Teoria da Constituição e Hermenêutica

Question 1

Qual é o objeto de estudo do direito constitucional positivo?

Answer 1

O direito constitucional positivo tem como objeto uma determinada constituição.

Question 2

Qual é o objeto de estudo do direito constitucional comparado?

Answer 2

O direito constitucional comparado tem como objeto de estudo duas ou mais constituições. *Não há necessidade que as duas constituições estejam vigentes.

Question 3

Qual é o objeto de estudo do direito constitucional geral?

Answer 3

É aquele que não se detém a constituições específicas. Estuda aquilo que deve estar em todas as constituições.

Question 4

O que é a constituições em seu sentido sociológico e qual seu principal autor?

Answer 4

Constituição é a somatória dos fatores reais de poder dento de uma sociedade, o efetivo poder social. um reflexo da realidade social do país. Principal autor: Lassale. Mnemônico: S de sóciologico = LaSSale.

Question 5

O que é o pós-positivismo?

Answer 5

Aproximação entre o direito e a ética. Valorização dos direitos humanos.

Question 6

O que é a ideia de “força normativa” da constituição? Qual seu principal autor?

Answer 6

konrad hesse. contrapõem a ideia política da constituição formulada por Schimdt. não há nessa teoria força política sobre o texto, a constituição pressupõe a ideia de política.

Question 7

O que é uma ordem constitucional formal? e uma ordem constitucional material?

Answer 7

material: normas constitucionais podem estar também fora da própria constituição escrita, ex: Estados unidos. formal: normas const. estão descritas no corpo do texto constitucional, ex: CF do Brasil.

Question 8

Quanto ao modo de elaboração, constituição pode ser dogmática e histórica. O que isso quer dizer?

Answer 8

dogmatica: valores traduzidos em um documento, normas positivadas. historica: normas const são todos os costumes, jurisprudencias etc, não há necessidade de um documento.

Question 9

Quanto à extensão, a constituição pode ter duas formas, quais são elas?

Answer 9

analítica e sintética.

Question 10

O que é uma constituição cesarista e uma dualista (pactualista)?

Answer 10

cesarista: o monarca elabora mas há um referendo popular. dualista: pacto entre o monarca e a assembleia.

Question 11

Quanto à estabilidade, a Constituição pode ter quatro formas, quais são elas?

Answer 11

imutável. rígida: mudança da const é mais trabalhoso em relação às normas constitucionais. flexível: mudar a cf segue o mesmo trâmite da mudança das normas infraconstitucionais. semirrígida: uma parte rígida e outra flexível

Question 12

Quanto à origem de decretação, a constituição pode ter duas formas, quais são elas?

Answer 12

autoconstituição: a Const é produzida dentro do próprio estado. heteroconstituição: outro país ou estado elabora a const daquele estado.

Question 13

Quanto ao objeto a constituição pode se revestir de duas formas, quais são elas?

Answer 13

liberal: mínima intervenção. social: estado intervém tentando garantir o bem-estar social.

Question 14

V ou F: A CF brasileira é formal, escrita, histórica, analítica, dirigente, promulgada, semirrígida, normativa, eclética, autoconstituição, social e principiológica.

Answer 14

Falso: A CF brasileira é formal, escrita, dogmática, analítica, dirigente, promulgada, rígida, normativa, eclética, autoconstituição, social e principiológica.

Question 15

O que é uma norma de eficácia contida e dê um exemplo.

Answer 15

As normas de eficácia contida (ou prospectiva) são capazes de produzir todos os seus efeitos de forma direta e imediata, mas possivelmente não integral, uma vez que podem ser restringidas por outras normas constitucionais, pela legislação infraconstitucional ou por conceitos éticos-jurídicos indeterminados.
Ex: todo trabalho não regulado pela cf ou pelas leis, é livre.

Question 16

Quanto ao sistema, a constituição pode ser classificada de duas formas, quais são elas?

Answer 16

principiologica: cheia de princípios. preceitual: apenas normas

Question 17

O que é o princípio da unidade constitucional?

Answer 17

As normas constitucionais devem ser vistas em conjunto e não isoladamente.

Question 18

O que é o princípio da harmonização?

Answer 18

Normas constitucionais devem buscar a melhor solução quando há conflito aparente de bens jurídicos tutelados.

Question 19

O que é o princípio da correção funcional?

Answer 19

o órgão intérprete deve dirimir eventual conflito que perturbe a estrutura estabelecida na constituição.

Question 20

O que o princípio do efeito integrador?

