Defesa do estado e Instituições democráticas Flashcards
V ou F: Os servidores policiais serão remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer espécie remuneratória.
Verdadeiro. Art. 144, §9º e 39, §4º.
V ou F: Em regra, a polícia civil será subordinada ao chefe do Poder Executivo estadual, de modo que não é possível atribuir-lhe independência funcional, sob pena de ofensa ao art. 129, I, VI e VIII, bem como ao art. 144, § 6º, da Constituição Federal (CF).
Falso. Às polícias civis é admitida independência funcional, o que não pode acontecer é conferir independência funcional ao Delegado de Polícia.
V ou F: As Forças Armadas poderão realizar a defesa da lei e da ordem por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais.
Verdadeiro.
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
