RIISPOA Flashcards
1
Q
. Entende-se por processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT o tratamento térmico aplicado ao leite a uma temperatura entre……………………….., pelo período de dois a quatro segundos, mediante processo de fluxo contínuo, imediatamente resfriado a temperatura inferior a 32ºC (trinta e dois graus Celsius) e envasado sob condições assépticas em embalagens esterilizadas e hermeticamente fechadas
A
130 a 150ºC
2
Q
Art. 73. Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a:
…
VI - quando se tratar de estabelecimento sob inspeção em caráter permanente, comunicar ao SIF a realização de atividades de abate e o horário de início e de provável conclusão, com antecedência de, no mínimo, ………………………………..;
A
- Setenta e duas horas
3
Q
Art. 158. Os corações com lesões de miocardite, endocardite e pericardite devem ser ……………………………
§ 1º As carcaças de animais com lesões cardíacas devem ser condenadas ou destinadas ao ……………………………, sempre que houver repercussão no seu estado geral, a critério do SIF.
A
- condenados
- tratamento pelo calor
4
Q
Art. 254. Para os fins deste Decreto, entende-se por termização ou pré-aquecimento a aplicação de calor ao leite em aparelhagem própria com a finalidade de reduzir sua ……………., sem alteração das características do leite cru.
Parágrafo único. O leite termizado deve ser refrigerado imediatamente após o aquecimento e deve manter o perfil enzimático do ………….
A
-carga microbiana
-leite cru
5
Q
Conforme o art. 30 do RIISPOA, o título de registro será emitido pelo…………………………………. de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
A
- Diretor do Departamento
6
Q
Sem prejuízo da avaliação das características sensoriais, os crustáceos são considerados como pescado fresco quando as bases voláteis total inferiores a …………… e pH da carne inferior a …………..
A
-30 mg de nitrogênio/100g de tecido muscular e
- 6,85.
7
Q
RIISPOA:
Confirmada a suspeita de doença infectocontagiosa o animal morto e os seus resíduos devem ser:
A
I - incinerados;
II - autoclavados em equipamento próprio; ou
III - submetidos a tratamento equivalente, que assegure a destruição do agente.
8
Q
No caso do adquirente, locatário ou arrendatário se negar a promover a transferência, o fato deverá ser ………………………. comunicado por escrito ao SIF pelo alienante, locador ou arrendador.
A
- imediatamente
9
Q
O registro do estabelecimento que interromper, voluntariamente, seu funcionamento pelo período de ……….. será ……………
A
- Um ano
- Cancelado
10
Q
Art. 222. Os ovos recebidos na unidade de beneficiamento de ovos e seus derivados devem ser provenientes de estabelecimentos avícolas registrados junto ao ……………………….
A
-serviço oficial de saúde animal.
11
Q
As carcaças acometidas de Trichinella spirallis (Triquinelose) devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, por meio de …………………………..
A
tratamento pelo frio
12
Q
Art. 201. As carcaças de suínos acometidos de peste suína devem ser ……………………….
§ 3º A carcaça deve ser destinada à esterilização pelo calor, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas, quando as lesões forem discretas e circunscritas a um órgão ou tecido, inclusive nos ………………….
A
-condenadas.
-rins e nos linfonodos
13
Q
Art. 253. Para os fins deste Decreto, entende-se por clarificação a retirada das impurezas do leite por processo mecânico, mediante centrifugação ou outro processo tecnológico equivalente, aprovado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Parágrafo único. Todo leite destinado ao consumo humano direto………………. ser submetido à clarificação.
A
- deve
14
Q
Art. 201. As carcaças de suínos acometidos de peste suína devem ser ………………….
§1º A condenação deve ser total quando os rins e os linfonodos revelarem lesões duvidosas, desde que se comprove lesão característica de peste suína em qualquer outro órgão ou tecido.
A
- condenadas
15
Q
A cicatrícula com desenvolvimento ………………………. é uma das características qualitativas dos ovos da categoria “A”.
A
- imperceptivel
16
Q
Os produtos da pesca e da aquicultura infectados com endoparasitas transmissíveis ao homem não podem ser destinados ao consumo cru sem que sejam submetidos previamente ao congelamento à temperatura de ………………………..ou ……………………………..
A
-20°C (vinte graus Celsius negativos) por vinte e quatro horas
-35°C (trinta e cinco graus Celsius negativos) durante quinze horas.
17
Q
Nos casos em que o pescado tiver infestação por endoparasitas da família Anisakidae, os produtos poderão ser destinados ao consumo cru somente após serem submetidos ao congelamento à temperatura de …………………………. ou a ………………………………..
A
R: -20oC (vinte graus Celsius negativos) por sete dias
R: -35oC (trinta e cinco graus Celsius negativos) durante quinze horas.
18
Q
Art. 180. No caso de lesões de doença hemorrágica dos coelhos, além da ocorrência de mixomatose, tuberculose, pseudo-tuberculose, piosepticemia, toxoplasmose, espiroquetose, clostridiose e pasteurelose, as carcaças e os órgãos dos lagomorfos devem ser …………………..
A
- condenados
19
Q
Art. 259. O leite termicamente processado para consumo humano direto só pode ser exposto à venda quando envasado automaticamente, em circuito fechado, em embalagem inviolável e específica para as condições previstas de armazenamento.
…
§ 2º O envase do leite para consumo humano direto só pode ser realizado em ………………………. e em …………………., conforme disposto neste Decreto
A
- granjas leiteiras
- usinas de beneficiamento de leite
20
Q
No caso será apreendida a rotulagem e serão recolhidos os materiais pertencentes ao SIF, além de documentos, lacres e carimbos oficiais
A
CANCELAMENTO DO REGISTRO OU DO RELACIONAMENTO
21
Q
§ 1º As carcaças e os órgãos de animais que apresentem mastite aguda, quando não houver comprometimento sistêmico, depois de removida e condenada a glândula mamária, serão destinadas à…………………………….
A
esterilização pelo calor
22
Q
1º-A As carcaças e os órgãos de animais que apresentem mastite crônica, quando não houver comprometimento sistêmico, depois de removida e condenada a glândula mamária …………………..
A
- podem ser liberados
23
Q
Art. 175-A. Nos casos de fraturas, contusões e sinais de má sangria ocorridos no abate, por falha operacional ou tecnológica, as carcaças de aves devem ser: ……………………… (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às contusões extensas ou generalizadas e aos casos de áreas sanguinolentas ou hemorrágicas difusas, hipóteses em que a destinação será realizada pelo SIF nas linhas de inspeção.
A
segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.
24
Q
De acordo com o RIISPOA (Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017),
Art. 10…
I - análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos;
A
- análise de autocontrole -
25
III análise efetuada pela Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA ou pela autoridade sanitária competente em amostras coletadas pelos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- análise fiscal -
26
1. odor característico da espécie;
2. cor branca rosada;
3. ausência de lesões e elementos estranhos; e
4. textura macia com fibras musculares dispostas uniformemente;
a) carne de jacaré:
27
1. odor próprio e suave;
2. cor característica da espécie, livre de manchas escuras; e
3. textura firme, elástica e tenra.
b) carne de quelônios:
28
Art. 165. As carcaças de animais com neoplasias extensas, com ou sem metástase e com ou sem comprometimento do estado geral, devem ser: .............................. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
1,2,3 – revogados
§ 4º Quando se tratar de lesões neoplásicas discretas e localizadas, e sem comprometimento do estado geral, a carcaça pode ser liberada para o consumo depois de removidas e condenadas as partes e os órgãos comprometidos.
condenadas.
29
Art. 202. As carcaças acometidas de Trichinella spirallis (Triquinelose) devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, por meio de tratamento pelo frio.
§ 1º O tratamento pelo frio deve atender aos seguintes binômios de tempo e temperatura:
I - por trinta dias, a -15ºC (quinze graus Celsius negativos);
II - por vinte dias, a -25ºC (vinte e cinco graus Celsius negativos); ou
III - por doze dias, a -29ºC (vinte e nove graus Celsius negativos).
30
I - pasteurização lenta, que consiste no aquecimento indireto do leite entre........................................... pelo período de trinta minutos, mantendo-se o leite sob agitação mecânica, lenta, em aparelhagem própria; e
63ºC (sessenta e três graus Celsius) e 65ºC (sessenta e cinco graus Celsius)
31
II - pasteurização rápida, que consiste no aquecimento do leite em camada laminar entre ……………..pelo período de quinze a vinte segundos, em aparelhagem própria.
72ºC (setenta e dois graus Celsius) e 75ºC (setenta e cinco graus Celsius)
32
§ 5º O leite pasteurizado destinado ao consumo humano direto deve ser: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - refrigerado imediatamente após a pasteurização,
II - envasado automaticamente em circuito fechado, no menor prazo possível; e
III - expedido ao consumo ou armazenado em câmara frigorífica em temperatura não superior a 5ºC (cinco graus Celsius)
33
6º É permitido o armazenamento frigorífico do leite pasteurizado em tanques isotérmicos providos de termômetros e agitadores automáticos à temperatura entre:..............................
2ºC (dois graus Celsius) e 5ºC (cinco graus Celsius).
34
Art. 210. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para:
III - moluscos:
a) bivalves:
1. estarem vivos, com valvas fechadas e com retenção de água incolor e límpida nas conchas;
2. odor próprio e suave; e
3. carne úmida, bem aderente à concha, de aspecto esponjoso, da cor característica de cada espécie;
35
Art. 210. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para:
b) cefalópodes:
1. pele lisa e úmida;
2. olhos vivos, proeminentes nas órbitas;
3. carne firme e elástica;
4. ausência de qualquer pigmentação estranha à espécie; e
5. odor próprio;
36
c) gastrópodes:
1. carne úmida, aderida à concha, de cor característica de cada espécie;
2. odor próprio e suave; e
3. estarem vivos e vigorosos;
37
Art. 247. A coleta, o acondicionamento e o envio para análises de amostras de leite proveniente das propriedades rurais para atendimento ao programa nacional de melhoria da qualidade do leite são de responsabilidade do estabelecimento que primeiramente o receber dos produtores, e abrange:
I - contagem de células somáticas - CCS;
II - contagem padrão em placas - CPP; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
III - composição centesimal;
IV - detecção de resíduos de produtos de uso veterinário; e
V - outras que venham a ser determinadas em norma complementar.
38
Art. 176. Nos casos de endoparasitoses ou de ectoparasitoses das aves, quando não houver repercussão na carcaça, os órgãos ou as áreas atingidas devem ser ....................
condenados.
