Perícia Flashcards
Aposentadoria Especial e sua respectiva fonte de custeio.
Afastamento precoce devido a características do ambiente de trabalho que constem em lei e gerem nocividade.
Não poderá retornar a atividade naquele local ou em outro local que apresente risco.
Fonte de custeio é dada por meio do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), contribuição da seguridade social paga por empresas conforme o risco ambiental de trabalho dela (RAT)
Critérios para Aposentadoria Especial (IN 128/2022)
Filiados a partir de 2019:
55 anos p/ atividade especial de 15 anos
58 anos p/ atividade especial de 20 anos
60 anos p/ atividade especial de 25 anos
Comprovação de Nocividade por meio de Perfil Profissiográfico Previdenciário (atualizado e contemporâneo ao período de atividade na empresa) - exigido desde 2004. Antes disso, era usado LTCAT ou formulários.
Análise do perfil profissiográfico do segurado em questão, pode trabalhar em empresa que apresenta agente nocivo mas trabalha em outro ambiente de trabalho lá dentro.
Método de Análise de Aposentadoria Especial
Método PAMDA
Período de trabalho analisado.
Agente nocivo (químico, físico ou biológico)
Método de avaliação do agente no ambiente de trabalho.
Decreto a ser consultado
Anexo onde o agente está incluído na norma legal
Conceito de Nocividade na Legislação Previdenciária.
Diferenças entre nocividade e insalubridade.
Nocividade é o conceito de exposição permanente/indissociável a agente nocivo comprovado por meio de PPP (ou LTCAT/formulários se anterior a 2004)
É necessário para concessão de aposentadoria especial.
Não considera medidas de atenuação de riscos (EPI/EPC)
- Definido pelo PMF.
Insalubridade: conceito do direito trabalhista, determinado por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho, gera laudo de insalubridade e dá direito a adicional de insalubridade no vencimento básico. Considera medidas de proteção: EPC/EPI.
Exercício de Fixação:
Empresa: Mineradora
Trabalhadores: Minerador de subsolo, blaster e caminhoneiro (ida semanal ao local de mineração)
Quem tem direito a que?
Exposição a sílica: todos
Portanto o risco ocupacional se aplica aos 3, sendo assim todos tem direito a insalubridade.
Minerador e blaster convivem diariamente, de forma PERMANENTE/INDISSOCIÁVEL, se comprovados com toda documentação, caracteriza NOCIVIDADE, portanto tendo direito a aposentadoria especial.
