SUS - História e legislação do SUS - parte 2

Question 1

CONASS e CONASEMS

Answer 1

Conselhos de saúde

CONASS - conselho nacional com representação dos secretários estaduais
CONASEMS - conselho nacional com representação dos secretários municipais

Question 2

Pacto pela Saúde de 2006: 3 dimensões

Answer 2

Pacto pela Vida
Pacto em Defesa do SUS
Pacto de Gestão

Question 3

Pacto pela Saúde de 2006: 6 blocos de repasses financeiros

Answer 3

Atenção básica;
Atenção média e alta;
Vigilância em saúde;
Assistência farmacêutica;
Gestão SUS;
Investimento (o único que não foi aglutinado em 2017)

Question 4

Por que os 5 blocos não eram respeitados no repasse?

Answer 4

Porque a divisão era feita a nível federal, e se perdia nos níveis estadual e municipal

Question 5

Qual pacto valorizava o sanitarismo locorregional e quais seus pilares preconizados

Answer 5

Pacto pela Vida

Saúde do idoso
Câncer de mama e de colo uterino
Redução de mortalidade infantil e materna
Redução de endemias e doenças emergentes

Question 6

Pacto que preconizou o resgate dos princípios doutrinários do SUS

Answer 6

Pacto em Defesa do SUS

Question 7

9 eixos do Pacto de Gestão

Answer 7

Descentralização;
Planejamento;
Financiamento;
Regionalização;
Gestão do trabalho e Programação Pactuada Integrada (PPI);
Participação e controle social;
Educação na Saúde;
Regulação da atenção à saúde;
Regulação assistencial.

Question 8

Decreto 7508

Answer 8

Decreto de 2011 que estabeleceu as Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)

Question 9

Redes de Atenção à Saúde (RAS) e Mapas de Saúde

Answer 9

RAS - Arranjos organizativos de ações e serviços de saúde que buscam garantir a integralidade do cuidado, mediante referenciamento regional e interestadual.

Mapas - Orientam o planejamento das RAS

Question 10

Lei Complementar 141 de 2012

Answer 10

Lei que definiu gastos de saúde do município em no mínimo 15% e do estado em no mínimo 12% do orçamento do ano anterior e definiu ações e serviços de saúde com maior precisão

Question 11

Portaria nº3.992 de 2017 - porque foi um problema

Answer 11

Reduziu cinco blocos de financiamento em apenas um: bloco de custeio, com manutenção do 6º bloco (de investimento). Assim, ações preventivas (atenção básica e vigilância) poderiam ser mais facilmente negligenciadas em detrimento de ações que dão votos (p.e construir hospitais)

Question 12

Emenda 86 de 2015

Answer 12

Gastos em saúde equivalentes ao teto de 15% da RCL (receita corrente líquida) da União do ano anterior, sendo 13,2% em 2016, com aumentos graduais por ano, chegando aos 15% em 2020

Question 13

Conferências vs. Conselhos de saúde

Answer 13

Conferências: a cada 4 anos, convocadas pelo poder executivo, formulam políticas e diretrizes nacionais e avaliam situação de saúde

Conselhos: mensais, permanentes, deliberativos, formulam estratégias de saúde e controlam a execução política na localidade

Question 14

Representação paritária

Answer 14

50% dos participantes são usuários do SUS, como ocorre nas conferências e conselhos de saúde

Question 15

Fundo Nacional de Saúde - forma de repasse

Answer 15

De forma regular e automática para cobrir ações e serviços de saúde a serem implementados por estados, municípios e DF

Question 16

Outros princípios do SUS

Answer 16

Autonomia, igualdade (ou seja, atendimento sem discriminação), divulgação e direito a informações