noções introdutórias

Question 1

receitas originárias:

Answer 1

são auferidas com base na exploração do patrimônio do Estado, por meio de aluguéis ou por empresas estatais. Estão sujeitas ao regime do direito privado

Question 2

quando a exploração de atividade econômica pelo Estado é permitida?

Answer 2

quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

também quando estiver sujeita ao regime de monopólio

Question 3

receitas derivadas

Answer 3

têm origem no patrimônio do particular e entram nos cofres públicos por meio de coação ao indivíduo

tributos, multas e reparações de guerra