Teoria Da CF Flashcards
Sobre as concepções da Constituição, qual era a visão do sentido sociológico de Ferdinad Lassale ?
Para ele as normas constitucionais corresponderiam à somatório dos fatores reais de poder dentro da sociedade. Defendia que a Constituição escrita seria uma mera folha de papel, e as normas que regem a vida em sociedade corresponderiam na verdade aquilo que se aplica de fato. A vontade popular.
Sobre as concepções da Constituição, no sentido político de Carl Scmitt?
A Constituição seria apenas as normas que tratassem de assuntos relativos à decisão política fundamental do estado. Ele diferencia constituição de leis constitucionais construindo uma hierarquia.
Sobre as concepções da Constituição, sobre a visão do sentido jurídico de Hans Kelsen?
A Constituição é uma norma pura, sem interferência da filosofia, sociologia ou ciência política, correspondendo ao “dever ser” e não ao “ser”.
Sobre a concepção da Constituição, na visão do sentido culturalista de J. H. Meirelles?
Para José Horácio Meirelles Teixeira, a Constituição seria resultado de um fato cultural. O autor não contempla apenas um aspecto para conceituá-la, mas sim toda contextualização cultural das normas básicas da sociedade
Foi o constitucionalismo?
Movimento ocorrido no mundo inteiro de criação de constituições que são normas bases para o convívio em sociedade destinado a limitar o poder do Estado para dar direitos às pessoas
Quais são as principais fontes do direito constitucional?
Constituição sendo a principal, tratados internacionais de direitos humanos que viraram emendas, jurisprudência, doutrina, costumes.
O que foi o Neo constitucionalismo?
Foi uma nova abordagem do papel institucional da Constituição no sistema jurídico onde a Constituição passa a ser o centro do ordenamento jurídico e não mais a lei em sentido estrito mas sim a Constituição como norma fundamental de todas as normas e com força normativa suficiente para resolver casos concretos. A pessoa humana é colocada no centro do sistema.
No Brasil é possível o reconhecimento de inconstitucionalidade das normas constitucionais originárias? Por quê?
Não é possível, porque não há órgão competente para assim reconhecê-las. Qualquer órgão que as reputasse inconstitucionais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, estaria na verdade agindo como tutor do próprio constituinte originário, e não como órgãos simplesmente constituído ou estabelecido por força da Constituição.
Como é caracterizado o positivismo?
Pelo fim do direito natural e normas não estatais, como religiosos, e surgimento da obrigatoriedade de observância das normas legislada pelo Estado. Tal ponto não significa, entretanto, que o direito constitucional considera apenas a própria Constituição como fonte, sendo necessário, também observar os costumes por exemplo.
O que é uma Constituição dirigente, segundo Manuel Gonçalves Ferreira Filho?
É dotada de extensa quantidade de direitos e garantias, incluindo as três dimensões, estabelecem um projeto de Estado voltado ao futuro, a fim de garantir os direitos elencados.
Pode-se dizer que todas as normas possuem eficácia jurídica?
Sim
Toda norma constitucional tem eficácia jurídica, e toda norma constitucional tem eficácia social?
Não nem toda norma constitucional tem eficácia social, como as normas de eficácia limitada.
A ordem constitucional anterior a de 1988 considerava dever do estado a repressão do aumento arbitrário dos lucros como forma de abuso econômico?
Sim
O new constitucionalismo ou constitucionalismo pós positivista reconhece a norma atividade integral dos dispositivos da Constituição, sejam eles princípios ou regras. Todavia, a força normativa da Constituição é uma das características do neon sionismo que restringe o uso das regras constitucionais na solução de conflitos nas demais áreas do direito?
Não, não restringe mais ao contrário e influencia diretamente na interpretação e na aplicação de regras de direito dos outros ramos.
A primeira Constituição republicana brasileira foi promulgada em que ano, teve que influência e foi feita por quem?
Foi promulgada em 1891 após a proclamação da República em 1889, por Rui Barbosa, como Forte inspiração na Constituição Americana, sendo apelidada de Constituição dos Estados Unidos do Brasil.
O que é a constituição.com, também chamada de crowdsourced constitution ?
É um fruto das inovações tecnológicas em que se implementa pela participação popular de usuários da internet que via sites de redes sociais, manifestam o seu pensamento em relação a assuntos a serem constitucionalizados.
Quanto ao critério ontológico a Constituição Federal é classificada como?
Normativa. Modelo ideal pois tem clara correspondência entre o que está no texto constitucional e a realidade.
Pode extinguir Tribunal de Contas dos municípios por Emenda à Constituição Estadual?
Pode
Pode extinguir Tribunal de Contas Estadual por emenda a Constituição estadual?
Não pode
O que significa a origem da Constituição ser promulgada?
Porque foi um trabalho de uma assembleia nacional constituinte eleita diretamente pelo povo para elaborar a Constituição.
Segundo a origem da Constituição o que significa se outorgada?
Aceito no Brasil é uma Constituição imposta pelo governante não constando a participação popular.
Segundo a origem, o que a Constituição de origem cesarista?
Também conhecida como bonapartismo, outorgada só que com a participação popular por meio de referendum. A participação não é democrática pois apenas ratifica a vontade do detentor do poder.
Segundo a origem o que é a Constituição pactuada?
Também conhecida como dualista são compromissos firmados entre o rei e o poder legislativo, como exemplo a Magna Carta.
Qual é a forma da Constituição e seu conceito?
Ela é escrita porque são regras organizadas em um único documento.
Qual foi o modelo de elaboração da Constituição do Brasil e por quê?
Ela é dogmática, porque foi elaborada em um dado momento por um órgão constituinte segundo dogmas ou ideais. Foi feita de uma vez só.
As decisões do do Tribunal de Contas da União somente produzem coisas julgada na esfera…………………., Não vinculando a atuação do………………….. que poderá revisá-las.
Administrativa. Poder judiciário.
O que são normas constitucionais de eficácia contida?
São normas que estão aptas a produzir em todos os seus efeitos desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas posteriormente. Palavra-chave nos termos da lei.
O que são normas de eficácia plena?
São aquelas que se aplicam de maneira imediata direta e integral, não dependem de criação de nenhuma norma que as regulamenta o resguarde.
O que são normas de eficácia limitada?
São normas que não possuem eficácia plena inicial, mas possuem efeitos mínimos, dependendo de lei para sua aplicação prática.
É possível iniciativa popular em emenda constitucional no âmbito federal?
Não é possível, no entanto, é possível para constituições do estado.
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de?
1- 1/3, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal Federal.
2- do presidente da República.
3- demais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
O poder constituinte derivado foi instituído pelo poder constituinte originário, e é subordinado e condicionado. Sub sedivide-se em três partes quais são?
Reformador, decorrente e revisor.
Qual é o conceito do poder constituinte derivado reformador?
Ele modifica as normas constitucionais por meio das emendas, respeitando as limitações impostas pelo poder constituinte originário.
Qual o conceito do poder constituinte derivado decorrente?
É o poder investido aos estados membros para elaborar as suas próprias constituições
Qual o conceito do poder constituinte derivado revisor?
Ele adequa a Constituição à realidade da sociedade.
