Princípios

Question 1

Principio no qual se enquadra o texto de lei abaixo “ A lei que altera o processo eleitoral entra em vigor na data da sua publicação”

Answer 1

Anualidade( antinomia ou anterioridade eleitoral)

Question 2

A lei deve ser publicada no mínimo _______ ano antes das eleições vigente para produzir efeito.

Answer 2

1 ano

Question 3

Lei que altere o processo eleitoral publicada com menos de 1 ano antes da eleição vigente será efetiva? C ou E

Answer 3

Errado

Question 4

Lei que altera o processo eleitoral publicada com menos de 1 anos ficará VIGENTE mas não terá EFEITO? C ou E

Answer 4

Certo

Question 5

E obrigatório que as leis que tratem da alteração no código eleitoral respeite o tempo de reconhecimento da lei o chamado “VACATION LEGIS”? C ou Errado

Answer 5

Errado

Question 6

São irrecorríveis as decisões do TRE? Salvo quando denegar sobre HBC ou MAN. SEG ou contraria CF/88

Answer 6

Certo

Question 7

São recorríveis todas as decisões do TRE e TSE? C ou E

Answer 7

Certo..salvo

São irrecorríveis as decisões do TRE. Salvo quando denegar sobre HBC ou MAN. SEG ou contraria CF/88

Question 8

São irrecorríveis as decisões do TSE? Salvo quando versa sobre:
HBC ou MAN. SEG.
C ou E

Answer 8

Certo

Question 9

São irrecorríveis as decisões do TSE? Salvo quando versa sobre:
Contraria CF/88
C ou E

Answer 9

Certo

Question 10

São irrecorríveis as decisões do TRE? Salvo quando versa sobre:
Divergência na interpretação da lei entre 2 TRE’S diferentes.
C ou E

Answer 10

Certo

Question 11

São irrecorríveis as decisões do TRE? Salvo quando versa sobre:
Divergência na interpretação da lei entre 2 juizes.
C ou E

Answer 11

Errado

Question 12

São irrecorríveis as decisões do TRE? Salvo quando versa sobre:
Inelegibilidade ou diploma eleições nos níveis __________ e _________

Answer 12

Estadual e Federal

Question 13

São irrecorríveis as decisões do TRE? Salvo quando versa sobre:
Inelegibilidade ou diploma eleição municipal.
C ou E

Answer 13

Errado

Question 14

São irrecorríveis as decisões do TSE? Salvo quando versa sobre:
Hab. Data, Hab. Corp, Mand. Seg e Mand de Injunção
C ou E

Answer 14

Errado são ao TRE

Question 15

São irrecorríveis as decisões do TRE Salvo quando versa sobre: Anular diploma ou perda de mandado eletivo municipal?
C ou E

Answer 15

Errado

Só Federal e Estadual

Question 16

São irrecorríveis as decisões do TRE? Salvo quando versa sobre: Anular diploma ou perda de mandado eletivo federal e estadual?
C ou E

Answer 16

Certo

Question 17

No que vera sobre perda de mandado eletivo qual o prazo máximo para finalizar o processo?

Answer 17

1 ano respeitado o princípio da celeridade

Question 18

No que vera sobre perda de mandado eletivo caberá recurso para decisão deferida no processo?
S ou N

Answer 18

Sim

Question 19

No que versa sobre perda de mandado eletivo qual o prazo para interpor recurso sob a decisão proferida?

Answer 19

3 dias

Question 20

Sobre perda de mandado eletivo caberá recurso para decisão deferida no processo e a mesma será COM ou SEM efeito suspensivo?

Answer 20

SEM

Question 21

No que versa sobre perda de mandado eletivo caberá utilização de qual principio?

Answer 21

Celeridade

Question 22

Toda propaganda eleitoral e de responsabilidade dos?

Answer 22

Partidos políticos

Question 23

Os partidos políticos respondem culposamente pela propagandas eleitorais praticas com excesso por seu candidatos.
C ou E

Answer 23

Errado

Question 24

Os partidos políticos respondem solidariamente pela propagandas eleitorais praticas com excesso por seu candidatos.
C ou E

Answer 24

Certo

Question 25

Admite-se censura previa as propagandas eleitorais?

Answer 25

Errado

Question 26

Não se admite censura previa as propagandas eleitorais desde que observem a legislação vigente? C ou E

Answer 26

Certo

Question 27

Um cidadão ao perder o direito de votar e ser votado ele estará com seu direito ? A) Excluído B) Cancelado C) Suspenso

Answer 27

C

Question 28

Na inelegibilidade o cidadão terá seu direito de votar e ser votado retirado temporariamente.

Answer 28

Errado

Question 29

Um cidadão que perde seu direito de ser votado, mais pode votar ele encontra-se?

Answer 29

Inelegível

Question 30

Servidor do TRT deseja candidatar-se a um cargo eletivo. Para tornar possível sua candidatura será necessário ele pedir A) Exoneração B) Desincompatibilização C) Demissão

Answer 30

B

Question 31

Direito Eleitoral e um ramo do:

Answer 31

Direito pública

Question 32

O princípios da anualidade pode ser tbm chamado do princípio da?

Answer 32

Anterioridade eleitoral e Antinômia

Question 33

Qualquer pessoa que preencha pode concorrer a cargo eletivo respeita do princípio da

Answer 33

Elegibilidade

Question 34

Quais os crimes pode ser considerados propaganda Política, crimes contra?

Answer 34

Honra, imagem e moral

Question 35

Os. Remessa considerados na propaganda Política enseja em responsabilidade?

Answer 35

Civil, criminal e direito de resposta

Question 36

O direito de resposta quando se tratar se horário eleitoral gratuito pode ser pedido em

Answer 36

24h

Question 37

O direito de resposta quando se tratar se programação de rádio e tvpode ser pedido em

Answer 37

48h

Question 38

O direito de resposta quando se tratar se imprensa escrita pode ser pedido em

Answer 38

72h

Question 39

O direito de resposta quando se tratar de conteudo na Internet pode ser pedido em

Answer 39

A qualquer tempo

Question 40

Código Eleitoral, art. 147, § 1º: “A impugnação à identidade do eleitor, formulada pelos membros da mesa, fiscais, delegados, candidatos ou qualquer eleitor, será apresentada verbalmente ou por escrito, antes de ser o mesmo admitido a votar” Princípio da __________?

Answer 40

preclusão instantânea

Question 41

O princípio que sustenta a ideia de que o intérprete da norma deve manter a aplicação da lei estritamente vinculada às limitações por ela impostas a candidatos e eleitores Princípio da?

Answer 41

Vedação à restrição de direitos políticos