Answer 20

O princípio do efeito integrador significa que “na resolução dos problemas jurídico-constitucionais deve dar-se primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política”

Question 21

Como se dá a interpretação das normas constitucionais para o método clássico interpretativo?

Answer 21

Principal autor Ernst Forsthoff, defende que a Constituição é uma lei e por isso a interpretação deve ser gramatical.

Question 22

Como se dá a interpretação das normas constitucionais segundo o método tópico-problemático?

Answer 22

Principal autor Theodor Viehweg, as normas constitucionais devem ser interpretadas a partir sempre de um caso concreto.

Question 23

Como se dá a interpretação das normas constitucionais segundo o método hermenêutico-concretizador?

Answer 23

Principal autor: konrad hesse. a norma deve primeiro ser interpretada pelo interprete para depois ser aplicada ao caso concreto.

Question 24

Como se dá a interpretação das normas constitucionais segundo o método científico-espiritual?

Answer 24

Devem ser levadas em conta as circunstancias fático-sociais que levaram à elaboração da norma.

Question 25

Como se dá a interpretação das normas constitucionais para o método normativo-estruturante?

Answer 25

A interpretação do texto se divide em duas fases: interpretação da norma em seu texto e sua adequação social.

Question 26

O que é o poder constituinte derivado reformador, revisor e decorrente?

Answer 26

reformador: emendas à constituição. Revisor: Previstas nos ADCT’s, não podem mais serem feitas. Decorrente: Estados criam suas constituições e DF cria sua lei orgânica.

Question 27

O conceito de poder constituinte derivado decorrente é aplicável quando se fala em leis orgânicas municipais?

Answer 27

Não. Tanto é que o supremo fala em controle de legalidade no caso de leis orgânicas e não em controle de constitucionalidade.

Question 28

No caso de uma lei distrital se confrontar com a lei orgânica do DF, há controle de constitucionalidade?

Answer 28

Sim.

Question 29

Quais são os fundamentos elencados na constituição? (5)

Answer 29

Art. 1º: I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
(SOCIDIVAPLU)

Question 30

Quais são os objetivos fundamentais elencados na constituição? (4)

Answer 30

Art. 3º: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
(congarrerrapro)

Question 31

Quais são os princípios elencados na constituição? (10)

Answer 31

Art. 4º: I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.

Question 32

O que é o chamado “constitucionalismo do futuro”?

Answer 32

“o constitucionalismo do futuro está no
equilíbrio entre as concepções dominantes do constitucionalismo moderno e os excessos praticados
no constitucionalismo contemporâneo”. Ele ainda aponta alguns valores fundamentais
que devem permear as Constituições daqui para a frente: verdade, solidariedade, consenso,
continuidade, participação, integração e universalidade.

Question 33

O que é o constitucionalismo popular?

Answer 33

Colocar o povo como intérprete da constituição, retirando do judiciário esse papel.

Question 34

O que é o constitucionalismo abusivo?

Answer 34

Há o uso de mecanismos de mudança constitucional para fazer um Estado menos democrático. Flávio Martins indica que esse fenômeno tem sido frequente em alguns países que vivenciam uma crise democrática e institucional.
Ele aponta exemplos como a Rússia, que prolongou até 2036 a possibilidade de Vladimir Putin se perpetuar no poder. Na América Latina, temos o exemplo da Venezuela de
Hugo Chavez.

Question 35

O que é o patriotismo constitucional?

Answer 35

O conceito de Patriotismo Constitucional está ligado a uma leitura contemporânea da Teoria
do Poder Constituinte e ao abandono do nacionalismo arcaico (carregado de xenofobia), passando a desenvolver o reconhecimento inclusivo, de união entre cidadãos, mesmo que sejam diferentes étnica e culturalmente.

Question 36

O que é uma constituição semântica, nominal e normativa?

Answer 36

Normativa: Está perfeitamente encaixada com a realidade; Nominal: Ainda não consegue se encaixar com a realidade, traz perspectivas que podem dar certo no futuro. Semântica: São aquelas que não têm a finalidade de regular a vida política do Estado. Apenas buscam beneficiar o detentor do poder.

Question 37

O que é a chamada inconstitucionalidade consequencial admitida pelo STF?

Answer 37

INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO TAMBÉM CHAMADO DE CONSEQUENCIAL: é a possibilidade do STF declarar a inconstitucionalidade da norma objeto do pedido e de outras normas que não foram objeto do pedido em virtude da conexão, correlação ou interdependência entre as mesmas.