RISF 02 - Atribuições Flashcards
A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em caso de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal, de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio e para o compromisso e a posse do Presidente e do Vice-Presidente da República.
Errado.
Art. 57, §6º, CF.
A convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em caso de urgência ou interesse público relevante.
Certo.
Art. 57, §6º, CF.
Se a lei não for promulgada dentro de quarenta e oito horas pelo Presidente da República, nos casos de sanção tácita ou derrubada de veto presidencial, o Presidente do Senado a promulgará, e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao Vice-Presidente do Senado fazê-lo.
Certo.
Art. 66, §7º, CF.
De acordo com a CF, a hierarquia de sucessão presidencial terá a seguinte sequência: Presidente da CD, Presidente do STF e Presidente do SF.
Errado.
Art. 80, CF.
Ao Presidente compete designar a Ordem do Dia das sessões deliberativas e das sessões secretas, e retirar matéria da pauta para cumprimento de despacho, correção de erro ou omissão no avulso eletrônico e para sanar falhas da instrução.
Errado.
Art. 48, VI, RISF.
Ao Primeiro Vice-Presidente compete determinar o destino do expediente lido e distribuir as matérias às comissões.
Errado.
Art. 48, X, RISF.
Ao Presidente compete impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou a este Regimento, sem possibilidade de recurso para o Plenário.
Errado.
Art. 48, XI, RISF.
Ao Primeiro Secretário compete convocar suplente de Senador.
Errado.
Art. 48, XVI, RISF.
Ao Presidente compete comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral a ocorrência de vaga de Senador, quando não haja Suplente a convocar e faltarem mais de quinze meses para o término do mandato.
Certo.
Art. 48, XVII, RISF.
Ao Presidente compete desempatar as votações, quando ostensivas.
Certo.
Art. 48, XXIII.
Ao Segundo-Secretário compete despachar requerimento de licença de Senador.
Errado.
Art. 48, XXV.
Ao Presidente compete assinar a correspondência dirigida pelo Senado aos Chefes de Governos estrangeiros e seus representantes no Brasil.
Certo.
Art. 48, XXIX.
Ao Segundo-Secretário compete autorizar a divulgação das sessões.
Errado.
Art. 48, XXX.
Ao Presidente compete, com exclusividade, avocar a representação do Senado quando se trate de atos públicos de especial relevância.
Errado.
Art. 48, XXXII.
O Presidente da Mesa poderá discutir e votar nas reuniões da Mesa e da Comissão Diretora.
Certo.
Art. 48, XXXIV.
