SUS - Financiamento e funcionamento do SUS

Question 1

Fontes de recursos pro SUS

Answer 1

CPMF (extinta), COFINS, CSLL, Seguridade Social

Question 2

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - data de criação e de onde é arrecadado

Answer 2

1996 (FHC), alíquota sobre transações financeiras (atualmente extinta)

Question 3

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - de onde é arrecadado

Answer 3

Faturamento das empresas

Question 4

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - de onde é arrecadado

Answer 4

Lucro líquido das empresas

Question 5

Aplicação de recursos - blocos e suas funções (portaria 3992 de 2017)

Answer 5

Blocos de custeio - custea o que já existe - funcionamento e manutenção
Blocos de investimento - custea inovações - obras e aquisições

Question 6

Lei complementar 141 (EC 29/2000) - 2 determinações

Answer 6

Quais seriam os gastos mínimos em saúde por esfera do governo;
O que deixaria de ser considerado gasto em saúde.

Question 7

O que deixou de ser considerado gasto em saúde na Lei complementar 141

Answer 7

Aposentadorias e pensões
Preservação do meio ambiente
Obras de infraestrutura
Saneamento básico
Limpeza urbana

Question 8

Gastos mínimos em saúde por esfera definidos pela Lei complementar 141

Answer 8

União - gasto do ano anterior + variação do PIB em porcentagem
Estados - mínimo 12% de sua receita
Municípios - mínimo 15% de sua receita

Question 9

O que a EC 95 de 2016 mudou no gasto da União em saúde

Answer 9

O gasto do ano anterior seria somado à variação do IPCA (inflação - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)

Question 10

Piso da atenção básica (PAB) - 2 tipos e definição

Answer 10

Fixo - valor per capita do repasse, que é determinado por variáveis sociais dessa população

Variável - financia estratégias e programas específicos

Question 11

Previne Brasil (2020) - 3 principais mudanças implementadas pela Portaria n° 2979 de 2019 no financiamento e custeio do SUS

Answer 11

Capitação ponderada - repasses baseados no número de pessoas cadastradas nas ESF e UBS;

Pagamento por desempenho - critérios de desempenho não estabelecidos nesta portaria, mas deixa claro que o cálculo é feito pelo MS;

Incentivo para ações e estratégias (p.e envolvendo saúde bucal).

Question 12

Norma Operacional Básica (NOB) 91

Answer 12

Instruções para implementar SUS, sendo a principal a centralização (União coordenando enquanto as etapas da municipalização não se concluíam) - União gestor, Município prestador

Question 13

Norma Operacional Básica (NOB) 93

Answer 13

Regula descentralização (efetiva municipalização - Município gestor);
Estabelecer comissões intergestoras bi (estadual) e tripartites (federal);
Transmissão automática e regular de recursos.

Question 14

Norma Operacional Básica (NOB) 96

Answer 14

Consolidou municípios como gestores de saúde
Instituiu o PAB;
Incentivou programa saúde da família e programa de ACSs;
Criou programa de pactuação integrada.

Question 15

Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) 2001

Answer 15

Concluiu descentralização em 100% dos municípios habilitados;
Também definiu processo de regionalização da assistência e o modelo de financiamento de serviços de média e alta complexidade.

Question 16

Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) 2002

Answer 16

Ampliou atenção básica;
Aumento PAB instituindo o PAB ampliado (que ja foi revogado);
Também elaborou o Plano Diretor de Regionalização (PDR).

Question 17

Pacto da Saúde de 2006 - 3 pactos

Answer 17

Pacto em defesa do SUS
Pacto de gestão do SUS
Pacto pela vida

Question 18

Pacto em defesa do SUS (2006)

Answer 18

Projeto permanente de mobilização social implementado
Carta dos direitos dos usuários elaborada e divulgada

Question 19

Pacto de gestão do SUS (2006)

Answer 19

Desburocratização dos processos normativos
Estruturação das regiões sanitárias
Fortalecimento das comissões intergestoras, principalmente a bipartite

Question 20

Pacto pela vida (2006)

Answer 20

Saúde do idoso
Câncer colo e mama
Redução mortalidade materna e infantil
Fortalecimento APS e promoção de saúde
Doenças emergentes e endêmicas

Question 21

Pacto pela vida (2008)

Answer 21

Saúde mental
Saúde do homem
Saúde do trabalhador
Fortalecimento APS e promoção de saúde
Atenção a pessoas em situação de risco ou violência
Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência