SUS - Financiamento e funcionamento do SUS Flashcards
Fontes de recursos pro SUS
CPMF (extinta), COFINS, CSLL, Seguridade Social
Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) - data de criação e de onde é arrecadado
1996 (FHC), alíquota sobre transações financeiras (atualmente extinta)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) - de onde é arrecadado
Faturamento das empresas
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - de onde é arrecadado
Lucro líquido das empresas
Aplicação de recursos - blocos e suas funções (portaria 3992 de 2017)
Blocos de custeio - custea o que já existe - funcionamento e manutenção
Blocos de investimento - custea inovações - obras e aquisições
Lei complementar 141 (EC 29/2000) - 2 determinações
Quais seriam os gastos mínimos em saúde por esfera do governo;
O que deixaria de ser considerado gasto em saúde.
O que deixou de ser considerado gasto em saúde na Lei complementar 141
Aposentadorias e pensões
Preservação do meio ambiente
Obras de infraestrutura
Saneamento básico
Limpeza urbana
Gastos mínimos em saúde por esfera definidos pela Lei complementar 141
União - gasto do ano anterior + variação do PIB em porcentagem
Estados - mínimo 12% de sua receita
Municípios - mínimo 15% de sua receita
O que a EC 95 de 2016 mudou no gasto da União em saúde
O gasto do ano anterior seria somado à variação do IPCA (inflação - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)
Piso da atenção básica (PAB) - 2 tipos e definição
Fixo - valor per capita do repasse, que é determinado por variáveis sociais dessa população
Variável - financia estratégias e programas específicos
Previne Brasil (2020) - 3 principais mudanças implementadas pela Portaria n° 2979 de 2019 no financiamento e custeio do SUS
Capitação ponderada - repasses baseados no número de pessoas cadastradas nas ESF e UBS;
Pagamento por desempenho - critérios de desempenho não estabelecidos nesta portaria, mas deixa claro que o cálculo é feito pelo MS;
Incentivo para ações e estratégias (p.e envolvendo saúde bucal).
Norma Operacional Básica (NOB) 91
Instruções para implementar SUS, sendo a principal a centralização (União coordenando enquanto as etapas da municipalização não se concluíam) - União gestor, Município prestador
Norma Operacional Básica (NOB) 93
Regula descentralização (efetiva municipalização - Município gestor);
Estabelecer comissões intergestoras bi (estadual) e tripartites (federal);
Transmissão automática e regular de recursos.
Norma Operacional Básica (NOB) 96
Consolidou municípios como gestores de saúde
Instituiu o PAB;
Incentivou programa saúde da família e programa de ACSs;
Criou programa de pactuação integrada.
Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) 2001
Concluiu descentralização em 100% dos municípios habilitados;
Também definiu processo de regionalização da assistência e o modelo de financiamento de serviços de média e alta complexidade.
Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) 2002
Ampliou atenção básica;
Aumento PAB instituindo o PAB ampliado (que ja foi revogado);
Também elaborou o Plano Diretor de Regionalização (PDR).
Pacto da Saúde de 2006 - 3 pactos
Pacto em defesa do SUS
Pacto de gestão do SUS
Pacto pela vida
Pacto em defesa do SUS (2006)
Projeto permanente de mobilização social implementado
Carta dos direitos dos usuários elaborada e divulgada
Pacto de gestão do SUS (2006)
Desburocratização dos processos normativos
Estruturação das regiões sanitárias
Fortalecimento das comissões intergestoras, principalmente a bipartite
Pacto pela vida (2006)
Saúde do idoso
Câncer colo e mama
Redução mortalidade materna e infantil
Fortalecimento APS e promoção de saúde
Doenças emergentes e endêmicas
Pacto pela vida (2008)
Saúde mental
Saúde do homem
Saúde do trabalhador
Fortalecimento APS e promoção de saúde
Atenção a pessoas em situação de risco ou violência
Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência
