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Direito Eleitoral > Propaganda Política > Flashcards

Propaganda Política Flashcards

1
Q

Propaganda política e um gênero subdividido em 4 espécies sendo elas :

A

(Instintraeleparti)

Institucional
Intrapartidaria
Eleitoral
Partidária

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2
Q

A propaganda paritária é feita de forma ?

A

Gratuita

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3
Q

Qual a finada propaganda partidária ?

A

Divulgar assunto de interesses das agremiações partidarias

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4
Q

Quais os meios de comunicação utilizados para propaganda partidária

A

Rádio e Tv

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5
Q

As propagandas partidárias deve ser realizadas em qual horário ?

A

19:30 as 22:30

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6
Q

As propagandas deve ser realizadas no âmbito ______e______ por iniciativa e responsabilidade dos _______e seus órgãos de direção.

A

Nacional e estadual
Partidos

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7
Q

E permitido propagandas paga em Rádio e TV?

A

Não

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8
Q

O programa partidário no rádio e TV fica serão em horário gratuito

A

Certo

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9
Q

As propagandas ocorrera em forma de bloco por meio de inserção de _____ veiculado nos intervalos da programação normal.

A

30 segundos

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10
Q

Em cada rede será autorizada até 10 inserções por

A

Dia

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11
Q

Cabe ao órgão partidário apresentar a _______ requerimento de fixação das datas de formação das cadeias ______ e ______.

A

Justiça eleitoral
Nacional e estadual

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12
Q

As inserções serão feitas na programação das emissoras serão determinadas pelo. _______ caráter nacional e _____ caráter estadual

A

TSE.
TRE

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13
Q

Deve ser observado obrigatoriamente o intervalo de entre cada veiculação

A

10 mim

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14
Q

Inserções nacionais serão veiculadas

A

Terças ,quintas e sábados

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15
Q

Inserção estadual serão veiculadas

A

Segunda, quarta e sexta

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16
Q

Nos anos de eleições as inserções serão veículos somente no primeiro semestre

A

Certo

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17
Q

Propaganda partidária tem por finalidade difundir

A

Os programas partidários, mensagens aos afiliados.

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18
Q

São proibida nas inserções a propaganda institucional
Participação de ___________?

A

Participação de Não afiliados

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19
Q

Para agilizar o procedimento as condições podem ser pactuadas diretamente entre emissoras e partidos ?

A

Sim - obedecendo os limites da lei

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20
Q

Do tempo total disponível para o partido político, no mínimo 30% deverão ser destinados à promoção e à difusão da
participação política das ____________.

A

Mulheres

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21
Q

o partido que tenha eleito acima de 20 (vinte) Deputados Federais terá assegurado o direito à utilização do tempo total de 20 (vinte) minutos por semestre para inserções de 30 (trinta) segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais;

A

Certo

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22
Q
  • o partido que tenha eleito entre 10 (dez) e 20 (vinte) Deputados Federais terá assegurado o direito à utilização do tempo total de 10 (dez) minutos por semestre para inserções de 30 (trinta) segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais;
A

Certo

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23
Q

o partido que tenha eleito até 9 (nove) Deputados Federais terá assegurado o direito à utilização do tempo total de 5 (cinco) minutos por semestre para inserções de 30 (trinta) segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas redes estaduais.

A

Certo

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24
Q

O funcionamento parlamentar após obter registro do TSE iniciará o processo de ?

A

Filiação

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25
Q

No 0rpce de filiação e permitido entrada de parlamentares que estejam em exercício?

A

Sim

26
Q

Quanto mais _______ o partido consegue mais fundo partidário ele recebe

A

Deputado federal

27
Q

Expressão bancada e utilizada para referi-se a grupo de

A

Parlamentares

28
Q

Cláusula de barreira !
Tem direito a funcionamento parlamentar em todas as casas leg. Para quais tenha eleito representante o partido que em cada eleição p Câmara obtenha mínimo.

A

5% dos votos apurados
Cláusula inconstitucional segundo STF em decisão proferida em 07/12/2006

29
Q

De acordo com a lei 9096/96 os partido são livres para fixar em seu programa

A

Objetivos políticos

30
Q

Quais são as normas que deve ser inseridas no estatuto segundo artigo 15?

A

Nome e suas abreviações
Forma de filiação e deligamento
Direitos e deveres
Modo de Organização
Fidelidade e disciplina partidaria
Condições e forma de escolha seus candidatos
Finanças
Critério distribuição de recursos
Procedimento de reforma
Prevenção e combate à violência contra mulher

31
Q

“a responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário municipal, estadual ou nacional que tiver dado causa ao não cumprimento da obrigação, à violação de direito, a dano a outrem ou a qualquer ato ilícito

A

Excluído a e responsabilidade solidaria

32
Q

Dispõe que só pode filiar-se a partido o eleitor que estiver
no pleno gozo de seus ______.

A

Direitos políticos

33
Q

O Tribunal Superior Eleitoral, em várias oportunidades, decidiu que se o eleitor é apenas inelegível - cumpriu a pena imposta em condenação criminal, mas o crime cometido está previsto na Lei Complementar 64/90, por exemplo -, poderá se filiar a partido político normalmente,
apesar de não poder

A

Disputar cargo eletivo
Só usufluirar direito ativo dd votar, mais não pode sr votado

34
Q

Com a publicação da Lei 13.877/2019, não existe mais a
necessidade de envio de lista de filiados para a Justiça Eleitoral,
pelos partidos políticos, na segunda semana dos meses de abril
e outubro de cada ano. Doravante, o envio da filiação pode
ocorrer a qualquer momento, pelo sistema FILIA (antes
denominado FILIAWEB) do Tribunal Superior Eleitoral.

