Organização Politico Administrativa Flashcards
Quais são os três pilares fundamentais para a estruturação política de uma nação?
A forma de estado a forma de governo e o sistema de governo. Atualmente nosso país adota a Federação, a República e o presidencialismo em cada um desses eixos.em acréscimo adotamos a democracia como o regime de governo.
O que é um estado unitário e qual a figura que prevalece nos dias atuais?
Diferente do estado federado, no estado unitário, existe um único centro de poder político no país. Esse poder central pode optar por exercer suas atribuições de maneira centralizada (estado unitário puro), ou descentralizada (estado unitário descentralizado administrativamente). Nos dias atuais prevalece a figura dos estados unitário descentralizado. Vale lembrar que mesmo nos unitários descentralizados não haverá autonomia na amplitude como ocorre na federação.
O que é o estado federado?
No estado federado, o poder político é repartido entre diferentes esferas de governo. Ocorre assim uma descentralização política, a partir da repartições de competências (repartição de poder). A igualmente repartição de receitas, como se ver na definição de tributos.
Existe órgão central e órgão regional na Federação?
Sim, em alguns países, como nosso, há também órgãos locais, que são os municípios. Ressalto que todos os entes federados possuem autonomia, mas nenhum deles possui soberania. Em razão disso, não se permite o direito de separação.
Como a Federação pode ser formada?
Por agregação ou por desagregação/Segregação. A segregação, estados independentes e soberano se juntam para a formação de um único estado federal, conhecida como federação centrípeta. Na Federação por segregação, havia um estado unitário, que se reparte em unidades federadas, dotadas de autonomia em maior ou menor grau. Chamada de federação centrífuga, sendo exemplo da República Federativa do Brasil que deixou de ser unitário com a Constituição de 1891.
O que é uma federação centrífuga?
Adotado no Brasil, é um estado que antes era unitário, se reparte entre unidades federadas autônomas. Movimento de dentro para fora (desagregação fecha parêntese. Concentração maior de competências no âmbito doente central (união).
O que é uma federação centrípeta?
Adotado no Estados Unidos, quando estados independentes e soberano se juntam para formação de um único estado federal. É um movimento de fora para dentro (agregação). Concentração maior de competência no âmbito dos entes regionais (estados).
Qual a diferença entre o federalismo dual e o cooperativo?
No dual, vigente na formação dos Estados Unidos da América, haveria uma separação rígida de atribuições entre os componentes da federação. Não se falaria em cooperação. O federalismo cooperativo, é a tendência dos estados federados contemporâneos. Conta com a possibilidade de múltiplos entes podendo tratar do mesmo assunto. É o que se vê no modelo brasileiro.
A passagem do sistema dual para o sistema cooperativo caracteriza a evolução do federalismo no Brasil?
Sim
O que é o federalismo simétrico e o ar assimétrico?
O federalismo simétrico ocorre quando existe homogeneidade em aspectos ligados à cultura, ao desenvolvimento e a língua. O federalismo assimétrico apresenta divergências ligada à cultura ou ao idioma. No Canadá por exemplo, há dois idiomas oficiais, inglês e francês.
O que é o federalismo orgânico?
É marcado por uma concepção centralizadora, no qual os estados membros são Fragile Iliza pelo poder central. Isso foi verificado em alguns regimes ditatoriais ao longo das histórias. Aqui no Brasil, entre idas e vindas, vimos maior ou menor grau de autonomia atribuída aos entes federados.
O que é o federalismo por integração?
Nele a igualmente preponderância do governo central sobre os entes federados, mas busca pela integração nacional minimiza essa concentração de poder. É um modelo de estado mais parecido com o estado unitário desse centralizado.
O que é o federalismo de equilíbrio?
No qual se busca harmonia entre os entes federados, que atuariam cada um em sua esfera de competência, mas reafirmando laços por meio da criação de regiões metropolitanas, zonas de desenvolvimento e etc.
Qual a diferença de um estado federado para um estado com federado?
No estado federado ele é regido por Constituição, vedação ao direito de separação, em possuem autonomia.no estado confederado é regido por tratado internacional, possibilidades de separação, e entes possuem sob soberania.
Quais foram as formas de governo no Brasil e a atual forma de hoje?
O Brasil já foi monarquia, também já foi parlamentarismo, hoje é república mas atualmente adota o presidencialismo.
O Brasil já foi uma confederação?
Não, o Brasil nunca foi uma confederação, mas em 1891 migramos de Estado unitário para Federação.
Qual a diferença entre a república Federativa do Brasil e os entes que compõem?
A República Federativa do Brasil possui soberania, enquanto os entes que compõem (união estados Distrito Federal e municípios) apenas de autonomia
Quais as funções do presidente da república do Brasil?
Ele possui a função de chefe de estado e de chefe de governo no plano federal.
A união possui ou detém a soberania?
Não se pode dizer que a União possui ou detém soberania, mesmo quando representa o Brasil afora. Por outro lado, é correto falar que a união age com ou atua com soberania, a própria da República Federativa do Brasil.
O que é a tríplice autonomia, e quem as possuem?
Tríplice autonomia é a financeira, a administrativa e política (autonomia FAP) .quem possui a união, os estados, o DF e os municípios.
A autonomia do Distrito Federal é integralmente?
Não, a autonomia do Distrito Federal é parcialmente tutelada pela União. Porque cabe à União organizar e manter o TJDFT, o MPDFT, a PCDF, a PM DF, e o CBMDF.
O que é um território federal?
É uma entidade autônoma que integra a união, mas não possui autonomia política e administrativa como os estados e município. Ele é administrado diretamente pelo governo federal, por meio de um governador nomeado pelo presidente da república, e pode ser dividido em um municípios. A CEF/88 trata dos territórios federais no art. 18 Que eles são parte da União e podem ser transformadas em estados ou reintegrado aos estados de origem mediante lei complementar. Atualmente o Brasil não possui territórios federais. No passado existiram territórios como de Roraima Amapá e Rondônia, que posteriormente se tornaram estados.
Os territórios federais acaso sejam criados serão dotados de autonomia?
Não, ao contrário eles pertenceram a união, integrando sua administração indireta, na condição de autarquia.
Por que a força Nacional de segurança pública não está listada entre os órgãos da segurança pública previstos nos artigos 144 da Constituição?
A força nacional é um fruto de chamada cooperação federativa, sendo que o servidores recebem treinamentos do Ministério da Justiça, capacitando-se para atuação conjunta entre integrantes da polícia federais e dos órgãos da segurança pública. A força Nacional não tem pessoal próprio, reunindo representantes das polícias e a responsável pelo policiamento ostensivo. A mobilização da tropa depende de solicitação expressa do governador de Estado ou do DF , ainda o ministro de Estado.
O Brasil adota uma federação de que grau?
De terceiro grau, com autonomia nas três esferas do governo, federal, estadual e municipal
No art. 20 da Constituição estabelece questões sobre os bens da União, esse é taxativo?
É meramente exemplificativa, em outras palavras, outros bens podem ser atribuídos à união além daqueles já constantes referido dispositivo