39
§ 3º Todo leite destinado ao processamento industrial deve ser submetido à ..................... antes de qualquer operação de pré-beneficiamento ou beneficiamento.
filtração
40
Art. 155. As carcaças e os órgãos de animais que apresentem cisto hidático devem ser ................... quando houver caquexia.
Parágrafo único. Os órgãos que apresentem lesões periféricas, calcificadas e circunscritas podem ser liberados depois de removidas e condenadas as áreas atingidas
condenados
41
esterilização pelo calor úmido, com um valor de F0 igual ou maior que................... ou a redução de doze ciclos logarítmicos (12 log10) de Clostridium botulinum , seguido de resfriamento imediato.
três minutos
42
- moluscos:
a) bivalves:
1. estarem vivos, com valvas fechadas e com retenção de água incolor e límpida nas conchas;
2. odor próprio e suave; e
3. carne úmida, bem aderente à concha, de aspecto esponjoso, da cor característica de cada espécie;
43
Art. 21. Os estabelecimentos de leite e derivados são classificados em:
I - granja leiteira;
II - posto de refrigeração;
III - unidade de beneficiamento de leite e derivados; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
V - queijaria.
44
Art. 165. As carcaças de animais com neoplasias extensas, com ou sem metástase e com ou sem comprometimento do estado geral, devem ser...................................
§ 4º Quando se tratar de lesões neoplásicas discretas e localizadas, e sem comprometimento do estado geral, a carcaça pode ser liberada para o consumo depois de removidas e condenadas as partes e os órgãos comprometidos.
condenadas
45
Art. 149. As carcaças que apresentem edema generalizado no exame post mortem devem ser............................
Parágrafo único. Nos casos discretos e localizados, as partes das carcaças e dos órgãos que apresentem infiltrações edematosas devem ser removidas e condenadas.
condenadas.
46
As carcaças de animais reagentes positivos a teste de diagnóstico para tuberculose devem ser destinadas à .............................., desde que não se enquadrem nas condições previstas nos casos de condenação.
esterilização pelo calor
47
Art. 188. As carcaças e os órgãos devem ser .............................. quando observadas lesões indicativas de anemia infecciosa equina.
Parágrafo único. As carcaças de animais com sorologia positiva podem ser .................................. desde que não sejam encontradas lesões sistêmicas no exame post mortem
condenados
liberadas para consumo,
48
Art. 138. As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser ......................... quando estes estiverem em ................................no exame ante mortem.
condenados
estado febril
49
§ 2º Entende-se por ........................... o estabelecimento registrado no órgão regulador da saúde que receba e armazene produtos de origem animal procedentes do comércio interestadual ou internacional prontos para comercialização, acondicionados e rotulados, para efeito de reinspeção.
casa atacadista
50
Art. 175-A. Nos casos de fraturas, contusões e sinais de má sangria ocorridos no abate, por falha operacional ou tecnológica, as carcaças de aves devem ser ...............................
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às contusões extensas ou generalizadas e aos casos de áreas sanguinolentas ou hemorrágicas difusas, hipóteses em que a destinação será ..........................................
segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.
realizada pelo SIF nas linhas de inspeção.
51
Art. 198. As carcaças de suídeos que apresentarem odor sexual devem ser ..................................................
segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.
52
Art. 157. As carcaças de animais em que for evidenciada intoxicação em virtude de tratamento por substância medicamentosa ou ingestão acidental de produtos tóxicos devem ser ..................................
Parágrafo único. Pode ser dado à carcaça aproveitamento condicional ou determinada sua liberação para o consumo, a critério do SIF, quando a lesão for restrita aos órgãos e sugestiva de intoxicação por plantas tóxicas
condenadas.
53
Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:
...
x - fases de obtenção, recebimento, manipulação, beneficiamento, industrialização, fracionamento, conservação, armazenagem, acondicionamento, embalagem, rotulagem, expedição e transporte de todos os produtos, comestíveis e não comestíveis, e suas matérias-primas, com adição ou não de vegetais;
54
Art. 136. As carcaças de animais acometidos de afecções extensas do tecido pulmonar, em processo agudo ou crônico, purulento, necrótico, gangrenoso, fibrinoso, associado ou não a outras complicações e com repercussão no estado geral da carcaça devem ser .........................
condenadas.
55
§ 1º A carcaça de animais acometidos de afecções pulmonares, em processo agudo ou em fase de resolução, abrangido o tecido pulmonar e a pleura, com exsudato e com repercussão na cadeia linfática regional, mas sem repercussão no estado geral da carcaça, deve ser destinada ao aproveitamento ...........................................
condicional pelo uso do calor
56
Segundo o RIISPOA, a destinação do leite que não atenda às especificações de análise para sua seleção e recepção no estabelecimento industrial e seja proveniente de estabelecimentos industriais, desde que ainda não tenha sido internalizado, é de responsabilidade do estabelecimento ...................... facultada a destinação do produto no estabelecimento ......................................
fornecedor,
receptor.
57
VII - espécies de caça -
aquelas definidas por norma do órgão público federal competente;
58
rt. 195. As carcaças que apresentem afecções de pele, tais como eritemas, esclerodermia, urticárias, hipotricose cística, sarnas e outras dermatites podem ser ..............................., depois de removidas e condenadas as áreas atingidas, desde que a musculatura se apresente normal.
liberadas para o consumo
59
Parágrafo único. As carcaças acometidas com sarnas em estágios avançados, que demonstrem sinais de caquexia ou extensiva inflamação na musculatura, devem ser.................................
condenadas
60
Art. 155. As carcaças e os órgãos de animais que apresentem cisto hidático devem ser ......................... quando houver caquexia.
Parágrafo único. Os órgãos que apresentem lesões periféricas, calcificadas e circunscritas podem ser ............................depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
condenados
liberados
61
Art. 164. Os fígados com necrobacilose nodular devem ser.................................
Parágrafo único. Quando a lesão coexistir com outras alterações que levem ao comprometimento da carcaça, esta e os órgãos também devem ser .....................
condenados.
condenados.
62
§ 5º As partes das carcaças e os órgãos que se contaminarem com material tuberculoso, por contato acidental de qualquer natureza, devem ser........................
condenados.
63
Art. 231. É proibido o acondicionamento em uma mesma embalagem quando se tratar de:
I - ovos frescos e ovos submetidos a processos de conservação; e
II - ovos de espécies diferentes.
64
2º É.......................... o emprego de substâncias químicas na conservação do leite.
proibido
65
Art. 182. No caso de endoparasitoses e ectoparasitoses dos lagomorfos transmissíveis ao homem ou aos animais ou com comprometimento da carcaça, estas devem ser .......................e também os órgãos.
Parágrafo único. Apenas os órgãos ou as áreas atingidas devem ser condenados quando não houver comprometimento da carcaça.
condenadas
66
Art. 13. Os procedimentos de inspeção e de fiscalização poderão ser alterados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mediante a............................., de acordo com o nível de desenvolvimento tecnológico, envolvendo, no que couber, toda a cadeia produtiva, segundo os preceitos instituídos e universalizados, com vistas à segurança alimentar.
aplicação da análise de risco
67
Art. 220. Os ovos só podem ser expostos ao consumo humano quando previamente submetidos à .........................previstas neste Decreto e em normas complementares.
inspeção e à classificação
68
Art. 154. As línguas que apresentem glossite devem ser ..............................................
condenadas
69
As partes das carcaças, os órgãos e as vísceras invadidos por larvas (miíases) devem ser....................................
condenados.
70
Art. 116. Sempre que for entregue para o consumo com pele, é ..............................a depilação completa de toda a carcaça de suídeos pela prévia escaldagem em água quente ou processo similar aprovado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
obrigatória
71
Art. 251. O processamento do leite após a seleção e a recepção em qualquer estabelecimento compreende, entre outros processos aprovados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, as seguintes operações:
I - ....................................... compreendidas, de forma isolada ou combinada, as etapas de filtração sob pressão, clarificação, bactofugação, microfiltração, padronização do teor de gordura, termização (pré-aquecimento), homogeneização e refrigeração;
II - ........................................... além do disposto no inciso I, inclui os tratamentos térmicos de pasteurização, ultra-alta temperatura - UAT ou UHT ou esterilização e etapa de envase.
pré-beneficiamento do leite,
beneficiamento do leite:
72
Art. 254. Para os fins deste Decreto, entende-se por ....................................a aplicação de calor ao leite em aparelhagem própria com a finalidade de reduzir sua carga microbiana, sem alteração das características do leite cru.
Parágrafo único. O leite termizado deve ser refrigerado imediatamente após o aquecimento e deve manter o perfil enzimático do leite cru.
termização ou pré-aquecimento
73
Art. 156. As carcaças e os órgãos de animais que apresentem icterícia devem ser condenados.
Parágrafo único. As carcaças de animais que apresentem gordura de cor amarela decorrente de fatores nutricionais ou características raciais................................
podem ser liberadas.
74
4º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças liberadas para..............................
consumo em natureza.
75
3º As carcaças dos bovinos e dos equinos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, podem ser.............................. depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
liberadas para consumo em natureza,
76
2º As carcaças dos suínos, dos caprinos, dos ovinos e dos búfalos, reagentes positivos ou não reagentes a testes diagnósticos para brucelose, que apresentem lesão localizada, devem ser destinadas ao ................................... depois de removidas e condenadas as áreas atingidas
aproveitamento condicional pelo uso do calor,
77
1º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser ..................................
abatidos separadamente
78
Art. 138. As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em ........................no exame ante mortem.
estado febril
79
§ 5º O leite pasteurizado destinado ao consumo humano direto deve ser:
I - refrigerado imediatamente após a pasteurização,
II - envasado automaticamente em circuito fechado, no menor prazo possível; e
III - expedido ao consumo ou armazenado em câmara frigorífica em temperatura não superior a 5ºC (cinco graus Celsius).
80
Art. 148. As carcaças de animais que apresentem contusão generalizada ou múltiplas fraturas devem ser ............................
condenadas.
81
Art. 257. Para os fins deste Decreto, entende-se por processo de esterilização o tratamento térmico aplicado ao leite a uma temperatura entre...................................pelo prazo de vinte a quarenta minutos, em equipamentos próprios.
110º C (cento e dez graus Celsius) e 130º C (cento e trinta graus Celsius)
82
Art. 203. Todos os suídeos que morrerem asfixiados, seja qual for a causa, e os que forem escaldados vivos, devem ser ...............................
Parágrafo único. Excluem-se dos casos de morte por asfixia previstos no caput aqueles decorrentes da insensibilização gasosa, desde que seguidos de imediata sangria.
condenados
83
Art. 158. Os corações com lesões de miocardite, endocardite e pericardite devem ser ........................
