Princípios Flashcards
Principio no qual se enquadra o texto de lei abaixo “ A lei que altera o processo eleitoral entra em vigor na data da sua publicação”
Anualidade( antinomia ou anterioridade eleitoral)
A lei deve ser publicada no mínimo _______ ano antes das eleições vigente para produzir efeito.
1 ano
Lei que altere o processo eleitoral publicada com menos de 1 ano antes da eleição vigente será efetiva? C ou E
Errado
Lei que altera o processo eleitoral publicada com menos de 1 anos ficará VIGENTE mas não terá EFEITO? C ou E
Certo
E obrigatório que as leis que tratem da alteração no código eleitoral respeite o tempo de reconhecimento da lei o chamado “VACATION LEGIS”? C ou Errado
Errado
São irrecorríveis as decisões do TRE? Salvo quando denegar sobre HBC ou MAN. SEG ou contraria CF/88
Certo
São recorríveis todas as decisões do TRE e TSE? C ou E
Certo..salvo
São irrecorríveis as decisões do TRE. Salvo quando denegar sobre HBC ou MAN. SEG ou contraria CF/88
São irrecorríveis as decisões do TSE? Salvo quando versa sobre:
HBC ou MAN. SEG.
C ou E
Certo
São irrecorríveis as decisões do TSE? Salvo quando versa sobre:
Contraria CF/88
C ou E
Certo
São irrecorríveis as decisões do TRE? Salvo quando versa sobre:
Divergência na interpretação da lei entre 2 TRE’S diferentes.
C ou E
Certo
São irrecorríveis as decisões do TRE? Salvo quando versa sobre:
Divergência na interpretação da lei entre 2 juizes.
C ou E
Errado
São irrecorríveis as decisões do TRE? Salvo quando versa sobre:
Inelegibilidade ou diploma eleições nos níveis __________ e _________
Estadual e Federal
São irrecorríveis as decisões do TRE? Salvo quando versa sobre:
Inelegibilidade ou diploma eleição municipal.
C ou E
Errado
São irrecorríveis as decisões do TSE? Salvo quando versa sobre:
Hab. Data, Hab. Corp, Mand. Seg e Mand de Injunção
C ou E
Errado são ao TRE
São irrecorríveis as decisões do TRE Salvo quando versa sobre: Anular diploma ou perda de mandado eletivo municipal?
C ou E
Errado
Só Federal e Estadual
São irrecorríveis as decisões do TRE? Salvo quando versa sobre: Anular diploma ou perda de mandado eletivo federal e estadual?
C ou E
Certo
No que vera sobre perda de mandado eletivo qual o prazo máximo para finalizar o processo?
1 ano respeitado o princípio da celeridade
No que vera sobre perda de mandado eletivo caberá recurso para decisão deferida no processo?
S ou N
Sim
No que versa sobre perda de mandado eletivo qual o prazo para interpor recurso sob a decisão proferida?
3 dias
Sobre perda de mandado eletivo caberá recurso para decisão deferida no processo e a mesma será COM ou SEM efeito suspensivo?
SEM
No que versa sobre perda de mandado eletivo caberá utilização de qual principio?
Celeridade
Toda propaganda eleitoral e de responsabilidade dos?
Partidos políticos
Os partidos políticos respondem culposamente pela propagandas eleitorais praticas com excesso por seu candidatos.
C ou E
Errado
Os partidos políticos respondem solidariamente pela propagandas eleitorais praticas com excesso por seu candidatos.
C ou E
Certo
Admite-se censura previa as propagandas eleitorais?
Errado
Não se admite censura previa as propagandas eleitorais desde que observem a legislação vigente?
C ou E
Certo
Um cidadão ao perder o direito de votar e ser votado ele estará com seu direito ?
A) Excluído
B) Cancelado
C) Suspenso
C
Na inelegibilidade o cidadão terá seu direito de votar e ser votado retirado temporariamente.
Errado
Um cidadão que perde seu direito de ser votado, mais pode votar ele encontra-se?
Inelegível
Servidor do TRT deseja candidatar-se a um cargo eletivo. Para tornar possível sua candidatura será necessário ele pedir
A) Exoneração
B) Desincompatibilização
C) Demissão
B
Direito Eleitoral e um ramo do:
Direito pública
O princípios da anualidade pode ser tbm chamado do princípio da?
Anterioridade eleitoral e Antinômia
Qualquer pessoa que preencha pode concorrer a cargo eletivo respeita do princípio da
Elegibilidade
Quais os crimes pode ser considerados propaganda Política, crimes contra?
Honra, imagem e moral
Os. Remessa considerados na propaganda Política enseja em responsabilidade?
Civil, criminal e direito de resposta
O direito de resposta quando se tratar se horário eleitoral gratuito pode ser pedido em
24h
O direito de resposta quando se tratar se programação de rádio e tvpode ser pedido em
48h
O direito de resposta quando se tratar se imprensa escrita pode ser pedido em
72h
O direito de resposta quando se tratar de conteudo na Internet pode ser pedido em
A qualquer tempo
Código Eleitoral, art. 147, § 1º: “A impugnação à identidade do eleitor, formulada pelos
membros da mesa, fiscais, delegados, candidatos ou qualquer eleitor, será apresentada
verbalmente ou por escrito, antes de ser o mesmo admitido a votar”
Princípio da __________?
preclusão instantânea
O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação
da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a candidatos e eleitores
Princípio da?
Vedação à restrição de direitos políticos
