Partido Político Flashcards
O que partido político.?
União de pessoas com a mesma ideologia política convivendo harmonicamente
O que pluripartidarismo?
E constitucional pois não limita a quantidade de partido que podem ser criados.
Pluralismo polito e?
A convivência harmônica entre as ideologias partidárias
Os partidos políticos gozam das mesmas prerrogativas das entidades de direito público?
Não
Partido Político e pessoa jurídica de direito?
Privado
CF_Art 17 ° E assegurada aos partidos políticos autonomia para ?
Definir estruturas internas,
Estabelecer regras sobre escolhas, duração de seus órgãos permanente e provisório.
Sobre sua órganizacao e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições MAJORITÁRIAS……
VEDADA…….
Nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre candidatos no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal seus Estatuto deve estabelecer normas disciplinar e fidelidade partidária
A justiça eleitoral não tem competência para decidir a respeito de mataria interna corpores dos partidos políticos
Certo
A autonomia dos P.P e absoluta ?
Não
Criação de comissão provisória, quem pode definir o prazo?
O partido político desde que não execeda o prazo previsto em lei.
Prazo não superior a 8 anos.
Após terminado o prazo previsto para comissão provisória de uma partido político ele será extinguindo automaticamente?
Errado
O partido político só pode ser criado em caráter ?
Nacional e será representando nos estados por uma comissão formando o nível estadual municipal
Os diretórios partidários tem autonomia independente não se subordina entre si.
Certo- Não existe responsabilidade solidária.
Paritos políticos não pode ter caráter?
Militar
E proibido aos membros dos partidos políticos a utilização de?
Uniformes
O que é verticalização.?
Coligação entre partidos se mantendo em todos os níveis para as eleições
Ex:
Nacional -Presidente
Estadual -Governador
Municipal-Prefeito
E obrigatório a verticalização para as eleições
Errado - acabou
Resumão
Qual processo de criação dos partidos políticos?
** Reunião de pessoas com mesma ideologia
1 Reunião de fundação com lavratura da ata
2 Aquisição de personalidade jurídica no Cartório Reg PJ na cidade onde será a sede do P.P (cnpj)
- Apresentar requerimento no cartório
- Imprescindível ter 101 membros fundadores Distraído em 1/3 dos estados (em 9 estados)
- Exemplar do Dou c/ publicação do programa e Estatuto partidário (conj de regras)
3 Expedir certidão de inteiro teor
4 Apoiamento mínimo - Coleta de Assinaturas
-Assinaturas necessárias 492 mil valor retirado observado 0,5% quantidade de votos válidos que a Câmara dos Deputados recebeu na última eleição
Após conseguir quantidade de assinaturas mínimas necessárias
1 Requerimento será enviado para o TSE
2 Após conferência será enviado ao Relator (MInistro responsável) - 48h
30 dias p/ deferir ou indeferir
3 Abre vista para o PGE - tem 10 dias para manifesta-se
Aprovou segue p/ Relator decidir
Reprovou volta para Relator com notificar partido
Decisão de natureza vinculada*
Definido pelo TSE - Já pode participar dos processos eleitorais
No brasil e livre a __________Dos partidos políticos
Criação, extinção, fusão ou incorporação
Como e coletada as assinaturas para o apoimanto?
Mediante a ficha de Coleta de assinatura que irá ser verificada pelo cartório eleitoral e após verificação será expedida certidão
Se o eleitor é afiliado a um determinado partido político ele pode se filiar a outro
Não
Qual prazo cartório tem para expedir a certidão de apoiamento do eleitor ?
15 dias podendo ser prorrogado por mais 15
Para um partido participar de uma eleição ele de ter sido criado no mínimo _____ antes das eleições
6 meses
Partido pode alterar no estatuto o prazo para filiação partidária
Pode desde que respeite o prazo mínimo exigido por lei 6 meses
Qualquer alteração programática ou estatutárias realizadas após a obtenção do registro inicial deve
Ser registrada é, cartório e depois no TSE
Coligação e só é permitido para eleições?
Majoritárias
O que Federação partidária?
Junção de 2 ou mais partidos
Como uma junção (fusão) por período determinado.
Qual o prazo duração de uma federação ?
4 anos
Federação se aplica às eleições ?
Proporcional
Federação precisa efetuar registro no TSE
Sim, é como a criação de um partido
Criacao da federação obedecera as regras:
Só pode ser integrada por partido com registro definitivo no TSE
Os partidos permanecem afiliados por 4 anos
Terá abrangência nacional e registro no TSE
O descumprimento do partido ao prazo de federação ficará este.
