Teoria da Constituição e Hermenêutica

Question 1

Qual é o objeto de estudo do direito constitucional positivo?

Answer 1

O direito constitucional positivo tem como objeto uma determinada constituição.

Question 2

Qual é o objeto de estudo do direito constitucional comparado?

Answer 2

O direito constitucional comparado tem como objeto de estudo duas ou mais constituições. *Não há necessidade que as duas constituições estejam vigentes.

Question 3

Qual é o objeto de estudo do direito constitucional geral?

Answer 3

É aquele que não se detém a constituições específicas. Estuda aquilo que deve estar em todas as constituições.

Question 4

O que é a constituições em seu sentido sociológico e qual seu principal autor?

Answer 4

Constituição é a somatória dos fatores reais de poder dento de uma sociedade, o efetivo poder social. um reflexo da realidade social do país. Principal autor: Lassale. Mnemônico: S de sóciologico = LaSSale.

Question 5

O que é o pós-positivismo?

Answer 5

Aproximação entre o direito e a ética. Valorização dos direitos humanos.

Question 6

O que é a ideia de “força normativa” da constituição? Qual seu principal autor?

Answer 6

konrad hesse. contrapõem a ideia política da constituição formulada por Schimdt. não há nessa teoria força política sobre o texto, a constituição pressupõe a ideia de política.

Question 7

O que é uma ordem constitucional formal? e uma ordem constitucional material?

Answer 7

material: normas constitucionais podem estar também fora da própria constituição escrita, ex: Estados unidos. formal: normas const. estão descritas no corpo do texto constitucional, ex: CF do Brasil.

Question 8

Quanto ao modo de elaboração, constituição pode ser dogmática e histórica. O que isso quer dizer?

Answer 8

dogmatica: valores traduzidos em um documento, normas positivadas. historica: normas const são todos os costumes, jurisprudencias etc, não há necessidade de um documento.

Question 9

Quanto à origem de decretação, a constituição pode ter duas formas, quais são elas?

Answer 9

autoconstituição: a Const é produzida dentro do próprio estado. heteroconstituição: outro país ou estado elabora a const daquele estado.

Question 10

Quanto ao objeto a constituição pode se revestir de duas formas, quais são elas?

Answer 10

liberal: mínima intervenção. social: estado intervém tentando garantir o bem-estar social.

Question 11

V ou F: A CF brasileira é formal, escrita, histórica, analítica, dirigente, promulgada, semirrígida, normativa, eclética, autoconstituição, social e principiológica.

Answer 11

Falso: A CF brasileira é formal, escrita, dogmática, analítica, dirigente, promulgada, rígida, normativa, eclética, autoconstituição, social e principiológica.

Question 12

O que é uma norma de eficácia contida e dê um exemplo.

Answer 12

As normas de eficácia contida (ou prospectiva) são capazes de produzir todos os seus efeitos de forma direta e imediata, mas possivelmente não integral, uma vez que podem ser restringidas por outras normas constitucionais, pela legislação infraconstitucional ou por conceitos éticos-jurídicos indeterminados.
Ex: todo trabalho não regulado pela cf ou pelas leis, é livre.

Question 13

Quanto ao sistema, a constituição pode ser classificada de duas formas, quais são elas?

Answer 13

principiologica: cheia de princípios. preceitual: apenas normas

Question 14

O que é o princípio da unidade constitucional?

Answer 14

As normas constitucionais devem ser vistas em conjunto e não isoladamente.

Question 15

O que é o princípio da harmonização?

Answer 15

Normas constitucionais devem buscar a melhor solução quando há conflito aparente de bens jurídicos tutelados.

Question 16

O que é o princípio da correção funcional?

Answer 16

o órgão intérprete deve dirimir eventual conflito que perturbe a estrutura estabelecida na constituição.

Question 17

O que o princípio do efeito integrador?

Answer 17

O princípio do efeito integrador significa que “na resolução dos problemas jurídico-constitucionais deve dar-se primazia aos critérios ou pontos de vista que favoreçam a integração política e social e o reforço da unidade política”

Question 18

Como se dá a interpretação das normas constitucionais para o método clássico interpretativo?

Answer 18

Principal autor Ernst Forsthoff, defende que a Constituição é uma lei e por isso a interpretação deve ser gramatical.

Question 19

Como se dá a interpretação das normas constitucionais segundo o método tópico-problemático?

Answer 19

Principal autor Theodor Viehweg, as normas constitucionais devem ser interpretadas a partir sempre de um caso concreto.