§ 1º As carcaças de animais com lesões cardíacas devem ser condenadas ou destinadas ao tratamento pelo calor, sempre que houver repercussão no seu estado geral, a critério do SIF.
§ 2º As carcaças de animais com lesões cardíacas podem ser liberadas, desde que não tenham sido comprometidas, a critério do SIF.
condenados.
84
Art. 168. As carcaças com infecção intensa por Sarcocystis spp (sarcocistose) devem ser......................
§ 1º Entende-se por infecção intensa a presença de cistos em incisões praticadas em várias partes da musculatura.
§ 2º Entende-se por infecção leve a presença de cistos localizados em um único ponto da carcaça ou do órgão, devendo a carcaça ser destinada ao ................................ após remoção da área atingida.
condenadas.
cozimento,
85
Art. 136. As carcaças de animais acometidos de afecções extensas do tecido pulmonar, em processo agudo ou crônico, purulento, necrótico, gangrenoso, fibrinoso, associado ou não a outras complicações e com repercussão no estado geral da carcaça devem ser ............................
condenadas.
86
3º Os pulmões que apresentem lesões patológicas de origem inflamatória, infecciosa, parasitária, traumática ou pré-agônica devem ser ............................. sem prejuízo do exame das características gerais da carcaça
condenados,
87
Art. 41. .......................................... o funcionamento de estabelecimento que não esteja completamente instalado e equipado para a finalidade a que se destina, conforme:
I - o projeto aprovado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para os estabelecimentos a que se refere o
II - a documentação depositada, para os estabelecimentos a que se refere o § 2º do art. 28.
Parágrafo único. As instalações e os equipamentos de que trata o caput compreendem as dependências mínimas, os equipamentos e os utensílios diversos, em face da capacidade de produção de cada estabelecimento e do tipo de produto elaborado.
NÃO SERÁ AUTORIZADO
88
Segundo o RIISPOA, considera-se leite o produto que apresente, entre outras características físico-químicas, acidez titulável entre 0,14 e 0,18 expressa em gramas de ácido lático/100 mL.
CERTO
89
Conforme o inciso V do art. 258 do RIISPOA, durante a entrega ao consumo o limite máximo de temperatura do leite pasteurizado é de 7°C
CERTO
90
Conforme literalidade do art. 37 do RIISPOA:
Art. 37. O cancelamento de registro será oficialmente comunicado às autoridades competentes do Estado, do Distrito Federal ou do Município e, quando for o caso, à autoridade federal, na pessoa do chefe do serviço de inspeção de produtos de origem animal da jurisdição onde o estabelecimento está localizado.
CERTO
91
Art. 53. Os .................................... deverão assegurar que todas as etapas de fabricação dos produtos de origem animal sejam realizadas de forma higiênica, a fim de se obter produtos que atendam aos padrões de qualidade, que não apresentem risco à saúde, à segurança e ao interesse do consumidor
responsáveis pelos estabelecimentos
92
Entende-se por casa atacadista o estabelecimento .......................... que receba e armazene produtos de origem animal procedentes do comércio interestadual ou internacional prontos para comercialização, acondicionados e rotulados, para efeito de reinspeção.
REGISTRADO NO ÓRGÃO REGULADOR DA SAÚDE
93
Art. 178. No caso de aves que apresentem lesões mecânicas extensas, incluídas as decorrentes de escaldagem excessiva, as carcaças e os órgãos devem ser ..................................
Parágrafo único. As lesões superficiais determinam a ..............................com liberação do restante da carcaça e dos órgãos
condenados.
condenação parcial
94
Art. 241. Para os fins deste Decreto, entende-se por tanque comunitário o equipamento de refrigeração por sistema de expansão direta, utilizado de forma coletiva .................................por produtores de leite para conservação do leite cru refrigerado na propriedade rural.
Parágrafo único. O tanque comunitário deve estar vinculado a estabelecimento sob inspeção federal e deve atender a norma complementar.
exclusivamente
95
Art. 221. Para os fins do disposto neste Decreto, entende-se por ovos frescos os que ........................................... e se enquadrem na classificação estabelecida neste Decreto e em normas complementares
não forem conservados por qualquer processo
96
Conforme literalidade do art. 144 do RIISPOA:
Art. 144 As carcaças e os órgãos sanguinolentos ou hemorrágicos, em decorrência de doenças ou afecções de caráter sistêmico, devem ser .................
condenados.
97
Art. 145. Os fígados com cirrose atrófica ou hipertrófica devem ser ...................
Parágrafo único. Podem ser liberadas as carcaças no caso do caput, desde que não estejam comprometidas.
condenados.
98
Art. 150. As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Oesophagostomum sp (esofagostomose) devem ser condenados quando houver caquexia.
Parágrafo único. Os intestinos ou suas partes que apresentem nódulos em pequeno número podem ser .......................
liberados.
99
Art. 214. É permitida a ..............................do pescado que se apresentar injuriado, mutilado, deformado, com alterações de cor, com presença de parasitas localizados ou com outras anormalidades que não o tornem impróprio para o consumo humano na forma em que se apresenta, nos termos do disposto em normas complementares ou, na sua ausência, em recomendações internacionais.
destinação industrial
100
Art. 225. Ovos da categoria “A” devem apresentar as seguintes características qualitativas:
I - casca e cutícula de forma normal, lisas, limpas, intactas;
II - câmara de ar com altura não superior a 6mm (seis milímetros) e imóvel;
III - gema visível à ovoscopia, somente sob a forma de sombra, com contorno aparente, movendo-se ligeiramente em caso de rotação do ovo, mas regressando à posição central;
IV - clara límpida e translúcida, consistente, sem manchas ou turvação e com as calazas intactas; e
V - cicatrícula com desenvolvimento imperceptível.
101
O leite pasteurizado deve apresentar provas de fosfatase alcalina negativa e de peroxidase positiva
CERTO
102
III - pelo calor, por meio de:
a) cozimento em temperatura de 76,6°C (setenta e seis inteiros e seis décimos de graus Celsius) por no mínimo trinta minutos;
b) fusão pelo calor em temperatura mínima de 121°C (cento e vinte e um graus Celsius); ou
c) esterilização pelo calor úmido, com um valor de F0 igual ou maior que três minutos ou a redução de doze ciclos logarítmicos (12 log10) de Clostridium botulinum , seguido de resfriamento imediato.
CERTO
103
II - pelo sal, em salmoura com no mínimo 24°Be (vinte e quatro graus Baumé), em peças de no máximo 3,5cm (três e meio centímetros) de espessura, por no mínimo vinte e um dias; ou
CERTO
104
I - pelo frio, em temperatura não superior a -10°C (dez graus Celsius negativos) por dez dias;
CERTO
105
Art. 66. O......................................... deve implantar procedimentos para garantir que os funcionários que trabalhem ou circulem em áreas de manipulação não sejam portadores de doenças que possam ser veiculadas pelos alimentos
responsável pelo estabelecimento
106
Art. 191. As carcaças de animais parasitados por Coenurus cerebralis (cenurose) quando acompanhadas de caquexia devem ser .............................................
Parágrafo único. Os órgãos afetados, o cérebro, ou a medula espinhal devem sempre ser condenados
condenadas.
107
Art. 46. Os estabelecimentos de leite e derivados, respeitadas as particularidades tecnológicas cabíveis, também devem dispor de:
...
II - instalações de ordenha separadas fisicamente da dependência para fabricação de queijo, no caso ............................
das queijarias
108
Art. 247. A coleta, o acondicionamento e o envio para análises de amostras de leite proveniente das propriedades rurais para atendimento ao programa nacional de melhoria da qualidade do leite são de responsabilidade do estabelecimento que primeiramente o receber dos produtores, e abrange:
I - contagem de células somáticas - CCS;
II - contagem padrão em placas - CPP;
III - composição centesimal;
IV - detecção de resíduos de produtos de uso veterinário; e
V - outras que venham a ser determinadas em norma complementar.
109
Art. 78. Os estabelecimentos sob SIF não podem receber produto de origem animal destinado ao consumo humano que não esteja claramente identificado como oriundo de outro estabelecimento sob SIF.
§ 2º É permitida a entrada de matérias-primas para elaboração de gelatina e produtos colagênicos procedentes de: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - estabelecimentos registrados nos serviços de inspeção dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e
II - estabelecimentos processadores de peles vinculados ao órgão de saúde animal competente.
110
Art. 201. As carcaças de suínos acometidos de peste suína devem ser condenadas.
§2º Lesões discretas, mas acompanhadas de caquexia ou de qualquer outro foco de supuração, implicam igualmente................................
condenação total.
111
Art. 168. As carcaças com infecção intensa por Sarcocystis spp (sarcocistose) devem ser condenadas.
...
§ 2º Entende-se por infecção leve a presença de cistos localizados em um único ponto da carcaça ou do órgão, devendo a carcaça ser destinada ao ............................, após remoção da área atingida
cozimento
112
Art. 175. As carcaças de aves ou os órgãos que apresentem evidências de processo inflamatório ou lesões características de artrite, aerossaculite, coligranulomatose, dermatose, dermatite, celulite, pericardite, enterite, ooforite, hepatite, salpingite e síndrome ascítica devem ser julgados de acordo com os seguintes critérios:
I - quando as lesões forem restritas a uma parte da carcaça ou somente a um órgão, apenas as áreas atingidas devem ser condenadas; ou
II - quando a lesão for extensa, múltipla ou houver evidência de caráter sistêmico, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.
§ 1º Para os estados anormais ou patológicos não previstos no caput a destinação será realizada a critério do SIF.
§ 2º O critério de destinação de que trata o § 1º não se aplica aos casos de miopatias e de discondroplasia tibial, hipótese em que as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.
113
rt. 126. A inspeção post mortem consiste no exame da carcaça, das partes da carcaça, das cavidades, dos órgãos, dos tecidos e dos linfonodos, realizado por visualização, palpação, olfação e incisão, quando necessário, e demais procedimentos definidos em normas complementares específicas para cada espécie animal
certo
114
Art. 56. É proibida a presença de qualquer animal alheio ao processo industrial nos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal.
certo
115
Art. 213. É autorizada a sangria, a evisceração e o descabeçamento a bordo do pescado. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 1º O estabelecimento deve dispor em seu programa de autocontrole, com embasamento técnico, sobre: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - o tipo de pesca; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - o tempo de captura; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
III - o método de conservação; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
IV - a espécie de pescado a ser submetida as atividades de que trata o caput; e (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
V - os requisitos das embarcações que podem realizar as atividades de que trata o caput.
116
Art. 197. As carcaças com infecção intensa por Cysticercus celullosae (cisticercose suína) devem ser condenadas.
