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Direito Eleitoral > Partido Político > Flashcards

Partido Político Flashcards

1
Q

O que partido político.?

A

União de pessoas com a mesma ideologia política convivendo harmonicamente

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2
Q

O que pluripartidarismo?

A

E constitucional pois não limita a quantidade de partido que podem ser criados.

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3
Q

Pluralismo polito e?

A

A convivência harmônica entre as ideologias partidárias

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4
Q

Os partidos políticos gozam das mesmas prerrogativas das entidades de direito público?

A

Não

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5
Q

Partido Político e pessoa jurídica de direito?

A

Privado

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6
Q

CF_Art 17 ° E assegurada aos partidos políticos autonomia para ?

A

Definir estruturas internas,
Estabelecer regras sobre escolhas, duração de seus órgãos permanente e provisório.
Sobre sua órganizacao e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições MAJORITÁRIAS……
VEDADA…….
Nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre candidatos no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal seus Estatuto deve estabelecer normas disciplinar e fidelidade partidária

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7
Q

A justiça eleitoral não tem competência para decidir a respeito de mataria interna corpores dos partidos políticos

A

Certo

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8
Q

A autonomia dos P.P e absoluta ?

A

Não

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9
Q

Criação de comissão provisória, quem pode definir o prazo?

A

O partido político desde que não execeda o prazo previsto em lei.
Prazo não superior a 8 anos.

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10
Q

Após terminado o prazo previsto para comissão provisória de uma partido político ele será extinguindo automaticamente?

A

Errado

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11
Q

O partido político só pode ser criado em caráter ?

A

Nacional e será representando nos estados por uma comissão formando o nível estadual municipal

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12
Q

Os diretórios partidários tem autonomia independente não se subordina entre si.

A

Certo- Não existe responsabilidade solidária.

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13
Q

Paritos políticos não pode ter caráter?

A

Militar

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14
Q

E proibido aos membros dos partidos políticos a utilização de?

A

Uniformes

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15
Q

O que é verticalização.?

A

Coligação entre partidos se mantendo em todos os níveis para as eleições
Ex:
Nacional -Presidente
Estadual -Governador
Municipal-Prefeito

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16
Q

E obrigatório a verticalização para as eleições

A

Errado - acabou

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17
Q

Resumão

Qual processo de criação dos partidos políticos?
** Reunião de pessoas com mesma ideologia
1 Reunião de fundação com lavratura da ata
2 Aquisição de personalidade jurídica no Cartório Reg PJ na cidade onde será a sede do P.P (cnpj)
- Apresentar requerimento no cartório
- Imprescindível ter 101 membros fundadores Distraído em 1/3 dos estados (em 9 estados)
- Exemplar do Dou c/ publicação do programa e Estatuto partidário (conj de regras)
3 Expedir certidão de inteiro teor

4 Apoiamento mínimo - Coleta de Assinaturas
-Assinaturas necessárias 492 mil valor retirado observado 0,5% quantidade de votos válidos que a Câmara dos Deputados recebeu na última eleição

Após conseguir quantidade de assinaturas mínimas necessárias

1 Requerimento será enviado para o TSE

2 Após conferência será enviado ao Relator (MInistro responsável) - 48h
30 dias p/ deferir ou indeferir

3 Abre vista para o PGE - tem 10 dias para manifesta-se
Aprovou segue p/ Relator decidir
Reprovou volta para Relator com notificar partido

Decisão de natureza vinculada*

Definido pelo TSE - Já pode participar dos processos eleitorais

A
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18
Q

No brasil e livre a __________Dos partidos políticos

A

Criação, extinção, fusão ou incorporação

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19
Q

Como e coletada as assinaturas para o apoimanto?

A

Mediante a ficha de Coleta de assinatura que irá ser verificada pelo cartório eleitoral e após verificação será expedida certidão

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20
Q

Se o eleitor é afiliado a um determinado partido político ele pode se filiar a outro

A

Não

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21
Q

Qual prazo cartório tem para expedir a certidão de apoiamento do eleitor ?

A

15 dias podendo ser prorrogado por mais 15

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22
Q

Para um partido participar de uma eleição ele de ter sido criado no mínimo _____ antes das eleições

A

6 meses

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23
Q

Partido pode alterar no estatuto o prazo para filiação partidária

A

Pode desde que respeite o prazo mínimo exigido por lei 6 meses

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24
Q

Qualquer alteração programática ou estatutárias realizadas após a obtenção do registro inicial deve

A

Ser registrada é, cartório e depois no TSE

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25
Q

Coligação e só é permitido para eleições?

A

Majoritárias

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26
Q

O que Federação partidária?

A

Junção de 2 ou mais partidos
Como uma junção (fusão) por período determinado.

