PROCEDIMENTOS PENITENCIÁRIOS III - JURÍDICO Flashcards
QUESTÃO 196: Em relação GEAJ - Gerência de Análise Jurídica:
I. Está diretamente subordinada à Direção Adjunta e é gerida pelo Gerente de Análise Jurídica.
II. Cabe a missão de garantir a lotação correta do custodiado em presídio compatível com o seu regime de pena, a fim de garantir o cumprimento das penas em conformidade com a LEP - Lei de Execução Penal.
III. A atuação principal do setor refere-se à análise e acompanhamento da situação penal dos custodiados, podendo, ocasionalmente, assessorar a Direção em qualquer situação que envolva questionamentos jurídicos.
IV. Deve manter uma relação estreita com Núcleo de Arquivos e Prontuários - NUARQ e Núcleo de Disciplina - NUDIS e demais setores que possuam custodiados classificados para estudo e trabalho, em busca do sucesso na análise e acompanhamento da situação penal dos custodiados
Quantas afirmações estão CORRETAS?
A) 1
B) 2
C) 3
D) 4
E) Nenhuma
196 D (Todas afirmativas estão corretas.)
QUESTÃO 197: Marque a alternativa CORRETA em relação aos documentos produzidos pela Gerência de Análise Jurídica - GEAJ:
A) Certidões de Progressão; Atestado de Pena a Cumprir; Relatório de Cumprimento de Pena; Ofícios
B) Certidões de Progressão; Atestado de Comportamento dos Custodiados; Relatório Carcerário; Ofícios
C) Certidões de Remissão; Atestado de Pena a Cumprir; Relatório Cumprimento de Pena; Memorandos
D) Certidões de Progressão; Alvará de Soltura; Relatório de Comportamento dos Custodiados; Ofícios
E) Certidões de Remissão; Atestado de Comportamento dos Custodiados; Relatório Carcerário; Ofícios
197 E (Certidões de Remissão; Atestado de Comportamento dos Custodiados; Relatório Carcerário; Ofícios)
QUESTÃO 198: O Núcleo de Arquivos e Prontuários - NUARQ
I. É responsável por arquivar e manter atualizada a documentação e prontuários dos custodiados, realizando os necessários lançamentos no Sistema de Informações Penitenciárias - SIAPEN, de modo a auxiliar a Gerência de Análise Jurídica - GEAJ no controle das penas aplicadas e do regime de cumprimento da pena.
II. Está subordinado Gerência de Administração Penitenciária - GEAP e relaciona-se com GEAJ, GEASP, GEVIG, NUDIS e DPOE.
III. Do Centro de Detenção Provisória - CDP deverá cadastrar no SIAPEN todo preso que ingressar no sistema, completando todos os campos disponíveis para subsidiar a coleta estatística e permitir o acompanhamento do custodiado durante toda a permanência nos estabelecimentos penais.
Estão CORRETAS as afirmativas:
A) II e III
B) I, II, III
C) I e III
D) I e II
E) apenas a II
198 B (Todas afirmativas estão corretas.)
QUESTÃO 199: Quanto à competência do NUARQ, assinale a alternativa que descreve precisamente uma de suas atribuições.
A) O núcleo de arquivos e prontuários (NUARQ) é responsável por arquivar e manter atualizada a documentação de cada custodiado, devendo cada Estabelecimento prisional realizar lançamentos no SIAPEN.
B) Caberá ao NUARQ realizar o cadastro do custodiado somente quando este ingressar no CDP;
C) Por ter competência somente para realizar o cadastro dos custodiados que ingressarem no CDP – Centro de Detenção Provisória, caberá ao NUARQ arquivar apenas os prontuários deste Estabelecimento prisional.
D) Como é de competência do NUARQ, receber e analisar os documentos referentes ao RECAMBIAMENTO do custodiado, este só poderá ser realizado após a autorização do Diretor do Estabelecimento Prisional.
E) Caberá ao NUARQ produzir a estatística mensal e anual, de entrada e saída de custodiados no Estabelecimento Penal.
