Perícia Previdenciária Flashcards
Saque de FGTS por doença grave
- Feito por análise documental
- PMF Tarefas
- pode solicitar perícia se necessário
DOENÇAS
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Estado avançado de doença de paget (osteíte deformante)
- Estágio terminal de vida
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- HIV/aids
- Microcefalia (dependente)
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- TEA grau 3 de suporte (dependente)
- Tuberculose ativa
obs:
Microcefalia e TEA grau 3 NOS DEPENDENTES
Isenção IMPOSTO DE RENDA
Portadores de doenças graves
- Em relação a proventos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares)
- De proventos empregatícios, autônomos ou de qualquer outra natureza NÃO
TAMBÉM SÃO ISENTOS
- Aposentadoria por ACIDENTE EM SERVIÇO
- Acometidos por doença do trabalho
CONSIDERAÇÕES
- doença pode ser contraída após a aposentadoria
- doenças passíveis de controle, o laudo deve ter prazo de validade para a isenção (ex: neoplasia maligna)
- para reconhecimento do direito, doença deve ser comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União (PMF)
- Para conclusão do laudo, não é necessária comprovação da patologia e sua gravidade por meio de exames complementares (pode ser só clínico)
DOENÇAS
- AIDS
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de paget em estados avançados (osteíte deformante)
- Doença de parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversivel e incapacitante
- Tuberculose ativa
OBS IMPORTANTES
- SOMENTE AIDS, HIV não
- CEGUEIRA INCLUSIVE MONOCULAR
Agravos de notificação compulsória
Comunicação obrigatória a autoridade de saúde, feita por
MÉDICOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
- sobre SUSPEITA ou CONFIRMAÇÃO
- podendo ser IMEDIATA ou SEMANAL
Feita por meio do SINAN
- lista nacional de doenças de notificação compulsória
***- sendo facultado a estados e municípios incluir problemas de saúde importantes em sua região
ASPECTOS para que agravo seja incorporado a lista:
- potencial para surto ou epidemia
- doença ou agravo de causa desconhecida
- alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas
- CONSIDERANDO:
potencial de DISSEMINAÇÃO
a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade na população
=> REVISÃO DEVE OCORRER CONFORME NECESSIDADE
DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA RELACIONADAS AO TRABALHO:
1) IMEDIATA (em 24h a SMS)
- Acidente de trabalho com exposição a material biológico
2) SEMANAL (AS OUTRAS)
- CA relacionado ao trabalho
- dermatoses ocupacionais
- distúrbio da voz relacionado ao trabalho
- LER/DORT relacionado ao trabalho
- PAIR ao trabalho
- pneumoconiose ocupacional
- transtornos mentais relacionados ao trabalho
- acidente de trabalho
*************PORTARIA DE ATUALIZAÇÃO: agosto de 2024
- Lista de doenças de notificação compulsória
1) CA relacionado ao trabalho
2) Dermatose ocupacional
3) Distúrbio de voz relacionado ao trabalho
4) Infecção por hapatite B em gestante, parturiente ou puépera E criança exposta a risco de transmissão vertical de hepatite B
5) LER/DORT - QUANDO RELACIONADO AO TRABALHO
6) PAIR
7) Pneumoconiose relacionada ao trabalho
8) Transtornos mentais relacionados ao trabalho
obs: essas são de periodicidade semanal
OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
- É tipo penal
Detenção de 6 meses a 2 anos e multa
Ética médica na perícia previdenciária
1) Sigilo médico é mantido
- o perito deve resguardar as informações médicas do segurado, limitando-se a fornecer ao INSS apenas os dados necessários para a decisão sobre a capacidade laboral
- sigilo pode ser quebrado apenas em situações previstas em lei, como risco iminente à vida de terceiros ou cumprimento de decisão judicial
2) Força Tarefa Previdenciária
- Ação conjunta
Ministério da Previdência
Polícia Federal
Ministério Público Federal
- Identificação e desarticulação de esquemas fraudulentos
- Exemplos de fraude: certidões falsas para concessão de benefícios, atm fraudulentos, cadastros fictícios de segurados
3) Crime de falsidade ideológica
- EXIGE DOLO
- Se houver erro causado por negligência, imprudência ou imperícia, pode haver CULPA -> responde civilmente
4) Improbidade administrativa
- Por exemplo, se um perito se omitir a relatar um caso de fraude ao INSS pode ser considerado Improbidade Administrativa
5) Transparência administrativa
- Mesmo sob o pretexto de promover transparência administrativa, um servidor administrativo não obrigado a sigilo médico NÃO PODE TER ACESSO A LAUDO COMPLETO
- Pode ter acesso apenas ao parecer pericial
6) Programas MOB e BMOB
- Programas destinados a analisar benefícios com suspeita de irregularidade/concessão indevida
- MOB: metas específicas para os servidores que analisem os benefícios com indícios de irregularidade
- BMOB: bônus financeiro para os servidores que o fazem de maneira eficaz, incentivando a celeridade e a produtividade
7) Crime de Falsa perícia
- Tipo penal
- Pode ser agravado quando influenciar em processo penal ou civil em que envolva a administração pública
- Deixa de ser punível se antes da sentença o agente se retrata e declara a verdade
8) Crime de peculato
- Funcionário público desvia ou se apropria de bens ou valores públicos (tipo penal)
- Perito pode ser responsabilizado se concorrer para o desvio, direta ou indiretamente, ainda que não tenha bens sobre sua posse
9) Independência técnica:
- Lei 13846 reforça a autonomia técnica, proibindo a interferência de terceiros durante a perícia, EXCETO SE POR ATO DISCRICIONÁRIO DO PRÓPRIO PERITO, contato que não atrapalhe o ato pericial
- Nenhuma autoridade administrativa pode interferir
DATA DO INÍCIO DA DOENÇA
Deve ser fixada com base em documentação médica
Em sua ausência, com base em relato do segurado, desde que compatível com condição clínica
CONCLUSÃO MÉDICO PERICIAL
Nem todas estão sujeitas a homologação superior
As que estão: majoração grande invalidez, auxílio-acidente, incapacidade permanente
Que não estão: concessão de benefício + DCB, conclusão contrária a concessão