Mata Atlântica

Question 1

Qual a definição de pousio de acordo com a Lei da Mata Atlântica ?

Answer 1

prática que prevê a interrupção de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais do solo por até** 10 (dez) **anos para possibilitar a recuperação
de sua fertilidade

Question 2

VERDADEIRO OU FALSO ?

Prática preservacionista é a atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas.

Answer 2

FALSO

imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa

Question 3

Quais são os integrante do bioma Mata Atlântica ?

Answer 3

• Restingas, encraves florestais do nordeste
• Floresta Ombrófila Densa
• Floresta Ombrófila Mista
• Floresta Ombrófila Aberta
• Floresta Estacional Semidecidual
• Floresta Estacional Decidual
• Mata de Araucárias, Campos de Altitude
• Manguezais, Brejos interioranos

Estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

Question 4

Quais atividades são consideradas de interesse público de acordo com a Lei da Mata Atlântica ?

Answer 4

• atividades de segurança nacional e proteção sanitária;
• obras essenciais de infra-estrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia

Precisa de Decreto de Utilidade Pública

Question 5

Qual o tipo de atividade ?

Atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa, tais como (prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas).

Answer 5

Interesse Social

Question 6

Qual o tipo de atividade ?

Atividades de manejo agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar (que não descaracterizem a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área)

Answer 6

Interesse Social

Question 7

Qual o tipo de atividade ?

Demais obras, planos, atividades ou projetos definidos em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente

Answer 7

Interesse Social

Question 8

Qual o tipo de atividade ?

a)segurança nacional e proteção sanitária;

Answer 8

Atividades de
Utilidade Pública

Question 9

Qual o tipo de atividade ?

As obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, sistema viário, inclusive aquele necessário aos parcelamentos de solo urbano aprovados pelos Municípios, saneamento, energia, telecomunicações, radiodifusão, bem como mineração, exceto, neste último caso, a extração de areia, argila,
saibro e cascalho;

Answer 9

Atividades de
Utilidade Pública

Question 10

Qual o tipo de atividade ?

atividades e obras de defesa civil;

Answer 10

Atividades de
Utilidade Pública

Question 11

Qual o tipo de atividade ?

melhorias na proteção das funções ambientais

Answer 11

Atividades de
Utilidade Pública

Question 12

Qual o tipo de atividade ?

outras atividades similares devidamente caracterizadas e
motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo federal

Answer 12

Atividades de
Utilidade Pública

Question 13

Qual o tipo de atividade ?

proteção da integridade da vegetação nativa (prevenção, combate e controle do fogo, controle da erosão, erradicação de invasoras e proteção de plantios com espécies nativas)

Answer 13

Atividades de
Interesse Social

Question 14

Qual o tipo de atividade ?

a exploração agroflorestal sustentável na pequena propriedade ou posse rural familiar ou por povos e comunidades tradicionais (não descaracterizar a área)

Answer 14

Atividades de
Interesse Social

Question 15

Qual o tipo de atividade ?

A implantação de infraestrutura pública (esportes, lazer e atividades educacionais e culturais ao ar livre em áreas urbanas e rurais consolidadas)

Answer 15

Atividades de
Interesse Social

Question 16

Qual o tipo de atividade ?

A regularização fundiária de assentamentos humanos

Answer 16

Atividades de
Interesse Social

Question 17

Qual o tipo de atividade ?

Instalações para captação e condução de água e de efluentes tratados

Answer 17

Atividades de
Interesse Social

Question 18

Qual o tipo de atividade ?

As atividades de pesquisa e extração de areia, argila, saibro e cascalho

Answer 18

Atividades de
Interesse Social

Question 19

Qual o tipo de atividade ?

Atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional à atividade proposta, definidas em ato do Chefe do Poder Executivo federal;

Answer 19

Atividades de
Interesse Social

Question 20

Quem define se uma vegetação é primária ou secundária nos estágios avançado, médio e inicial ?

Answer 20

CONAMA

Secundária inicial não precisa do CONAMA.
Qualquer intervenção na vegetação primária ou secundária nos estágios avançado e médio de regeneração depende de norma do CONAMA

Question 21

Quais aspectos são levados em consideração na definicção do tipo de vegetação da Mata Atlântica ?

