Seção IV Da Digitalização e da Guarda de Documentos Flashcards
As petições e documentos recebidos em meios físicos serão digitalizados e mantidos aonde?
Serão digitalizados, juntado aos autos e mantidos no ofício de justiça pelo período de 45 dias.
Eles serão categorizados?
SIM, as petições e documentos serão categorizados de
acordo com o tipo correspondente afim de facilitar a identificação na pasta digital.
Os arquivos de recebimentos devidamente assinados pelo recebedor junto aos correios deverão ser digitalizados?
Sim, os avisos de recebimento deverão ser digitalizados e juntados aos autos eletrônicos.
Se as partes não manifestarem interesse em manter os arquivos?
Eles serão descartados, salvo se houver determinação judicial em sentido contrário.
A digitalização será Supervisada pelo diretor de secretária ?
Sim,
§ 6º Toda digitalização dos documentos será supervisionada pelo diretor de
secretaria, que zelará para que a qualidade das imagens permita a legibilidade de
seu conteúdo.
O que acontecerá no caso de ilegibilidade de documento?
o documento apresentado será mantido em pasta individual do processo, certificando-se nos autos digitais a ocorrência para apreciação do juiz da causa.
Documentos relevantes a instrução do processo e cópia digital de título extrajudicial?
Tratando-se de cópia digital de título executivo extrajudicial ou outro documento relevante à instrução do processo, o juiz da causa poderá determinar o
depósito da versão original no ofício de justiça.
Exibição dos documentos originais pelo juiz?
Parágrafo único. Faculta-se ao juiz da causa determinar a exibição dos documentos originais apenas para que neles sejam lançadas anotações a respeito de sua
vinculação ao processo digital, restituindo-os, em seguida, ao apresentante, tudo ficando certificado nos autos digitais
Digitalização pelas unidades jurisdicionais?
Art. 65. É facultado ás unidades jurisdicionais realizar a digitalização dos processos físicos que se encontrem em tramitação
Como será feita a digitalização de processos físicos?
Art. 66. A digitalização de processos físicos deve ser integral e de maneira sequencial, de todas as folhas dos autos, mantida a ordem das folhas do processo
físico.
§1º Será lavrada certidão nos autos físicos, dando conta de que houve a digitalização do processo, bem como da numeração que recebeu, e todos os demais atos processuais serão praticados exclusivamente nos autos digitais.
§2º Os autos físicos receberão o andamento de processo inativado, vedada qualquer movimentação, inclusive juntada de documentos.
Seção V - Do arquivamento
Art. 67. Determinado o arquivamento dos autos pelo juiz da causa, a secretaria verificará as pendências, encerrará eventuais alertas do sistema e lançará a
movimentação correspondente
