SNUC - Sistema Nacional de Unidades de Conservação Flashcards

1
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

As unidades de conservação, consistentes no
espaço territorial e seus recursos ambientais, são
legalmente instituídas pelo poder público, sob
regime especial de administração.

A

VERDADEIRO

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2
Q

Quais as principais características das unidades de conservação ?

A

a) Legalmente instituído pelo Poder Público
b) Objetivo de conservação
c) Limites definidos
d) Sob regime especial de administração
e) Se aplica garantias adequadas de proteção

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3
Q

Qual o conceito de preservação ?

A

conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visem:
a) a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas,
b) manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais;

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4
Q

Quais as características das áreas de proteção integral ?

A
  • manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana,
  • admitido apenas o uso indireto dos seus atributos naturais;

Uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais: recreação em contato com a natureza, turismo ecológico, pesquisa científica, educação e interpretação
ambiental

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5
Q

Quais as características das áreas de uso sustentável ?

A
  • exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos,
  • Mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável
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6
Q

O que é manejo ?

A
  • todo e qualquer procedimento que vise assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas
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7
Q

O que é o plano de manejo?

A

É um documento técnico qu estabelece:
a) o zoneamento da UC (definição de setores ou zonas em uma unidade de conservação )
b) normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;

(elaborado no prazo de 5 anos, da data da criação da unidade)

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8
Q

Qual a abrangência do plano de manejo ?

A

área da unidade de conservação +
sua zona de amortecimento +
corredores ecológicos,

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9
Q

O que são os corredores ecológicos ?

A

Porções de ecossistemas naturais ou seminaturais,
ligando unidades de conservação que possibilita fluxo de genes e o movimento da biota

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10
Q

O que é a Zona de amortecimento ?

A

O entorno de uma unidade de conservação (exceto APA
e RPPN), onde as atividades humanas estão sujeitas a
normas e restrições específicas, com o propósito de
minimizar os impactos negativos sobre a unidade

Órgão responsável pela administração da unidade estabelecerá normas de ocupação e o uso dos recursos em Zonas de Amortecimento e
Corredores ecológicos

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11
Q

O que é o uso direto ?

A

aquele que envolve coleta e uso, comercial ou
não, dos recursos naturais;

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12
Q

O que é o extrativismo ?

A

sistema de exploração baseado na coleta e extração, de modo sustentável, de recursos naturais renováveis;

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13
Q

Qual a diferença entre restauração e recuperação ?

A

Recuperação: restituição de um ecossistema ou de
uma população silvestre degradada a uma condição
não degradada, que pode ser diferente de sua
condição original;

**Restauração: **restituição de um ecossistema ou de
uma população silvestre degradada o mais próximo
possível da sua condição original;

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14
Q

Quais os dois tipos de unidades de conservação ?

A

I - Unidades de Proteção Integral (preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais);
II - Unidades de Uso Sustentável. (compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais

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15
Q

Quais órgãos gerenciam o SNUC ?

A

I - Órgão consultivo e deliberativo: CONAMA, com as atribuições de acompanhar a implementação do Sistema;
II - Órgão central: o MMA , com a finalidade de coordenar o Sistema;
III - órgãos executores: ICMBIO e o Ibama, em caráter supletivo, os órgãos estaduais e municipais,

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16
Q

Quais as categorias de unidades de Proteção Integral ?

A

a) Estação Ecológica;
b) Reserva Biológica;
c) Parque Nacional;
d) Monumento Natural;
e) Refúgio de Vida Silvestre

“Essa ESTAÇÃO, RESERVA um PARQUE MONUMENTAL para REFÚGIO.”

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17
Q

Quais as principais características da UC Estação Ecológica ?

Objetivo: a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas

A

a) posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em
seus limites serão desapropriadas
b) É **proibida **a visitação pública (exceto com objetivo educacional)
c) alterações dos ecossistemas: restauração, manejo de espécies (preservar
a diversidade), coleta com finalidade científica
d) Pesquisas científica

Pesquisa Científica: (aquelas cujo impacto seja maior do que a simples observação ou coleta) (somente permitido em 3 % da extensão, até o limite de 1500 ha)

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18
Q

Quais as principais características da UC Reserva Biológica ?

Objetivo: a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, exceto medidas de recuperação e manejo

A

a) posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas
b) É proibida a visitação pública (exceto com objetivo educacional)
c) pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela
administração

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19
Q

Quais as principais características da UC Parque Nacional ?

as de Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural
Municipal.
Objetivo: preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica

A

Características :
a) Permitido e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de
recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
b) posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites
serão desapropriadas
c) Visitação - atentar às normas e restrições Plano de Manejo, com o órgão gestor ou
regulamentos
d) pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela
administração

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20
Q

Quais as principais características da UC Monumento Natural ?

