PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A TORTURA Flashcards
QUESTÃO 169: Com relação a Prevenção e enfrentamento à Tortura assinale a alternativa CORRETA:
A) A sociedade aceitava bem as penas corporais como o suplício em praça pública, pois eram vistas como penas proporcionais aos crimes hediondos cometidos pelos supliciados.
B) No Brasil, atualmente, devido ao Estado de Direito, a tortura pode ser vista como um problema do passado que remonta aos regimes ditatoriais.
C) Pode-se dizer que a prática da tortura como pena, desde o seu princípio, atingia inclusive as classes mais abastadas, o que deixa claro sua influência nefasta e repugnante em todos os grupos sociais.
D) A prática da tortura, embora abominável, voltou a ser usada com requintes de crueldade durante as grandes guerras mundiais.
E) O Direito Canônico e o Tribunal do Santo Ofício prezavam pela observância da proporcionalidade na busca da verdade.
169 D
QUESTÃO 170: O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos direitos humanos, pois foi nesse ano que:
A) Foi criada a Corte Internacional dos Direitos Humanos.
B) Aconteceu a Independência dos Estados Unidos da América
C) Eclodiu a Revolução Francesa, trazendo os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade
D) Foi outorgada a Carta Magna na Inglaterra
E) Foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos do Homem.
170 E
QUESTÃO 171: A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 preceitua, em seu Artigo 2°: “Todo o homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta declaração, sem distinção de qualquer espécie (...)”. Dessa forma, pode-se dizer que não haverá discriminação baseada em diferenças de: I. raça; II. sexo; III. Cor. Dos itens acima mencionados: A) I está correto, apenas; B) II está correto, apenas; C) III está correto, apenas; D) I e III estão corretos, apenas; E) I, II e III estão corretos.
171 E
QUESTÃO 172: Seguindo as definições da convenção da ONU sobre tortura podemos destacar as características:
I. A aplicação deliberada de dor ou sofrimento físicos ou mentais
II. A finalidade do ato, para obter informações ou confissões, aplicar castigos, a intimidação ou coação e qualquer outro motivo baseado em discriminação de qualquer natureza
III. A não vinculação do agente ou responsável, direta ou indiretamente com o estado
A) I está correto, apenas;
B) II está correto, apenas;
C) III está correto, apenas;
D) I e II estão corretos, apenas;
E) I, II e III estão corretos.
172 D
QUESTÃO 173: De acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos:
A) É vedado o uso de correntes e ferros nos reclusos com o intuito de punir, salvo regras minuciosas sobre seu fundamento e necessidade
B) As celas ou locais destinados ao descanso não devem ser ocupados por mais de um recluso. Se, por razões especiais, for necessário que a administração penitenciária adote exceções a essa regra, deve-se evitar que dois reclusos sejam alojados numa mesma cela ou local.
C) Sob nenhuma condição pode haver pena de redução de alimentação.
D) É vedada aos reclusos apenas a posse de dinheiro, permitindo-se, porém, que objetos de valor, peças de vestuário e outros objetos que lhes pertençam, desde que não ofereçam risco à integridade física dos demais prisioneiros, permaneçam com eles.
E) Em circunstâncias ordinárias, os agentes que assegurem serviços que os ponham em contato direto com os reclusos devem estar armados, desde que devidamente treinados para o uso de arma.
173 B
QUESTÃO 174: Quais dos seguintes órgãos atualmente não compõem o Sistema nacional de Prevenção e Combate à Tortura? A) Comitês Estaduais; B) CNPCT C) MNPCT D) DEPEN E) CNPCT/MJ
174 A
QUESTÃO 175: A prática da tortura, enquanto crime de oportunidade, é caracterizada pela: I. Impunidade II. Invisibilidade III. Vulnerabilidade IV. Ilegalidade V. Hediondez Estão CERTAS: A) I e II B) II e III C) I, II e III D) III e IV E) II, IV e V
175 C
QUESTÃO 176: Qual das alternativas abaixo NÃO configura um dos elementos presentes no crime de tortura: A) Lei B) Lugar C) Tempo D) Alvo E) Agenet
176 C
QUESTÃO 177: Qual o número para denunciar diretamente violações aos direitos humanos? A) 195 B) 197 C) 190 D) 100 E) 193
177 D
