Telemedicina e Teleperícia Flashcards
Telemedicina
Resolução CFM 2022
Exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais de Informação e de Comunicação (TDICs)
- Não limitada a assistência, inclui também pesquisa, educação…
Modalidades síncrona e assíncrona
Tipos:
- Teleconsulta
- Teleinterconsulta
- Telediagnósticos
- Telecirurgia
- Telemonitoramento
- Teletriagem
- Teleconsultoria
obs: a resolução do CFM não inclui a Teleperícia, que foi regulamentada por lei de 2023/2024.
Consulta presencial é o padrão ouro de referência para consultas médicas, sendo a telemedicina ato complementar.
Prontuário médico
Físico ou eletrônico
Tratamento de dados seguindo LGPD
Assinatura digital para garantir validade de documentos
Confidencialidade e privacidade rigorosamente mantidos
Autonomia médica e beneficência
Médico tem autonomia para decidir ou não pela utilização da telemedicina
Garantindo:
Beneficência: buscar o melhor para o paciente
Não maleficência: evitar causar danos
Consentimento Livre e Esclarecido
- deve ser assegurado consentimento explícito, direito de negar permissão que suas informações pessoais sejam compartilhadas, salvo em situação de emergência médica
O Sistema de Registro Eletrônico em Saúde (SRES) DEVE GARANTIR NÍVEL DE GARANTIA DE SEGURANÇA 2
Regulamentação e Fiscalização
As plataformas e empresas que oferecem serviços de telemedicina precisam estar registradas no CRM e cumprir as exigências da resolução, sendo a fiscalização delas responsabilidade desses Conselhos.
Princípios éticos
Respeito a privacidade
Confidencialidade e integridade dos dados
Qualidade na relação médico-paciente mesmo a distância
Teleperícia
Surge como medida do Programa de Enfrentamento à Fila do INSS
- realização de exames médico-periciais por telemedicina ou análise documental
- para garantir implementação eficiente dessas medidas, formada uma equipe multidisciplinar de saude, liderada por um PMF
Alterações na lei 8213 pelo Programa de Enfrentamento a fila
- Autorizar realizar concessão de benefícios por telemedicina ou análise documental
- ampliar o acesso ao BPC, tornando o procedimento de reconhecimento mais ágil e acessível.
- Previsão de regulamentação para estabelecer critérios, condições e situações em que pode ser aplicada a TP ou análise documental, garantindo clareza e segurança jurídica.
- Priorizar para segurados: dificuldade de locomoção para um grande centro e moradores de áreas remotas.
Desafios da teleperícia no INSS
- Dificuldade para treinamento de pessoal
- Recursos tecnológicos
O QUE A LEI REGULAMENTA
QUE AVALIAÇÃO DA DEFICIÊNCIA e da INCAPACIDADE LABORAL
- para fins de concessão de benefícios previdenciários ou assistenciais
PODERÁ ser feita por
- TELEPERÍCIA OU
- ANÁLISE DOCUMENTAL
Como ocorre
- Com a Portaria do MPS 674/2024, permitiu-se a integração do processo de ANÁLISES DOCUMENTAIS à TELEMEDICINA (aprimorando o processo)
- Cabe a SECRETARIA DE REGIME GERAL DE PS identificar:
- Unidades com carência de peritos ou longos tempos de espera
- definindo os critérios para implementação eficaz da telemedicina
Quais benefícios/situações
1) Aposentadoria por Incapacidade Permanente
- poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental, conforme requisitos definidos em regulamento
2) Auxílio por incapacidade temporária
- poderá ser realizado com o uso de tecnologia de telemedicina ou por análise documental, conforme requisitos definidos em regulamento
3) Perícia Médica de Reavaliação
- já está em gozo de benefício
- pode usar teleperícia ou análise documental, conforme requisitos definidos em regulamento
(auxílio-acidente, incapacidade temporária, incapacidade permanente, pensão de beneficiário inválido)
4) Perícia Médica Domiciliar e Hospitalar
- ao segurado com dificuldades de locomoção, deslocamento, em razão de limitação funcional e condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido
- NESSES CASOS PODE USAR TELEPERÍCIA OU ANÁLISE DOCUMENTAL
5) Avaliação da PCD (BPC, APOSENTADORIA, DEPENDENTE INVÁLIDO)
- Enquanto não estiver implementado o instrumento de avaliação biopsicossocial
- Poderá ocorrer avaliação do grau de deficiência POR MEIO DE TELEMEDICINA
6) Demais perícias médicas de que trata art 3:
RGPS E ASSISTÊNCIA
- emissão de parecer conclusivo quanto à incapacidade laboral
- análise de procedência de benefícios
- caracterização da invalidez
- auditoria médica
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS:
- instrução de processos administrativos
- assessoramento técnico à representação judicial e extrajudicial da união, autarquias e fundações públicas federais
- movimentação da conta vinculada do trabalhador ao FGTS
PONTOS IMPORTANTES:
- em caso de cancelamento de agendamento para perícia presencial, horário vago poderá ser preenchido com uso de tecnologia de telemedicina, antecipando previsto para data futura, obedecida ordem da fila
- Análise documental poderá ser combinada à telemedicina
- A Secretaria de RGPS estabelecerá unidades:
a) difícil provimento de peritos
b) tempo de espera elevado
- Para utilização da telemedicina nos exames médico-periciais
- INSS e Secretaria do RGPS poderão emitir demais atos normativos complementares relacionados aos procedimentos operacionais necessários para execução do disposto na portaria.
