Defesa do estado e Instituições democráticas Flashcards
V ou F: Os servidores policiais serão remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer espécie remuneratória.
Verdadeiro. Art. 144, §9º e 39, §4º.
V ou F: Em regra, a polícia civil será subordinada ao chefe do Poder Executivo estadual, de modo que não é possível atribuir-lhe independência funcional, sob pena de ofensa ao art. 129, I, VI e VIII, bem como ao art. 144, § 6º, da Constituição Federal (CF).
Falso. Às polícias civis é admitida independência funcional, o que não pode acontecer é conferir independência funcional ao Delegado de Polícia.
V ou F: As Forças Armadas poderão realizar a defesa da lei e da ordem por iniciativa de qualquer dos poderes constitucionais.
Verdadeiro.
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
V ou F: as polícias civis dos estados e do Distrito Federal são instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina.
Falso. Hierarquia e Disciplina são institutos próprios da polícia militar e do corpo de bombeiros militar.
Art. 42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Território
V ou F: A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, exceto em matérias relacionadas à segurança nacional.
Falso. Não existe exceção nesse caso. Art. 60. § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
V ou F: Na vigência do estado de sítio podem haver restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo das comunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão, na forma da lei.
Verdadeiro. Art. 139, IIi, CF.