A

Certo

35
Q

A Súmula 20 do TSE afirma que “a prova de filiação partidária
daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata
o art. 19 da Lei nº 9.096/1995, pode ser realizada por outros
elementos de convicção, salvo quando se tratar de documentos
produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública”.

A

Certo

36
Q

dispõe que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de _______ e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

A

6 meses

37
Q

É facultado ao partido político estabelecer, em seu
estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos
previstos na Lei dos Partidos Políticos, com vistas a
candidatura a cargos eletivos.

A

Certo

38
Q

filiado não pode se desligar a qualquer tempo da agremiação, independente do tempo anterior de filiação

A

Errado

39
Q

o filiado pode se desligar a qualquer tempo da agremiação para tanto, deverá fazer uma comunicação escrita ao órgão de__________ e, na sequência, ao ________ da Zona em que for inscrito.

A

Ao órgão direção municipal

E ao juiz eleitoral

40
Q

Decorridos _______ da data da entrega da comunicação, o vínculo torna-se extinto.

A

2 dias

41
Q

Cancelamento imediato da filiação partidária verifica-se nos casos de:

A

Morte
Perda dos direitos políticos
Expulsão
Filiação a outro partido
E Normas previstas no estatuto

42
Q

Consodera-se justa causa para desfeliação sem configura infidelidade partidaria.

A

Mudança de partido nos 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei….
Mudança ou desvio reiterado do programa partidário
Grave descriminação politica ou pessoal
Anuência do partido

43
Q

“o descumprimento de pontos específicos do estatuto concernentes à convocação de convenções e formação de diretórios municipais não equivale à mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.

A

Certo

44
Q

Janela partidaria “mudança de partido efetuada durante o período de .___________ que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente

A

30 dias

45
Q

“________ aos cargos do sistema majoritário de eleição perda do mandato em favor do partido, por infidelidade partidária.

A

não se aplica
(prefeito, governador, senador e presidente da República)

46
Q

É importante esclarecer que o_____________ não possui competência para processar e julgar ação declaratória de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária, nem mesmo em relação ao cargo de vereador

A

Juiz Eleitoral

47
Q

Em 2006, o Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA, até então presidido por Enéas Carneiro, fundiu-se ao Partido Liberal - PL. Sendo assim, o PRONA e o PL deixaram de existir, dando origem ao Partido da República - PR. As pessoas que eram filiadas aos partidos
extintos passaram a ser filiadas ao Partido da República - PR

A

Fusão

48
Q

Em 2019, o Partido Republicano Progressista – PRP foi incorporado ao Partido PATRIOTAS. Nesse caso, apenas o PRP deixou de existir e os
seus membros passaram a ser filiados ao PATRIOTAS, que permaneceu ativo.

A

Incorporação

49
Q

dispõe que fica cancelado, junto ao Cartório de Ofício
Civil e ao Tribunal Superior Eleitoral, o registro do partido que, na forma de seu estatuto, se ___________, se____________ ou venha a se fundir a outro

A

dissolva, se incorpore

50
Q

Somente será admitida a fusão ou incorporação de partidos
políticos que hajam obtido o registro definitivo do Tribunal
Superior Eleitoral há, pelo menos

A

5 anos

51
Q

Na ________os órgãos de direção dos partidos elaborarão projetos comuns de estatuto e programa

A

Fusão

52
Q

fusão entre partidos políticos ocorrerá por decisão de todos os ___________ de deliberação das agremiações envolvidas

A

órgãos nacionais

53
Q

os órgãos nacionais de deliberação dos partidos em processo de fusão votarão em reunião conjunta, por_________ , os projetos, e elegerão o órgão de direção nacional que promoverá o registro do novo partido

A

maioria absoluta

54
Q

Na _________ a lei afirma que, observada a legislação civil, caberá ao
partido incorporando (aquele que deixará de existir) deliberar, por maioria absoluta de votos, em seu órgão nacional de deliberação, sobre a adoção do estatuto e do programa de outra

A

Incorporação

55
Q

Após a formalização interna do processo de incorporação, o instrumento respectivo deve ser levado ao _________ competente, que deve, então, ___________ o registro do partido que foi incorporado a outro. Na sequência, deverá ser solicitada a averbação perante o ______

A

Ofício Civil
Cancelar
TSE

56
Q

o Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:

A

I - ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;
II - estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros
III - não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça
Eleitoral;
IV - que mantém organização paramilitar.

57
Q

Os partidos políticos estão obrigados a prestar contas, perante a Justiça Eleitoral, em duas hipóteses distintas:

A

1ª- Em até 30 dias, após o término das eleições
2ª- Até o dia 30 de junho de cada ano, referente à
movimentação

58
Q

Sanção de cancelamento do registro civil e do estatuto
somente pode ser aplicada no caso de omissão de

A

Órgão nacional

órgãos estaduais e/ou municipais, aplicar-se-á o art. 37-A da Lei
9.096/1995, que determina a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário enquanto perdurar
a inadimplência, além de sujeitar

59
Q

A responsabilidade pelo pagamento de __________ decorrentes de propaganda eleitoral é solidária entre os candidatos e os respectivos partidos, não alcançando outros partidos mesmo quando integrantes de uma mesma coligação

A

Multas

60
Q

São proibida nas inserções a propaganda institucional
Divulgade propaganda de _____________?

A

Candidato

61
Q

São proibida nas inserções a propaganda institucional
Utilização de ____________ou ____________ incompletos ou incorretas
Utilizar _____________

A

Imagens ou cenas
Fake news

62
Q

São proibida nas inserções a propaganda institucional
Pratica de ______________ ou __________

A

Preconceito ou violência

Direito Eleitoral (17 decks)

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