Answer 21

I - fisionomia;
II - estratos predominantes;
III - distribuição diamétrica e altura;
IV - existência, diversidade e quantidade de epífitas;
V - existência, diversidade e quantidade de trepadeiras;
VI - presença, ausência e características da serapilheira;
VII - sub-bosque;
VIII - diversidade e dominância deespécies;
IX - espécies vegetais indicadoras

Question 22

Em que casos a vegetação primária ou a vegetação secundária em qualquer estágio de regeneração do Bioma Mata Atlântica não perderão esta classificação?

Answer 22

• Incêncio
• Desmatamento
• qualquer outro tipo de intervenção não autorizada ou
  não licenciada.

Question 23

VERDADEIRO OU FALSO ?

O corte, a supressão e a exploração da vegetação do
Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, independentemente do estágio de regeneração

Answer 23

FALSO

(nesta última levando-se em conta o estágio de regeneração)

Question 24

VERDADEIRO OU FALSO ?

A exploração eventual (sem propósito comercial direto
ou indireto) de espécies da flora nativa para consumo nas propriedades ou posses das populações tradicionais ou de pequenos produtores rurais independe de autorização dos órgãos competentes.

Answer 24

VERDADEIRO

Question 25

Que aspectos o poder público tem que fomentar ?

Answer 25

a) o enriquecimento ecológico da vegetação do Bioma Mata Atlântica b) o plantio e o reflorestamento com espécies nativas. ## Footnote Visando a controlar o efeito de borda nas áreas de entorno de fragmentos de vegetação nativa, o poder público fomentará o plantio de espécies florestais, nativas ou exóticas)

Question 26

Em que situações o corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados ? | Quando ..

Answer 26

I - a vegetação: a) abrigar espécies da flora e da fauna silvestres ameaçadas de extinção e a intervenção ou o parcelamento puserem em risco a sobrevivência dessas espécies b) exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão; c) formar corredores entre remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração; d) proteger o entorno das UC e) possuir excepcional valor paisagístico II - o proprietário ou posseiro não cumprir os dispositivos da legislação ambiental, em especial do Código Florestal, no que respeita às APP e RL

Question 27

# VERDADEIRO OU FALSO ? Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica deverão ser implantados obrigatoriamente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas.

Answer 27

VERDADEIRO

Question 28

# VERDADEIRO OU FALSO? A supressão de vegetação primária e secundária no estágio avançado de regeneração somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública

Answer 28

VERDADEIRO

Question 29

# VERDADEIRO OU FALSO ? Vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser suprimida nos casos de utilidade pública e interesse social

Answer 29

VERDADEIRO ## Footnote Condições: a) caracterizados e motivados em procedimento administrativo próprio, b) quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto

Question 30

# VERDADEIRO OU FALSO ? A supressão dependerá de autorização do órgão ambiental estadual competente, com anuência prévia, quando couber, do órgão federal ou municipal de meio ambiente

Answer 30

VERDADEIRO

Question 31

# VERDADEIRO OU FALSO ? A supressão de vegetação no estágio médio de regeneração situada em área urbana dependerá de autorização do órgão ambiental municipal competente

Answer 31

VERDADEIRO ## Footnote desde que o município possua conselho de meio ambiente, com caráter deliberativo e plano diretor, mediante anuência prévia do órgão ambiental estadual competente fundamentada em parecer técnico

Question 32

# VERDADEIRO OU FALSO ? O corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam condicionados à compensação ambiental

Answer 32

VERDADEIRO A) destinação de área equivalente à extensão da área desmatada b) reposição florestal – Na impossibilidade do a) ## Footnote (com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, e, nos casos previstos nos arts. 30 e 31, ambos desta Lei, em áreas localizadas no mesmo Município ou região metropolitana)

Question 33

# VERDADEIRO OU FALSO ? No Bioma Mata Atlântica, é livre a coleta de subprodutos florestais tais como frutos, folhas ou sementes, bem como as atividades de uso indireto desde que não coloquem em risco as espécies da fauna e flora

Answer 33

VERDADEIRO

Question 34

# VERDADEIRO OU FALSO ? O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter excepcional, quando necessários à realização de obras, projetos ou atividades de utilidade pública, pesquisas científicas e práticas preservacionistas.

Answer 34

VERDADEIRO

Question 35

Em que situações O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em **estágio avançado de regeneração** do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados ?

Answer 35

I - em caráter excepcional, quando necessários à execução de obras, atividades ou projetos de utilidade pública, pesquisa científica e práticas preservacionistas; III – Loteamento e edificação em perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência desta Lei.