Vedado de ingresso em federação
Celebração coligação nas 2 eleições seguintes
E utilização dos recursos partidários
Na hipotese desligamento de 1 partido uo mais da federação
A federação continuará com os demais até eleição seguinte
desde que nela permaneçam 2 ou mais partidos.
O pedido de registro de federação encaminhado ao TSE deve conter os seguintes documentos
Cópia resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos nacional dos P.P
Cópia do programa e do estatuto da federação
Ata de eleição do órgão direção nacional da federação
Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se _________sem justa causa.
Desfilar
Cláusula de barreira
“tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que, em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, cinco por cento dos votos apurados, não computados os brancos e os nulos, distribuídos em, pelo menos, um terço dos Estados, com um mínimo de dois por cento do total de cada um deles”.
Funcionamento parlamentar
Inconstitucional
Responsabilidade civil , trabalhista cabe exclusivamente ao órgão que deu origem ao não-cumprimento da obrigação
Certo
Responsabilidade solidária normalmente e verídica quando envolvem partido e candidato
Certo
Processo de filiação partidária e feito?
Mediante a manifestação de interesses do interessado diretamente ao partido, podendo o mesmo fazer essa manifestação a um dirigente do p.p
Após manifestação de interesse de filiação ao partido político se o mesmo atender a tidas as regras do estatuto do partido p.p
Partido irá cadastrar o requerimento de filiação do cidadão no filia-web
E encaminhar ao TSE.
TSE encaminhar ao Juiz eleitoral
Filiação partidária e admitida apenas para quem?
Está em pleno gozo de seus direitos políticos
Inelegibilidade não exclui direito de filiação
Prazo para filiação pode ser alterados no ano de eleição?
Não
Como funciona desfeliação partidária
Filiado faz
Requerimento direcionado ao presidente do partido
Requerimento direcionado ao juiz com cópia do requerimento acima
48h ( 2 dias) depois automaticamente pessoa será desfiladas
Caso a omissão partidária fique configurada, seja por desídia ou má-fé, o próprio eleitor deverá procurar a Justiça Eleitoral e solicitar a inclusão de seu nome, na lista de filiados do partido, por meio de uma
Lista especial ou relação especial
Cancelamento imediato da filiação partidária
I - morte; Por óbvio, assim que a morte de filiado é levada ao conhecimento e atestada pelo partido
político, ter-se-á o cancelamento da filiação.
II - perda dos direitos políticos;
III - Expulsão
IV -outras formas previstas no estatut
V - filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona
Eleitoral.
Se houver mais de uma filiação
Cancelamento as anteriores fica mais recente
Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, ______do partido pelo qual foi eleito.
Sem justa causa
Consideram-se justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses:
I - mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário;
II - grave discriminação política pessoal; e
III - mudança de partido efetuada durante o período de trinta dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente”.
Fidelidade de partidária do de aplicação as eleições.
Proporcionais
Se um candidato eleito por um partido que não preencher as cláusulas de barreiras e assegurado o mandato e
Facultada a filiação a outro partido sem perda de mandato
O que a fusão de partidos políticos
E quando o partido A se juntam B e se cria o partido C
A e B se tornão extintos
Na fusão será respeitado qual o prazo?
Respeita-se o prazo criando no C para os novos afiliados
Os que já eram filiados trazem consigo o tempo que já era afiliado ao partido A ou B
O que a incorporação?
Partido M2 menor e consumido pelo M1 maior deixando o menor de existir
Qual o coron para fusão?
Maioria absoluta
Somente será permitida a fusão ou incorporação de partido que obtiver registro no TSE a no mínimo?
5 anos
Partido pode ter seu registro civil e estatuto cancelado pelo TSE após trânsito em julgado por quais motivos?
Recebido recurso de financeiros de procedência estrangeira
Esta subordinado a entidade estrangeira
Não ter prestado nos termos da lei as contas (diretorio nacional)
Mantiverem organização paramilitar
Na incorporação o partido menor decidir se vai aceitar se incorporar ao partido maior, caso não aceite?
