Nacionalidade

Question 1

Brasileiros natos - jus solis

Answer 1

Nascidos no Brasil - exceto se filho de pais estrangeiros a serviço do seu país.

Question 2

Brasileiros natos - jus sanguinis combinado

Answer 2

Nascidos no exterior - filho de pai brasileiro ou mãe brasileira desde que:

a) sejam registrados na repartição brasileira competente
b) venham a residir no Brasil e optem (após a maioridade) pela nacionalidade brasileira.

Question 3

Brasileiros natos - jus sanguinis puro

Answer 3

Nascidos no exterior - filho de pai brasileiro ou mãe brasileira a servir ao Brasil (por interesse da Adm. Púb. brasileira)

Question 4

Efeito da opção pela nacionalidade brasileira

Answer 4

Tem efeito retroativo ao nascimento - Ex Tunc

Question 5

Brasileiros Natos - também chamados de nacionalidade:

Answer 5

Originária / Primária

Question 6

Brasileiros Naturalizados - também chamados de nacionalidade:

Answer 6

Derivada / Secundária / Adquirida

Question 7

Requisitos para a naturalização de originários de países lusófonos

Answer 7

a) 1 ano de residência ininterrupta (≠ permanência) e

b) Idoneidade moral

Question 8

Requisitos para a naturalização de originários de qualquer nacionalidade

Answer 8

a) + de 15 anos de residência ininterrupta

b) Não possuir condenação penal

Question 9

Ato da naturalização de originários de países lusófonos

Answer 9

Ato discricionário

Question 10

Ato da naturalização de originários de qualquer nacionalidade

Answer 10

Ato vinculado

Question 11

Requisitos para a Equiparação de portugueses

Answer 11

a) Residência permanente no Brasil

b) Reciprocidade

Question 12

Extradição de brasileiro nato

Answer 12

Não podem ser extraditados pelo Brasil

Question 13

Extradição de brasileiro naturalizado

Answer 13

Podem ser extraditados por:

a) Crime comum cometido antes da naturalização
b) Tráfico de drogas antes ou depois da naturalização

Question 14

Crime comum

Answer 14

Qualquer crime que não seja político ou de mera opinião

Question 15

Extradição de estrangeiro

Answer 15

Podem ser extraditados, a não ser por:

Crime político ou de opinião

Question 16

Cargos privativos de brasileiros natos

Answer 16

1. Presidente da República
2. Linha de substituição do Presidente
   a) Vice presidente
   b) Presidente da Câmara
   c) Presidente do Senado
   d) Presidente do STF
3. Ministros do STF
4. Oficiais das Forças Armadas
5. Ministro de Estado da Defesa
6. Membros de carreira diplomática
   MP3.COM

Question 17

Função do CIDADÃO no Conselho da República

Answer 17

Privativa de brasileiro nato

Question 18

Propriedade de empresa jornalística ou de Rádio/TV

Answer 18

Privativa de brasileiro nato ou brasileiro naturalizado há mais de 10 anos

Question 19

Causas da perda da nacionalidade

Answer 19

1. Atividade nociva ao interesse público (pode ser crime ou não)
2. Naturalização voluntária em outro país

Question 20

Decisão do cancelamento da naturalização

Answer 20

Judicial (transitada em julgado)

Question 21

Perda da nacionalidade - Ato da Naturalização voluntária em outro país

Answer 21

Ato vinculado - Retroage à data da naturalização

Question 22

Diferenças de tratamento entre natos e naturalizados admitidas na CF

Answer 22

1. Extradição
2. Cargos Privativos
3. Função do CIDADÃO no Conselho da República
4. Propriedade de empresa jornalística e radiodifusão

Question 23

Readquirir a naturalização após cancelamento por decisão judicial

Answer 23

Por ação recisória

Question 24

Lei que cria distinções entre brasileiros natos e naturalizados

Answer 24

A lei não pode criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados. Somente a CF o faz, em situações restritas.

Question 25

Aquele que não se encaixa em nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade

Answer 25

Heimatlos ou apátrida.