Question 20

Como se dá a interpretação das normas constitucionais segundo o método hermenêutico-concretizador?

Answer 20

Principal autor: konrad hesse. a norma deve primeiro ser interpretada pelo interprete para depois ser aplicada ao caso concreto.

Question 21

Como se dá a interpretação das normas constitucionais segundo o método científico-espiritual?

Answer 21

Devem ser levadas em conta as circunstancias fático-sociais que levaram à elaboração da norma.

Question 22

Como se dá a interpretação das normas constitucionais para o método normativo-estruturante?

Answer 22

A interpretação do texto se divide em duas fases: interpretação da norma em seu texto e sua adequação social.

Question 23

O que é o poder constituinte derivado reformador, revisor e decorrente?

Answer 23

reformador: emendas à constituição. Revisor: Previstas nos ADCT’s, não podem mais serem feitas. Decorrente: Estados criam suas constituições e DF cria sua lei orgânica.

Question 24

O conceito de poder constituinte derivado decorrente é aplicável quando se fala em leis orgânicas municipais?

Answer 24

Não. Tanto é que o supremo fala em controle de legalidade no caso de leis orgânicas e não em controle de constitucionalidade.

Question 25

No caso de uma lei distrital se confrontar com a lei orgânica do DF, há controle de constitucionalidade?

Answer 25

Sim.

Question 26

Quais são os fundamentos elencados na constituição? (5)

Answer 26

Art. 1º: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. (SOCIDIVAPLU)

Question 27

Quais são os objetivos fundamentais elencados na constituição? (4)

Answer 27

Art. 3º: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (congarrerrapro)

Question 28

Quais são os princípios elencados na constituição? (10)

Answer 28

Art. 4º: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político.

Question 29

O que é o chamado "constitucionalismo do futuro"?

Answer 29

“o constitucionalismo do futuro está no equilíbrio entre as concepções dominantes do constitucionalismo moderno e os excessos praticados no constitucionalismo contemporâneo”. Ele ainda aponta alguns valores fundamentais que devem permear as Constituições daqui para a frente: verdade, solidariedade, consenso, continuidade, participação, integração e universalidade.

Question 30

O que é o constitucionalismo popular?

Answer 30

Colocar o povo como intérprete da constituição, retirando do judiciário esse papel.

Question 31

O que é o constitucionalismo abusivo?

Answer 31

Há o uso de mecanismos de mudança constitucional para fazer um Estado menos democrático. Flávio Martins indica que esse fenômeno tem sido frequente em alguns países que vivenciam uma crise democrática e institucional. Ele aponta exemplos como a Rússia, que prolongou até 2036 a possibilidade de Vladimir Putin se perpetuar no poder. Na América Latina, temos o exemplo da Venezuela de Hugo Chavez.

Question 32

O que é o patriotismo constitucional?

Answer 32

O conceito de Patriotismo Constitucional está ligado a uma leitura contemporânea da Teoria do Poder Constituinte e ao abandono do nacionalismo arcaico (carregado de xenofobia), passando a desenvolver o reconhecimento inclusivo, de união entre cidadãos, mesmo que sejam diferentes étnica e culturalmente.

Question 33

O que é a chamada inconstitucionalidade consequencial admitida pelo STF?

Answer 33

INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO TAMBÉM CHAMADO DE CONSEQUENCIAL: é a possibilidade do STF declarar a inconstitucionalidade da norma objeto do pedido e de outras normas que não foram objeto do pedido em virtude da conexão, correlação ou interdependência entre as mesmas.

Question 34

De acordo a doutrina. Sobre A função da Constituição de acordo com Gustavo Zagrebelsky. O que é a "Constituição-Lei", "Constituição-Fundamento", "Constituição-moldura"?

Answer 34

Constituição-Lei: A constituição é uma lei como qualquer outra. Constituição-fundamento: ideia de Constituição total, a constituição não é só uma lei fundamental, ela diz tudo aquilo necessário à transformação social. Constituição-moldura: conceito intermediário entre os dois anteriores, no sentido de buscar o equilíbrio em analisar a constituição como lei mas também como instrumento a realizar mudanças na sociedade.

Question 35

De acordo a doutrina. Sobre os sentidos da Constituição. O que é uma Constituição compromissória?

Answer 35

É a constituição que reflete a pluralidade das forças políticas e sociais. Típica da sociedade plural e complexa em que vivemos, ela é fruto de conflitos profundos. O procedimento constituinte de elaboração das constituições compromissórias é tumultuado pelas correntes convergentes e divergentes de pensamento, mas que ao fim encontram o consenso (compromisso constitucional).