§ 4º Quando for encontrado um único cisto calcificado, considerados todos os locais de eleição examinados rotineiramente na carcaça correspondente, esta pode ser ............................depois de removida e condenada a área atingida.
liberada para consumo humano direto,
117
Art. 202. As carcaças acometidas de Trichinella spirallis (Triquinelose) devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, por meio de tratamento pelo.................
frio.
...
§ 2º O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal poderá autorizar outros tratamentos para aproveitamento condicional desde que previstos em norma complementar.
118
Art. 166. Os órgãos e as partes que apresentem parasitoses não transmissíveis ao homem devem ser condenados, podendo a carcaça ser liberada, desde que não tenha sido comprometida.
certo
119
Art. 261. O leite beneficiado, para ser exposto ao consumo como integral, deve apresentar os mesmos requisitos do leite normal, com exceção do ................................, que devem atender ao RTIQ.
teor de sólidos não gordurosos e de sólidos totais
120
Art. 197. As carcaças com infecção intensa por Cysticercus celullosae (cisticercose suína) devem ser condenadas.
§ 5º A língua, o coração, o esôfago e os tecidos adiposos, bem como outras partes passíveis de infecção, devem receber o mesmo destino dado à carcaça.
certo
121
Art. 192. As carcaças com infecção intensa pelo Cysticercus ovis (cisticercose ovina) devem ser condenadas.
§ 1º Entende-se por infecção intensa quando são encontrados......................., considerando-se a pesquisa em todos os pontos de eleição e na musculatura da carcaça.
cinco ou mais cistos
122
V - podem ser liberadas as carcaças que apresentem abscessos localizados, depois de removidos e condenados os órgãos e as áreas atingidas.
certo
123
Art. 134. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem abscessos múltiplos ou disseminados com repercussão no estado geral da carcaça devem ser condenados, observando-se, ainda, o que segue:
certo
124
Art. 90. É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por ............................
servidor competente do SIF.
125
Art. 236. Para os fins deste Decreto, entende-se por colostro o produto da ordenha obtido após o parto e enquanto estiverem presentes os elementos que o caracterizam.
certo
126
Art. 146. Os órgãos com alterações como congestão, infartos, degeneração gordurosa, angiectasia, hemorragias ou coloração anormal, relacionados ou não a processos patológicos sistêmicos devem ser .....................
condenados.
127
Art. 223. Os estabelecimentos de ovos e derivados devem executar os seguintes procedimentos: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - apreciação geral do estado de limpeza e integridade da casca;
II - exame pela ovoscopia;
III - classificação dos ovos; e
IV - verificação das condições de higiene e integridade da embalagem
128
Art. 187. As carcaças e os órgãos de equídeos acometidos de: meningite cérebro-espinhal, encefalomielite infecciosa, febre tifóide, durina, mal de cadeiras, azotúria, hemoglobinúria paroxística, garrotilho e quaisquer outras doenças e alterações com lesões inflamatórias ou neoplasias malignas devem ser .................
condenados.
129
Art. 179. As aves que apresentem alterações putrefativas, exalando odor sulfídrico-amoniacal e revelando crepitação gasosa à palpação ou modificação de coloração da musculatura devem ser .......................
condenadas.
130
Art. 110. São considerados impróprios para consumo humano os animais que, abatidos de emergência, se enquadrem nos casos de condenação previstos neste Decreto ou em normas complementares.
certo
131
Art. 160. As carcaças que apresentem lesões inespecíficas generalizadas em linfonodos de distintas regiões, com comprometimento do seu estado geral, devem ser condenadas.
§ 1º No caso de lesões inespecíficas progressivas de linfonodos, sem repercussão no estado geral da carcaça, condena-se a área de drenagem destes linfonodos, com o aproveitamento condicional da carcaça para .........................
esterilização pelo calor.
132
Art. 62. O SIF determinará, sempre que necessário, melhorias e reformas nas instalações e nos equipamentos, de forma a mantê-los em bom estado de conservação e funcionamento, e minimizar os riscos de contaminação.
certo
133
Art. 182. No caso de endoparasitoses e ectoparasitoses dos lagomorfos transmissíveis ao homem ou aos animais ou com comprometimento da carcaça, estas devem ser condenadas e também os órgãos.
Parágrafo único. Apenas os órgãos ou as áreas atingidas devem ser condenados quando não houver comprometimento da carcaça.
certo
134
Os ovos só podem ser expostos ao consumo humano quando previamente submetidos à inspeção e à classificação previstas no RIISPOA e em normas complementares.
CERTO
135
§ 1º O local intermediário de que trata o caput deve constar ............................. do programa de autocontrole do estabelecimento industrial a que está vinculado.
formalmente
136
Art. 202. As carcaças acometidas de Trichinella spirallis (Triquinelose) devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, por meio de tratamento pelo frio.
§ 1º O tratamento pelo frio deve atender aos seguintes binômios de tempo e temperatura:
I - por trinta dias, a -15ºC (quinze graus Celsius negativos);
II - por vinte dias, a -25ºC (vinte e cinco graus Celsius negativos); ou
III - por doze dias, a -29ºC (vinte e nove graus Celsius negativos).
137
Art. 137 As carcaças de animais que apresentem septicemia, piemia, toxemia ou indícios de viremia, cujo consumo possa causar infecção ou intoxicação alimentar devem ser condenadas.
Parágrafo único. Incluem-se, mas não se limitam às afecções de que trata o caput, os casos de: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - inflamação aguda da pleura, do peritônio, do pericárdio e das meninges;
II - gangrena, gastrite e enterite hemorrágica ou crônica;
III - metrite;
IV - poliartrite;
V - flebite umbilical;
VI – revogado;
VII - hipertrofia generalizada dos nódulos linfáticos; e
VIII - rubefação difusa do couro
138
rt. 98. As carcaças de animais que tenham morte acidental nas dependências do estabelecimento, desde que imediatamente sangrados, poderão ser destinadas ao .............................................. após exame post mortem, a critério do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária ou do médico veterinário integrante da equipe do serviço de inspeção federal.
aproveitamento condicional
139
§ 1º Para os fins deste Decreto, entende-se por granja avícola o estabelecimento destinado à produção, à ovoscopia, à classificação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de ovos oriundos, exclusivamente, de produção própria destinada à comercialização direta.
CERTO
140
§ 3º Para os fins deste Decreto, entende-se por unidade de beneficiamento de ovos e derivados o estabelecimento destinado à produção, à recepção, à ovoscopia, à classificação, à industrialização, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de ovos e derivados.
CERTO
141
Segundo o inciso III do art. 248 do RIISPOA, os resíduos de produtos de uso veterinário e contaminantes .............................em normas complementares.
NÃO DEVEM ESTAR ACIMA DOS LIMITES MÁXIMOS PREVISTOS
142
Art. 58. Os funcionários envolvidos de forma .............................em todas as atividades industriais devem cumprir práticas de higiene pessoal e operacional que preservem a inocuidade dos produtos.
direta ou indireta
143
XII - higienização -
procedimento que consiste na execução de duas etapas distintas, limpeza e sanitização;
144
XIII - limpeza -
remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios;
145
XIV - sanitização -
aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável;
146
Art. 252. Para os fins deste Decreto, entende-se por filtração a retirada das impurezas do leite por processo mecânico, mediante passagem sob pressão por material filtrante apropriado.
CERTO
147
Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:
...
IX - verificação da água de abastecimento;
148
Art. 232. Os aviários, as granjas e as outras propriedades avícolas nas quais estejam grassando doenças zoonóticas com informações comprovadas pelo serviço oficial de saúde animal não podem destinar sua produção de ovos ao consumo na forma que se apresenta.
CERTO
149
Conforme literalidade do art. 63 do RIISPOA, a higienização será higienizados regularmente e sempre que necessário.
Art. 63. As instalações de recepção, os alojamentos de animais vivos e os depósitos de resíduos industriais devem ser higienizados..........................................
regularmente e sempre que necessário.
150
Art. 224. Os ovos destinados ao consumo humano devem ser classificados como ovos de categorias....................... de acordo com as suas características qualitativas.
Parágrafo único. A classificação dos ovos por peso deve atender ao RTIQ.
“A” e “B”,
151
Conforme literalidade do art. 72 do RIISPOA, a temperatura mínima de 82,2° C.
Art. 72. Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de.......................................................) ou outro método com equivalência reconhecida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
82,2º C (oitenta e dois inteiros e dois décimos de graus Celsius
152
a) carne de rã:
1. odor suave e característico da espécie;
2. cor rosa pálida na carne, branca e brilhante nas proximidades das articulações;
3. ausência de lesões e elementos estranhos; e
4. textura firme, elástica e tenra; e
153
Art. 73. Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a:
...
§ 2º No caso de cancelamento de registro, o estabelecimento ficará obrigado a....................... a rotulagem existente em estoque sob supervisão do SIF.
inutilizar
154
Art. 209. Sem prejuízo das disposições deste Capítulo, os controles do pescado e dos seus produtos realizados pelo estabelecimento abrangem, no que for aplicável: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - análises sensoriais;
II - indicadores de frescor;
III - controle de histamina, nas espécies formadoras;
IV - controle de biotoxinas ou de outras toxinas perigosas para saúde humana; e
V - controle de parasitas
155
Art. 107. O SIF deve coletar material dos animais destinados ao abate de emergência que apresentem sinais clínicos ........................ e enviar aos laboratórios oficiais para fins de diagnóstico e adotar outras ações determinadas na legislação de saúde animal.
neurológicos
156
rt. 131. As carcaças julgadas em condições de consumo devem receber as marcas oficiais previstas neste Decreto, sob ........................
supervisão do SIF.
157
Art. 199. As carcaças de suídeos com erisipela que apresentem múltiplas lesões de pele, artrite agravada por necrose ou quando houver sinais de efeito sistêmico devem ser ....................
§ 2º No caso de lesão de pele discreta e localizada, sem comprometimento de órgão ou da carcaça, esta deve ser destinada ao aproveitamento ...................................após remoção da área atingida
condenadas.
condicional pelo uso do calor,
158
Art. 188. As carcaças e os órgãos devem ser condenados quando observadas lesões indicativas de anemia infecciosa equina.
CERTO
159
Art. 170. Os fígados que apresentem lesão generalizada de telangiectasia maculosa devem ser.........................
Parágrafo único. Os fígados que apresentem lesões discretas podem ser liberados depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
condenados.
