Capítulo II - Do Acesso ao Sistema PJe Flashcards
O que será necessário para o acesso ao PJE?
é obrigatória a utilização da assinatura digital do tipo
ICP-Brasil – Padrão A3, ou equivalente
Os usuários terão acesso às funcionalidades do PJe de acordo com o perfil que lhes for atribuído no sistema e em razão da natureza de sua relação jurídico processual.
Para as partes constantes do POLO PASSIVO, serão gerados códigos de acesso ao processo, COM PRAZO DE VALIDADE LIMITADO, que lhes permitirão a visualização do inteiro conteúdo dos autos eletrônicos, de modo a garantir o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Será possível o acesso ao sistema PJe Independentemente de certificação digital, por meio de usuário (login e senha), EXCETO PARA PRATICAR:
a) assinatura de documentos e arquivos
b) operações que exijam identificação por certificação digital;
ESSAS PRECISARÃO DE CHAVE para realizar estes atos.
O usuário, ao acessar o PJe mediante o uso de login e senha, poderá enviar arquivos não assinados digitalmente, devendo assiná-los com certificado digital em até 5 (cinco) dias.
Resumo do acesso -
Com somente login e senha o usuário poderá:
- enviar arquivos não assinados digitalmente, devendo assiná-los em até 5 dias
Para assinatura digital:
- necessária chave tipo ICP- A3