Question 36

De acordo a doutrina. Sobre os sentidos da Constituição. O que é uma Constituição-Plástica?

Answer 36

Constituição maleável, que pode se alterar mediante a opinião pública (diretamente ou indiretamente). Normalmente, as constituições plásticas consagram preceitos de eficácia limitada, porque deixam a cargo do legislador ordinário a complexa tarefa de preenchimento das normas constitucionais.

Question 37

De acordo a doutrina. Sobre os sentidos contemporâneos de Constituição. O que são as subconstituições?

Answer 37

Conjunto de normas que são formalmente constitucionais, mas carecem dos requisitos de perpetuidade e estabilidade. Geralmente são elaboradas em momentos de transição, temporários.

Question 38

De acordo a doutrina. Defina Constitucionalismo.

Answer 38

O constitucionalismo é o movimento a partir do qual emergem as Constituições. Parte da noção de que todo Estado deve possuir uma Constituição. A ideia é GARANTIR DIREITOS para LIMITAR O PODER ESTATAL. Contrapõe-se ao absolutismo.

Question 39

De acordo a doutrina. Sobre o Constitucionalismo. Quais são as fases do Constitucionalismo?

Answer 39

Antigo (Hebreus e magna carta); Clássico (Liberal): Século XVIII, foco nos direitos de 1ª geração; Constitucionalismo Moderno (Social): após o fim da 1ª guerra até o começo da 2ª, o estado focado nos direitos de 3ª geração. Contemporâneo (neoconstitucionalismo): implementação dos direitos de 3ª geração,

Question 40

De acordo a doutrina. Sobre o papel da Constituição no Estado Democrático de Direito. Diferencie e teoria procedimentalista e a teoria substancialista.

Answer 40

Teoria procedimentalista: A constituição deve buscar estabelecer o processo formal do processo democrático, sem estabelecer valores ou metas. Teoria substancialista: a constituição deve buscar estabelecer metas e valores; ideia de constituição-dirigente.

Question 41

De acordo a doutrina. Sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. Quem é o autor(a) que idealizou o conceito de normas de eficácia absolutas? e o que são essas normas?

Answer 41

Maria Helena Diniz. São normas que não podem ser subtraídas da CF, ou seja, as cláusulas pétreas.

Question 42

De acordo a doutrina. Sobre a interpretação das normas constitucionais. Qual a diferença de hermenêutica e interpretação jurídica?

Answer 42

Hermenêutica: é o domínio da ciência jurídica que se ocupa em formular e sistematizar os princípios que subsidiarão a interpretação; Interpretação: atividade prática que se dispõe a determinar o sentido e alcance dos enunciados normativos. Cumpre à interpretação construir a norma. Envolve duas atividades: Desvendar/ construir o sentido do enunciado normativo; Concretizar o enunciado

Question 43

De acordo a doutrina. Sobre os métodos de interpretação-constitucional. Diferencie o método hermenêutico-concretizador do normativo-estruturante.

Answer 43

Hermenêutico concretizador: Parte se da norma para o problema. Se vale das pré concepções do interprete. O conteúdo da norma somente é alcançado a partir de sua interpretação concretizadora. O texto constitucional se apresenta como limite ao interprete. Normativo estruturante: Pelo método normativo-estruturante de interpretação constitucional, a norma jurídica é o resultado de um processo de concretização, ou seja, o texto expresso (teor literal da norma) possui validade, mas a normatividade é, de fato, atingida pela implicação entre o programa normativo (ou seja, entre os preceitos jurídicos e suas aberturas semânticas) e a realidade a se regular. Nesse sentido, conforme a doutrina, é importante buscar as várias funções de realização do Direito Constitucional (âmbito Administrativo, Legislativo e Judiciário, por exemplo) e deve-se ter como ponto de partida o programa normativo. Assim, o texto de uma norma é apenas a “ponta do iceberg”, pois a normatividade não é produzida pelo texto, mas resulta de dados extralinguísticos de tipo estatal social.

Question 44

De acordo a doutrina. Sobre interpretação das normas. Sabe-se que existem as regras, os princípios e os postulados normativos. o que são os postulados normativos?

Answer 44

São normas de segundo grau utilizadas para se interpretar os princípios e regras constitucionais (normas de primeiro grau).

Question 45

De acordo a doutrina. Sobre as técnicas de interpretação constitucional. Diferencie a interpretação conforme a constituição e a declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto.

