D.H. E GRUPOS VULNERÁVEIS Flashcards
QUESTÃO 49: O Cilindro De Ciro é um registro antigo que é reconhecido como a primeira carta de Direitos Humanos do mundo e as suas estipulações são análogas aos quatro primeiros artigos do (a):
A) Constituição Federal.
B) Código Penal
C) Declaração Universal dos Direitos Humanos
D) Código Civil
E) NDA
49 C
QUESTÃO 50: Em 1993 foi realizada a Convenção de Viena, com os Estados membros das Nações Unidas, que buscou ampliar a compreensão sobre os Direitos Humanos, assumindo como Princípios:
A) A universalidade, a indivisibilidade, a interdependência e inter-relação;
B) A legalidade, a indivisibilidade e a probidade;
C) A universalidade e a interdependência dos povos;
D) Somente a universalidade;
E) NDA
50 A
QUESTÃO 51: Garante-se, constitucionalmente, o direto ao respeito e à integridade \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ e \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_, observando-se que a pena deve ser cumprida em estabelecimento distinto, de acordo com a natureza do delito, idade e do sexo. A) Física e moral; B) Financeira e moral; C) Financeira e emocional; D) Moral e educacional; E) NDA
51 A
QUESTÃO 52: A Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal – também trouxe uma série de direitos, que devem ser observados. Inicialmente, cabe ressaltar que um dos objetivos principais da LEP é proporcionar condições para a harmônica: A) Ressocialização integral B) Reintegração social C) Condição emocional D) Progressão profissional E) NDA
52 B
QUESTÃO 53: Conforme as Regras De Mandela, para assegurar um sistema com correta gestão dos dados de registro dos presos, as unidades prisionais devem:
I. Manter, obrigatoriamente, uma base informatizada de dados;
II. Manter, obrigatoriamente, em livro devidamente assinado e numerado a base de dados;
III. Assegurar procedimentos para acesso de auditoria;
IV. Impedir acessos não autorizados aos dados;
V. Manter registros informatizados ou em livros assinados e numerados, conforme possibilidade da instituição.
Estão CORRETOS os itens:
A) I, III, IV
B) II, III, IV
C) III, IV,V
D) I, IV
E) Apenas IV
53 Conforme Regra nº 6, a gestão de dados dos presos deve ser feita por base eletrônica ou por livro com páginas numeradas e assinadas. Além disso, deve estabelecer procedimentos para garantir acesso de auditoria e impedir acessos e modificações não autorizadas. Resposta correta letra “C”
QUESTÃO 54: Dentre as informações a serem registradas, no momento do ingresso do preso no estabelecimento prisional, podemos citar:
I. Informações precisas referentes à identidade do preso, respeitando, inclusive, o gênero com o qual se identifique;
II. Informações acerca do inventário dos bens pessoais do preso;
III. Informações sobre o passado regresso do preso
IV. Informações de seus familiares mais próximos, inclusive nomes dos filhos
V. Informações sobre lesões visíveis e queixas de maus-tratos sofridos
VI. Informações sobre moléstias crônicas ou contagiosas
Estão CORRETOS os itens:
A) I, II, III, IV, V
B) II, IV, V, VI
C) I, III, IV, V, VI
D) I, II, IV, V
E) Todos os itens estão corretos
54 Conforme Regra nº 7, não se encontra no rol de dados a serem informados o passado regresso do preso nem quaisquer indicações de doenças. Resposta correta, letra “D”
QUESTÃO 55: São informações a serem inseridas no sistema de registro de dados do preso, durante o período de prisão:
I. Informações sobre o processo, inclusive datas de audiências e representação legal;
II. Avaliação, classificação e comportamento e disciplina do preso, inclusive medidas disciplinares sofridas;
III. Registros de saídas temporárias, inclusive por falecimento de familiares;
IV. Queixas do preso em relação a torturas e tratamentos degradantes indicando-se formalmente o agente denunciado;
V. Em caso de falecimento, o destino dado aos restos mortais;
VI. Nome dos agentes responsáveis pelo tratamento imediato do preso.
Estão CORRETOS os itens:
A) I, III, IV, V, VI
B) I, II, III, V, VI
C) II, IV, VI
D) I, II, V
E) Todas as alternativas estão corretas
55 Conforme Regra nº 8, não há previsão de registro de saídas temporárias, nem de indicação expressa do nome do agente responsável por torturas e degradações. Também não está previsto o informe do agente responsável pelo tratamento imediato do preso. Resposta correta letra “D”
QUESTÃO 56: Em relação à Separação dos Presos por Categoria:
I. Homens e mulheres poderão compartilhar o mesmo estabelecimento penal;
II. Presos condenados ficarão separados dos que estão aguardando julgamento;
III. Presos civis ficarão separados dos criminais;
IV. Jovens ficarão separados dos adultos;
V. Serão separados por sexo, idade, antecedentes, motivo de prisão e necessidades específicas de tratamento.
Estão CORRETOS os itens:
A) II, III, IV, V
B) II, III, IV
C) I, II, III, IV
D) I, II, III, V
E) Todas as alternativas estão corretas.
