LEI DE EXECUÇÃO PENAL Flashcards
QUESTÃO 101: Os condenados serão classificados, segundo:
A) Seus antecedentes e personalidade;
B) Seus antecedentes, personalidade, tipo de infração cometida;
C) Seus antecedentes, personalidade, idade e compleição física;
D) Seus antecedentes, personalidade, orientação sexual, idade
E) N.D.A
101 A
QUESTÃO 102: Assinale a alternativa INCORRETA
A) O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.
B) Ao exame criminológico poderá ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.
C) A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá entrevistar pessoas.
D) A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.
E) A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá realizar outras diligências e exames necessários.
102 B
QUESTÃO 103: De acordo com a LEP assinale a alternativa INCORRETA:
A) A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
B) A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico.
C) Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, independente deautorização da direção do estabelecimento.
D) Será assegurado acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém-nascido.
E) A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.
103 C
QUESTÃO 104: De acordo com a LEP assinale a alternativa INCORRETA.
A) A assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado.
B) As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais.
C) O ensino de 2º grau será obrigatório, integrando-se no sistema escolar da Unidade Federativa.
D) A mulher condenada terá ensino profissional adequado à sua condição.
E) O censo penitenciário deverá apurar: o nível de escolaridade dos presos e das presas.
104 C
QUESTÕES 105: De acordo com a LEP assinale a alternativa INCORRETA.
A) O ensino ministrado aos presos e às presas integrar-se-á ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e financeiramente, com o apoio da União, só com os recursos destinados à educação.
B) Em atendimento às condições locais, dotar-se-á de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos.
C) A assistência social tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdade.
D) Incumbe ao serviço de assistência social:providenciar a obtenção de documentos, dos benefícios da Previdência Social e do seguro por acidente no trabalho.
E) Nenhum preso ou internado poderá ser obrigado a participar de atividade religiosa.
105 A
QUESTÃO 106: De acordo com a LEP assinale a alternativa INCORRETA.
A) Considera-se egresso para os efeitos desta Lei: o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;o liberado condicional, durante o período de prova.
B) O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva.
C) O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo.
D) O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender:ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção a ser fixada e sem prejuízo da destinação das outras prevista.
E) As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade serão remuneradas.
106 E
QUESTÃO 107: De acordo com a LEP assinale a alternativa INCORRETA.
A) O condenado à pena privativa de liberdade está obrigado ao trabalho na medida de suas aptidões e capacidade.
B) Para o preso provisório, o trabalho não é obrigatório e só poderá ser executado no interior do estabelecimento.
C) O trabalho externo será admissível para os presos em regime fechado somente em serviço ou obras públicas realizadas por órgãos da Administração Direta ou Indireta, ou entidades privadas, desde que tomadas as cautelas contra a fuga e em favor da disciplina.
D) A entrevista pessoal e reservada com o advogado poderá ser suspensa ou restringida mediante ato motivado do diretor do estabelecimento.
E) É dever do condenado execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas;
107 D
QUESTÃO 108: A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao Regime Disciplinar Diferenciado, com a seguinte característica, nos moldes da Lei de Execução Penal:
A) Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite da metade da pena aplicada.
B) Recolhimento em cela com no máximo 3 detentos.
C) Visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de uma hora.
D) Duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo de repetição da sanção por nova falta grave de mesma espécie, até o limite de um terço da pena aplicada.
E) O preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.
108 E
QUESTÃO 109: Entre as Sanções Disciplinares contidas na lei de execução penal há a aplicação de:
A) Multa.
B) Advertência escrita, mediante termo assinado por familiar.
C) Repreensão.
D) Isolamento na cela escura.
E) Inclusão no regime disciplinar diferenciado por 365 dias.
109 C
QUESTÃO 110: José subverteu a disciplina interna do estabelecimento prisional por ter praticado ato previsto como crime.
Nessa situação hipotética, de acordo com o que prevê a LEP relativamente ao RDD, julgue a alternativa CORRETA:
A) O RDD poderá ser aplicado a José pelo diretor do estabelecimento prisional, que, na decisão, deverá considerar o comportamento de José e os motivos de sua prisão.
B) A submissão de José ao RDD ocorrerá se o crime praticado por ele for tipificado na modalidade dolosa ou culposa, que cause dano ao patrimônio ou à integridade física de outrem.
