contribuições Especiais Flashcards
Se a finalidade da exigência de uma contribuição especial for alterada…
, nem sempre ela se tornará inconstitucional
a quem cabe instituir as contribuições especiais?
somente à União
as contribuições especiais podem ser:
- contribuições sociais
- de intervenção no domínio econômico
- de interesse das categorias profissionais ou econômicas
com relação à previdência social dos servidores públicos, existe competência tributária para:
os Estados, DF e Municípios
- com alíquotas progressivas
DF e municípios podem instituir uma contribuição para:
custear o serviço de iluminação pública
competência para instituir as contribuições sociais:
União
exceção: todos os demais entes podem instituir contribuição previdenciária a ser cobrada de seus servidores
competência para instituir as contribuições de intervenção no domínio econômico:
somente da União
competência para instituir as contribuições de interesse das categorias profissionais:
somente da União
competência para instituir as contribuições para custeio do serviço de iluminação pública
Somente DF e Municípios
as contribuições sociais são divididas da seguinte forma:
contribuições de seguridade social
outras contribuições sociais
contribuições sociais gerais
tanto as contribuições sociais como as contribuições de intervenção no domínio econômico deve ter as seguintes características:
não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação
incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços
poderão ter alíquotas ad valorem ou específica
as contribuições para a seguridade social poderão incidir sobre várias bases econômicas ex:
receita ou faturamento: COFINS
Lucro: CSLL
Importação de bens ou serviços do exterior: PIS/PASEP- importação
COFINS- importação
