Ordem Social Flashcards
V ou F: Acerca do direito à educação a CF diz que o atendimento educacional da pessoa com deficiência em todos os seus níveis, priorizada a formação de salas especiais que contemplem as especificidades da deficiência.
Falso. “Art. 208, CF. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.”
V ou F: Acerca do direito à educação, a CF diz que há a obrigatoriedade da oferta, pelo Estado, de educação em todos os seus níveis, inclusive em creches e universidades.
Verdadeiro.
V ou F: Acerca do direito à educação, a CF diz que há a obrigatoriedade de atendimento pelo Estado, observada a universalidade e a igualdade de acesso e permanência dos alunos em todos os níveis educacionais.
Falso. A garantia da universalidade e da igualdade de todos os níveis educacionais é um dos pilares do sistema educacional brasileiro e é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
No entanto, a obrigatoriedade de permanência não é em todos os níveis educacionais, a população, por exemplo, não é obrigada a frequentar a universidade.
V ou F: Acerca do direito à educação, a CF diz que há a repartição de competências entre Município e Estado, competindo ao primeiro ofertar, com exclusividade, o ensino infantil e, ao último, o ensino médio, mostrando-se concorrente a atribuição para a oferta do ensino fundamental.
Falso. Creche: Município.
Nível Fundamental: Municípios e Estados.
Nível Médio: Estados e União (nível técnico).
Ensino Superior: Estados e União.
“Art. 211, § 2º, CF. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
“Art. 211, § 3º, CF. Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.”
V ou F: o Sistema Único de Saúde possui hierarquização segundo os níveis de complexidade da atenção: primária, secundária e terciária.
Verdadeiro.
V ou F: o Sistema Único de Saúde, constituindo uma rede regionalizada e descentralizada, é articulado a partir das secretarias estaduais de saúde.
Falso. “Art. 198, CF. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;
III - participação da comunidade.”
