Brainscape's Knowledge GenomeTM

Browse over 1 million classes created by top students, professors, publishers, and experts.


See full index

Concurso IBAMA > PNMA > Flashcards

PNMA Flashcards

1
Q

Qual o número da lei da PNMA ?

A

LEI 6.938/81
de 31 de agosto de 1981.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
2
Q

Qual a definição de meio ambiente ?

A
  • o conjunto de condições, leis,
    influências e interações
  • de ordem física, química e
    biológica,
  • que permite, abriga e rege a vida em
    todas as suas formas;

o conceito de meio ambiente não está descrito na CF/88, mas sim na Lei 6938/81.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
3
Q

Qual a definição de degradação ambiental ?

A

Alteração
adversa das características do meio ambiente;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
4
Q

O que é poluição ?

A

a degradação da qualidade ambiental
resultante de atividades que direta ou
indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
5
Q

Qual a definição de poluidor ?

A

a pessoa** física ou jurídica**, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
6
Q

Quais são os recursos ambientais ?

A
  • atmosfera,
  • as águas interiores, superficiais e subterrâneas,
  • os estuários,
  • o mar territorial,
  • o solo,
  • o subsolo,
  • os elementos da biosfera,
  • a fauna e a flora.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
7
Q

Qual o objetivo geral da PNMA ?

A

A preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida,
visando assegurar, no País,

  • condições ao desenvolvimento sócio- econômico,
  • aos interesses da segurança nacional e
  • à proteção da dignidade da vida humana
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
8
Q

Quais os objetivos específicos da PNMA ?

A

1- COMPATIBILIZAR Desenvolvimento** Social-economico** + preservar qualidade e equilíbrio ambiental
2- Padrões de qualidade + normas de uso e manejo dos recursos ambientais
3- Áreas prioritárias à ação do governo
4- Pesquisas e tecnologias para o uso
5- **Consciência Ambiental Pública
6 - Preservação e Restauração** dos recursos ambientais
7- Obrigação de recuperar, ao poluidor; e de** pagar,** ao usuário

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
9
Q

Poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal, vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR (máximo valor de referência). Além disso a pena é aumentada até o dobro se:

A

I- Resultar em dano irreversível à fauna, à flora e ao meio ambiente.II- A poluição é decorrente de atividade industrial, ou de transporte.III- O crime é praticado durante à noite, domingo, ou feriado.

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
10
Q

Quais os princípios da PNMA ?

A

1- Ação governamental na manutenção do equilíbrio
2- Racionalizar uso (água, solo, subsolo e ar)
3- Planejamento e fiscalização
4- Proteção de áreas ameaçadas
5- Educação Ambiental
5- Acompanhamento do estado de qualidade ambiental
6- Proteção dos ecossistemas
7- Recuperação de áreas degradadas
8- Controle e Zoneamento de Atividades poluidoras

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
11
Q

Como é composto o Sistema Nacional de Meio Ambiente ?

A

Órgão superior: Conselho de Governo
**Órgão consultivo e
deliberativo: **CONAMA
Órgão central: MMA
Órgãos executores: IBAMA e ICMBio
Órgãos seccionais: entidades estaduais
Órgãos locais: entidades municipais

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
12
Q

Qual a função do Conselho de Governo ?

A
  • ## Assessorar o presidentes nas questões pertinentes
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
13
Q

Quais as principais competências do CONAMA ?

A
  • Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
  • estabelecimento de normas e padrões de controle da poluição dos veículos,
    aeronaves e embarcações.
  • estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
14
Q

Quem é o presidente do CONAMA ?

A

Ministro do Meio Ambiente

How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
15
Q

Como se dá a composição do CONAMA ?

A
  • Plenário
  • Comitê de Integração de Políticas Ambientais
  • Câmaras Técnicas
  • Grupos de Trabalho
  • Grupos Assessores
How well did you know this?
1
Not at all
2
3
4
5
Perfectly
16
Q

Como é composto o plenário do CONAMA?

