ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS Flashcards
Em qual CONTEXTO foram criadas as OIs?
Institucionalização do DIP
Motivação dos Estados:
* institucionalizar o controle de determinados temas nas relações internacionais;
* criar instituições independentes da burocracia nacional;
* foro permanente de negociação, coordenação e cooperação
multilateral.
Qual o conceito de OI?
“associação voluntária de Estados, criada por um convênio
constitutivo e com finalidades pré-determinadas, regida pelas
normas do direito internacional, dotada de personalidade
jurídica distinta da dos seus membros, que se realiza em
organismo próprio, dotada de autonomia e especificidade,
possuindo ordenamento jurídico interno e órgãos auxiliares,
por meio dos quais realiza os propósitos comuns dos seus
membros, mediante os poderes próprios que lhes são
atribuídos por estes.” MAZZUOLI
1o Criam o Tratado Constitutivo
A ONU é a OI mais importante?
Não porque cada OI possui uma finalidade, missão e propósito.
Qual a OI mais antiga?
A OIT (do trabalho), estabelecida antes da 2ª guerra mundial, a partir do acordo de paz da 1ª guerra mundial.
OI não é ONG!!
A OI possui PERSONALIDADE JURÍDICA. Qual o tipo?
- Derivada
- Objetiva: oponível a toda a sociedade internacional; independe de
reconhecimento. (nem todos os Estados precisam estar de acordo). - Art. 2, § 6 da Carta da ONU: “a organização fará com que os Estados que não são
membros das Nações Unidas procedam de conformidade com estes princípios na
medida necessária a manutenção da paz e da segurança internacionais.” – como
propósito…
Quais os PONTOS COMUNS a todas as OIs?
- Personalidade jurídica (mesmo que seja derivada)
- Atos como fontes de DIP
- Capacidade para celebrar tratados (CV 1986): Apesar da convenção de Viena de
1986 não estar em vigor, as organizações internacionais podem celebrar tratados pela
via costumeira, lembrando que a celebração de tratados fica restrita à especialidade de
cada organização. - Direito de legação ativo e passivo (capacidade de enviar e receber representantes)
- Atuação restrita a sua especialidade (por exemplo: uma organização para o comércio lida com questões comerciais, uma organização para o trabalho lida com questões
trabalhistas, e assim por diante).
Qual a ESTRUTURA para o FUNCIONAMENTO de uma OI?
- Assembleia Geral ou Conselho Ministerial: Órgão deliberado e que tem a participação de todos os estados-membros, para tomar decisões e deliberar sobre questões.
- Secretaria: formado pelo pessoal do staff
- Secretário geral: Líder da organização.
- Conselho permanente: conselho feito para acompanhar decisões importantes.
O conselho permanente da ONU é o conselho de segurança. - Mecanismo de solução de controvérsias: Partindo do pressuposto de que as controvérsias estarão presentes, estabelece-se a forma pela qual serão resolvidas, seja por meio
de um tribunal, via arbitral, entre outras possibilidades previstas no acordo constitutivo. - Órgãos específicos: “braços” da organização, a exemplo de diretorias
e agências.
Quais os 3 tipos de MEMBROS de uma OI?
- Permanentes – Têm direito a voz e voto.
- Observadores – Somente têm direito a voz. O observador tem interesse de tornar-se
membro permanente, mas ainda não foi aprovado. - Temporários – Somente têm direito a voz. O temporário não tem interesse em participar da organização. Só comparece porque foi convidado.
3 PECULIARIDADES
- Sede
- Orçamento
- Sanções
CAPACIDADES INSTITUCIONAIS / GERAIS das OIs
- Celebrar tratados (A OMS, por exemplo, celebra apenas tratados comerciais).
- Enviar e receber diplomatas (dos estados referentes a cada organização específica)
- Promover e participar de conferências internacionais
- Apresentar casos em tribunais
- Ser depositária de tratados (A ONU é uma grande depositária de tratados)
- Operar navios e aeronaves próprias (Fundamental para a atuação da ONU, sobretudo em missões de restabelecimento da paz)
- Administrar territórios (Que porventura estejam desocupados e em momento de
transição para um novo governo)
**Todas as capacidades gerais somente são feitas pelas organizações dentro do próprio campo de atuação delas, lembrando que cada organização internacional tem uma
especialidade e propósitos próprios.
COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS das OIs
- Sobre pessoas
- Sobre bens
- Interpretação do direito aplicável
OBS: Quem trabalha em uma embaixada pode acionar a justiça brasileira, mas quem trabalha em uma organização internacional não pode, pois tal organização tem competência absoluta sobre as pessoas que atuam nela. O mesmo é válido para os bens, pois estes ficam envoltos na capa da imunidade e não podem ser aplicados.
OBS: Quanto ao direito aplicável, as organizações produzem as resoluções e acordos, portanto, as dúvidas referentes a esses elementos devem ser dirigidas à organização internacional que os criou. Ou seja, nada da OIT interpretar regras da OMC, ou vice-versa. Em síntese: cada organização interpreta o seu direito aplicável
OBS: As organizações internacionais podem ir além dos poderes estabelecidos em seu
acordo constitutivo, mas existem duas condicionantes.
TEORIA DAS CAPACIDADES OU DOS PODERRES IMPLÍCITOS fala sobre os condicionantes/limites para irem além dos poderes estabelecidos em seu acordo constitutivo. Quais são?
Limites:
* É preciso justificar porque a organização vai além do seu limite.
* Não é permitido invadir as capacidades de outra organização internacional.
OBS: Suponha-se que determinada população esteja morrendo e a OMS seja chamada
para intervir. Após investigação, a OMS conclui que as mortes estão sendo causadas pela
água local e que se trata de uma situação de genocídio. Nesse cenário, é necessário que a
OMS se retire da ação direta e deixe que a ONU assuma o papel de intervenção. É possível
uma organização ir além de suas capacidades estabelecidas, desde que haja um motivo
justificado e que não invada a área de atuação de outra organização internacional.
A ONU lida com o meio ambiente porque não existe outra organização que faça isso.
Além disso, a ONU considera o meio ambiente como algo que pode perturbar a paz
e segurança internacional. Se no futuro existir uma organização que lide com o meio
ambiente, a ONU vai parar de fazer isso.
Como são as TOMADAS DE DECISÕES?
- Consenso ( possível que estados se abstenham)
- Unanimidade
- Maioria qualificada: dois terços
- Maioria qualificada com aceite de Estados específicos (a exemplo do veto possível
no Conselho de Segurança)
OBS: Em uma mesma organização internacional é possível existir vários tipos de tomada
de decisão, conforme cada temática tratada.
OBS: A decisão de uma organização internacional pode ser adotada por unanimidade ou consenso,
mas também existem outras formas. Quem decide a forma de tomar decisões são os
próprios membros.
Quais os INSTRUMENTOS DE CONTROLE das OIs?
Interno
* Político: – Cada estado-membro vigia os demais estados.
* Jurídico: – A exemplo de prestações de contas, visto que a transparência é um elemento muito importante para as organizações.
Externo
* Político: Uma organização internacional vigia a outra organização.
* Jurídico: – Um tribunal pode chamar uma organização internacional.
