Súmulas Flashcards
1
Q
A ___________ é competente para processar e julgar crime comum conexo com crime eleitoral, ainda que haja o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva do delito eleitoral.
STF. 2ª Turma. RHC 177243/MG, Rel.Min. Gilmar Mendes, julgado em 29/6/2021 (Info 1024).
Fonte: Dizer o Direito
A
Justiça Eleitoral
2
Q
Se um candidato tem seu votos casados
Cometeu ilícito eleitoral os votos são nulos e retotalização dos votos
Se não houve ilícito eleitoral votos são computados para o partido político
Esse procedimento é comando de:
A
Nulidade
3
Q
Súmula TSE n. 56: A multa eleitoral constitui dívida ativa de natureza não tributária, submetendo-se ao prazo prescricional de 10 (dez) anos, nos moldes do art. 205 do Código Civil.
A
Certo