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27
Q

Qual o prazo duração de uma federação ?

A

4 anos

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28
Q

Federação se aplica às eleições ?

A

Proporcional

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29
Q

Federação precisa efetuar registro no TSE

A

Sim, é como a criação de um partido

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30
Q

Criacao da federação obedecera as regras:

A

Só pode ser integrada por partido com registro definitivo no TSE
Os partidos permanecem afiliados por 4 anos
Terá abrangência nacional e registro no TSE

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31
Q

O descumprimento do partido ao prazo de federação ficará este.

A

Vedado de ingresso em federação
Celebração coligação nas 2 eleições seguintes
E utilização dos recursos partidários

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32
Q

Na hipotese desligamento de 1 partido uo mais da federação

A

A federação continuará com os demais até eleição seguinte
desde que nela permaneçam 2 ou mais partidos.

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33
Q

O pedido de registro de federação encaminhado ao TSE deve conter os seguintes documentos

A

Cópia resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos nacional dos P.P
Cópia do programa e do estatuto da federação
Ata de eleição do órgão direção nacional da federação

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34
Q

Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se _________sem justa causa.

A

Desfilar

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35
Q

Cláusula de barreira

“tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles”.

A

Funcionamento parlamentar
Inconstitucional

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36
Q

Responsabilidade civil , trabalhista cabe exclusivamente ao órgão que deu origem ao não-cumprimento da obrigação

A

Certo

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37
Q

Responsabilidade solidária normalmente e verídica quando envolvem partido e candidato

A

Certo

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38
Q

Processo de filiação partidária e feito?

A

Mediante a manifestação de interesses do interessado diretamente ao partido, podendo o mesmo fazer essa manifestação a um dirigente do p.p

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39
Q

Após manifestação de interesse de filiação ao partido político se o mesmo atender a tidas as regras do estatuto do partido p.p

A

Partido irá cadastrar o requerimento de filiação do cidadão no filia-web
E encaminhar ao TSE.
TSE encaminhar ao Juiz eleitoral

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40
Q

Filiação partidária e admitida apenas para quem?

A

Está em pleno gozo de seus direitos políticos

Inelegibilidade não exclui direito de filiação

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41
Q

Prazo para filiação pode ser alterados no ano de eleição?

A

Não

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42
Q

Como funciona desfeliação partidária

A

Filiado faz
Requerimento direcionado ao presidente do partido
Requerimento direcionado ao juiz com cópia do requerimento acima
48h ( 2 dias) depois automaticamente pessoa será desfiladas

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43
Q

Caso a omissão partidária fique configurada, seja por desídia ou má-fé, o próprio eleitor deverá procurar a Justiça Eleitoral e solicitar a inclusão de seu nome, na lista de filiados do partido, por meio de uma

A

Lista especial ou relação especial

44
Q

Cancelamento imediato da filiação partidária

A

I - morte; Por óbvio, assim que a morte de filiado é levada ao conhecimento e atestada pelo partido
político, ter-se-á o cancelamento da filiação.
II - perda dos direitos políticos;
III - Expulsão
IV -outras formas previstas no estatut
V - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona
Eleitoral.

45
Q

Se houver mais de uma filiação

A

Cancelamento as anteriores fica mais recente

46
Q

Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, ______do partido pelo qual foi eleito.

A

Sem justa causa

47
Q

Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses:

A

I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
II - grave discriminação política pessoal; e
III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”.

48
Q

Fidelidade de partidária do de aplicação as eleições.

A

Proporcionais

49
Q

Se um candidato eleito por um partido que não preencher as cláusulas de barreiras e assegurado o mandato e

A

Facultada a filiação a outro partido sem perda de mandato

50
Q

O que a fusão de partidos políticos

A

E quando o partido A se juntam B e se cria o partido C
A e B se tornão extintos

51
Q

Na fusão será respeitado qual o prazo?

A

Respeita-se o prazo criando no C para os novos afiliados
Os que já eram filiados trazem consigo o tempo que já era afiliado ao partido A ou B

52
Q

O que a incorporação?

A

Partido M2 menor e consumido pelo M1 maior deixando o menor de existir

53
Q

Qual o coron para fusão?

A

Maioria absoluta

54
Q

Somente será permitida a fusão ou incorporação de partido que obtiver registro no TSE a no mínimo?

A

5 anos

55
Q

Partido pode ter seu registro civil e estatuto cancelado pelo TSE após trânsito em julgado por quais motivos?

A

Recebido recurso de financeiros de procedência estrangeira
Esta subordinado a entidade estrangeira
Não ter prestado nos termos da lei as contas (diretorio nacional)
Mantiverem organização paramilitar

56
Q

Na incorporação o partido menor decidir se vai aceitar se incorporar ao partido maior, caso não aceite?

