ROTINAS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS Flashcards
QUESTÃO 222: Observando as rotinas penais e processuais penais aplicadas ao sistema penitenciário julgue a alternativa CORRETA:
A) Um agente que dirige uma viatura em alta velocidade sem tomar os devidos cuidados age com negligência.
B) Um agente que deixa a arma ao alcance de outras pessoas age com imprudência.
C) Omissão é quando o agente deixa de fazer aquilo que a diligência normal impunha.
D) Um interno que, ao sair correndo de um incêndio na cela, acaba matando outro interno pisoteado está amparado pelo estado de necessidade.
E) Um interno que, ao jogar futebol, causa lesão em outro interno não estará amparado pelo exercício regular do direito.
222 D - Justificativa: A- age com imprudência (ato perigoso sem cuidado); B- Age com negligência (deixar de tomar cuidado- ser diligente); C- omissão é deixar de fazer um DEVER imposto, deixar de fazer DILIGENCIA normal é negligência; D – pag. 585; E – está amparado pelo exercício regular do direito
QUESTÃO 223: Com relação aos tipos de penas julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
I. O Código Penal prevê duas penas privativas de liberdade: reclusão e detenção e ambas devem ser cumpridas em regime fechado, semiaberto ou aberto.
II. No Regime fechado a pena é cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média, ou seja: PDFI, PDFII, PFDF, CDP (ala comum).
III. No Regime semiaberto a pena é executada em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, ou seja, CIR, CPP, PFDF e CDP ambos com trabalho externo implementado.
IV. No Regime Aberto a pena é cumprida em casa do albergado ou estabelecimento adequado, ou seja, por ausência de casa do albergado no DF os custodiados cumprem prisão domiciliar.
A) As alternativas I e IV estão corretas.
B) As alternativas II e IV estão corretas.
C) As alternativas III e IV estão corretas.
D) Somente a afirmativa IV está correta.
E) Nenhuma das alternativas está correta
223 D Justificativa: I- Detenção deve ser cumprida apenas no regime aberto e semiaberto; II- no CDP o regime fechado é apenas em ala especial; III- No CIR é sem trabalho externo implementado; IV- Pag. 587.
QUESTÃO 224: Com relação ao cumprimento das penas julgue afirmativa CORRETA:
A) A regressão é realizada com a transferência do custodiado para qualquer dos regimes mais rigorosos, por exemplo, quando ele é transferido do CDP para o PDFI.
B) A regressão é possível quando o preso sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução torne incabível o regime em que se encontra.
C) A progressão de regime é escalonada e para progredir é analisado apenas o critério objetivo: cumprir 1/6 da pena no caso de réu primário ou 2/5 para réu primário em crimes hediondos ou 3/5 se reincidente em crimes hediondos.
D) Para o livramento condicional também é exigido o critério objetivo cumprir 1/6 da pena no caso de réu primário.
E) O livramento condicional permite que o condenado abrevie sua reinserção no convívio social, pois a pena deixa de ser aplicada caso ele cumpra os requisitos necessários e condições impostas pelo juiz.
224 B - Justificativa: A- CDP é para presos provisórios, ainda não pode se falar em progressão ou regressao; B- Pag. 588; C- Há também critério subjetivo (mérito, bom comportamento prisional); D é 1/3 da pena; E – A pena não deixa de ser aplicada (isso ocorre no Sursis) o livramento condicional já é na fase de execução da pena e o custodiado é liberto
QUESTÃO 225: Sobre o livramento condicional julgue a afirmativa CORRETA:
A) Para obter o livramento condicional é necessário obedecer a requisitos objetivos e subjetivos, entre eles: pena superior ou igual a 2 anos, já ter cumprido 1/6 da pena se primário e 2/5 se reincidente, boa conduta carcerária e bom desempenho no trabalho entre outros.
B) O livramento condicional é cabível para condenação em crimes dolosos sem violência ou grave ameaça e presumir-se que não voltará a delinqüir.
C) Sendo deferido o pedido de liberdade condicional o juiz estabelecerá as condições a serem cumpridas, sendo que algumas são obrigatórias e outras facultativas, e dentre as obrigatórias temos o recolhimento em residência após determinado horário e dentre as facultativas está a de obter ocupação lícita dentro de prazo razoável.
D) No caso de descumprimento de qualquer condição imposta o livramento condicional será obrigatoriamente revogado.
E) O livramento condicional será obrigatoriamente revogado em caso de condenação por contravenção ou crime doloso ou culposo cometido antes ou durante a vigência do benefício.
225 B - Justificativa: A- já ter cumprido 1/3 se primário; B- Pag. 589; C-Recolhimento em residência após determinado horário é condição facultativa e obter ocupação lícita em prazo razoável é obrigatória; D- Descumprimento de qualquer das condições impostas a revogação é facultativa; E- Condenação por contravenção a revogação é facultativa.
QUESTÃO 226: Assinale a alternativa CORRETA acerca do crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança:
A) Não responde por crime o indivíduo que utiliza o emprego de violência contra pessoa, a fim de evadir-se quando este se encontrava sob a custódia do estado.
B) Se praticado por agente público no exercício da função, poderá o juiz aplicar o perdão judicial.
C) No crime de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança, a tentativa não é punível.
D) O agente que dorme em serviço ou esquece de trancar adequadamente cela, causando fuga de pessoa legalmente presa o submetida a medida de segurança, incorre em culpa.