160
§ 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por unidade de beneficiamento de produtos de abelhas o estabelecimento destinado à recepção, à classificação, ao beneficiamento, à industrialização, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de produtos e matérias-primas pré-beneficiadas provenientes de outros estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados, facultada a extração de matérias-primas recebidas de produtores rurais
CERTO
161
Art. 242. É ....................o desnate parcial ou total do leite nas propriedades rurais.
proibido
162
Art. 200. As carcaças de suínos que apresentem lesões de linfadenite granulomatosa localizadas e restritas a apenas um sítio primário de infecção, tais como nos linfonodos cervicais ou nos linfonodos mesentéricos ou nos linfonodos mediastínicos, julgadas em condição de consumo, podem ser ....................após condenação da região ou do órgão afetado.
Parágrafo único. As carcaças suínas em bom estado, com lesões em linfonodos que drenam até dois sítios distintos, sendo linfonodos de órgãos distintos ou com presença concomitante de lesões em linfonodos e em um órgão, devem ser destinadas ao aproveitamento condicional .............................após condenação das áreas atingidas.
liberadas
pelo uso do calor,
163
Art. 142. As carcaças de animais devem ser ........................... quando apresentarem alterações musculares acentuadas e difusas e quando existir degenerescência do miocárdio, do fígado, dos rins ou reação do sistema linfático, acompanhada de alterações musculares.
§ 1º Devem ser.....................as carcaças cujas carnes se apresentem flácidas, edematosas, de coloração pálida, sanguinolenta ou com exsudação.
condenadas
condenadas
164
4º Não se enquadram na classificação de entreposto de produtos de origem animal os portos, os aeroportos, os postos de fronteira, as aduanas especiais, os recintos especiais para despacho aduaneiro de exportação e os terminais de contêineres.
CERTO
165
Nos casos de miopatias e de discondroplasia tibial, as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.
CERTO
166
Art. 19. Os estabelecimentos de pescado e derivados são classificados em:
I - barco-fábrica;
II - abatedouro frigorífico de pescado;
III - unidade de beneficiamento de pescado e produtos de pescado; e
IV - estação depuradora de moluscos bivalves.
167
Parágrafo único. Os ovos da categoria “B” serão destinados exclusivamente à industrialização.
CERTO
168
Art. 193. As carcaças de animais que apresentem lesões de linfadenite caseosa em linfonodos de distintas regiões, com ou sem comprometimento do seu estado geral, devem ser condenadas.
§ 1º As carcaças com lesões localizadas, caseosas ou em processo de calcificação devem ser destinadas à ..................................desde que permitam a remoção e a condenação da área de drenagem dos linfonodos atingidos.
esterilização pelo calor,
169
Art. 181. As carcaças de lagomorfos podem ter aproveitamento parcial no caso de lesões de necrobacilose, aspergilose ou dermatofitose, após a remoção das áreas atingidas, desde que não haja comprometimento sistêmico da carcaça.
CERTO
170
Art. 17. Os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em:
I- abatedouro frigorífico; e
II- unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos
171
De acordo com o RIISPOA (Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017), art. 1º, § 2º:
As atividades de que trata o caput devem observar as competências e as normas prescritas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS.
CERTO
172
Art. 171. As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando:
§ 1º As lesões de tuberculose são consideradas generalizadas quando, além das lesões dos aparelhos respiratório, digestório e de seus linfonodos correspondentes, forem encontrados tubérculos numerosos distribuídos em ambos os pulmões ou encontradas lesões no baço, nos rins, no útero, no ovário, nos testículos, nas cápsulas suprarrenais, no cérebro e na medula espinhal ou nas suas membranas.
CERTO
173
Art. 158. Os corações com lesões de miocardite, endocardite e pericardite devem ser condenados.
§ 1º As carcaças de animais com lesões cardíacas devem ser .........................., sempre que houver repercussão no seu estado geral, a critério do SIF.
condenadas ou destinadas ao tratamento pelo calor
174
IV - recomenda-se, para desinfecção, o emprego de solução de hidróxido de sódio a 5% (cinco por cento), hipoclorito de sódio a 1% (um por cento) ou outro produto com eficácia comprovada
CERTO
175
1º Entende-se por infecção intensa quando são encontrados, pelo menos, oito cistos, viáveis ou calcificados, assim distribuídos:
I - quatro ou mais cistos em locais de eleição examinados na linha de inspeção (músculos da mastigação, língua, coração, diafragma e seus pilares, esôfago e fígado); e (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - quatro ou mais cistos localizados no quarto dianteiro (músculos do pescoço, do peito e da paleta) ou no quarto traseiro (músculos do coxão, da alcatra e do lombo), após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e profundas.
CERTO
176
Art. 217. O pescado, suas partes e seus órgãos com lesões ou anormalidades que os tornem impróprios para consumo devem ser ........................................
segregados e condenados.
177
IV - recomenda-se, para desinfecção, o emprego de solução de.........................................................................................ou outro produto com eficácia comprovada;
hidróxido de sódio a 5% (cinco por cento), hipoclorito de sódio a 1% (um por cento)
178
Art. 198. As carcaças de suídeos que apresentarem odor sexual devem ser .................................
segregadas pelo estabelecimento para destinação industrial.
179
Art. 138. As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em estado febril no exame ante mortem.
CERTO
180
Art. 195. As carcaças que apresentem afecções de pele, tais como eritemas, esclerodermia, urticárias, hipotricose cística, sarnas e outras dermatites podem ser liberadas para o consumo, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas, desde que a.......................................
musculatura se apresente normal
181
Art. 248. Considera-se leite o produto que atenda as seguintes especificações:
I - características físico-químicas:
a) características sensoriais (cor, odor e aspecto) normais;
b) teor mínimo de gordura de 3,0g/100g (três gramas por cem gramas);
c) teor mínimo de proteína total de 2,9g/100g (dois inteiros e nove décimos de gramas por cem gramas); (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
d) teor mínimo de lactose anidra de 4,3g/100g (quatro inteiros e três décimos de gramas por cem gramas); (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
e) teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g (oito inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas);
f) teor mínimo de sólidos totais de 11,4g/100g (onze inteiros e quatro décimos de gramas por cem gramas);
CERTO
182
Art. 34. Nos estabelecimentos que realizem atividades em instalações independentes, situadas na mesma área industrial, pertencentes ou não à mesma empresa, poderá ser dispensada a construção isolada de dependências sociais que possam ser comuns.
§ 2º Estabelecimentos de mesmo grupo empresarial localizados em uma mesma área industrial serão ....................................
registrados ou relacionados sob o mesmo número
183
Conforme o item h do inciso I do art. 248 do RIISPOA, densidade relativa a 15ºC (quinze graus Celsius) entre ..............................................expressa em g/mL
1,028 (um inteiro e vinte e oito milésimos) e 1,034 (um inteiro e trinta e quatro milésimos)
184
Art. 123. O SIF deve verificar o cumprimento dos procedimentos de desinfecção de dependências e equipamentos na ocorrência de doenças infectocontagiosas, para evitar contaminações cruzadas.
CERTO
185
§ 1º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser ................................
abatidos separadamente.
186
4º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose, na ausência de lesões indicativas, podem ter suas carcaças .................................
liberadas para consumo em natureza.
187
Art. 137 As carcaças de animais que apresentem septicemia, piemia, toxemia ou indícios de viremia, cujo consumo possa causar infecção ou intoxicação alimentar devem ser condenadas.
Parágrafo único. Incluem-se, mas não se limitam às afecções de que trata o caput, os casos de: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - inflamação aguda da pleura, do peritônio, do pericárdio e das meninges;
II - gangrena, gastrite e enterite hemorrágica ou crônica;
III - metrite;
IV - poliartrite;
V - flebite umbilical;
VI – revogado;
VII - hipertrofia generalizada dos nódulos linfáticos; e
VIII - rubefação difusa do couro.
188
Art. 93. Quando no exame ante mortem forem constatados casos isolados de doenças não contagiosas que permitam o aproveitamento condicional ou impliquem a condenação total do animal, este deve ser abatido por...................ou em instalações específicas para este fim.
último
189
Art. 235. Para os fins deste Decreto, entende-se por leite, sem outra especificação, o produto oriundo da ordenha completa, ininterrupta, em condições de higiene, de vacas sadias, bem alimentadas e descansadas.
§ 1º O leite de outros animais deve denominar-se segundo a espécie de que proceda.
CERTO
190
Conforme o §1º do art. 259 do RIISPOA, os equipamentos de envase devem possuir dispositivos que garantam a manutenção das condições................. das embalagens.
ASSÉPTICAS
191
Art. 259. O leite termicamente processado para consumo humano direto só pode ser exposto à venda quando envasado automaticamente, em circuito fechado, em embalagem inviolável e específica para as condições previstas de armazenamento.
§ 1º Os equipamentos de envase devem possuir dispositivos que garantam a manutenção das condições assépticas das embalagens de acordo com as especificidades do processo.
CERTO
192
A câmara de ar com altura não superior a ............... e imóvel é uma das características qualitativas que os ovos da categoria “A” devem apresentar
6mm
193
Art. 225. Ovos da categoria “A” devem apresentar as seguintes características qualitativas:
I - casca e cutícula de forma normal, lisas, limpas, intactas;
II - câmara de ar com altura não superior a 6mm (seis milímetros) e imóvel;
III - gema visível à ovoscopia, somente sob a forma de sombra, com contorno aparente, movendo-se ligeiramente em caso de rotação do ovo, mas regressando à posição central;
IV - clara límpida e translúcida, consistente, sem manchas ou turvação e com as calazas intactas; e
V - cicatrícula com desenvolvimento imperceptível.
194
Art. 49. O estabelecimento de produtos de origem animal .....................ultrapassar a capacidade de suas instalações e equipamentos.
não poderá
195
Art. 178. No caso de aves que apresentem lesões mecânicas extensas, incluídas as decorrentes de escaldagem excessiva, as carcaças e os órgãos devem ser .......................
condenados.
Parágrafo único. As lesões superficiais determinam a condenação parcial com liberação do restante da carcaça e dos órgãos
196
Art. 46. Os estabelecimentos de leite e derivados, respeitadas as particularidades tecnológicas cabíveis, também devem dispor de:
I - instalações e equipamentos para a ordenha, ......................................... das dependências industriais, no caso de granja leiteira; e
separados fisicamente
197
Art. 73. Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a:
...
IV - fornecer os dados estatísticos de interesse do SIF, alimentando o sistema informatizado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento até o .................................. ao transcorrido e sempre que solicitado;
V - manter atualizados: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
décimo dia útil de cada mês subsequente
a) os dados cadastrais de interesse do SIF; e (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
b) o projeto aprovado, para os estabelecimentos a que se refere o § 1º do art. 28, ou a documentação depositada, para os estabelecimentos a que se refere o § 2º do art. 28;
198
Art. 149. As carcaças que apresentem edema generalizado no exame post mortem devem ser .......................