56 Resposta correta letra E. Ressalte-se que a letra A está correta pois homens e mulheres podem compartilhar o mesmo estabelecimento penal, desde que em pavilhões distintos – Regra de Mandela nº 11
QUESTÃO 57: O alojamento Prisional deverá resguardar:
I. Ventilação adequada para entrada de ar fresco;
II. Iluminação artificial para não prejudicar a visão do preso;
III. Instalações sanitárias decentes;
IV. Instalações para banho com chuveiro adequado ao clima, disponível ao menos uma vez por semana em regiões de clima temperado;
V. Celas e instalações rigorosamente limpas;
VI. Celas individuais havendo seleção rigorosa nos dormitórios coletivos para que identifique-se presos aptos para interagirem entre si.
Estão CORRETOS os itens:
A) I, III, IV, V
B) I, II, III, V
C) I, II, III, V, VI
D) I, III, V, VI
E) Todas as alternativas estão corretas
57 Resposta certa letra E. Todas conforme as Regras nº 12 a 17.
QUESTÃO 58: Dos Serviços Médicos:
I. O padrão médico a ser oferecido aos presos deve ser do mesmo padrão ao encontrado na comunidade;
II. O acesso do preso ao serviço de saúde será gratuito;
III. O serviço de saúde prisional focará esforços na avaliação e melhora da saúde dos presos, em particular daqueles com necessidades especiais e daqueles cujo problema de saúde que dificulte sua reintegração;
IV. O acesso a histórico médico do preso não poderá ser feito por terceiro que não seja o médico ou agente prisional;
V. Agente penitenciário que não seja integrante da equipe de saúde poderá rejeitar as decisões médicas em determinadas ocasiões;
VI. Haverá instalações especiais para a grávida durante e imediatamente após o parto.
Estão CORRETOS os itens:
A) II, IV, V
B) I, IV, V, VI
C) I, III, V, VI
D) I, II, III, VI
E) Todas as alternativas estão corretas
58 Resposta correta letra D. Item I (Correto, conforme Regra 24). Item II (Correto, conforme Regra 24). Item III (Correto conforme Regra 25). Item IV (Incorreto, o acesso a terceiro poderá ser facultado pelo preso, conforme Regra 26). Item V (Incorreto, o agente que não seja parte da equipe de saúde não poderá rejeitar nem ignorar as decisões médicas, conforme Regra 27). Item VI (correto, Regra 28).
QUESTÃO 59: Ainda quanto aos Serviços Médicos Prisionais:
I. A decisão de permitir que uma criança permaneça com sua mãe no estabelecimento prisional será baseada no superior interesse do Estado;
II. O médico deverá determinar a capacidade de aptidão física de trabalho de cada preso;
III. Os exames médicos são dotados de confidencialidade parcial, observadas as circunstâncias de segurança;
IV. Os presos podem ser submetidos a experimentos clínicos;
V. O médico deverá informar o diretor do presídio sempre que observar que a saúde do preso está sendo deteriorada pelas condições de prisão;
VI. O diretor do estabelecimento prisional adotará de imediato as recomendações médicas e sanitárias indicadas nos relatórios dos organismos de saúde pública, quando de suas inspeções periódicas.
Estão CORRETOS os itens:
A) I, II, V, VI
B) I, II, III, V
C) II, III, IV, V
D) II, IV, V, VI
E) Todas as alternativas estão corretas
59 Resposta correta letra D. Item I (incorreto. O interesse a ser observado é o da criança – Regra 29). Item II (correto. Regra 30). Item III (a confidencialidade é plena, Regra 31). Item IV (correto, Regra 32, item 2 – podem ser submetidos a experimentos e pesquisas desde que haja consentimento prévio, livre e fundamentado e em conformidade com a legislação aplicável). Item V (correto, Regra 33). Item VI (correto, Regra 35).
