Lesão corporal Flashcards
1
Q
Com relação ao crime de lesões corporais
A
§ 12. Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)
No alfabeto o B vem antes do F, nos crimes de lesão a grave vem antes de gravíssima.
deBilidade permanente - Grave
deFormidade permanente - Gravíssima.