Parágrafo único. Nos casos discretos e localizados, as partes das carcaças e dos órgãos que apresentem infiltrações edematosas devem ser removidas e condenadas.
condenadas.
199
III - pelo calor, por meio de:
a) cozimento em temperatura de 76,6°C (setenta e seis inteiros e seis décimos de graus Celsius) por no mínimo trinta minutos;
b) fusão pelo calor em temperatura mínima de 121°C (cento e vinte e um graus Celsius); ou
c) esterilização pelo calor úmido, com um valor de F0 igual ou maior que três minutos ou a redução de doze ciclos logarítmicos (12 log10) de Clostridium botulinum , seguido de resfriamento imediato.
200
Art. 19. Os estabelecimentos de pescado e derivados são classificados em:
...
§ 4º Para os fins deste Decreto, entende-se por estação depuradora de moluscos bivalves o estabelecimento destinado à .....................
recepção, à depuração, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de moluscos bivalves
201
Art. 193. As carcaças de animais que apresentem lesões de linfadenite caseosa em linfonodos de distintas regiões, com ou sem comprometimento do seu estado geral, devem ser.....................
condenadas
202
Art. 254. Para os fins deste Decreto, entende-se por termização ou pré-aquecimento a aplicação de calor ao leite em aparelhagem própria com a finalidade de reduzir sua carga microbiana, sem alteração das características do leite cru.
Parágrafo único. O leite termizado deve ser refrigerado imediatamente após o aquecimento e deve manter o perfil enzimático do.................
leite cru
203
rt. 130. São proibidas a remoção, a raspagem ou qualquer prática que possa ......................... lesões das carcaças ou dos órgãos, antes do exame pelo SIF.
mascarar
204
§ 3º Os pescados de que tratam os incisos de I a III do caput devem ser avaliados quanto às características sensoriais por pessoal capacitado pelo estabelecimento, com utilização de tabela de classificação e pontuação com embasamento técnico-científico, nos termos do disposto em normas complementares ou, na sua ausência, em recomendações internacionais.
I - peixes:
II- crustáceos:
III - moluscos:
...
205
Art. 70. As câmaras frigoríficas, antecâmaras, túneis de congelamento e equipamentos resfriadores e congeladores devem ser ........................... higienizados.
regularmente
206
Art. 171. As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando:
V - apresentem lesões miliares ou perláceas de parênquimas ou serosas;
207
Art. 259. O leite termicamente processado para consumo humano direto só pode ser exposto à venda quando envasado automaticamente, em circuito fechado, em embalagem inviolável e específica para as condições previstas de armazenamento.
...
§ 2º O envase do leite para consumo humano direto só pode ser realizado em ..............................................., conforme disposto neste Decreto.
granjas leiteiras e em usinas de beneficiamento de leite
208
Art. 73. Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a:
...
II - disponibilizar, sempre que necessário, nos estabelecimentos sob inspeção em caráter permanente, o apoio administrativo e o pessoal para auxiliar na execução dos trabalhos de inspeção post mortem, conforme normas complementares estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
...
§ 3º A disponibilização de pessoal de que trata o inciso II do caput poderá ser atendida por pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do disposto nas normas complementares, para atendimento às exigências específicas de mercados importadores.
209
§ 2º A necropsia de aves será realizada, por ............................................................................., na hipótese de suspeita clínica de enfermidades e sua realização será compulsória quando estabelecida em normas complementares.
Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária ou por médico veterinário integrante da equipe do serviço de inspeção federal
210
...
§ 1º Para os fins deste Decreto, entende-se por abatedouro frigorífico o estabelecimento destinado ao abate dos animais produtores de carne, à recepção, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição dos produtos oriundos do abate, dotado de instalações de frio industrial, que pode realizar o recebimento, a manipulação, a industrialização, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de produtos comestíveis
I- abatedouro frigorífico; e
211
Parágrafo único. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá parâmetros referentes ao descanso, ao jejum e à dieta hídrica dos animais em....................
normas complementares.
212
rt. 192. As carcaças com infecção intensa pelo Cysticercus ovis (cisticercose ovina) devem ser condenadas.
...
§ 3º Quando for encontrado um único cisto, considerando-se a pesquisa em todos os pontos de eleição, a carcaça pode ser ........................................., depois de removida e condenada a área atingida.
liberada para consumo humano direto
213
Art. 21. Os estabelecimentos de leite e derivados são classificados em:
...
§ 3º Para os fins deste Decreto, entende-se por ……………………..o estabelecimento destinado à recepção, ao pré-beneficiamento, ao beneficiamento, ao envase, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de leite para o consumo humano direto, facultada a transferência, a manipulação, a fabricação, a maturação, o fracionamento, a ralação, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de derivados lácteos, permitida também a expedição de leite fluido a granel de uso industrial.
unidade de beneficiamento de leite e derivados
214
Art. 260. O leite pasteurizado deve ser transportado em veículos isotérmicos com unidade frigorífica instalada
certo
215
Art. 240. O leite deve ser produzido em condições higiênicas, abrangidos o manejo do gado leiteiro e os procedimentos de ordenha, conservação e transporte.
§ 1º Logo após a ordenha, manual ou mecânica, o leite deve ser filtrado por meio de utensílios específicos previamente higienizados.
CERTO
216
Conforme o §3º do art. 171 do RIISPOA, as carcaças, dos reagentes positivos, devem ser destinadas à esterilização pelo calor, desde que não se enquadrem nas condições previstas nos incisos I a VIII do caput. Logo, não podem ser liberadas ao consumo.
CERTO
217
rt. 90. É obrigatória a realização do exame ante mortem dos animais destinados ao abate por servidor competente do SIF.
...
§ 4º O exame ante mortem deve ser realizado no menor intervalo de tempo possível após a ................................
chegada dos animais no estabelecimento de abate.
218
rt. 184. As carcaças e os órgãos de animais com hemoglobinúria bacilar dos bovinos, varíola, septicemia hemorrágica e febre catarral maligna devem ser ...............................
condenados
219
Art. 258. Na conservação do leite devem ser atendidos os seguintes limites máximos de conservação e temperatura:
...
VI - estocagem e entrega ao consumo do leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT e esterilizado:
temperatura ambiente.
220
Art. 256. Entende-se por processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT o tratamento térmico aplicado ao leite a uma temperatura entre .................................................................. mediante processo de fluxo contínuo, imediatamente resfriado a temperatura inferior a 32ºC (trinta e dois graus Celsius) e envasado sob condições assépticas em embalagens esterilizadas e hermeticamente fechadas.
130ºC (cento e trinta graus Celsius) e 150ºC (cento e cinquenta graus Celsius), pelo período de dois a quatro segundos,
221
Art. 105. Os animais que chegam ao estabelecimento em condições precárias de saúde, impossibilitados ou não de atingirem a dependência de abate por seus próprios meios, e os que foram excluídos do abate normal após exame ante mortem, devem ser submetidos ao abate de emergência.
Parágrafo único. As situações de que trata o caput compreendem
animais doentes, com sinais de doenças infectocontagiosas de notificação imediata, agonizantes, contundidos, com fraturas, hemorragia, hipotermia ou hipertermia, impossibilitados de locomoção, com sinais clínicos neurológicos e outras condições previstas em normas complementares.
222
Art. 39. Nenhum estabelecimento previsto neste Decreto pode ser alienado, alugado ou arrendado, sem que, concomitantemente, seja feita a transferência do registro ou do relacionamento junto ao SIF.
...
§ 4º No caso do alienante, locador ou arrendante ter feito a comunicação a que se refere o § 1º, e o adquirente, locatário ou arrendatário não apresentar, dentro do prazo máximo de......................., os documentos necessários à transferência, será cassado o registro ou o relacionamento do estabelecimento.
trinta dias
223
Art. 190-A. As carcaças de ovinos acometidas por infecção intensa por Sarcocystis spp (sarcocistose) devem ser condenadas.
§ 1º A infecção intensa é caracterizada pela presença de cistos em mais de dois pontos da carcaça ou dos órgãos.
§ 2º Nos casos de infecção moderada, caracterizada pela presença de cistos em até dois pontos da carcaça ou dos órgãos, a carcaça deve ser destinada ao cozimento, após remoção da área atingida.
§ 3º Nos casos de infecção leve, caracterizada pela presença de cistos em um único ponto da carcaça ou do órgão, a carcaça deve ser liberada, após remoção da área atingida.
CERTO
224
Art. 71. Será .........................a higienização dos recipientes, dos veículos transportadores de matérias-primas e produtos e dos vasilhames antes da sua devolução
obrigatória
225
Art. 18. A fabricação de gelatina e produtos colagênicos será realizada nos estabelecimentos classificados como unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.
Parágrafo único. Os estabelecimentos de que trata o caput assegurarão o atendimento aos requisitos estabelecidos no § 2º do art. 313 pelos estabelecimentos fornecedores de matérias-primas para uso em suas atividades. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Art. 313…
§ 2º No preparo da gelatina é permitido apenas o uso de matérias-primas procedentes de animais que não tenham sofrido qualquer restrição pela inspeção oficial
226
Art. 177. No caso de lesões provenientes de canibalismo, com envolvimento extensivo repercutindo na carcaça, as carcaças e os órgãos devem ser ...........................
condenados.
Parágrafo único. Não havendo comprometimento sistêmico, a carcaça pode ser liberada após a retirada da área atingida.
227
Art. 80. Na hipótese de constatação de perda das características originais de conservação, é proibida a recuperação de frio dos produtos e das matérias-primas que permaneceram em condições inadequadas de temperatura. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Parágrafo único. Os produtos e as matérias-primas que apresentarem sinais de perda de suas características originais de conservação devem ser armazenados em condições adequadas até sua ............................
destinação industrial.
228
Art. 222. Os ovos recebidos na unidade de beneficiamento de ovos e seus derivados devem ser provenientes de estabelecimentos avícolas registrados junto ao serviço oficial de saúde animal.
Parágrafo único. As ..........................também devem ser registradas junto ao serviço oficial de saúde animal.
granjas avícolas
229
Art. 211. Pescado fresco é aquele que atende aos seguintes parâmetros físico-químicos complementares, sem prejuízo da avaliação das características sensoriais:
I - pH da carne inferior a 7,00 (sete inteiros) nos peixes;
II - pH da carne inferior a 7,85 (sete inteiros e oitenta e cinco décimos) nos crustáceos;
III - pH da carne inferior a 6,85 (seis inteiros e oitenta e cinco décimos) nos moluscos; e
IV - bases voláteis total inferiores a 30 mg (trinta miligramas) de nitrogênio/100g (cem gramas) de tecido muscular.
