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Direito Constitucional

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By: Caio Xavier
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Decks in this class (11)

Controle de constitucionalidade
Podem ser objeto de controle de c...,
Uma lei serviu de fundamento para...,
Em regra ha o cancelamento de uma...
40  cards
Poder Legislativo e Processo Legislativo
Compete privativamente ao senado ...,
E competencia do congresso ou ape...,
Congressista foi processo no stf ...
18  cards
Poder Executivo
Quando se fara a eleicao para pre...,
Na eleicao para presidente da rep...,
Antes de se realizar o segundo tu...
10  cards
Teoria da Constituição e Hermenêutica
Qual e o objeto de estudo do dire...,
Qual e o objeto de estudo do dire...,
Qual e o objeto de estudo do dire...
37  cards
Poder Judiciário
Juiz sofreu punicao administrativ...,
De quem e a competencia para julg...,
Cabe ao stf ou ao stj julgar habe...
13  cards
Funções Essenciais à Justiça
V ou f segundo o stf o mp nao pos...,
Lei distrital ou estadual pode pr...,
Defensoria pode requisitar abertu...
3  cards
Direitos Fundamentais
V ou f e possivel a utilizacao de...,
V ou f independe de prova do prej...,
V ou f nao cabe o habeas data cf ...
121  cards
Organização do Estado
Qual a diferenca entre um estado ...,
O que e uma chamada federacao cen...,
O que e um estado confederado
42  cards
CADERNO DE ERROS
V ou f compete privativamente ao ...,
V ou f no julgamento por crimes d...,
V ou f compete privativamente ao ...
172  cards
Defesa do estado e Instituições democráticas
V ou f os servidores policiais se...,
V ou f em regra a policia civil s...,
V ou f as forcas armadas poderao ...
3  cards
Constituição do Estado de MG
Servidor afastado para um mandato...,
O art 30 diz que o estado institu...,
O adicional de desempenho previst...
16  cards

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Direito Constitucional

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