TEORIA DO CRIME-CULPABILIDADE Flashcards
A compreensão do erro das
discriminantes putativas — com previsão em dispositivo do Código Penal — sobre os pressupostos fáticos da causa de
justificação como erro de tipo decorre da teoria
limitada da culpabilidade.
PARA PRATICAR UM CRIME DEVE SER UM FATO TIPICO E ANTIJURIDICO (PERSUPOSTOS FÁTICOS) SÓ HAVERÁ PUNIÇÃO SE HOUVER CULPABILIDADE.
O erro de proibição em crime
culposo só é admissível nos crimes praticados com culpa
consciente, pois deriva da valoração equivocada da ação
negligente quando o agente, em razão de circunstâncias
especiais, acredita ser lícita a sua ação descuidada.
CORRETO, só haverá erro de proibição em crime CULPOSO com CULPA CONSCIENTE.
Coação moral irresistível é causa de
exclusão da culpabilidade.
COAÇÃO FISICA- EXCLUI O FATO TIPICO
COAÇÃO MORAL - EXCLUI A CULPABILIDADE.
No tocante às pessoas doentes
mentais, o Código Penal adota o sistema biopsicológico
como critério para identificação da inimputabilidade.
CORRETO.
Constituem elementos da culpabilidade:
imputabilidade, potencial conhecimento da ilicitude e
exigibilidade de uma conduta diversa;
Para a teoria limitada da
culpabilidade, o erro de agente que recaia sobre
pressupostos fáticos de uma causa de justificação configura
erro de tipo permissivo.
CORRETO.