Question 36

Em que situações O corte, a supressão e a exploração da **vegetação secundária em estágio médio de regeneração** do Bioma Mata Atlântica somente serão autorizados ?

Answer 36

I - obras, atividades ou projetos de utilidade pública ou de interesse social, pesquisa científica e práticas preservacionistas; III - quando necessários ao pequeno produtor rural e populações tradicionais IV – Loteamento e edificação em perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência desta Lei e após (com regras especiais para ambos).

Question 37

# VERDADEIRO OU FALSO ? O corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em **estágio inicial** de regeneração do Bioma Mata Atlântica serão autorizados pelo órgão estadual competente

Answer 37

VERDADEIRO

Question 38

# VERDADEIRO OU FALSO ? A proteção e a utilização desse bioma têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da **saúde humana,** dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.

Answer 38

VERDADEIRO

Question 39

Quais as áreas de formação pioneira da Mata Atlântica ?

Answer 39

manguezais, restingas, campos salinos e áreas aluviais;

Question 40

# VERDADEIRO OU FALSO O corte, a supressão e o manejo de espécies arbóreas pioneiras nativas em fragmentos florestais em estágio médio de regeneração, em que sua presença for superior a 60% (sessenta por cento) em relação às demais espécies, poderão ser autorizados pelo órgão estadual competente

Answer 40

VERDADEIRO ## Footnote O corte, a supressão e a exploração em **estágio inicial**, nos Estados em que a vegetação primária e secundária remanescente do Bioma Mata Atlântica for inferior a 5% (cinco por cento) da área original submeter-se-ão ao regime jurídico aplicável à vegetação secundária em estágio médio de regeneração

Question 41

# VERDADEIRO OU FALSO ? É vedada a supressão de **vegetação primária** do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas regiões metropolitanas e áreas urbanas

Answer 41

VERDADEIRO

Question 42

Quais as restrições para Supressão da vegetação **secundária em estágio avançado** de regeneração para loteamento e edificação ?

Answer 42

* Antes da vigência da lei: dependerá de prévia autorização do órgão estadual competente e deve ser garantido preservação de vegetação nativa em estágio avançado de regeneração em no mínimo 50% da área total coberta por esta vegetação. * Após a vigência da lei: é vedada a supressão

Question 43

Quais as restrições para Supressão da vegetação **secundária em estágio médio** de regeneração para loteamento e edificação ?

Answer 43

* Antes da vigência da lei: deve-se garantir a a preservação de vegetação nativa em estágio médio de regeneração em no mínimo 30% da área total coberta por esta vegetação. * Após a vigência da lei: fica condicionada à manutenção de vegetação em estágio médio de regeneração em no mínimo 50% da área total coberta por esta vegetação. ## Footnote a) devem obedecer ao disposto no Plano Diretor do Município e demais normas aplicáveis. b) dependerão de prévia autorização do órgão estadual competente

Question 44

Quais as restrições para Supressão da vegetação **secundária em estágio médio e avançado** de regeneração para fins de atividade minerária ?

Answer 44

I - licenciamento ambiental, condicionado à apresentação de EIA/RIMA, pelo empreendedor, e desde que demonstrada a inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto; II - adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente à área do empreendimento, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica e sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica,

Question 45

# VERDADEIRO OU FALSO ? O poder público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros estabelecidas na legislação ambiental, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica.

Answer 45

VERDADEIRO

Question 46

# VERDADEIRO OU FALSO ? O poder público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros estabelecidas na legislação ambiental, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica.

Answer 46

verdadeiro

Question 47

# VERDADEIRO OU FALSO ? O corte e a supressão de vegetação primária ou nos estágios avançado e médio de regeneração do Bioma Mata Atlântica ficam vedados quando a vegetação exercer a função de proteção de mananciais ou de prevenção e controle de erosão

Answer 47

VERDADEIRO

Question 48

Quais os princípios do regime jurídico do Bioma Mata Atlântica ?

Answer 48

* função socioambiental da propriedade, * da equidade intergeracional, * da prevenção, da precaução, * do usuário-pagador, * da transparência das informações e atos, * da gestão democrática, * da celeridade procedimental, * da gratuidade dos serviços administrativos prestados ao pequeno produtor rural e às populações tradicionais e * do respeito ao direito de propriedade.

Question 49

Qual a definião de enriquecimento ecológico ?

Answer 49

Atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas