SUJEITOS DE DIP - ESTADO - BÁSICO

Question 1

Quem é Sujeito do Direito?

Answer 1

Todo aquele que possui capacidade e possibilidade de exercício de deveres e direitos

Question 2

No DIP, quem é o sujeito?

Answer 2

O Estado

Question 3

ONGs e empresas são sujeitos internacionais?

Answer 3

Não

Question 4

A Comitê Internacional da Cruz Vermelha é um sujeito internacional?

Answer 4

Sim, por vontade dos Estados

Question 5

Quando surgiu o conceito de igualdade soberana dos Estados?

Answer 5

Com a Paz de Westifália e o fim da Guerra dos Trinta Anos (16’8-1648).
A partir de Westfália, os Estados começaram a ser reconhecidos como sujeito no contexto internacional

Question 6

Quais as 2 vertentes de concepção do Estado como sujeito internacional com personalidade jurídica internacional?

Answer 6

• REZEK: venho a partir da necessidade de agir no plano internacional (titular e defensor de direitos e obrigações)
• MAZZUOLI: entes que recebem o direito e que atuam no plano internacional, incluindo os indivíduos

Question 7

O que são os SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL FRAGMENTÁRIOS?

Answer 7

Sujeitos que participam de alguns mecanismos mas não do processo de formação de normas jurídicas internacionais. EXEMPLO: os indivíduos

Question 8

O que são os indivíduos no plano ativo e no plano passivo?

Answer 8

• Plano Passivo: recebem denúncia (TPI)
• Plano Ativo: apresentam denúncia no Sistema Interamericano

Question 9

Tipos de Coletividades Não Estatais

Answer 9

• Beligerantes: querem mudar o sistema político em vigor
• Insurgentes: querem o acima, mas sem guerra civil, dependendo de ato de reconhecimento
• Movimento de Libertação Nacional: exemplo: autoridade palestina

Question 10

Quem possui personalidade jurídica originária?

Answer 10

Os Estados

Question 11

Quem possui personalidade jurídica derivada?

Answer 11

As Organizações Internacionais (OIs)

Question 12

Quem possui soberania?

Answer 12

Somente os Estados

Question 13

Quais são os elementos constitutivos do Estado?

Answer 13

1- População
2- Território
3- Governo Soberano

Question 14

O que é o Direito de Legação?

Answer 14

É o direito de ser representado

Question 15

Características da POPULAÇÃO

Answer 15

• permanece mesmo que o território seja modificado, expandido ou que o governo mude;
• é a dimensão humana do Estado;
• nacionais residentes ou não do território;
• jurisdição pessoal pelo vínculo da nacionalidade

Question 16

Características do TERRITÓRIO

Answer 16

• dimensão física onde o Estado exerce jurisdição geral e exclusiva, mas não absoluta (vide embaixadas e consulados no exterior)
• Delimitação por tratados e costumes;
• Demarcação por implantação de marcos físicos
• pode atuar extraterritoriamente quando julgando nacionais por crimes cometidos no exterior

Question 17

Características do GOVERNO SOBERANO

Answer 17

• Dimensão política do Estado;
• Igualdade soberana e descentralização da sociedade internacional

Question 18

Qual a classificação dos Estados?

Answer 18

• Simples ou unitário: soberano e sem divisão em autonomias
• Estados compostos: Por subordinação (estados vassalos - não existem mais) e Por coordenação (estados ou unidades estatais soberanas)