C) Para que José seja submetido ao RDD, o crime por ele cometido deve ser doloso e ter sido praticado com violência ou grave ameaça a pessoa, hipótese que configura falta grave.
D) Se for submetido ao RDD, José ficará recolhido em cela individual, terá direito a visitas semanais e poderá sair da cela diariamente para banho de sol.
E) Não será admitida a aplicação do RDD a José se ele for um preso provisório, uma vez que a LEP prevê ser requisito para esse regime o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
110 D
QUESTÃO 111: A Lei de Execução Penal estabelece que as faltas disciplinares são classificadas em leves, médias e graves. Marque a alternativa que NÃO trata de falta grave quanto ao condenado à pena privativa de liberdade:
A) Não manter sua higiene pessoal e de sua cela.
B) Fugir.
C) Participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina.
D) Provocar acidente de trabalho.
E) Tiver de posse de aparelho celular.
111 A
QUESTÃO 112: O Departamento Penitenciário Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça, é órgão executivo da Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. São atribuições do Departamento Penitenciário Nacional EXCETO:
A) Acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o Território Nacional;
B) Inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais;
C) Colaborar com as Unidades Federativas mediante convênios, na implantação de estabelecimentos e serviços penais;
D) Colaborar com as Unidades Federativas para a realização de cursos de formação de pessoal penitenciário e de ensino profissionalizante do condenado e do internado.
E) Não incumbe a coordenação e supervisão dos estabelecimentos penais e de internamentos federais.
112 Resposta: E. Todas as hipóteses estão descritas no art. 72.
QUESTÃO 113: Acerca da direção e do pessoal dos estabelecimentos penais assinale a alternativa CORRETA:
A) O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento poderá ter formação em qualquer área de ensino superior.
B) O diretor deverá residir no estabelecimento, ou nas proximidades, e dedicará tempo integral à sua função.
C) O ingresso do pessoal penitenciário, bem como a progressão ou a ascensão funcional independerão de cursos específicos de formação.
D) Em nenhuma hipótese se permitirá o trabalho de homens no estabelecimento prisional feminino.
E) A escolha do pessoal administrativo, especializado, de instrução técnica e de vigilância atenderá a vocação, preparação profissional, mas não os antecedentes pessoais do candidato.
113 Resposta: B. A) O diretor deverá ter diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ouServiços Sociais, art. 75, I; B) art. 75, parágrafo único; C) Ao contrário, dependem de cursosespecíficos de formação, procedendo-se à reciclagem periódica dos servidores em exercício, art. 77 §1º; D) No estabelecimento para mulheres somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvoquando se tratar de pessoal técnico especializado, art. 77 §2º; E) Bem como os antecedentes pessoais do candidato, art. 77 caput.
QUESTÃO 114: Acerca da Defensoria Pública assinale a alternativa INCORRETA: Resposta:
A) A Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança.
B) Incumbe à Defensoria Pública requerer, dentre outras, a declaração de extinção da punibilidade, a detração e remição da pena.
C) A Defensoria Pública atua em todos os graus e instâncias, de forma individual, mas não coletiva.
D) Cabe à Defensoria requer a autorização de saídas temporárias.
E) O órgão da Defensoria Pública visitará periodicamente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.
114 C. A) art.81-A caput; B) art. 81-B, alínea I, “c” e “e”; C) atua na defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, deforma individual e coletiva, art. 81-A parte final; D) art. 81-B, alínea I, “i”; E) art. 81-B, parágrafo único.
QUESTÃO 115: Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. Sobre esse assunto assinale a INCORRETA:
A) Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 1ano de idade.
B) São indelegáveis as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas as atividades que exijam o exercício do poder de polícia.
C) O preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.
D) As penas privativas de liberdade aplicadas pela Justiça de uma Unidade Federativa podem ser executadas em outra unidade, em estabelecimento local ou da União.
E) A União Federal poderá construir estabelecimento penal em local distante da condenação para recolher os condenados, quando a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio condenado.
115 Resposta: A.Até seis meses de idade, não 1 ano, art. 86 §2º; B) art. 83-B caput; C) art. 84 caput; D) art. 86 caput; E) art. 86, §1º.
