Licenciamento Ambiental Flashcards
Qual o conceito de impacto ambiental ?
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente
VERDADEIRO OU FALSO ?
Toda ação que compreende uma modificação no
ambiente, a fim de preservá-lo, pode ser
considerada de impacto positivo
VERDADEIRO
O que é o Impacto Ambiental negativo ou adverso ?
Corresponde a qualquer modificação do meio
ambiente, adversa, que resulte ou possa resultar,
direta ou indiretamente, das atividades, produtos
ou serviços de um empreendimento
O que é o impacto direto ?
resultante
de uma simples relação de causa e efeito
O que é o impacto indireto ?
resultante de uma reação secundária em relação à ação, ou quando é parte de
uma cadeia de reações.
O que é o impacto local ?
quando a ação afeta apenas o
próprio sítio e suas imediações;
O que é o impacto ambiental regional ?
É todo e qualquer impacto ambiental que afete
diretamente (área de influência direta do projeto),
no todo ou em parte, o território de dois ou mais
Estados.
O que é o impacto estratégico ?
quando é afetado
um componente ou recurso ambiental de
importância coletiva ou nacional;
O que é o impacto imediato ?
quando o efeito
surge no instante em que se dá a ação;
O que é o impacto a médio e longo prazo ?
quando o efeito se manifesta depois de
decorrido certo tempo após a ação;
O que é o impacto temporário ?
quando o efeito
permanece por um tempo determinado;
O que é o impacto permanente ?
quando, uma vez executada a ação, os efeitos não cessam
de se manifestar, num horizonte temporal conhecido
VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?
- Estradas de rodagem** com duas ou mais** faixas de rolamento;
- Ferrovias;
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?
- Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
- Aeroportos
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?
Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de
esgotos sanitários;
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?
Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?
Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para
fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?
- Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?
- Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?
Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária,
acima de 10MW;
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?
- Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos,
cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos); - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?
Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante
interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais
competentes;
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?
Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez
toneladas por d
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?
- Projetos agropecuários acima de 1000 ha
- Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100
hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou
de importância do ponto de vista ambiental;
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO ?
O Órgão Ambiental Competente, sempre que julgar necessário,
promoverá a realização de audiência pública
VERDADEIRO
Objetivo: informação à qualquer interessado sobre o projeto e seus
impactos ambientais e discussão do RIMA.
Quais as diretrizes gerais do EIA ?
1) Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.
2) Identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade
2) Identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade
4) Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na
área de influência do projeto, e sua compatibilidade
Quais as diretrizes técnicas do EIA ?
1) Caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto (Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto
2- Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas
(magnitude e intepretação dos impactos relevantes)
3- Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos
4- Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos
Quais as principais características do RIMA ?
-Refletirá as conclusões do EIA
- Linguagem acessível,objetiva e adequada a sua compreensão
- Ilustrado (mapas, cartas, quadros, gráficos)
- Deve ser acessível ao Público
- vantagens/desvantagens e consequências ambientais
O que deve conter no RIMA ?
- Os objetivos e justificativas do projeto
- A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e
locacionais - Diagnósticos ambiental da área de influência do projeto
- Impactos ambientais da implantação e operação da atividade
- Qualidade ambiental futura da área de influência
- Efeito esperado das medidas mitigadoras
- Programa de acompanhamento e monitoramento dos
impactos - Alternativa mais favoráve
VERDADEIRO OU FALSO ?
O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo a ser seguido em caso de licença para a instalação de novo empreendimento, não extensível às ampliações, que devem utilizar instrumento distinto.
FALSO
Licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais
O que é a licença ambiental ?
Ato administrativo do órgão ambiental competente
- Estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que
deverão ser obedecidas para localizar, instalar, ampliar e operar
Que documentos devem constar, obrigatoriamente no procedimento de licenciamento ambiental?
- Certidão da Prefeitura Municipal - declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo
- Autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.
VERDADEIRO OU FALSO ?
O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais (natureza, características e peculiaridades da atividade ou
empreendimento)
VERDADEIRO
VERDADEIRO OU FALSO ?
O empreendedor deverá ressarcir as despesas
realizadas pelo órgão ambiental competente
VERDADEIRO
O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser
estabelecido por dispositivo legal (o empreendedor pode requerer acesso à planilha de
cálculo do custo de análise)
Qual o prazo para a análise de licenças ?
Prazo máximo: 6 (seis) meses (a contar do ato de protocolar o requerimento até
seu deferimento ou indeferimento)
Se houver EIA/RIMA ou Audiência Pública: máximo de 12 meses
Qual o prazo de validade das licenças ?
1- Licença Prévia (LP): não superior a 5 anos (no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos)
2- Licença de Instalação (LI): não superior a 6 anos (mínimo estabelecido no
cronograma de instalação do empreendimento)
3- **Licença de Operação (LO): **no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10
(dez) anos (de acordo com o Plano de Controle Ambiental)
VERDADEIRO OU FALSO ?
A LP e a LI poderão ter os prazos de validade
prorrogados
VERDADEIRO
desde que não ultrapassem os prazos máximos
estabelecidos
VERDADEIRO OU FALSO
O órgão ambiental competente poderá (mediante decisão
motivada) aumentar ou diminuir o seu prazo de
validade
VERDADEIRO
Desde que após avaliação do desempenho ambiental da
atividade ou empreendimento no período de vigência
anterior, respeitados os limites estabelecidos no inciso III
Qual a antecedência mínima para a renovação da Licença de Operação ?
120 dias
ficando automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva
do órgão ambiental competente
Que licenças são obrigatórias para que uma obra seja licitada e iniciada ?
Licença prévia e de instalação
Quais as etapas do Licenciamento ?
1) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais;
2) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor;
3) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA;
4) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental
competente, integrante do SISNAMA, uma única vez;
5) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente;
6) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental
competente, decorrentes de audiências públicas;
7)Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico;
8)Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