QUESTÃO 60: Das Restrições, Disciplina e Sanções:
I. Os estabelecimentos prisionais são encorajados a utilizarem-se da mediação como mecanismo alternativo à solução de conflitos;
II. Nenhum preso será sancionado duas vezes pela mesma falta;
III. Nenhum preso poderá desempenhar qualquer função disciplinar pelo estabelecimento prisional;
IV. A natureza das acusações será informada ao preso em idioma que possa entender, dispondo-se a ele o tempo e meio adequados para preparação de sua defesa;
V. Os presos podem solicitar revisão judicial de suas sanções disciplinares;
VI. São vedadas as práticas de sanções com isolamento prolongado, em celas escuras e de castigos coletivos. É possível, no entanto, haver restrições dos meios de contato familiar por período limitado, em prol da segurança e da ordem.
Estão CORRETOS os itens:
A) I, II, III
B) I, II, III, IV
C) II, IV, V
D) II, V, VI
E) Todas as alternativas estão corretas
60 Resposta correta letra E. Item I (correto, regra 38). Item II (correto regra 39). Item III (correto regra 40). Item IV (correto regra 41, item 2). Item V (correto regra 41 item 4). Item VI (correto regras 43 e 44. A proibição do contato familiar não pode ocorrer. A restrição por período limitado sim)
QUESTÃO 61: Ainda quanto às Restrições, Disciplina e Sanções, em relação ao isolamento:
A) Considera-se isolamento prolongado o período superior a 15 dias consecutivos;
B) O isolamento será aplicado como penalidade independente de deficiências físicas observáveis;
C) O isolamento pode ser aplicado ao preso em função de sua condenação;
D) Considera-se isolamento, o isolamento de presos durante um mínimo de 23 horas diárias sem contato humano significativo;
E) O isolamento pode ser utilizado sem que seja o último recurso disciplinar.
61 Resposta correta letra A. Letra B incorreta pois deve-se observar deficiências físicas e mentais que possam ser agravadas com o isolamento, Regra 45, item2. Letra C incorreta – regra 45, item 1. Letra D incorreta são 22 horas diárias. Letra E incorreta – não pode, é sempre ultimo recurso – regra 45.
QUESTÃO 62: As Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Mandela) é a evolução das regras iniciais, decorrentes da Resolução 663 C I (XXIV) de 31.07.1955, deu origem às regras Mínimas para Tratamento de Reclusos. Com base no seu conhecimento responda:
Quando a utilização de instrumentos de coerção física estiver autorizada, deve-se obedecer algumas regras, EXCETO:
A) Instrumentos de coerção física serão empregados apenas durante o tempo necessário, e removê-los assim que possível, uma vez que desapareçam os riscos representados pela movimentação livre;
B) Instrumentos de coerção física serão empregados apenas quando nenhuma outra forma menos grave de controle seria eficaz para enfrentar os riscos apresentados pela movimentação sem restrição;
C) O método de coerção física utilizará o método necessário e razoável menos invasivo para controlar a movimentação do preso, baseado no nível e natureza dos riscos apresentados;
D) Instrumentos de coerção física serão empregados contra aqueles que apresentem risco a segurança da unidade penitenciária, serão sempre utilizados na proporção da agressão sofrida;
E) Não serão utilizados instrumentos de coerção física em mulheres que estejam em trabalho de parto, durante o parto e imediatamente após o nascimento do bebê.
62 D
QUESTÃO 63: “Regra 54 - Todo preso receberá com prontidão, no momento de seu ingresso, informações escritas…”.
Marque a alternativa que NÃO faz parte das informações que deverão ser fornecidas para o preso no momento do seu ingresso:
A) Legislação e regulamentos penitenciários aplicáveis;
B) Seus direitos, incluídos os métodos autorizados para obtenção de informações, acesso a orientação jurídica, inclusive por meio de programas de assistência jurídica, e procedimentos para formular petições ou reclamações;
C) Seus deveres, incluídos o trabalho e estudo na unidade penitenciária;
D) Suas obrigações, incluídas as sanções disciplinares aplicáveis;
E) Qualquer informação necessária para sua adaptação à vida na prisão.
63 C
QUESTÃO 64: “Será oferecida a todo o pessoal penitenciário, antes de sua entrada em exercício, de capacitação adaptada as suas funções gerais e específicas, que reflita as melhores práticas contemporâneas e com base empírica, em ciências penais. Apenas os candidatos que superem satisfatoriamente as provas teóricas e práticas ao fim da capacitação receberão autorização para ingressar no serviço penitenciário.”
