conceito de tributos Flashcards
1
Q
tributo é…
A
toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
2
Q
é possível pagar tributo com dação em pagamento de bens móveis e imóveis?
A
somente com bens imóveis. Os pagamento com bens móveis é proibido
3
Q
como devem ser feitas as alterações de alíquotas, em regra?
A
devem ser feitas por meio de lei
4
Q
como devem ser feitas as instituições de tributos?
A
por lei ordinária, lei complementar ou medida provisória - sem exceção
5
Q
imposto de renda incide sobre rendimento decorrente de atividades ilícitas?
A
sim, pois o fato gerador ocorreu