230
Art. 268. Os produtos de abelhas sem ferrão devem ser procedentes de criadouros, na forma de meliponários, autorizados
pelo órgão ambiental competente.
Conforme o art. 268 do RIISPOA, os meliponários são autorizados pelo órgão ambiental competente.
OBS.: Meliponário é uma coleção de colmeias de abelhas sem ferrão de vários tipos. A criação de abelhas sem ferrão é chamada Meliponicultura.
231
Art. 28. Para obtenção do registro ou do relacionamento do estabelecimento serão observadas as seguintes etapas:
I- depósito, pelo estabelecimento, da documentação exigida, nos termos do disposto nas normas complementares;
II - avaliação e aprovação, pela fiscalização, da documentação depositada pelo estabelecimento;
III - vistoria in loco do estabelecimento edificado, com emissão de parecer conclusivo em laudo elaborado por Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária; e
IV - concessão do registro ou do relacionamento do estabelecimento.
232
Art. 132. Sempre que........................dos animais abatidos, o SIF disponibilizará, nos estabelecimentos de abate, laudo em que constem as eventuais enfermidades ou patologias diagnosticadas nas carcaças, mesmo em caráter presuntivo, durante a inspeção sanitária e suas destinações.
requerido pelos proprietários
233
Art. 257. Para os fins deste Decreto, entende-se por processo de esterilização o tratamento térmico aplicado ao leite a uma temperatura entre .........................................................., em equipamentos próprios.
110º C (cento e dez graus Celsius) e 130º C (cento e trinta graus Celsius) pelo prazo de vinte a quarenta minutos
234
4º É facultada a classificação de ovos quando a unidade de beneficiamento de ovos e derivados receber ovos já classificados.
certo
235
Art. 151. Os pâncreas infectados por parasitas do gênero Eurytrema, causadores de euritrematose devem ser condenados.
certo
236
Art. 267-A. A extração da matéria-prima por produtor rural deve ser realizada em local próprio, inclusive em unidades móveis, que possibilite os trabalhos de manipulação e acondicionamento da matéria-prima em condições de higiene.
certo
237
Art. 148. As carcaças de animais que apresentem contusão generalizada ou múltiplas fraturas devem ser ...........................
condenadas.
§ 1º As carcaças que apresentem lesões extensas, sem que tenham sido totalmente comprometidas, devem ser destinadas ao tratamento pelo calor depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
238
rt. 35. Qualquer estabelecimento que interrompa seu funcionamento por período ................................................ somente poderá reiniciar os trabalhos após inspeção prévia de suas dependências, suas instalações e seus equipamentos, observada a sazonalidade das atividades industriais.
§ 2º O registro do estabelecimento que interromper, voluntariamente, seu funcionamento pelo período de um ano será cancelado.
SUPERIOR A SEIS MESES
239
6º Dentre as espécies de abate de pescado, somente os anfíbios e os répteis devem ser submetidos à inspeção ante mortem.
certo
240
Art. 205. Entende-se por pescado os peixes, os crustáceos, os moluscos, os anfíbios, os répteis, os equinodermos e outros animais aquáticos usados na alimentação humana.
Parágrafo único. O pescado proveniente da fonte produtora não pode ser destinado à venda direta ao consumidor sem que haja prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário
certo
241
Art. 196. As carcaças com artrite em uma ou mais articulações, com reação nos linfonodos ou hipertrofia da membrana sinovial, acompanhada de caquexia, devem ser condenadas.
§ 1º As carcaças com artrite em uma ou mais articulações, com reação nos linfonodos, hipertrofia da membrana sinovial, sem repercussão no seu estado geral, devem ser ........................................
destinadas ao aproveitamento condicional pelo uso do calor.
242
Art. 191. As carcaças de animais parasitados por Coenurus cerebralis (cenurose) quando acompanhadas de caquexia devem ser condenadas.
Parágrafo único. Os órgãos afetados, o cérebro, ou a medula espinhal devem sempre ser
condenados.
243
Art. 187. As carcaças e os órgãos de equídeos acometidos de: meningite cérebro-espinhal, encefalomielite infecciosa, febre tifóide, durina, mal de cadeiras, azotúria, hemoglobinúria paroxística, garrotilho e quaisquer outras doenças e alterações com lesões inflamatórias ou neoplasias malignas devem ser condenados
certo
244
Art. 128. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem lesões ou anormalidades que não tenham implicações para a carcaça e para os demais órgãos podem ser ................................. nas linhas de inspeção, observado o disposto em normas complementares.
condenados ou liberados
245
Art. 211. Pescado fresco é aquele que atende aos seguintes parâmetros físico-químicos complementares, sem prejuízo da avaliação das características sensoriais:
...
§ 2º As características físico-químicas a que se refere este artigo são aplicáveis ao pescado fresco, resfriado ou congelado, no que couber
CERTO
246
Art. 204-C. Nos casos de aproveitamento condicional, o pescado deve ser submetido a um dos seguintes tratamentos: (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - congelamento; (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - salga; ou (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
III - tratamento pelo calor.
247
Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:
XI - classificação de produtos e derivados, de acordo com os tipos e os padrões fixados em legislação específica ou em fórmulas registradas;
CERTO
248
Nas infecções leves ou moderadas por Cysticercus bovis, caracterizadas pela detecção de cistos viáveis ou calcificados em quantidades que não caracterizem a infecção intensa, considerada a pesquisa em todos os locais de eleição examinados na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta deve ser destinada ao tratamento condicional ....................................após remoção e condenação das áreas atingidas.
pelo frio ou pelo calor,
249
Art. 208. É..........................a lavagem prévia do pescado utilizado como matéria-prima para consumo humano direto ou para a industrialização de forma a promover a limpeza, a remoção de sujidades e microbiota superficial.
obrigatória
250
Art. 236. Para os fins deste Decreto, entende-se por colostro o produto da ordenha obtido após o parto e enquanto estiverem presentes os elementos que o caracterizam.
CERTO
251
Art. 112. Só é permitido o abate de animais com o emprego de métodos humanitários, utilizando-se de prévia insensibilização, baseada em.................................... seguida de imediata sangria.
§ 1º Os métodos empregados para cada espécie animal serão estabelecidos em normas complementares.
princípios científicos,
252
Art. 210. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para:
I ...
II- crustáceos:
a) aspecto geral brilhante, úmido;
b) corpo em curvatura natural, rígida, artículos firmes e resistentes;
c) carapaça bem aderente ao corpo;
d) coloração própria da espécie, sem qualquer pigmentação estranha;
e) olhos vivos, proeminentes;
f) odor próprio e suave; e
g) lagostas, siris e caranguejos, estarem vivos e vigorosos;
253
Art. 165. As carcaças de animais com neoplasias extensas, com ou sem metástase e com ou sem comprometimento do estado geral, devem ser condenadas. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
1,2,3 – revogados
§ 4º Quando se tratar de lesões neoplásicas discretas e localizadas, e sem comprometimento do estado geral, a carcaça pode ser............................... depois de removidas e condenadas as partes e os órgãos comprometidos.
liberada para o consumo
254
Art. 87. Os animais, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser desembarcados e alojados em instalações apropriadas e exclusivas, onde aguardarão avaliação pelo SIF.
Parágrafo único. Os animais que chegarem em veículos transportadores lacrados por determinações sanitárias, conforme definição do órgão de saúde animal competente, poderão ser desembarcados somente na presença de um servidor do ........
SIF
255
Art. 154. As línguas que apresentem glossite devem ser condenadas
CERTO
256
Art. 203. Todos os suídeos que morrerem asfixiados, seja qual for a causa, e os que forem escaldados vivos, devem ser condenados.
Parágrafo único. Excluem-se dos casos de morte por asfixia previstos no caput aqueles decorrentes da insensibilização gasosa, desde que seguidos de...............................
imediata sangria.
257
Art. 227. Os ovos limpos trincados ou quebrados que apresentem a membrana testácea intacta devem ser destinados à ............................. tão rapidamente quanto possível.
industrialização
258
Art. 221. Para os fins do disposto neste Decreto, entende-se por ovos frescos os que não forem conservados por qualquer processo e se enquadrem na classificação estabelecida neste Decreto e em normas complementares.
CERTO
259
Art. 152. As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Fasciola hepática devem ser condenados quando houver ........................
Parágrafo único. Quando a lesão for circunscrita ou limitada ao fígado, sem repercussão no estado geral da carcaça, este órgão deve ser condenado e a carcaça poderá ser liberada.
caquexia ou icterícia.
260
rt. 148. As carcaças de animais que apresentem contusão generalizada ou múltiplas fraturas devem ser condenadas.
...
§2º As carcaças que apresentem contusão, fratura ou luxação localizada podem ser .................. depois de removidas e condenadas as áreas atingidas.
liberadas
261
Art. 128. As carcaças, as partes das carcaças e os órgãos que apresentem lesões ou anormalidades que não tenham implicações para a carcaça e para os demais órgãos podem ser............................. nas linhas de inspeção, observado o disposto em normas complementares
condenados ou liberados
262
I - entreposto de produtos de origem animal; e
II - casa atacadista.
§ 1º Para os fins deste Decreto, entende-se por entreposto de produtos de origem animal o estabelecimento destinado :
exclusivamente à recepção, à armazenagem e à expedição de produtos de origem animal comestíveis, que necessitem ou não de conservação pelo emprego de frio industrial, dotado de instalações específicas para a realização de reinspeção.
263
Art. 264. A inspeção de produtos de abelhas e derivados, além das exigências já previstas neste Decreto, abrange a verificação da extração, do acondicionamento, da conservação, do processamento, da armazenagem, da expedição e do transporte dos produtos de abelhas.
certo
264
Art. 73. Os responsáveis pelos estabelecimentos ficam obrigados a:
...
XIII - manter equipe regularmente treinada e habilitada para execução das atividades do estabelecimento;
265
rt. 135. As carcaças devem ser condenadas quando apresentarem lesões generalizadas ou localizadas de actinomicose ou actinobacilose nos locais de eleição, com repercussão no seu estado geral, observando-se ainda o que segue:
...
IV - devem ser condenadas as cabeças com lesões de actinomicose, exceto
quando a lesão óssea for discreta e estritamente localizada, sem supuração ou trajetos fistulosos.
266
Art. 171. As carcaças de animais com tuberculose devem ser condenadas quando:
...