Objetivo: preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica

A

a)Pode ser constituído por áreas particulares
b)Incompatibilidade das atividades da propriedade privada = a área
deve ser desapropriada
c) Visitação - atentar às normas e restrições Plano de Manejo, com o órgão
gestor ou regulamentos

a: desde que seja possível compatibilizar que os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

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21
Q

Quais as principais características da UC Refúgio de vida silvestre ?

Objetivo: proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para
a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da
fauna residente ou migratória

A

a)Pode ser constituído por áreas particulares
b) Incompatibilidade das atividades da propriedade privada = a área deve ser
desapropriada
c) Visitação - atentar às normas e restrições Plano de Manejo, com o órgão gestor ou
regulamentos

a: desde que seja possível compatibilizar que os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.

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22
Q

Quais as categorias de UC de Uso Sustentável ?

A

I - Área de Proteção Ambiental;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista;
V - Reserva de Fauna;
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

23
Q

Quais as principais características da UC Área de Proteção Ambiental ?

Objetivos básico: proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e
assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais

A

a) área em geral extensa
b) certo grau de ocupação humana
c) dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas
d) constituída por terras públicas ou privadas
e) podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada (respeitados os limites constitucionais)
f) pesquisa científica e visitação pública áreas públicas: órgão gestor estabelece, em
privadas: o proprietário
g) Conselho: presidido pelo órgão que gerencia e composto, por órgãos públicos, sociedade
civil e população que reside

24
Q

Quais as principais características da UC Área de Relevante Interesse Ecológico ?

Objetivos básico: manter os ecossistemas naturais de
importância regional ou local e regular o uso admissível dessas
áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de
conservação da natureza.

A

a) geral de pequena extensão
b) Constituída por terras públicas ou privadas
c) Pouca ou nenhuma ocupação humana
d) Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Relevante Interesse Ecológico.
e) características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da

25
Q

Quais as principais características da UC Floresta Nacional ?

Objetivos básico: uso múltiplo sustentável dos recursos florestais
e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas

A

a) área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas
b) Constituída por terras públicas e privadas tem que ser desapropriadas
c) admitida a permanência de populações tradicionais que a habitam quando
de sua criação
d) A visitação pública é permitida
e) A pesquisa é permitida e incentivada (previa autorização do órgão
responsávelpela unidade)
f) Tem conselho consultivo (presido pelo órgão responsável pela unidade)
g) Floresta Estadual e Floresta Municipal, quando criada pela Estado e
município

26
Q

Quais as principais características da UC Reserva Extrativista ?

Objetivos básico: proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e
assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade

A

a) área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte
b) de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, propriedades privadas tem que ser desapropriadas
c) Gerida por um conselho deliberativo (órgãos responsável preside + órgãos
públicos + sociedade civil ou populações tradicionais residentes)
d) A visitação pública é permitida
e) A pesquisa científica é permitida e incentivada
f) São proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou
profissional
g) A exploração comercial de recursos madeireiros só será admitida em bases
sustentáveis e em situações especiais e complementares às demais atividades
desenvolvidas na Reserva Extrativista

27
Q

Quais as principais características da UC Reserva de Fauna ?

Objetivos básico: é uma área natural com populações animais de espécies nativas,
terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnicocientíficos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos

A

a) de domínio público, propriedades privadas tem que ser desapropriadas
b) A visitação pública pode ser permitida, desde que compatível com o PM
c) A pesquisa científica é permitida e incentivada
d) É proibida caça amadorística ou profissional

28
Q

Quais as principais características da Reserva de Desenvolvimento Sustentável- RDS?

Conceito: é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja
existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos
naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições
ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da
natureza e na manutenção da diversidade biológica

A

a) de domínio público, propriedades privadas tem que ser desapropriadas
b) Posse e uso de populações tradicionais serão reguladas por contrato
c) Gerida por um conselho deliberativo (órgãos responsável preside + órgãos públicos + sociedade civil ou populações tradicionais residentes)
d) O PM da unidade define zonas de proteção integral, de uso sustentável e de amortecimento ecorredores ecológicos
e) A visitação pública pode ser permitida, desde que compatível com o PM
f) A pesquisa científica é permitida e incentivada
g) É proibida caça amadorística ou profissional

29
Q

Quais as principais características da Reserva Particular do Patrimônio Natural
- RPPN ?

Conceito: é uma área privada, gravada com perpetuidade (termo de
compromisso assinado perante o órgão ambiental, que verificará a existência de interesse público, e será averbado à margem da
inscrição no Registro Público de Imóveis), com o objetivo de conservar a diversidade biológica

A

a)A visitação pública objetivos turísticos, recreativos e educacionais pode ser permitida
b)A pesquisa científica é pode ser admitida

30
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

A desafetação (bem público é desativado, deixando de servir à finalidade
pública anterior) ou redução dos limites de UC só pode
ser feita mediante lei específica

A

VERDADEIRO

31
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

O subsolo e o espaço aéreo, sempre que influírem na
estabilidade do ecossistema, integram os limites das
unidades de conservação

A

VERDADEIRO

32
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

As UC podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse
público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.

