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Concurso IBAMA > Licenciamento Ambiental > Flashcards

Licenciamento Ambiental Flashcards

1
Q

Qual o conceito de impacto ambiental ?

A

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente

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2
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

Toda ação que compreende uma modificação no
ambiente, a fim de preservá-lo, pode ser
considerada de impacto positivo

A

VERDADEIRO

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3
Q

O que é o Impacto Ambiental negativo ou adverso ?

A

Corresponde a qualquer modificação do meio
ambiente, adversa, que resulte ou possa resultar,
direta ou indiretamente, das atividades, produtos
ou serviços de um empreendimento

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4
Q

O que é o impacto direto ?

A

resultante
de uma simples relação de causa e efeito

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5
Q

O que é o impacto indireto ?

A

resultante de uma reação secundária em relação à ação, ou quando é parte de
uma cadeia de reações.

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6
Q

O que é o impacto local ?

A

quando a ação afeta apenas o
próprio sítio e suas imediações;

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7
Q

O que é o impacto ambiental regional ?

A

É todo e qualquer impacto ambiental que afete
diretamente (área de influência direta do projeto),
no todo ou em parte, o território de dois ou mais
Estados.

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8
Q

O que é o impacto estratégico ?

A

quando é afetado
um componente ou recurso ambiental de
importância coletiva ou nacional;

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9
Q

O que é o impacto imediato ?

A

quando o efeito
surge no instante em que se dá a ação;

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10
Q

O que é o impacto a médio e longo prazo ?

A

quando o efeito se manifesta depois de
decorrido certo tempo após a ação;

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11
Q

O que é o impacto temporário ?

A

quando o efeito
permanece por um tempo determinado;

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12
Q

O que é o impacto permanente ?

A

quando, uma vez executada a ação, os efeitos não cessam
de se manifestar, num horizonte temporal conhecido

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13
Q

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

  • Estradas de rodagem** com duas ou mais** faixas de rolamento;
  • Ferrovias;
A

VERDADEIRO

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14
Q

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

  • Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
  • Aeroportos
A

VERDADEIRO

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15
Q

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de
esgotos sanitários;

A

VERDADEIRO

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16
Q

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

A

VERDADEIRO

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17
Q

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para
fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

A

VERDADEIRO

18
Q

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

  • Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
    Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;
A

VERDADEIRO

19
Q

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

  • Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
A

VERDADEIRO

20
Q

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária,
acima de 10MW;

A

VERDADEIRO

21
Q

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

  • Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos,
    cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
  • Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;
A

VERDADEIRO

22
Q

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante
interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais
competentes;

A

VERDADEIRO

23
Q

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez
toneladas por d

A

VERDADEIRO

24
Q

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

  • Projetos agropecuários acima de 1000 ha
  • Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100
    hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou
    de importância do ponto de vista ambiental;
A

VERDADEIRO

25
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

O Órgão Ambiental Competente, sempre que julgar necessário,
promoverá a realização de audiência pública

A

VERDADEIRO

Objetivo: informação à qualquer interessado sobre o projeto e seus
impactos ambientais e discussão do RIMA.

26
Q

Quais as diretrizes gerais do EIA ?

A

1) Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

2) Identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade

2) Identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade

4) Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na
área de influência do projeto, e sua compatibilidade

27
Q

Quais as diretrizes técnicas do EIA ?

A

1) Caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto (Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto

2- Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas
(magnitude e intepretação dos impactos relevantes)

3- Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos

4- Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos

28
Q

Quais as principais características do RIMA ?

A

-Refletirá as conclusões do EIA
- Linguagem acessível,objetiva e adequada a sua compreensão
- Ilustrado (mapas, cartas, quadros, gráficos)
- Deve ser acessível ao Público
- vantagens/desvantagens e consequências ambientais

29
Q

O que deve conter no RIMA ?

A
  • Os objetivos e justificativas do projeto
  • A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e
    locacionais
  • Diagnósticos ambiental da área de influência do projeto
  • Impactos ambientais da implantação e operação da atividade
  • Qualidade ambiental futura da área de influência
  • Efeito esperado das medidas mitigadoras
  • Programa de acompanhamento e monitoramento dos
    impactos
  • Alternativa mais favoráve
30
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo a ser seguido em caso de licença para a instalação de novo empreendimento, não extensível às ampliações, que devem utilizar instrumento distinto.

A

FALSO

Licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais

31
Q

O que é a licença ambiental ?

A

Ato administrativo do órgão ambiental competente
- Estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que
deverão ser obedecidas para localizar, instalar, ampliar e operar

32
Q

Que documentos devem constar, obrigatoriamente no procedimento de licenciamento ambiental?

A
  • Certidão da Prefeitura Municipal - declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo
  • Autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
33
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais (natureza, características e peculiaridades da atividade ou
empreendimento)

A

VERDADEIRO

34
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

O empreendedor deverá ressarcir as despesas
realizadas pelo órgão ambiental competente

A

VERDADEIRO

O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser
estabelecido por dispositivo legal (o empreendedor pode requerer acesso à planilha de
cálculo do custo de análise)

35
Q

Qual o prazo para a análise de licenças ?

A

Prazo máximo: 6 (seis) meses (a contar do ato de protocolar o requerimento até
seu deferimento ou indeferimento)

Se houver EIA/RIMA ou Audiência Pública: máximo de 12 meses

36
Q

Qual o prazo de validade das licenças ?

A

1- Licença Prévia (LP): não superior a 5 anos (no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos)
2- Licença de Instalação (LI): não superior a 6 anos (mínimo estabelecido no
cronograma de instalação do empreendimento)
3- **Licença de Operação (LO): **no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10
(dez) anos (de acordo com o Plano de Controle Ambiental)

37
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

A LP e a LI poderão ter os prazos de validade
prorrogados

A

VERDADEIRO

desde que não ultrapassem os prazos máximos
estabelecidos

38
Q

VERDADEIRO OU FALSO

O órgão ambiental competente poderá (mediante decisão
motivada) aumentar ou diminuir o seu prazo de
validade

A

VERDADEIRO

Desde que após avaliação do desempenho ambiental da
atividade ou empreendimento no período de vigência
anterior, respeitados os limites estabelecidos no inciso III

39
Q

Qual a antecedência mínima para a renovação da Licença de Operação ?

A

120 dias

ficando automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva
do órgão ambiental competente

40
Q

Que licenças são obrigatórias para que uma obra seja licitada e iniciada ?

A

Licença prévia e de instalação

41
Q

Quais as etapas do Licenciamento ?

A

1) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais;
2) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor;
3) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA;
4) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental
competente, integrante do SISNAMA, uma única vez;
5) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;
6) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental
competente, decorrentes de audiências públicas;
7)Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;
8)Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.

42
Q
A

Concurso IBAMA (17 decks)

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