199 E –
a) Caberá ao NUARQ realizar os necessários lançamentos no SIAPEN,
b) Caberá ao NUARQ realizar o cadastro de todos os custodiados que ingressarem no sistema penitenciário,
c) Caberá ao NUARQ realizar o cadastro de todos os custodiados que ingressarem no sistema penitenciário, bem como arquivar TODOS os prontuários,
d) caberá ao juiz da Vara de Execuções Criminais autorizar.
QUESTÃO 200: Com relação às atribuições do NUARQ, assinale a alternativa CORRETA:
A) Em caso de custodiados de outras nacionalidades, não é de competência do NUARQ cientificar as respectivas embaixadas.
B) Quando o custodiado estiver em prisão domiciliar, caberá à VEP ou VEPEMA efetivar a soltura do beneficiado
C) Quando se tratar de livramento condicional, caberá ao NUARQ efetivar a soltura do custodiado.
D) Quando o custodiado entrar no sistema penitenciário, caberá ao NUARQ lançar os dados no SIAPEN, identificando-o minuciosamente, dispensando detalhes tais como tatuagens, cicatrizes e sinais particulares.
E) O NUARQ está subordinado à Gerência de Assistência ao Interno - GEAIT.
200 B –
a) Caberá ao NUARQ cientificar as embaixadas,
c) caberá ao COPEN – Conselho Penitenciário do DF,
d) Quando possível, deverá descrever detalhes tais como tatuagens, cicatrizes e sinais particulares,
e) O NUARQ está subordinado à Gerência de Administração Penitenciária – GEAP
QUESTÃO 201: Com relação ao NUDIS, assinale a alternativa CORRETA:
A) O NUDIS é um núcleo subordinado à Gerência de Vigilância - GEVIG.
B) Quando um servidor descreve minuciosamente a conduta do custodiado em uma ocorrência administrativa e sendo considerada como falta disciplinar, essa ocorrência é considerada uma fonte secundária.
C) Descrevendo e preenchendo todos os requisitos para a elaboração de uma boa ocorrência administrativa, esta deverá ser encaminhada ao chefe de pátio em até 48(quarenta e oito) horas.
D) Caso exista alguma irregularidade no procedimento de encaminhamento do custodiado para isolamento preventivo, o Diretor do Estabelecimento Penal não poderá agir de ofício, ficando subordinado ao término da ocorrência instaurada.
E) É dispensável que mais de um servidor que presenciou os fatos narre o que aconteceu.
201 A –
b) é considerada como fonte primária,
c) Deverá ser encaminhada ao Diretor do Estabelecimento Penal. A apostila não destaca nenhum prazo,
d) o Diretor do Estabelecimento Penal poderá agir de ofício para sanar o ato,
e) é imprescindível, indispensável.
QUESTÃO 202: Com relação ao isolamento disciplinar, assinale a alternativa CORRETA:
A) Em alguns casos, a transferência do custodiado para a ala própria de isolamento disciplinar não deve ser comunicada à Direção do Estabelecimento Penal, por se tratar de rotineiro procedimento.
B) Ao praticar uma falta disciplinar o interno está sujeito ao isolamento disciplinar por até 10(dez) dias.
C) Sempre que houver uma falta disciplinar de natureza GRAVE, haverá instauração de Apuratório disciplinar.
D) Em nenhuma hipótese poderá ser instaurado Apuratório Disciplinar ou Inquérito Disciplinar para investigar falta média ou leve.
E) Não é permitida a aplicação de isolamento preventivo.
202 B – a) Toda e qualquer transferência de custodiado para o isolamento disciplinar deverá ser comunicado à Direção,
c) haverá instauração de Inquérito Disciplinar,
d) Em caso de faltas médias ou leves, poderá ser instaurado Apuratório Disciplinar ou Inquérito Disciplinar, desde que o ato seja motivado,
e) Poderá ser aplicado isolamento preventivo por até 10 (dez) dias
