LGPD Flashcards
Do que trata a LGPD ?
Ela dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos
meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou
privado.
Qual a diferença entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis ?
Dados pessoais (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável)
Dados pessoais sensíveis (dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural).
Como se dará o consentimento do titular dos dados?
O consentimento deve ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
a lei exige forma escrita para o consentimento, mas não afasta a validade de consentimento dado
verbalmente, desde que, por exemplo, ele tenha sido gravado em vídeo
