RISF 00 - Dos documentos recebidos [Art. 409 a 411]

Question 1

As petições, memoriais, representações ou outros documentos enviados ao Senado serão recebidos pelo Serviço de Protocolo e, segundo a sua natureza, despachados às comissões competentes ou arquivados, depois de lidos em plenário, quando o merecerem, a juízo da Presidência.

Answer 1

Certo.
Art. 409. As petições, memoriais, representações ou outros documentos enviados ao Senado [documentos internos] serão recebidos pelo Serviço de Protocolo e, segundo a sua natureza, despachados às comissões competentes ou arquivados, depois de lidos em plenário, quando o merecerem, a juízo da Presidência.

Question 2

As petições, memoriais, representações ou outros documentos enviados ao Senado poderão ser enviados à Câmara ou a outro órgão do poder público, a juízo da Presidência.

Answer 2

Errado.

Art. 411. O Senado não encaminhará à Câmara ou a outro órgão do poder público documento compreendido no art. 409.

Question 3

Não serão recebidas petições e representações em termos desrespeitosos.

Answer 3

Certo.
Art. 410. Não serão recebidas petições e representações / sem data e assinaturas / ou em termos desrespeitosos, podendo as assinaturas, a juízo da Presidência, ser reconhecidas.

Question 4

Petições e representações terão suas assinaturas reconhecidas pela Presidência do Senado.

Answer 4

Errado.
Art. 410. Não serão recebidas petições e representações / sem data e assinaturas / ou em termos desrespeitosos, podendo as assinaturas, a juízo da Presidência, ser reconhecidas.

Question 5

A comissão, assim como a Mesa do Senado, não poderá encaminhar à Câmara dos Deputados ou a outro órgão do Poder Público qualquer documento que lhe tenha sido enviado.

Answer 5

Certo.
Art. 411. O Senado não encaminhará à Câmara ou a outro órgão do poder público documento compreendido no art. 409.

Art. 143, § 3º A comissão não poderá encaminhar à Câmara dos Deputados ou a outro órgão do Poder Público qualquer documento que lhe tenha sido enviado.

Question 6

Depois de lidos em plenários, memoriais e representações somente terão duas destinações: despachados às comissões ou arquivados.

Answer 6

Certo.
Art. 409. As petições, memoriais, representações ou outros documentos enviados ao Senado [documentos internos] serão recebidos pelo Serviço de Protocolo e, segundo a sua natureza, despachados às comissões competentes ou arquivados, depois de lidos em plenário, quando o merecerem, a juízo da Presidência.