A
  • Ministro do MMA
  • Sec. Exec. do MMA
  • Presidente do IBAMA
  • Representantes dos Ministérios
  • 5 representantes regionais
  • 5 representantes municipais
  • 4 representantes ambientais
  • 2 representantes de empresas

Casa Civil/ Economia Infraest./ MAPA/ Minas e Energia/ Desenv. Regional
Sec. de Governo

17
Q

Como se dão as reuniões do Plenário do CONAMA ?

A
  • Ordinárias ( A cada três meses/No Distrito
    Federal)
  • Extraordinárias (Convocadas pelo Ministro/Iniciativa do
    Ministro/ Requerimento de 2/3 dos membros
  • Regionais (Não deliberativas)
18
Q

Quais as principais características do IBAMA e do ICMBio ?

A
  • não são órgãos
  • possui personalidade jurídica
  • são autarquias federais
  • possuem autonomia administrativa e financeira

estão vinculadas administrativamente ao MMA, que exerce sobre elas o chamado controle finalístico

19
Q

Como é compostos o IBAMA ?

A
  • PRESIDÊNCIA IBAMA
  • Diretoria de Planejamento, Administração e Logística (Diplan)
  • Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua)
  • Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic)
  • Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro)
  • Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e
    Florestas (DBFlo)
20
Q

Quais os instrumentos da PNMA ?

A
  • o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

II - o zoneamento ambiental;

III - a avaliação de impactos ambientais;

IV - o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

V - os incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

VI - a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;

VII - o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente;

VIII - o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental;

IX - as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental.

X - a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;

XI - a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzí-las, quando inexistentes;

XII - o Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais.

XIII - instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

21
Q

De quem é a competência para as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental ?

A

Órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

22
Q

Qual O prazo mínimo da servidão ambiental temporária ?

A

15 anos

23
Q

Qual o prazo máximo para outorga de direitos de uso de recursos hídricos ?

A

35 anos, renovável

24
Q

Qual a diferença entre Licenciamento ambiental e licença ambiental ?

A

Licenciamento - procedimento administrativo
Licença - ato administrativo

25
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

Consoante a Lei n.º 6.938/1981, caberá ao órgão competente, de acordo com o relatório técnico, apontar se a atividade exercida é passível da cobrança de taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA).

A

FALSO

As atividades já se encontram descritas na LEI

26
Q

Que itens devem conter no instrumento de Servidão Ambiental ?

A

I - memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado;

II - objeto da servidão ambiental;

III - direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor;

IV - prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.

27
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

A

VERDADEIRO

28
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

A SERVIDÃO AMBIENTAL NÃO SE APLICA às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida

A

VERDADEIRO

29
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

É VEDADA, durante o prazo de vigência da SERVIDÃO AMBIENTAL, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel

A

VERDADEIRO

30
Q

Verdadeiro ou Falso ?

A taxa de controle e fiscalização ambiental é de responsabilidade do IBAMA e não de órgãos estaduais e municipais

A

VERDADEIRO

31
Q

A quem se destina o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental ?

A

para registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidora

32
Q

A quem se destina o - Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais ?

A

PARA REGISTRO OBRIGATÓRIO de pessoas físicas ou jurídicas que SE DEDICAM a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora

33
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo será definido pelo Ibama, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização

A

VERDADEIRO

multa equivalente a vinte por cento da TCFA devida, sem prejuízo da exigência desta

34
Q

o QUE É A TCFA ?

A

TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

35
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

São isentas do pagamento da TCFA as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas, aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais.

A

VERDADEIRO

36
Q

VERDADEIRO OU FALSO ?

É o IBAMA AUTORIZADO A CELEBRAR convênios com os Estados, os Municípios e o Distrito Federal para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a TCFA

A

VERDADEIRO

Concurso IBAMA (17 decks)

Brainscape helps you reach your goals faster, through stronger study habits.
© 2024 Bold Learning Solutions. Terms and Conditions