Answer 45

Interpretação conforme a Constituição: Há vários sentidos possíveis da norma, não há declaração de inconstitucionalidade, apenas atribuição de sentido. declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto: Expressa exclusão, por inconstitucionalidade, de determinada hipótese de aplicação sem alteração do texto legal. É mais incisiva do que a interpretação conforme. Ex. Mostra-se inconstitucional interpretação de a interrupção da gravidez de feto anencéfalo ser conduta tipificada nos artigos 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal.

Question 46

De acordo a doutrina. Sobre Poder Constituinte. Quais são as limitações materiais ao poder constituinte originário (3)?

Answer 46

Refutando a ideia positivista de poder constituinte originário ilimitado. São: Limites transcendentes: limites advindos do direito natural, que se materializam na proibição ao retrocesso, no respeito aos direitos e garantias fundamentais. Limites imanentes: Limites relacionados à identidade do estado, como soberania e forma. Limites heterônomos: Obrigações do estado em cumprir com as normas internacionais.

Question 47

De acordo a doutrina. Sobre o Poder Constituinte Derivado. V ou F: O DIREITO ADQUIRIDO é oponível à Constituição quando o preceito constitucional for fruto do Poder Constituinte derivado reformador, já que o direito adquirido é cláusula pétrea, insuscetível de qualquer proposta de emenda para aboli-lo. Quanto ao poder constituinte originário, NÃO se pode invocar direito adquirido.

Answer 47

Verdadeiro.

Question 48

De acordo a doutrina. Sobre poder constituinte. O que é o Poder Constituinte Difuso?

Answer 48

Mutação Constitucional. Que se difere da reforma constitucional, pois a mudança não é no texto, e sim no entendimento.

Question 49

De acordo a jurisprudência. Atos de disposições constitucionais transitórias podem ser objetos de emendas à constituição?

Answer 49

Sim, de acordo o STF.

Question 50

De acordo a doutrina. Sobre interpretação constitucional e controle de constitucionalidade. Diferencie Inconstitucionalidade consequencial de inconstitucionalidade reflexa ou indireta.

Answer 50

Inconstitucionalidade consequencial advém da teoria da inconstitucionalidade por arrastamento, isto é, a inconstitucionalidade de uma norma leva a perda de efeitos em outra. Devido a esse efeito, o fenômeno também é conhecido como inconstitucionalidade de reverberação. Nesse sentido, ela pode ser de dois tipos: Inconstitucionalidade consequencial vertical. Quando uma norma superior é declarada inconstitucional, a norma que retira dela seu parâmetro de validade também é atingido. Inconstitucionalidade consequencial horizontal. Ocorre, por exemplo, em leis penais em branco, ou quando determinado termo é interpretado por outra norma que foi declarada inconstitucional. Já a inconstitucionalidade indireta ou reflexa acontece quando determinado ato normativo não ofende diretamente a Constituição Federal, mas, antes, a norma que lhe é superior. Pense em um decreto regulamentar que, ao "regulamentar" a lei acaba por extrapolar seus limites e ir contra até mesmo a direitos fundamentais. Em regra, o STF não faz controle de constitucionalidade indireta ou reflexa, devendo o referido decreto ser sustado pelo Poder Legislativo.

Question 51

De acordo a doutrina. Sobre a interpretação das normas constitucionais. V ou F: Utilizando-se do elemento filológico, é correto afirmar que o texto atualmente se confunde com a norma jurídica.

Answer 51

Falso. A interpretação filológica está relacionada à análise gramatical e linguística do texto normativo. No entanto, o texto da Constituição não se confunde com a norma jurídica, pois esta resulta da interpretação do texto, levando em conta princípios, valores e o contexto jurídico e social. A norma jurídica é um produto da interpretação do texto constitucional, podendo evoluir com o tempo.

Question 52

De acordo a doutrina. Sobre a interpretação das normas constitucionais. V ou F: De acordo com o princípio das razões públicas, no campo da política, ao tratar de temas essenciais, como os direitos humanos, apenas argumentos independentes de doutrinas religiosas ou metafísicas devem ser admitidos.

Answer 52

Verdadeiro. O princípio das razões públicas, inspirado na teoria da justiça de John Rawls, estabelece que as decisões políticas e jurídicas sobre temas fundamentais, especialmente os direitos humanos, devem ser fundamentadas em argumentos acessíveis a todos, independentemente de crenças religiosas ou metafísicas. Esse princípio visa garantir que o debate público ocorra em bases racionais e universais, evitando que decisões estatais sejam justificadas apenas por convicções particulares, garantindo a imparcialidade do Estado em um ambiente democrático e pluralista.