taxas de serviços Flashcards
1
Q
o contribuinte pode optar por não receber determinada prestação de serviço estatal?
A
não
2
Q
o estado pode optar por tributar determinado serviço?
A
sim
3
Q
os serviços públicos a que se refere o art. 77 consideram-se:
A
- efetivamente, quando por ele usufruídos a qualquer título
- potencialmente, quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento
- específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou necessidades públicas
- divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários
4
Q
o serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa?
A
não, pois não é possível identificar todos os beneficiários de tal serviço
5
Q
o serviço de segurança pública pode ser remunerado mediante taxa?
A
não, pois é atividade indivisível, deve ser remunerada pelos impostos
6
Q
serviço de limpeza pública pode ser remunerado mediante taxa?
A
não
NÃO CONFUNDIR LIMPEZA PÚBLICA COM COLETA DE LIXO
7
Q
custas judiciais e os emolumentos concernentes aos serviços notoriais e registrais são considerados taxas de serviços?
A
sim, são serviços específicos e divisíveis
