Licenciamento Ambiental

Question 1

Qual o conceito de impacto ambiental ?

Answer 1

Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente

Question 2

VERDADEIRO OU FALSO ?

Toda ação que compreende uma modificação no
ambiente, a fim de preservá-lo, pode ser
considerada de impacto positivo

Answer 2

VERDADEIRO

Question 3

O que é o Impacto Ambiental negativo ou adverso ?

Answer 3

Corresponde a qualquer modificação do meio
ambiente, adversa, que resulte ou possa resultar,
direta ou indiretamente, das atividades, produtos
ou serviços de um empreendimento

Question 4

O que é o impacto direto ?

Answer 4

resultante
de uma simples relação de causa e efeito

Question 5

O que é o impacto indireto ?

Answer 5

resultante de uma reação secundária em relação à ação, ou quando é parte de
uma cadeia de reações.

Question 6

O que é o impacto local ?

Answer 6

quando a ação afeta apenas o
próprio sítio e suas imediações;

Question 7

O que é o impacto ambiental regional ?

Answer 7

É todo e qualquer impacto ambiental que afete
diretamente (área de influência direta do projeto),
no todo ou em parte, o território de dois ou mais
Estados.

Question 8

O que é o impacto estratégico ?

Answer 8

quando é afetado
um componente ou recurso ambiental de
importância coletiva ou nacional;

Question 9

O que é o impacto imediato ?

Answer 9

quando o efeito
surge no instante em que se dá a ação;

Question 10

O que é o impacto a médio e longo prazo ?

Answer 10

quando o efeito se manifesta depois de
decorrido certo tempo após a ação;

Question 11

O que é o impacto temporário ?

Answer 11

quando o efeito
permanece por um tempo determinado;

Question 12

O que é o impacto permanente ?

Answer 12

quando, uma vez executada a ação, os efeitos não cessam
de se manifestar, num horizonte temporal conhecido

Question 13

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

• Estradas de rodagem** com duas ou mais** faixas de rolamento;
• Ferrovias;

Answer 13

VERDADEIRO

Question 14

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

• Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;
• Aeroportos

Answer 14

VERDADEIRO

Question 15

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de
esgotos sanitários;

Answer 15

VERDADEIRO

Question 16

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;

Answer 16

VERDADEIRO

Question 17

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para
fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias, diques;

Answer 17

VERDADEIRO

Question 18

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

• Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);
  Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;

Answer 18

VERDADEIRO

Question 19

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

• Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;

Answer 19

VERDADEIRO

Question 20

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária,
acima de 10MW;

Answer 20

VERDADEIRO

Question 21

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

• Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroquímicos, siderúrgicos,
  cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);
• Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;

Answer 21

VERDADEIRO

Question 22

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante
interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais
competentes;

Answer 22

VERDADEIRO

Question 23

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez
toneladas por d

Answer 23

VERDADEIRO

Question 24

VERDADEIRO OU FALSO: São atividades modificadoras do meio ambiente?

• Projetos agropecuários acima de 1000 ha
• Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100
  hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou
  de importância do ponto de vista ambiental;

Answer 24

VERDADEIRO

Question 25

# VERDADEIRO OU FALSO ? O Órgão Ambiental Competente, sempre que julgar necessário, promoverá a realização de audiência pública

Answer 25

VERDADEIRO ## Footnote Objetivo: informação à qualquer interessado sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do RIMA.

Question 26

Quais as diretrizes gerais do EIA ?

Answer 26

1) Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto. 2) Identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade 2) Identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade 4) Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade

Question 27

Quais as diretrizes técnicas do EIA ?

Answer 27

1) Caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto (Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto 2- Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas (magnitude e intepretação dos impactos relevantes) 3- Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos 4- Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos positivos e negativos

Question 28

Quais as principais características do RIMA ?

Answer 28

-Refletirá as conclusões do EIA - Linguagem acessível,objetiva e adequada a sua compreensão - Ilustrado (mapas, cartas, quadros, gráficos) - Deve ser acessível ao Público - vantagens/desvantagens e consequências ambientais

Question 29

O que deve conter no RIMA ?

Answer 29

- Os objetivos e justificativas do projeto - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais - Diagnósticos ambiental da área de influência do projeto - Impactos ambientais da implantação e operação da atividade - Qualidade ambiental futura da área de influência - Efeito esperado das medidas mitigadoras - Programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos - Alternativa mais favoráve

Question 30

# VERDADEIRO OU FALSO ? O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo a ser seguido em caso de licença para a instalação de novo empreendimento, não extensível às ampliações, que devem utilizar instrumento distinto.

Answer 30

FALSO ## Footnote Licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais

Question 31

O que é a licença ambiental ?

Answer 31

Ato administrativo do órgão ambiental competente - Estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas para localizar, instalar, ampliar e operar

Question 32

Que documentos devem constar, obrigatoriamente no procedimento de licenciamento ambiental?

Answer 32

* Certidão da Prefeitura Municipal - declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo * Autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.

Question 33

# VERDADEIRO OU FALSO ? O órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais (natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento)

Answer 33

VERDADEIRO

Question 34

# VERDADEIRO OU FALSO ? O empreendedor deverá ressarcir as despesas realizadas pelo órgão ambiental competente

Answer 34

VERDADEIRO ## Footnote O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal (o empreendedor pode requerer acesso à planilha de cálculo do custo de análise)

Question 35

Qual o prazo para a análise de licenças ?

Answer 35

Prazo máximo: 6 (seis) meses (a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento) Se houver EIA/RIMA ou Audiência Pública: máximo de 12 meses

Question 36

Qual o prazo de validade das licenças ?

Answer 36

1- **Licença Prévia (LP):** não superior a 5 anos (no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos) 2- **Licença de Instalação (LI)**: não superior a 6 anos (mínimo estabelecido no cronograma de instalação do empreendimento) 3- **Licença de Operação (LO): **no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos (de acordo com o Plano de Controle Ambiental)

Question 37

# VERDADEIRO OU FALSO ? A LP e a LI poderão ter os prazos de validade prorrogados

Answer 37

VERDADEIRO desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos

Question 38

# VERDADEIRO OU FALSO O órgão ambiental competente poderá (mediante decisão motivada) aumentar ou diminuir o seu prazo de validade

Answer 38

VERDADEIRO Desde que após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os limites estabelecidos no inciso III

Question 39

Qual a antecedência mínima para a renovação da Licença de Operação ?

Answer 39

120 dias ficando automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente

Question 40

Que licenças são obrigatórias para que uma obra seja licitada e iniciada ?

Answer 40

Licença prévia e de instalação

Question 41

Quais as etapas do Licenciamento ?

Answer 41

1) Definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais; 2) Requerimento da licença ambiental pelo empreendedor; 3) Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA; 4) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, integrante do SISNAMA, uma única vez; 5) Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente; 6) Solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente, decorrentes de audiências públicas; 7)Emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico; 8)Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.