A incorporação é cancelada
O processo de cancelamento só pode ser iniciado pelo ministério público *
Errado
Processo de cancelamento pode ser iniciado pelo tribunal através de
Denúncia de qualquer eleitor
Representante de partido
Pelo PGE
Finança partido político
E vedado o recebimento de Direta ou indiretamente, contribuição ou auxílio pecuniário ou dinheiro inclusive atrás de publicidade de qualquer espécie procendedo de:
Entidade estrangeira
Entes públicos
Pessoa jurídica
Entidade de classe ou sindical
Pessoa física que exerça função ou cargo público em emprego público temporário
RESSALVADOS - Os filiados a partido político
Prestação de contas anuais partidária
Qual é o prazo máximo para os partidos prestarem contas do exército do ano anterior
30 de junho
Prestação de contas de eleições
Qual o prazo para o partido prestar conta das verbas gasta na eleição
30 dias após eleições
Partido Político pode receber doações de pessoas jurídicas?
Certo
De quem é a competência para julgamento das prestado contas
Nacional- TSE
Estadual- TRE
Municipal - JUIZ
Todos os órgãos em todos os níveis deve efetuar a prestação de contas?
Sim
O diretório municipal que não tiver movimento financeiro notado da prestação de contas deverá apresentar
Declaração de ausência de movimentação financeira
Falta de prestação de contas implicará em
Suspensão de novas cotas do fundo partidário enquanto perdurar a inadimplência
Quem analisa as pretensão de contas partidária
Justiça eleitoral
Não é o TCU
Após análise de pretensão de contas feita pela justiça eleitoral será enviado um parecer para
Ministério Público eleitoral
Contas partidária anual pode ter 3 status
Aprovada
Não pretadas
Desaprovadas
A desaprovação das contas por RONI mplicará em
RONI - Recurso de origem não identificada
Devolução do valor + multa de ate 20 %
Se desaprovado contas por Roni e e partido não souber de onde veio o valor o mesmo deverá se enviado para
Tesouro Nacional - União
Partido recebeu recursos conforme veda a lei art 31 ele ficará
1 ano sem receber valor
fundo partidário
Coligação:
Vedada a sua celebração nas eleições ______________, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em
âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária”.
Proporcionais
O nome dos dirigentes dos partidos políticos podem ser inserindo no CADIN, em virtude da não prestação de contas.
Não
Se o partido tiver valor de multa para pagar devido a desaprovação da prestação de contas do fundo partidário e autorizado o desconto na forma promocional e razoável pelo período de 1 a 12 meses pagamento pode ser descontado do repasse do fundo admitido o máximo de?
Vedada acumulação de sanções
50% mensal
Da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos órgãos
partidários caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais ou para o Tribunal Superior
Eleitoral, conforme o caso, o qual deverá ser recebido com ______________.
Efeito suspensivo
As prestações de contas _______________ pelos Tribunais Regionais e pelo Tribunal Superior
poderão ser revistas para fins de aplicação ______________ da sanção aplicada, mediante
requerimento ofertado nos autos da prestação de contas.
Desaprovadas
Proporcional
Os órgãos partidários poderão apresentar documentos hábeis para esclarecer questionamentos
da Justiça Eleitoral ou para sanear irregularidades a _______________, enquanto não transitada em julgado
a decisão que julgar a prestação de contas.
Qualquer tempo
Erros __________ ou _________ que no conjunto da prestação de contas não comprometam o
conhecimento da origem das receitas e a destinação das despesas não acarretarão a desaprovação das
contas.
Formais
Materiais
A responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários decorrente da desaprovação
das contas partidárias e de atos ilícitos atribuídos ao partido político somente ocorrerá se verificada
_____________ grave e insanável resultante de conduta _________ que importe enriquecimento ilícito e lesão
ao patrimônio do partido
Irregularidade
Dolosa
As responsabilidades civil e criminal são ______________ e, assim como eventuais dívidas já apuradas,
recaem somente sobre o dirigente partidário responsável pelo órgão partidário à época do fato e não
impedem que o órgão partidário receba recurso do fundo partidário.
Subjetivas
O que é FEFC fundo especial de financiamento de campanhas
Dinheiro público que é repassado ao partido
Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos é constituído por:
Multas e penalidades
Doação de pessoas físicas
Recursos financeiros destinados por lei
Art. 41-A. Do total do Fundo Partidário:
I – ________ serão destacados para entrega, em partes ________, a _______ os partidos que atendam aos requisitos constitucionais de acesso aos recursos do Fundo Partidário;
II – ______ serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos __________.
