Perícia Previdenciária Flashcards

1
Q

Saque de FGTS por doença grave

A
  • Feito por análise documental
  • PMF Tarefas
  • pode solicitar perícia se necessário

DOENÇAS
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Estado avançado de doença de paget (osteíte deformante)
- Estágio terminal de vida
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- HIV/aids
- Microcefalia (dependente)
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- TEA grau 3 de suporte (dependente)
- Tuberculose ativa

obs:
Microcefalia e TEA grau 3 NOS DEPENDENTES

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2
Q

Isenção IMPOSTO DE RENDA

A

Portadores de doenças graves
- Em relação a proventos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares)
- De proventos empregatícios, autônomos ou de qualquer outra natureza NÃO

TAMBÉM SÃO ISENTOS
- Aposentadoria por ACIDENTE EM SERVIÇO
- Acometidos por doença do trabalho

CONSIDERAÇÕES
- doença pode ser contraída após a aposentadoria
- doenças passíveis de controle, o laudo deve ter prazo de validade para a isenção (ex: neoplasia maligna)
- para reconhecimento do direito, doença deve ser comprovada por laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União (PMF)
- Para conclusão do laudo, não é necessária comprovação da patologia e sua gravidade por meio de exames complementares (pode ser só clínico)

DOENÇAS
- AIDS
- Alienação mental
- Cardiopatia grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por radiação
- Doença de paget em estados avançados (osteíte deformante)
- Doença de parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística
- Hanseníase
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversivel e incapacitante
- Tuberculose ativa

OBS IMPORTANTES
- SOMENTE AIDS, HIV não
- CEGUEIRA INCLUSIVE MONOCULAR

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3
Q

Agravos de notificação compulsória

A

Comunicação obrigatória a autoridade de saúde, feita por
MÉDICOS
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
RESPONSÁVEIS POR ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
- sobre SUSPEITA ou CONFIRMAÇÃO
- podendo ser IMEDIATA ou SEMANAL

Feita por meio do SINAN
- lista nacional de doenças de notificação compulsória
***- sendo facultado a estados e municípios incluir problemas de saúde importantes em sua região

ASPECTOS para que agravo seja incorporado a lista:
- potencial para surto ou epidemia
- doença ou agravo de causa desconhecida
- alteração no padrão clínico-epidemiológico das doenças conhecidas
- CONSIDERANDO:
potencial de DISSEMINAÇÃO
a magnitude, a gravidade, a severidade, a transcendência e a vulnerabilidade na população

=> REVISÃO DEVE OCORRER CONFORME NECESSIDADE

DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA RELACIONADAS AO TRABALHO:
1) IMEDIATA (em 24h a SMS)
- Acidente de trabalho com exposição a material biológico

2) SEMANAL (AS OUTRAS)
- CA relacionado ao trabalho
- dermatoses ocupacionais
- distúrbio da voz relacionado ao trabalho
- LER/DORT relacionado ao trabalho
- PAIR ao trabalho
- pneumoconiose ocupacional
- transtornos mentais relacionados ao trabalho
- acidente de trabalho

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4
Q

*************PORTARIA DE ATUALIZAÇÃO: agosto de 2024
- Lista de doenças de notificação compulsória

A

1) CA relacionado ao trabalho
2) Dermatose ocupacional
3) Distúrbio de voz relacionado ao trabalho
4) Infecção por hapatite B em gestante, parturiente ou puépera E criança exposta a risco de transmissão vertical de hepatite B
5) LER/DORT - QUANDO RELACIONADO AO TRABALHO
6) PAIR
7) Pneumoconiose relacionada ao trabalho
8) Transtornos mentais relacionados ao trabalho

obs: essas são de periodicidade semanal

OMISSÃO DE NOTIFICAÇÃO
- É tipo penal
Detenção de 6 meses a 2 anos e multa

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5
Q

Ética médica na perícia previdenciária

A

1) Sigilo médico é mantido
- o perito deve resguardar as informações médicas do segurado, limitando-se a fornecer ao INSS apenas os dados necessários para a decisão sobre a capacidade laboral
- sigilo pode ser quebrado apenas em situações previstas em lei, como risco iminente à vida de terceiros ou cumprimento de decisão judicial

2) Força Tarefa Previdenciária
- Ação conjunta
Ministério da Previdência
Polícia Federal
Ministério Público Federal
- Identificação e desarticulação de esquemas fraudulentos
- Exemplos de fraude: certidões falsas para concessão de benefícios, atm fraudulentos, cadastros fictícios de segurados

3) Crime de falsidade ideológica
- EXIGE DOLO
- Se houver erro causado por negligência, imprudência ou imperícia, pode haver CULPA -> responde civilmente

4) Improbidade administrativa
- Por exemplo, se um perito se omitir a relatar um caso de fraude ao INSS pode ser considerado Improbidade Administrativa

5) Transparência administrativa
- Mesmo sob o pretexto de promover transparência administrativa, um servidor administrativo não obrigado a sigilo médico NÃO PODE TER ACESSO A LAUDO COMPLETO
- Pode ter acesso apenas ao parecer pericial

6) Programas MOB e BMOB
- Programas destinados a analisar benefícios com suspeita de irregularidade/concessão indevida
- MOB: metas específicas para os servidores que analisem os benefícios com indícios de irregularidade
- BMOB: bônus financeiro para os servidores que o fazem de maneira eficaz, incentivando a celeridade e a produtividade

7) Crime de Falsa perícia
- Tipo penal
- Pode ser agravado quando influenciar em processo penal ou civil em que envolva a administração pública
- Deixa de ser punível se antes da sentença o agente se retrata e declara a verdade

8) Crime de peculato
- Funcionário público desvia ou se apropria de bens ou valores públicos (tipo penal)
- Perito pode ser responsabilizado se concorrer para o desvio, direta ou indiretamente, ainda que não tenha bens sobre sua posse

9) Independência técnica:
- Lei 13846 reforça a autonomia técnica, proibindo a interferência de terceiros durante a perícia, EXCETO SE POR ATO DISCRICIONÁRIO DO PRÓPRIO PERITO, contato que não atrapalhe o ato pericial
- Nenhuma autoridade administrativa pode interferir

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6
Q

DATA DO INÍCIO DA DOENÇA

A

Deve ser fixada com base em documentação médica
Em sua ausência, com base em relato do segurado, desde que compatível com condição clínica

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7
Q

CONCLUSÃO MÉDICO PERICIAL

A

Nem todas estão sujeitas a homologação superior

As que estão: majoração grande invalidez, auxílio-acidente, incapacidade permanente

Que não estão: concessão de benefício + DCB, conclusão contrária a concessão

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