A

A incorporação é cancelada

57
Q

O processo de cancelamento só pode ser iniciado pelo ministério público *

A

Errado

58
Q

Processo de cancelamento pode ser iniciado pelo tribunal através de

A

Denúncia de qualquer eleitor
Representante de partido
Pelo PGE

59
Q

Finança partido político
E vedado o recebimento de Direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário ou dinheiro inclusive atrás de publicidade de qualquer espécie procendedo de:

A

Entidade estrangeira
Entes públicos
Pessoa jurídica
Entidade de classe ou sindical
Pessoa física que exerça função ou cargo público em emprego público temporário
RESSALVADOS - Os filiados a partido político

60
Q

Prestação de contas anuais partidária
Qual é o prazo máximo para os partidos prestarem contas do exército do ano anterior

A

30 de junho

61
Q

Prestação de contas de eleições
Qual o prazo para o partido prestar conta das verbas gasta na eleição

A

30 dias após eleições

62
Q

Partido Político pode receber doações de pessoas jurídicas?

A

Certo

63
Q

De quem é a competência para julgamento das prestado contas

A

Nacional- TSE
Estadual- TRE
Municipal - JUIZ

64
Q

Todos os órgãos em todos os níveis deve efetuar a prestação de contas?

A

Sim

65
Q

O diretório municipal que não tiver movimento financeiro notado da prestação de contas deverá apresentar

A

Declaração de ausência de movimentação financeira

66
Q

Falta de prestação de contas implicará em

A

Suspensão de novas cotas do fundo partidário enquanto perdurar a inadimplência

67
Q

Quem analisa as pretensão de contas partidária

A

Justiça eleitoral

Não é o TCU

68
Q

Após análise de pretensão de contas feita pela justiça eleitoral será enviado um parecer para

A

Ministério Público eleitoral

69
Q

Contas partidária anual pode ter 3 status

A

Aprovada
Não pretadas
Desaprovadas

70
Q

A desaprovação das contas por RONI mplicará em
RONI - Recurso de origem não identificada

A

Devolução do valor + multa de ate 20 %

71
Q

Se desaprovado contas por Roni e e partido não souber de onde veio o valor o mesmo deverá se enviado para

A

Tesouro Nacional - União

72
Q

Partido recebeu recursos conforme veda a lei art 31 ele ficará

A

1 ano sem receber valor
fundo partidário

73
Q

Coligação:

Vedada a sua celebração nas eleições ______________, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em
âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária”.

A

Proporcionais

74
Q

O nome dos dirigentes dos partidos políticos podem ser inserindo no CADIN, em virtude da não prestação de contas.

A

Não

75
Q

Se o partido tiver valor de multa para pagar devido a desaprovação da prestação de contas do fundo partidário e autorizado o desconto na forma promocional e razoável pelo período de 1 a 12 meses pagamento pode ser descontado do repasse do fundo admitido o máximo de?
Vedada acumulação de sanções

A

50% mensal

76
Q

Da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos órgãos
partidários caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais ou para o Tribunal Superior
Eleitoral, conforme o caso, o qual deverá ser recebido com ______________.

A

Efeito suspensivo

77
Q

As prestações de contas _______________ pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior
poderão ser revistas para fins de aplicação ______________ da sanção aplicada, mediante
requerimento ofertado nos autos da prestação de contas.

A

Desaprovadas
Proporcional

78
Q

Os órgãos partidários poderão apresentar documentos hábeis para esclarecer questionamentos
da Justiça Eleitoral ou para sanear irregularidades a _______________, enquanto não transitada em julgado
a decisão que julgar a prestação de contas.

A

Qualquer tempo

79
Q

Erros __________ ou _________ que no conjunto da prestação de contas não comprometam o
conhecimento da origem das receitas e a destinação das despesas não acarretarão a desaprovação das
contas.

A

Formais
Materiais

80
Q

A responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários decorrente da desaprovação
das contas partidárias e de atos ilícitos atribuídos ao partido político somente ocorrerá se verificada
_____________ grave e insanável resultante de conduta _________ que importe enriquecimento ilícito e lesão
ao patrimônio do partido

A

Irregularidade
Dolosa

81
Q

As responsabilidades civil e criminal são ______________ e, assim como eventuais dívidas já apuradas,
recaem somente sobre o dirigente partidário responsável pelo órgão partidário à época do fato e não
impedem que o órgão partidário receba recurso do fundo partidário.

