ZEE Flashcards
VERDADEIRO OU FALSO ?
O zoneamento econômico ecológico constitui instrumento de organização territorial, de caráter obrigatório e vinculado.
VERDADEIRO
O que é o Zoneamento-Ecológico Econômico ?
Instrumento de organização do território que estabelece medidas e padrões de proteção ambiental
Qual o objetivo geral do ZEE ?
Organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados
VERDADEIRO OU FALSO ?
O zoneamento ecológico-econômico tem por objetivo geral organizar, de forma
vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas,
projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais,
assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos
ecossistemas
VERDADEIRO
O que deve-se levar em consideração no processo de elaboração e implementação do ZEE ?
- compatibilizar o crescimento econômico e a proteção dos recursos naturais
- ampla participação democrática
- valorizará o conhecimento científico multidisciplinar
Quais os princípios do ZEE ?
- função sócio-ambiental da propriedade
- prevenção e da precaução
- poluidor-pagador e do usuário-pagador
- participação informada
- acesso eqüitativo aos recursos naturais
- integração
Quem é responsável por elaborar e executar o ZEE ?
Governo Federal
Mas através de articulação e cooperação e celebração de um termo apropriado a União pode tranferir para os estados essas funções;
Quais requisitos são necessários para que a União possa reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais. ?
- Ouvir o Consórcio ZEE Brasil
- referendados pela Comissão Estadual do ZEE
- aprovados pelas Assembléias Legislativas Estaduais
- Se for ZEE regionais e locais, compatibilização com o ZEE nacional
Qual a escala obrigatória para ZEE Nacional ?
de apresentação 1:5.000.000 e de
referência 1:1.000.000
VERDADEIRO OU FALSO ?
O zoneamento econômico ecológico constitui instrumento de organização territorial, de caráter obrigatório e vinculado.
VERDADEIRO
Qual a escala obrigatória para ZEE macrorregionais ?
na escala de referência de
1:1.000.000 ou maiores
Qual a escala obrigatória para ZEE de estados e regiões ?
referência de 1:1.000.000 à de 1:250.000 - Macro Regiões Norte,
Centro-Oeste e Nordeste
1:250.000 a 1:100.000 nas Macro Regiões Sudeste, Sul e na Zona
Costeira
Qual a escala obrigatória para ZEE Local ?
1:100.000
Qual a função da escala 1:1.000.000 ?
- indicativos estratégicos de uso do território
- definição de áreas para detalhamento do ZEE
- definição de prioridades em planejamento territorial
- gestão de ecossistemas
Qual a função da escala 1:250.000
e maiores ?
- definição de áreas para detalhamento do ZEE
- percentuais para fins de recomposição ou aumento de reserva legal
Qual a função da escala 1:100.000?
- planos diretores municipais
- planos de gestão ambiental e territorial locais
- usos de APP
Quais os pressupostos técnicos para elaboração do ZEE ?
1- Termo de referência
2- Equipe habilitada
3- projeto específico de mobilização social e envolvimento de grupos sociais interessados
4- Produtos gerados por meio de SIG
5- Entrada de dados do SIG compativeis com as normas
Quais os pressupostos institucionais para elaboração do ZEE ?
1- criação de comissão de coordenação estadual
2- Compartilhar a base de Informações
3- Divulgação de Base e resultados do ZEE
Quais os critérios para divisão em zonas do território pelo ZEE ?
- Mais homogêneas e com características semelhantes possível.
- Facilidade
- Utilidade (aprova ou desaprova qualquer ação, p/ aumentar ou a diminuir a felicidade da pessoa cujo interesse está em jogo)
Quais as diretrizes do ZEE ?
1- atividades adequadas à zona em relação às fragilidades
2- necessidade de proteção biótica e abiótica
3- áreas protegidas
4- critérios orientativos para uso dos recursos naturais
5- desenvolvimento ecológico e economicamente sustentável do setor rural
6- medidas e controle para áreas de conflito ambientais planos
7- levar em consideração programas e projetos dos governos federal, estadual e municipal
É possível fazer Alteração das ZEE,
limites de zonas e
novas diretrizes ?
Somente após 10 anos
(conclusão ou modificação)
Não tem prazo se for para aumentar rigor de proteção ambiental ou
advindo de aprimoramento técnico-científico
O que precisa p/ alterar as ZEE,
limites de zonas e
novas diretrizes ?
Processo Legislativo
(iniciativa do executivo)
- consulta pública
* Não pode reduzir o percentual de reserva legal e áreas protegidas - aprovação pela comissão estadual do ZEE e Comissão Coordenadora
do ZEE
