RISF 01 - Da sessão deliberativa extraordinária [arts. 187 a 189] Flashcards
A sessão deliberativa extraordinária, convocada de ofício pelo Presidente e com a aprovação do Senado, terá o mesmo rito e duração da ordinária. O Período do Expediente de sessão deliberativa extraordinária não excederá a vinte minutos.
Errado.
Art. 187, caput, §único.
Em sessão deliberativa extraordinária, só haverá oradores, antes da Ordem do Dia, caso não haja número para as deliberações.
Certo.
Art. 188, caput.
O Presidente prefixará dia, horário e Ordem do Dia para a sessão deliberativa extraordinária, dando-os a conhecer, previamente, ao Senado, em sessão ou através de qualquer meio de comunicação.
Certo.
Art. 189, caput.
É obrigatória a inclusão, na Ordem do Dia de sessão deliberativa extraordinária, de matéria em regime de urgência não ultimada na sessão anterior.
Errado.
Art. 189, §único.
