Capítulo V - Da Distribuição Flashcards
A distribuição de novos feitos será admitida…
será admitida pela via eletrônica.
Se for apresentada forma física o juiz determinará a digitalização. ,
Nos casos em que o novo processo deva ficar apensado a processo físico preexistente, o juiz da causa determinará a digitalização, indexação e distribuição dos autos físicos no sistema PJe,
*** Excepcionalmente, e a fim de evitar prejuízo às partes poderá o juiz mediante decisão fundamentada, optar pela tramitação de ambos os feitos em meio físico
Como será feita a digitalização da PETIÇÃO INICIAL NO PjE?
Em formato digital, será feita automaticamente pelo sistema, logo após o protocolo da petição inicial.
***Após confirmado o protocolo de petição inicial o sistema fornecerá, juntamente com a comprovação do recebimento, informações sobre o número atribuído ao processo, órgão julgador para o qual foi distribuída a ação e, se for o caso, a data da audiência inicial designada automaticamente, com local e horário de realização, ficando o autor imediatamente intimado.
Se a petição inicial for protocolado pelo advogado, procurador ou parte com capacidade postulatória
os autos digitais serão encaminhados ao serviço de
distribuição, que procederá à verificação do cadastro realizado inicialmente pelo peticionante devendo conferir se:
I – a classe processual, bem como a vinculação dos assuntos pertinentes à demanda estão corretos;
II – todas as partes e advogados da parte autora estão devidamente cadastrados, bem como se a qualificação constante na petição inicial e os documentos que a
instruem são coincidentes;
III – os endereços atribuídos às partes coincidem com aqueles constantes da base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil, sendo vedada em caso de
divergência, a alteração por parte do distribuidor;
IV – houve a correta marcação de eventuais pedidos de segredo de justiça, de
concessão de gratuidade judiciária ou de tutela de urgência;
V – o instrumento de mandato conferido ao advogado está anexado, ressalvadas as hipóteses de protesto expresso pela juntada da procuração em prazo diverso e de advocacia em causa própria;
VI – foram ativados os avisos eletrônicos correspondentes aos processos de tramitação preferencial;
VII - foi juntada a guia de custas corretamente preenchida e o comprovante de recolhimento de custas devidamente autenticado ou acompanhado de prova do pagamento;
VIII – existe processo físico ou eletrônico envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir no âmbito da Justiça do Distrito Federal.
Realizada a triagem referida no caput o serviço de distribuição lavrará certidão, descrevendo qualquer inconformidade detectada, e, imediatamente, encaminhará os autos eletrônicos ao juízo para o qual foram distribuídos.
Quando O protocolo da petição inicial será realizado pelo serviço de distribuição, diretamente no sistema PJe ?
I – a parte autora não possuir inscrição no CPF/CNPJ e a sua exigência puder comprometer o acesso à Justiça;
II – o usuário externo não possuir, em razão de caso fortuito ou de força maior, certificado digital, e houver necessidade de impedir perecimento de direito;
III - tratar-se de cartas precatórias, rogatórias ou de ordem remetidas ao TJDFT por meio de serviço postal, de fac-símile, de correio eletrônico ou malote digital;
IV – tratar-se de outros procedimentos que prescindam da atuação de advogado;
V – tratar-se de processos recebidos em meio físico, em meio eletrônico ou gravados em mídias digitais, oriundos de outros órgãos julgadores;
VI – indisponível o peticionamento eletrônico no sistema PJe;
O serviço de distribuição realizará a digitalização, procederá ao cadastramento dos dados, à classificação das peças, à indexação e à confirmação
do protocolo da petição inicial no sistema PJe.
Quando houver indisponibilidade do sistema PJE como será feita a distribuição dos feitos que exijam apreciação imediata?
POR SORTEIO sob a supervisão do juiz distribuidor lavrando-se certidão nos autos e encaminhando-se a petição inicial para a unidade judicial à qual foi distribuída.
Ao retornar o sistema a unidade judicial remeterá os autos ao distribuidor e a este incumbirá:
a) providenciar a digitalização das peças e a classificação do feito;
b) realizar a distribuição do processo no sistema PJe;
c) devolver a petição e demais documentos à unidade judicial.
Em quais casos o serviço de distribuição procederá ao cancelamento do protocolo de peticionamento eletrônico?
Nos casos de:
I – petição eletrônica dirigida a unidade judicial em que ainda não foi implantado o
PJe;
II – petição dirigida a juízo diverso daquele indicado no peticionamento eletrônico;
III – envio de documentos desprovidos de petição inicial e;
IV – petição intermediária distribuída eletronicamente como inicial.
Como será feita a redistribuição entre unidades usuárias?
O envio de processos eletrônicos para redistribuição entre unidades usuárias do sistema PJe será feito ELETRONICAMENTE mediante decisão judicial que reconheça a incompetência.
1º Se, na unidade judicial destinatária, os processos tramitarem exclusivamente de forma física, será a parte intimada a trazer os documentos originais e promover a
materialização dos documentos eletrônicos para a formação dos autos, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição
E quando for necessário de redistribuir processo físico para unidade judicial de juízo integrado ao PJe ?
O serviço de distribuição digitalizará os processos físicos recebidos por redistribuição, procederá ao cadastramento dos dados, à classificação
das peças no sistema PJe e à redistribuição.
O serviço de distribuição encaminhará os autos físicos ao juízo competente, ao qual incumbirá a guarda da documentação pelo prazo devido
Como será a distribuição de processos físicos ou materializados oriundos de outros tribunais?
Será feita pelo serviço de distribuição, que fará a digitalização do processo e realizará a distribuição no PJe.
Efetuada a distribuição, os processos físicos serão encaminhados ao juízo competente, que os guardará pelo prazo devido ou os encaminhará ao arquivo.
Os documentos recebidos de outros tribunais, oriundos de processo eletrônico preexistente, que foram materializados para distribuição no sistema PJe, serão mantidos no serviço de distribuição pelo prazo de quinze dias, para eventual correção de erros de digitalização, devendo ser descartados após o término desse prazo.