O texto acima citado foi extraído da Regra 75 das Regras de Mandela, refere-se à formação do pessoal penitenciário antes de ingressar no serviço. A Regra 76 prevê os temas mínimos que deverão ser abrangidos na formação, dentre eles estão, EXCETO:
A) Legislação, regulamentos e políticas nacionais relevantes, assim como os instrumentos internacionais e regionais aplicáveis, que deverão dispor sobre o trabalho do pessoal penitenciário e sua interação com os presos;
B) Direitos e deveres do pessoal penitenciário no exercício de suas funções, inclusive o respeito à dignidade humana de todos os presos e a proibição de condutas determinadas, especificamente da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes;
C) Segurança, inclusive o conceito de segurança dinâmica, o emprego da força e de instrumentos de coerção física, e o controle de criminosos violentos, com a devida consideração ao uso de técnicas preventivas e de dissuasão, como a negociação e mediação;
D) Primeiros socorros, necessidades psicossociais dos presos e dinâmicas correspondentes em estabelecimentos penitenciários, assim como serviços de assistência e atenção social, incluída a detecção precoce de problemas de saúde mental;
E) Procedimentos administrativos e jurídicos, bem como os direitos e deveres dos presos, os quais deverão ser respeitados, protegidos e periodicamente revisados por todo pessoal penitenciário.
64 E
QUESTÃO 65: Com relação as Regras de Mandela referentes ao Trabalho do preso, marque a alternativa CORRETA:
A) Será conferida formação profissional em oficio útil aos presos que estejam em condições de aproveitá-la, especialmente aos jovens.
B) Nos limites compatíveis com uma seleção profissional racional e com as exigências da administração e a disciplina penitenciária, os presos deverão escolher o tipo de trabalho que desejam desempenhar.
C) Os presos condenados deverão trabalhar e participar ativamente em sua recuperação, após laudo de aptidão física e mental emitido por médico ou outro profissional de saúde competente.
D) O trabalho penitenciário terá caráter aflitivo.
E) Os interesses dos presos e de sua formação profissional deverão estar subordinados ao propósito de obtenção de lucro de empresa que atue no estabelecimento penitenciário.
65 A
QUESTÃO 66: Em relação as regras de Mandela para tutelar os direitos do internos assinale a alternativa INCORRETA:
A) Os presos a espera de Julgamento dormirão sozinhos em celas individuais;
B) Será oferecido a todo preso á espera de julgamento a oportunidade de trabalhar, sendo obrigatório o trabalho;
C) As horas de trabalho assim fixadas em regulamento administrativo deverão reservar um dia de descanso por semana e tempo suficiente para a educação e outras atividades previstas para o tratamento e reeducação do preso;
D) Os presos não serão submetidos a escravidão ou servidão;
E) Será autorizado que todo preso á espera de julgamento use suas próprias roupas pessoais sempre que estejam asseadas e decorosas.
66 B
QUESTÃO 67: Assinale a alternativa CORRETA acerca das Regras de Mandela:
A) Os presos a espera de julgamento permanecerão em espaços separados dos presos condenados;
B) Todos os presos á espera de julgamento terão direito de ser informado com prontidão das razões de sua prisão e de qualquer acusações contra si, exceto, presos por atividades de terrorismo;
C) Será disponibilizado aos presos trabalho produtivo suficiente para que se mantenham ocupados a qualquer momento;
D) Os presos por ato de tortura não gozarão de presunção de inocência;
E) Os deficientes mentais ou portadores de transtornos mentais deverão ser tratados no mesmo estabelecimento de internos comuns.
67 A
QUESTÃO 68: Para a organização Mundial de Saúde (OMS) juventude é o período compreendido entre: A) 14 e 24 anos completos; B) 16 e 21 anos; C) 12 e 18 anos incompletos; D) 18 e 29 anos; E) 21 e 29 anos.
68 D
QUESTÃO 69: Em relação as políticas para as mulheres, no Brasil, a LEP garantiu determinados direitos á mulher privada de liberdade. Assinale a alternativa INCORRETA:
A) Ser recolhida, separadamente, em estabelecimento próprio adequado a sua condição;
B) Ser custodiada exclusivamente por funcionárias mulheres;
C) Acompanhamento médico a mulher, especialmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo ao recém nascido;
D) Como forma de proteção aos filhos das mulheres presas, a condenada em regime aberto que esteja grávida ou amamentando poderá permanecer em residência particular;
E) A custodiada poderá, necessário, prestar serviço no estabelecimento penitenciário masculino, desde que não tenha acesso aos internos.
69 E
QUESTÃO 70: O desafio que se espera alcançar com o público LGBT nos estabelecimentos prisionais passa pelas seguintes possibilidades, EXCETO:
A) Assegurar as visitas social e íntima homo afetivas;
B) Incluir este segmento populacional em atividades educativas, culturais e de trabalho;
C) Separá-los dos demais internos, porém sem direito a visita íntima;
D) Aplicar a Política Nacional de Saúde Integral de LGBT, instituída pelo Ministério as saúde em 2010;
E) Respeitar a identidade de gênero dos travestis e transexuais.
70 C
