Direito Constitucional Flashcards
Qual o critério para uma Emenda Constitucional ?
Três quintos dos membros das Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação
PRESIDENTE NAO SANCIONA EMENDA
A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Como se classificam as constituições quanto à origem ?
- Outorgadas
- Populares (promulgadas)
- Cesaristas
Como se classificam as constituições quanto à forma ?
1) Escritas (instrumental)
2) Não escritas (consuetudineira ou costumeira)
Como se classificam as constituições quanto ao modo de elaboração?
- Dogmáticas
- Históricas
Como se classificam as constituições quanto ao conteúdo ?
- Formal
- Material
Como se classificam as constituições quanto à estabilidade ?
1) Imutável
2) Rígida;
2) Flexível;
3) Semirrígida
Como se classificam as constituições quanto à correspondência com a realidade ?
1) Normativa;2) Nominativa;3) Semântica
Como se classificam as constituições quanto à extensão?
- Sintética
- Analítica
Como se classificam as constituições quanto à finalidade?
- Garantia
- Balanço
- Dirigente
Qual a diferença entre as constituições outorgadas, populares e cesaristas ?
- **Outorgadas: **
- imposta
- sem participação popular
Promulgadas:
-participação popular
-democracia direta (plebiscito ou referendo)
-democracia indireta (representantes do povo) -
Cesaristas:
-unilateralmente elaboradas
-dependem da ratificação popular
Quais as diferenças entre as constituições escritas e não escritas ?
Escrita:
* Formada por um conjunto de regras sistematizadas e formalizadas por um órgão constituinte.
* Podem ser codificadas (em um texto só) ou legais (fragmentadas)
Não escrita:
* Não são elaboradas por órgão especial
* Não são codificadas em documento solene
Quais as diferenças entre as constituições dogmáticas e históricas ?
Dogmáticas:
* Sempre escritas
* Seguem dogmas e ideiais da politica imperante
* Podem ser ortodóxicas/simples ou ecléticas/compromissória
Históricas (costumeiras):
* Não são escritas
* Resultam da formação histórica e da evolução das tradições
Quais as diferenças entre as constituições formais e materiais ?
Formal:
* Todas as normas presentes são constitucionais
* Elaborada por um processo especial, independentemente do seu conteúdo
Materiais:
* Serão constitucionais apenas as normas que cuidem de assuntos essenciais ao estado ou ao direito dos indivíduos.
Quais as diferenças entre as constituições normativas, nominativas e semânticas ?
Normativas:
* Conseguem regular a vida política do estado.
Nominativas:
* Ainda não conseguem cumprir esse papel
Semânticas:
* Nunca teve o objetivo de regulara a vida política do estado
Quais as diferenças entre as constituições garantia, balanço e dirigente ?
Garantia:
* preocupada na limitação dos poderes
* limites à ingerência do estado na esfera individual
Balanço:
* Elaborada para espelhar determinado cenário político e ao fim de tal cenário, elabora-se um novo texto.
Dirigente:
* Define programas e diretrizes para atuações dos órgãos estatais
Quais as diferenças entre as constituições: imutável, rígida, flexível e semirígida ?
Imutável
* não admite nenhuma modificação em seu texto.
*Rígida:
* exigido um procedimento legislativo especial para a modificação em seu texto.
Flexível
* a alteração constitucional seguirá o mesmo rito das demais leis ordinárias.
Semirígida
* exigirá um processo legislativo mais difícil para alteração de parte de seus dispositivos
A rigidez constitucional exige uma constituição escrita!
Quais as diferenças entre as constituições: sintética e analítica ?
Sintética
* possui conteúdo abreviado que versa somente pelos princípios gerais e pelas regras de organização do sistema jurídico.
Analítica
* versa sobre outras matérias que não sejam a organização do Estado.
* Conteúdo extenso
Quais são os principios fundamentais do estado ?
1) Fundamentos da República Federativa do Brasil;
2) Princípio da Separação dos Poderes;
3) Objetivos fundamentais;
4) Princípios da República Federativa do Brasil nas Relações Exteriores
Qual a forma de estado do Brasil ?
Federação
Estados, Municípios e DistritoFederal
- cláusula pétrea.
- princípio da indissolubilidade do vínculo federativo
Qual a forma de governo do Brasil ?
República
Quais os fundamentos da República do Brasil?
I-a soberania;
II-a cidadania;
III-a dignidade da pessoa humana;
IV-os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V-o pluralismo político.
SOCIDIVAPLU
Quais os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ?
I- construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II-garantir o desenvolvimento nacional;
III erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV-promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
CONGA ERRA A PROVA
Como o Brasil se porta diante das relações internacionais?
III-autodeterminação dos povos;
IV-não-intervenção;
VII-solução pacífica dos conflitos;
VIII-repúdio ao terrorismo e ao racismo;
X-concessão de asilo político.
Como se caracteriza as normas de eficácia contida?
- margem de atuação restritiva por parte do Poder Público.
*sua aplicabilidade será:
a) Direta;
b) Imediata;
c) Não-integral(uma vez que encontra-se sujeita a restrições)