A

Subjetivas

82
Q

O que é FEFC fundo especial de financiamento de campanhas

A

Dinheiro público que é repassado ao partido

83
Q

Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é constituído por:

A

Multas e penalidades
Doação de pessoas físicas
Recursos financeiros destinados por lei

84
Q

Art. 41-A. Do total do Fundo Partidário:

I – ________ serão destacados para entrega, em partes ________, a _______ os partidos que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos do Fundo Partidário;
II – ______ serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos __________.

A

5 % - igual - todos

95% - deputados

85
Q

Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:
I – na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, aqualquer título, observado, do total recebido, os seguintes limites:

______para o órgão nacional;

A

50%

86
Q

Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:
I – na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, aqualquer título, observado, do total recebido, os seguintes limites:
_______para cada órgão estadual e municipal;
II – na propaganda doutrinária e política;
III – no alistamento e campanhas eleitorais;

A

60%

87
Q

IV – na _______ e ________ de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e
educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, _____ por cento do total recebido;

A

Criação e manutenção
20%

88
Q

V - na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política
das _______, criados e executados pela Secretaria da Mulher ou, a critério da agremiação, por instituto com personalidade jurídica própria presidido pela Secretária da Mulher, em nível nacional, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de ___% do total;

A

Mulheres
5%

89
Q

VI – no pagamento de mensalidades, anuidades e _________devidos a organismos
partidários internacionais que se destinem ao apoio à pesquisa, ao estudo e à doutrinação
política, aos quais seja o partido político regularmente filiado;

A

congêneres

90
Q

VII – no pagamento de despesas com __________, incluindo restaurantes e lanchonetes

A

Alimentação

91
Q

na contratação de serviços de consultoria _________ e _________ e de serviços para atuação jurisdicional em ações de controle de constitucionalidade e em demais processos
judiciais e administrativos de interesse partidário, bem como nos litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral

A

contábil e advocatícia

92
Q

X - na compra ou locação de _________ e _________, bem como na edificação ou
construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses
bens;

A

bens móveis e imóveis

93
Q

XI - no custeio de impulsionamento, para conteúdos contratados diretamente com
provedor de aplicação de internet com sede e foro no _____, incluída a priorização paga
de conteúdos resultantes de aplicações de busca na internet, inclusive plataforma de
compartilhamento de ______ e ________, mediante o pagamento por meio de boleto
bancário, de depósito identificado ou de transferência eletrônica diretamente para
conta do provedor, __________, nos anos de eleição, no período desde o início do prazo
das ____________ partidárias até a data do ______. (Redação dada pela Lei nº 14.291, de
2022).

A

Pais
Vídeos e redes sociais
Proibido
Convenções até o pleito

94
Q

O que é:
Propaganda Partidária gratuita

A

E quando os dirigentes do partido chama as pessoas para participarem daquele partido político como um possível candidato

95
Q

Art. 50-B. O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá
divulgar propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, por
meio exclusivo de inserções, para:
I - ________ os programas partidários;

A

Difundir

96
Q

Art. 50-B. O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá
divulgar propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, por
meio exclusivo de inserções, para: (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

II - transmitir ________ aos _________ sobre a execução do programa partidário, os eventos
com este relacionados e as atividades congressuais do partido;

A

Mensagens aos filiados

97
Q

Art. 50-B. O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá
divulgar propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, por
meio exclusivo de inserções, para: (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

III - divulgar a _________ do partido em relação a temas ________ e ações da sociedade civil;

A

Posição - políticos

98
Q

Art. 50-B. O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá
divulgar propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, por
meio exclusivo de inserções, para: (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

IV - incentivar a ________ partidária e esclarecer o papel dos partidos na _________brasileira;

A

Filiação
Democrática

99
Q

Art. 50-B. O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá
divulgar propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, por
meio exclusivo de inserções, para: (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)

V - promover e difundir a participação política das ___________, dos jovens e dos _______.

A

mulheres
negros

100
Q

Art. 50-B, § 4º Ficam vedadas nas inserções

I - a participação de pessoas ________ ao partido responsável pelo programa;

A

Não filiados

101
Q

Art. 50-B, § 4º Ficam vedadas nas inserções

II - a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda ________;

A

eleitoral

102
Q

§ 8º Em cada rede somente serão autorizadas até 10 (dez) inserções de 30 (trinta) segundos
por _____

A

Dia

103
Q

§ 10. É vedada a veiculação de inserções __________, observado obrigatoriamente o
intervalo mínimo de ___ minutos entre cada veiculação.

A

Sequências
10 min

104
Q

§ 11. As inserções serão veiculadas da seguinte forma:

I - as nacionais: nas ________, _______ e _________;

A

Terça Quinta Sábado NTQUISA

105
Q

§ 11. As inserções serão veiculadas da seguinte forma:

II - as estaduais:

A

Segunda, quarta e sexta ESEQUASE

Direito Eleitoral (17 decks)

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