RECONHECIMENTO DE ESTADO E GOVERNO

Question 1

Como é feito o RECONHECIMENTO DE ESTADO?

Answer 1

Ato político ou manifestação unilateral e discricionária de outros
Estados ou Organizações Internacionais aceitando a criação do
novo sujeito de direito internacional com direitos e obrigações.

Question 2

Quais são os 3 elementos do Estado?

Answer 2

população, território e governo.

Question 3

O reconhecimento de um Estado é um ato constitutivo (ato unilateral necessário) ou declaratório?

Answer 3

Art.13 da Carta da OEA afirma que: “ A existência política do Estado é
independente do seu reconhecimento pelos outros Estados.” Ou seja, é um ato declaratório (independe do reconhecimento).

Question 4

Quais as consequências de um Estado não ser reconhecido?

Answer 4

Não consegue:
*Celebrar tratados
* Manter relações diplomáticas
* Fazer parte de OIs
Assim, se torna um ato constitutivo

Question 5

Que tipo de efeito após o reconhecimento?

Answer 5

Efeitos retroativos (ex tunc): retroage ao momento em que presentes
todos os elementos constitutivos.
Natureza irrevogável (uma vez reconhecido, sempre reconhecido)

Question 6

Quais são as 4 FORMAS DE RECONHECIMENTO de um Estado?

Answer 6

• Formal (envio de nota)
• Diplomático
• De jure (celebração de tratado)
• De facto (cooperação)

Question 7

Como é feito o RECONHECIMENTO DE GOVERNO?

Answer 7

Já que o Estado já existe, é um ato unilateral, discricionário, não-obrigatório, irrevogável e
incondicionado. (Portela)

Question 8

Qual a ideia da DOUTRINA TOBAR (Ministro das Relações Exteriores do Equador – Carlos
Tobar) quanto ao RECONHECIMENTO DO GOVERNO?

Answer 8

governos deveriam se recusar a reconhecer um governo que surja
de uma mudança abrupta na ordem política até que este possua
legitimidade popular. EXPRESSO deve ser o não reconhecimento

Question 9

Qual a ideia da DOUTRINA ESTRADA (Ministro das Relações Exteriores do México – Gernaro Estrada) quanto ao RECONHECIMENTO DO GOVERNO?

Answer 9

os países não devem se pronunciar no sentido de
outorgar reconhecimento de governo. (não-intervenção). Pode romper
relações, mas não atribuir juízo de valor sobre governo estrangeiro.
TÁCITO deve ser o reconhecimento

Question 10

Todo governo consolidado é automaticamente reconhecido?

Answer 10

Não.
Exemplo: governo da China não foi reconhecido após a revolução comunista de
1949 a 1973. Só Reino Unido reconhecia governo chinês, os demais só o
Estado.
Não se reconhecia o governo de Pequim e sim o de Taiwan que tinha
fugido na Revolução. Conselho de segurança ocupado por Taiwan por
mais de 20 anos porque somente ele era reconhecimento como governo por outros Estados e OIs.