Ordem Social Flashcards
Segundo a Constituição do seu artigo 193 estabelece que a ordem social tem o que como base e objetivo?
Tem como base o primário do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinada a assegurar os direitos relativos a que ?
Direitos relativos à saúde, a assistência social abre parênteseindepende de contribuição) e a previdência (de caráter contributivo)
Quais são os objetivos da seguridade social?
Universalidade da cobertura e atendimento, uniformidade e equivalência entre urbano e rural, seletividade e distributivo idade, irredutibilidade dos benefícios, equidade no custeio, e diversidade no financiamento e gestão democrática.
Qual é a fonte de financiamento da seguridade social?
Caracterizada pelo modelo misto de forma direta(Pagamento de contribuições sociais) e forma indiretarecursos orçamentários da União dos estados DF dos municípios)
Qual é a regra sobre o financiamento da seguridade social sobre a separação dos orçamentos?
Os estados DF municípios deve incluir os recursos destinados à seguridade social em seus orçamentos (esses valores não fazem parte do orçamento da União)
Qual é a regra sobre o financiamento da seguridade social sobre o planejamento integrado?
O orçamento da seguridade social deve ser planejado em conjunto pelos órgãos de saúde, previdência social, assistência social (cada área administra seus próprios recursos e segue as metas na Lei de diretrizes orçamentário)
Qual é a regra sobre o financiamento da seguridade social para empresas inadimplentes?
Empresas inadimplentes não podem contratar com o governo, se uma empresa estiver devendo contribuições à seguridade social, ela não pode: firmar contratos com o governo e receber incentivos fiscais ou benefícios do poder público.
Como pode ser criada outras fontes para o financiamento Para seguridade social?
O governo pode criar novas formas de arrecadação para seguridade social mas isso só pode ser feito por lei complementar.
Em discordância com princípio da anualidade quando uma nova contribuição social for criada o alterada ela só poderá ser cobrada depois de quantos dias?
Depois de 90 dias da publicação da lei(isso impede surpresas para os contribuintes, mas não exige esperar um ano inteiro)
Quais entidades são isentas de contribuição para a seguridade social?
Organizações sem fins lucrativos que prestam serviços sociais, desde que compram requisitos legais.
Quais são as regras especiais para trabalhadores rurais e pescadores artesanais para seguridade social?
Agricultores familiares, os parceiros, meeiros e pescadores são sem empregados permanentes: contribui sobre o valor da venda da produção (e não sobre um salário fixo). Tem direito aos benefícios previdenciários.
A União deve repassar dinheiro para os Estados e para os municípios para financiar o sus e programas assistenciais, Mas esse Repasse Tem regras definidas por lei e precisam de?
De contrapartida
Quais são as proibições de parcelamento excessivo de dívidas para a seguridade social?
Empresas e governos não podem parcelar dívidas previdenciárias em mais de 60 meses. E também não podem receber perdão total (remissão) ou anistia das contribuições sem uma lei complementar autorizando.
Para contar o tempo de contribuição na aposentadoria, o trabalhador precisa?
Ter pago pelo menos o valor mínimo exigido para sua categoria.
As ações do serviços públicos de saúde constituem sistema único de saúde (Sus), Sua principal característica é ser uma rede?
Regionalização e hierarquizada.