5 % - igual - todos
95% - deputados
Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:
I – na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, aqualquer título, observado, do total recebido, os seguintes limites:
______para o órgão nacional;
50%
Art. 44. Os recursos oriundos do Fundo Partidário serão aplicados:
I – na manutenção das sedes e serviços do partido, permitido o pagamento de pessoal, aqualquer título, observado, do total recebido, os seguintes limites:
_______para cada órgão estadual e municipal;
II – na propaganda doutrinária e política;
III – no alistamento e campanhas eleitorais;
60%
IV – na _______ e ________ de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e
educação política, sendo esta aplicação de, no mínimo, _____ por cento do total recebido;
Criação e manutenção
20%
V - na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política
das _______, criados e executados pela Secretaria da Mulher ou, a critério da agremiação, por instituto com personalidade jurídica própria presidido pela Secretária da Mulher, em nível nacional, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de ___% do total;
Mulheres
5%
VI – no pagamento de mensalidades, anuidades e _________devidos a organismos
partidários internacionais que se destinem ao apoio à pesquisa, ao estudo e à doutrinação
política, aos quais seja o partido político regularmente filiado;
congêneres
VII – no pagamento de despesas com __________, incluindo restaurantes e lanchonetes
Alimentação
na contratação de serviços de consultoria _________ e _________ e de serviços para atuação jurisdicional em ações de controle de constitucionalidade e em demais processos
judiciais e administrativos de interesse partidário, bem como nos litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral
contábil e advocatícia
X - na compra ou locação de _________ e _________, bem como na edificação ou
construção de sedes e afins, e na realização de reformas e outras adaptações nesses
bens;
bens móveis e imóveis
XI - no custeio de impulsionamento, para conteúdos contratados diretamente com
provedor de aplicação de internet com sede e foro no _____, incluída a priorização paga
de conteúdos resultantes de aplicações de busca na internet, inclusive plataforma de
compartilhamento de ______ e ________, mediante o pagamento por meio de boleto
bancário, de depósito identificado ou de transferência eletrônica diretamente para
conta do provedor, __________, nos anos de eleição, no período desde o início do prazo
das ____________ partidárias até a data do ______. (Redação dada pela Lei nº 14.291, de
2022).
Pais
Vídeos e redes sociais
Proibido
Convenções até o pleito
O que é:
Propaganda Partidária gratuita
E quando os dirigentes do partido chama as pessoas para participarem daquele partido político como um possível candidato
Art. 50-B. O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá
divulgar propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, por
meio exclusivo de inserções, para:
I - ________ os programas partidários;
Difundir
Art. 50-B. O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá
divulgar propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, por
meio exclusivo de inserções, para: (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)
II - transmitir ________ aos _________ sobre a execução do programa partidário, os eventos
com este relacionados e as atividades congressuais do partido;
Mensagens aos filiados
Art. 50-B. O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá
divulgar propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, por
meio exclusivo de inserções, para: (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)
III - divulgar a _________ do partido em relação a temas ________ e ações da sociedade civil;
Posição - políticos
Art. 50-B. O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá
divulgar propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, por
meio exclusivo de inserções, para: (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)
IV - incentivar a ________ partidária e esclarecer o papel dos partidos na _________brasileira;
Filiação
Democrática
Art. 50-B. O partido político com estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral poderá
divulgar propaganda partidária gratuita mediante transmissão no rádio e na televisão, por
meio exclusivo de inserções, para: (Incluído pela Lei nº 14.291, de 2022)
V - promover e difundir a participação política das ___________, dos jovens e dos _______.
mulheres
negros
Art. 50-B, § 4º Ficam vedadas nas inserções
I - a participação de pessoas ________ ao partido responsável pelo programa;
Não filiados
Art. 50-B, § 4º Ficam vedadas nas inserções
II - a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos, bem como toda forma de propaganda ________;
eleitoral
§ 8º Em cada rede somente serão autorizadas até 10 (dez) inserções de 30 (trinta) segundos
por _____
Dia
§ 10. É vedada a veiculação de inserções __________, observado obrigatoriamente o
intervalo mínimo de ___ minutos entre cada veiculação.
Sequências
10 min
§ 11. As inserções serão veiculadas da seguinte forma:
I - as nacionais: nas ________, _______ e _________;
Terça Quinta Sábado NTQUISA
§ 11. As inserções serão veiculadas da seguinte forma:
II - as estaduais:
Segunda, quarta e sexta ESEQUASE