A

VERDADEIRO

33
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

É proibida a introdução nas UC de espécies
não autóctones (não nativa)

A

VERDADEIRO

Exceção: Áreas de Proteção Ambiental, as Florestas Nacionais,
as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento
Sustentável

34
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

A exploração comercial de produtos, subprodutos ou serviços
obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação (exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural) dependerá de prévia autorização e sujeitará o explorador a pagamento

A

VERDADEIRO

35
Q

Como são destinados os recursos obtidos pelas UC (as de Proteção Integral)
mediante a cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de
arrecadação, serviços e atividades ?

A

I - até 50% e não menos que 25%, na implementação, manutenção e gestão da própria unidade;
II - até 50% e não menos que 25%, na regularização fundiária
III - até 50% e não menos que 15%, , na implementação, manutenção e gestão de outras UC do Grupo de Proteção Integral.

36
Q

O que é a Reserva da Biosfera ?

A

é um modelo, adotado internacionalmente,
de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos
naturais (Pesquisa Cooperativa, a Conservação do Patrimônio Natural e Cultural e a Promoção do Desenvolvimento Sustentável.)

37
Q

De que forma é constituída a Reserva da Biosfera ?

A

I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral
da natureza;
II - uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são
admitidas atividades que não resultem em dano para as áreasnúcleo; e
III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde
o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são
planejados e conduzidos de modo participativo e em bases
sustentáveis

38
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

A instalação de redes de abastecimento deágua, esgoto, energia e infra-estrutura urbana em geraL, em unidades de conservação depende de prévia aprovação do órgão responsável por sua administração

A

VERDADEIRO

39
Q

Como será dividido os recursos obtidos pela UC de proteção Integral com taxa de visitação e outras fontes ?

A
  1. 25% a 50% -> manutenção da própria UC
  2. 25% a 50% -> regularização fundiária
  3. 15% a 50% -> manutenção de outras UC’s de proteção integral
40
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

A criação de UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DEVE SER PRECEDIDA de estudos técnicos e de consulta pública que PERMITAM IDENTIFICAR a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme se dispuser em regulamento

A

VERDADEIRO

41
Q

Quais unidades de conservação não obrigatória consulta pública ?

A

ESTAÇÃO ECOLÓGICA ou RESERVA BIOLÓGICA

42
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, SEM modificação dos seus limites originais, EXCETO pelo acréscimo proposto, PODE SER FEITA por INSTRUMENTO NORMATIVO do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, DESDE QUE OBEDECIDOS os PROCEDIMENTOS DE CONSULTA

A

VERDADEIRO

A DESAFETAÇÃO ou REDUÇÃO dos limites de uma unidade de conservação SÓ PODE SER FEITA mediante lei específica

43
Q

Que unidades de conservaçãi NÃO estão obrigadas a dispor de zona de amortecimento as seguintes unidades de conservação ?

A

áreas de proteção ambiental e reservas particulares do patrimônio natural

43
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

Todas as unidades de conservação devem dispor de plano de manejo que preveja as modalidades de utilização em conformidade com os seus objetivos.

A

VERDADEIRO

43
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

A posse e o uso das áreas ocupadas pelas populações tradicionais nas RESERVAS EXTRATIVISTAS e RESERVAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SERÃO REGULADOS por contrato, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.

A

VERDADEIRO

43
Q

Qual o prazo para elaboração do Plano de Manejo de uma UC ?

A

de cinco anos a partir da data de sua criação

43
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

As UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PODEM SER GERIDAS por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante INSTRUMENTO A SER FIRMADO com o órgão responsável por sua gestão

A

VERDADEIRO

44
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

. É PROIBIDA a introdução nas unidades de conservação de espécies não autóctones

A

VERDADEIRO

Exceto em Áreas de Proteção Ambiental, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável

45
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

A EXPLORAÇÃO COMERCIAL de produtos, subprodutos ou serviços obtidos ou desenvolvidos a partir dos recursos naturais, biológicos, cênicos ou culturais ou da exploração da imagem de unidade de conservação,** DEPENDERÁ de prévia autorização** e sujeitará o explorador **a pagamento, **conforme disposto em regulamento

A

VERDADEIRO

EXCETO ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL e RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL

46
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

A compensação ambiental prevista na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação é exemplo de aplicação prática do princípio do usuário-pagador

A

VERDADEIRO

47
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

A área de uma unidade de conservação do GRUPO DE PROTEÇÃO INTEGRAL É CONSIDERADA zona rural, para os efeitos legais

A

VERDADEIRO

48
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

A ZONA DE AMORTECIMENTO das unidades de conservação de que trata este artigo, uma vez definida formalmente, NÃO PODE SER TRANSFORMADA em zona urbana.

A

VERDADEIRO

49
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

Em caso de fracionamento do imóvel rural, a qualquer título, inclusive para assentamentos pelo Programa de Reforma Agrária, será considerada, para fins do disposto do caput, a área do imóvel antes do fracionamento.

A

VERDADEIRO