E) Todas as alternativas estão corretas.
226 D
QUESTÃO 227: A conduta de oferecer ou prometer vantagem indevida à funcionário público em troca de algum tipo de favor ou benefício, configura um delito: A) de concussão. B) de corrupção ativa. C) de corrupção passiva. D) de trafico de influência. E) N.D.A
227 B
QUESTÃO 228: A conduta de Diretor ou Agente de estabelecimento penitenciário que deixe de cumprir o dever de vedar, ao preso o acesso a aparelho telefônico, configura um delito: A) de prevaricação. B) de condencência criminosa. C) de corrupção passiva privilegiada. D) de corrupção passiva simples. E) De desobediência
228 A
QUESTÃO 229: Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I. O crime de resistência pode ocorrer contra particular que auxilia funcionário público na execução de ato.
II. Deixar de atender e/ou não cumprir ordem legal de funcionário público, mesmo que está não seja individualizada caracteriza-se o crime de desobediência.
III. Caso o funcionário público no exercício de sua função, não se sinta ofendido em caso de ofensa proferida por particular, o crime de desacato se tornará atípico.
A) As afirmativas I e II estão corretas.
B) As afirmativas II e III estão incorretas.
C) Apenas a afirmativa I está correta.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
E) Todas as afirmativas estão incorretas.
229 C
QUESTÃO 230: O crime de motim é previsto no artigo 354 do CP que se define por ser de concurso necessário e próprio, nos seguintes casos, assinale o que se enquadra entre o crime:
A) Familiares dos detentos, indignados por terem cancelado a visita, invadem a administração da penitenciária e lá começam a depredar o ambiente e requisitar que fosse liberada a visita.
B) Os detentos, ao retornarem do “saidão” deparam-se com uma mudança no procedimento padrão, o que exigia que eles usassem roupa de cor azul ao invés do costumeiro branco, por não terem as roupas se revoltam e começam, fora do centro de detenção, a realizar destruição de propriedade privada e pública aos arredores do centro, exigindo que fosse retomado o procedimento antigo.
C) Presos provisórios, ao serem encaminhados ao centro de detenção dentro do ônibus da corporação, escoltado pela DPOE, se negam a se sentar em ordem e a colocar as algemas, e em atitude conjunta se negam a sair do transporte e adentrarem no CDP.
D) Detentos no CPP se juntam e tomam o pátio, fazendo Agentes Penitenciários reféns e com as chaves das celas, conseguem tomar rapidamente o controle sobre todo o presídio, exigindo liberação de detentos e a transferência para presídio de segurança mais branda.
E) N.D.A
230 C
QUESTÃO 231: De acordo com o Código de Processo Penal o interrogatório pode ser feito de diversos meios, qual desses métodos NÃO é constante entre eles:
A) No próprio presídio.
B) Apresentação em juízo, quando não estiver garantida a segurança do membro do MP e do Juiz.
C) Por videoconferência.
D) Por meio de gravação do depoimento do preso e de suas respostas sobre o questionário elaborado previamente pelo MP, a defesa e o juiz.
E) N.D.A
231 D
QUESTÃO 232: O crime de abuso de autoridade é crime de Ação Pública Incondicionada que se define por ser crime próprio,de dolo específico, que não admite tentativa e que se consubstancia em condutas ativas e omissivas, sejam essas ultimas listadas abaixo, EXCETO:
A) Deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
B) Deixar o Juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
C) Abreviar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, expedindo antecipadamente ordem de liberdade, ou a executando em desacordo com o mandamento judicial.
D) Recusar o carcereiro ou agente de autoridade policial recibo de importância recebida a título de carceragem, custas, emolumentos ou de qualquer outra despesa.
E) N.D.A
232 C
QUESTÃO 233: Ao receber os visitantes os agentes devem agir com cordialidade e civilidade, e em casos que houver suspeita ou certeza de infração legal por parte destes, deve tomar atitudes cabíveis. Nas situações ocorrentes a rotina, marque a que não se enquadra nas condutas que um Agente deve agir:
A) Durante a entrevista o visitante se mostra suando e com extremo nervosismo, ao ser pressionado, ele declara ter substancias ilegais nas cavidades e decide as retirar espontaneamente, será encaminhado para o IML onde será confirmada a existência das substancias e somente sua confirmação será autorizado a extrair o corpo estranho.
B) Em caso de apreensão de substancia ilícita nos estabelecimentos penais, deve ser encaminhado o custodiado a Autoridade Policial, junto com a substancia apreendida, lavrado um Termo Circunstanciado ou instaurado o Inquérito Penal e encaminhado a substancia ao Instituto de Criminalista para emissão de laudo pericial.
C) O Agente sob fundada suspeita de visitantes estar transportando substancias ilícitas o encaminha para o IML, confirmando a existência de corpo estranhos nas cavidades naturais, e após sua retirada, o encaminha para a delegacia, e a substancia para o Instituto de Criminalista,que caso se confirme ser substancia ilegal é lavrado o Auto de Prisão em Flagrante, e a condução para a carceragem.
D) O visitante foi avistado portando um objeto não permitido pelas normas, sendo assim foi encaminhado para a Direção do Estabelecimento Penal, o qual o avalia e sendo a conduta tipificada como crime, é encaminhado para a Autoridade Policial, e se inexistir tipificação poderá suspender a visita administrativamente e comunicará o fato a VEP.
E) N.D.A
233 A
