros casos previstos em lei

Question 18

Inelegibilidade devido prévio exercício consecutivo de 2 mandatos iguais no executivo

Answer 18

• Para se candidatar a outro cargo, é preciso se descompatibilizar.
• Precisa renunciar até 6 meses antes do PLEITO.

Question 19

Regra da Inelegibilidade Relativa Reflexa

Answer 19

Se alguém é titular do executivo, então seu cônjuge / companheiro e parente (até o 2º grau) serão inelegíveis para qualquer cargo dentro do mesmo território / circunscrição.

Question 20

Ampliação da Inelegibilidade Relativa Reflexa

Answer 20

S.V. 18

O divórcio não afasta a inelegibilidade na eleição imediatamente seguinte

Question 21

Exceção da Inelegibilidade Relativa Reflexa

Answer 21

Quem já era titular de mandato antes pode tentar a reeleição

Question 22

Restrição aos Direitos Políticos

Answer 22

a) Perda

b) Suspensão

Question 23

Perda dos Direitos Políticos

Answer 23

• Prazo indeterminado

- Reaquisição não é automática

Question 24

Suspensão dos Direitos Políticos

Answer 24

• Prazo determinado ou indeterminado

- Reaquisição é automática

Question 25

Casos de perda dos Direitos Políticos

Answer 25

1. Cancelamento da naturalização

2. Dupla recusa (Doutrina)

Question 26

Casos de suspensão dos Direitos Políticos

Answer 26

1. Incapacidade civil absoluta
2. Condenação penal transitada em julgado (crime, contravenção; grave, leve; doloso, culposo)
3. Condenação por improbidade administrativa
4. Dupla recusa (Lei ordinárias)

Question 27

Capacidade passiva (em município recém-criado) de parentes (até o 2o grau) do prefeito do município-mãe

Answer 27

Os parentes (até o 2o grau) do prefeito do município-mãe são inelegíveis

Question 28

Impugnação de mandato eletivo perante a Justiça eleitoral

Answer 28

• Poderá ser impugnado no prazo de 15 dias contados da diplomação
• Instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
• Tramitará em segredo de justiça
• O autor responderá, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

Question 29

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

Answer 29

I - Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
II - INcapacidade civil absoluta;
III - COndenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
IV - REcusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII;
V - Improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º.

C - In - Co - Re - I

Question 30

Materialização do sufrágio

Answer 30

no direito de votar, direito de participar da organização da vontade estatal e direito de ser votado.

Question 31

Alistamento de militar

Answer 31

MENOS DE 10 ANOS: Afastamento do serviço militar, não podendo retornar após o término
MAIS DE 10 ANOS: Afastamento
- Vedada a filiação a partidos

Question 32

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:

Answer 32

• Plebiscito (consulta prévia)
• Referendo (consulta posterior)
• Iniciativa Popular

P - R - i

Question 33

Condenado criminalmente X Direitos políticos

Answer 33

Os direitos políticos (votar, eleger-se) do condenado estarão suspensos enquanto ele cumpre a pena (seja ela privativa de liberdade ou restritiva de direitos)