§ 4º A carcaça que apresente apenas uma lesão tuberculósica discreta, localizada e completamente calcificada em um único órgão ou linfonodo pode ser....................... depois de condenadas as áreas atingidas.
liberada,
267
§ 2º Para os fins deste Decreto, entende-se por unidade de beneficiamento de produtos de abelhas o estabelecimento destinado à recepção, à classificação, ao beneficiamento, à industrialização, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de produtos e matérias-primas pré-beneficiadas provenientes de outros estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados, facultada a extração de matérias-primas recebidas de produtores rurais.
certo
268
Art. 12. A inspeção e a fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal abrangem, entre outros, os seguintes procedimentos:
...
Parágrafo único. O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realizará auditorias para avaliar o desempenho do serviço de inspeção federal, nas unidades locais e nas unidades descentralizadas, quanto à execução das atividades de inspeção e fiscalização de que tratam o caput e o art. 11.
certo
269
Art. 151. Os pâncreas infectados por parasitas do gênero Eurytrema, causadores de euritrematose devem ser condenados.
certo
270
Art. 175-A. Nos casos de fraturas, contusões e sinais de má sangria ocorridos no abate, por falha operacional ou tecnológica, as carcaças de aves devem ser segregadas pelo estabelecimento para ....................
destinação industrial.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica às contusões extensas ou generalizadas e aos casos de áreas sanguinolentas ou hemorrágicas difusas, hipóteses em que a destinação será realizada pelo SIF nas linhas de inspeção.
271
I - conservação e expedição no posto de refrigeração:
5°C (cinco graus Celsius);
272
II - conservação na unidade de beneficiamento de leite e derivados antes da pasteurização:
5°C (cinco graus Celsius);
273
IV - estocagem em câmara frigorífica do leite pasteurizado:
5°C (cinco graus Celsius);
274
V - entrega ao consumo do leite pasteurizado:
7°C (sete graus Celsius); e
275
VI - estocagem e entrega ao consumo do leite submetido ao processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT e esterilizado:
temperatura ambiente.
276
Parágrafo único. A temperatura de conservação do leite cru refrigerado na unidade de beneficiamento de leite e derivados pode ser de até .......................quando o leite estocado apresentar contagem microbiológica máxima de ........................) anteriormente ao beneficiamento.
7° C (sete graus Celsius),
300.000 UFC/mL (trezentas mil unidades formadoras de colônia por mililitro
277
Sem prejuízo da avaliação das características sensoriais, os peixes são considerados como pescado fresco quando as bases voláteis total inferiores a 30 mg de nitrogênio/100g de tecido muscular e pH da carne inferior a.......
7
278
Art. 211. Pescado fresco é aquele que atende aos seguintes parâmetros físico-químicos complementares, sem prejuízo da avaliação das características sensoriais:
I - pH da carne inferior a ............... nos peixes;
II - pH da carne inferior a ...............nos crustáceos;
III - pH da carne inferior a ...............................nos moluscos; e
IV - bases voláteis total inferiores a 30 mg (trinta miligramas) de nitrogênio/100g (cem gramas) de tecido muscular.
7,00 (sete inteiros)
7,85 (sete inteiros e oitenta e cinco décimos)
6,85 (seis inteiros e oitenta e cinco décimos)
279
Art. 195. As carcaças que apresentem afecções de pele, tais como eritemas, esclerodermia, urticárias, hipotricose cística, sarnas e outras dermatites podem ser ........................, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas, desde que a musculatura se apresente normal.
liberadas para o consumo
280
rt. 31. O título de registro emitido pelo .........do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o documento hábil para autorizar o funcionamento dos estabelecimentos.
Diretor
281
Art. 212. Nos estabelecimentos de pescado, é............... verificação visual de lesões atribuíveis a doenças ou infecções, bem como a presença de parasitas.
Parágrafo único. A verificação de que trata o caput deve ser realizada por pessoal capacitado do estabelecimento, nos termos do disposto em normas complementares ou, na sua ausência, em recomendações internacionais.
obrigatória a
282
Art. 177. No caso de lesões provenientes de canibalismo, com envolvimento extensivo repercutindo na carcaça, as carcaças e os órgãos devem ser condenados.
Parágrafo único. Não havendo comprometimento sistêmico, a carcaça pode ser liberada após a retirada da área atingida.
certo
283
a) cozimento em temperatura de .............(setenta e seis inteiros e seis décimos de graus Celsius) por no mínimo trinta minutos;
76,6°C
284
Art. 229. Os ovos destinados à produção de seus derivados devem ser previamente lavados antes de serem processados.
certo
285
3º Quando for encontrado um único cisto viável, considerando a pesquisa em todos os locais de eleição examinados, rotineiramente, e na carcaça correspondente, esta deve ser destinada ao aproveitamento condicional pelo uso do frio ou da salga, depois de removida e condenada a área atingida
certo
286
Conforme o parágrafo único do art. 244 do RIISPOA, deve ser colhida amostra do leite de cada produtor ou tanque comunitário ............à captação
PREVIAMENTE
287
De acordo com o RIISPOA (Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017), art. 10:
IX - desinfecção - procedimento que consiste na eliminação de agentes infecciosos por meio de tratamentos físicos ou agentes químicos
CERTO
288
Parágrafo único. Os .................... adotarão as providências necessárias para o recolhimento de lotes de produtos que representem risco à saúde pública ou que tenham sido ADULTERADOS.
estabelecimentos
289
Art. 174. Nos casos em que, no ato da inspeção post mortem de aves e lagomorfos se evidencie a ocorrência de doenças infectocontagiosas de notificação imediata, determinada pela legislação de saúde animal, além das medidas estabelecidas no art. 93, cabe ao SIF interditar a atividade de abate, isolar o lote de produtos suspeitos e mantê-lo apreendido enquanto se aguarda definição das medidas epidemiológicas de saúde animal a serem adotadas.
CERTO
290
Art. 144 As carcaças e os órgãos sanguinolentos ou hemorrágicos, em decorrência de doenças ou afecções de caráter sistêmico, devem ser condenados.
Parágrafo único. A critério do SIF devem ser......................................... as carcaças e os órgãos de animais mal sangrados.
condenados ou destinados ao tratamento pelo calor
291
Art. 228. É proibida a utilização e a lavagem de ovos sujos trincados para a fabricação de derivados de ovos.
CERTO
292
Parágrafo único. Quando a queijaria não realizar o processamento completo do queijo, a unidade de beneficiamento de leite e derivados será corresponsável por garantir a inocuidade do produto por meio da implantação e do monitoramento de programas de sanidade do rebanho e de programas de autocontrole.
CERTO
293
Art. 138. As carcaças e os órgãos de animais com sorologia positiva para brucelose devem ser condenados quando estes estiverem em estado febril no exame ante mortem. (Redação dada pelo Decreto nº 9.069, de 2017)
§ 1º Os animais reagentes positivos a testes diagnósticos para brucelose devem ser abatidos separadamente e suas carcaças e órgãos devem ser encaminhados .....................
obrigatoriamente ao Departamento de Inspeção Final.
294
Art. 198. As carcaças de suídeos que apresentarem odor sexual devem ser ............................para destinação industrial.
segregadas pelo estabelecimento
295
Art. 210. Na avaliação dos atributos de frescor do pescado, respeitadas as particularidades de cada espécie, devem ser verificadas as seguintes características sensoriais para:
...
§4º Nos casos em que a avaliação sensorial revele dúvidas acerca do frescor do pescado, deve-se recorrer a exames físico-químicos complementares.
CERTO
296
Conforme literalidade do art. 55 do RIISPOA, o programa deve ser eficaz e contínuo.
Art. 55. Os estabelecimentos devem possuir programa ...................... de controle integrado de pragas e vetores.
eficaz e contínuo
297
Conforme o art. 392 do RIISPOA:
Art. 392. Para os fins deste Decreto, leite aromatizado é o produto lácteo resultante da mistura preparada, de forma isolada ou combinada, com leite e cacau, chocolate, suco de frutas e aromatizantes, opcionalmente com adição de açúcar e aditivos funcionalmente necessários para a sua elaboração, e que apresente a proporção mínima de ....................de leite no produto final, tal como se consome.
oitenta e cinco por cento massa/massa
298
Art. 167. As carcaças de animais que apresentem sinais de parto recente ou de aborto, desde que não haja evidência de infecção, devem ser destinadas ao aproveitamento ...................devendo ser condenados o trato genital, o úbere e o sangue destes animais.
condicional pelo uso do calor,
299
Art. 321. Na verificação dos produtos cárneos esterilizados devem ser considerados:
...
VII - o não desprendimento de gases, a não projeção de líquido e a produção de ruído característico, decorrente da entrada de ar no continente submetido à vácuo, que deverá.......................... no caso de enlatados submetidos à prova de perfuração.
Parágrafo único. Nas análises microbiológicas e físico-químicas, devem ser realizadas as provas pertinentes a cada caso, a fim de comprovar a esterilidade comercial do produto.
diminuir a concavidade da tampa oposta,
300
Art. 385-A. O uso e a comercialização, exclusivamente para fins industriais, da gordura láctea extraída da água utilizada na operação de filagem durante a elaboração de queijos ..........................., ASSEGURADAS A IDENTIDADE E A QUALIDADE DO PRODUTO FINAL NO QUAL SERÁ UTILIZADA
SÃO PERMITIDOS
301
Art. 406. Para os fins deste Decreto, caseinato alimentício é o produto lácteo obtido por meio da reação da caseína alimentar ou da coalhada da caseína alimentar fresca com soluções de hidróxidos ou de sais alcalinos ou alcalino-terrosos ou de amônia de qualidade alimentícia, posteriormente lavado e submetido à secagem, mediante processos tecnológicos específicos
CERTO
302
Art. 410. Para os fins deste Decreto, farinha láctea é o produto resultante da dessecação, em condições próprias, da mistura de farinhas de cereais ou de leguminosas com leite, nas suas diversas formas e tratamentos, com adição ou não de outras substâncias alimentícias
certo
303
6º É permitido o armazenamento frigorífico do leite pasteurizado em tanques isotérmicos providos de termômetros e agitadores automáticos à temperatura entre.................................
2ºC (dois graus Celsius) e 5ºC (cinco graus Celsius).
304
Art. 296. Para os fins deste Decreto, quibe é o produto cárneo obtido de carne ....................., com adição de trigo integral, moldado e acrescido de ingredientes.
Parágrafo único. É facultada a utilização de carnes de outras espécies animais na elaboração do quibe, mediante declaração em sua denominação de venda.
bovina ou ovina moída
305
Art. 256. Entende-se por processo de ultra-alta temperatura - UAT ou UHT o tratamento térmico aplicado ao leite a uma temperatura entre..........................................e.....................pelo período de dois a quatro segundos, mediante processo de fluxo contínuo, imediatamente resfriado a temperatura inferior a 32ºC (trinta e dois graus Celsius) e envasado sob condições assépticas em embalagens esterilizadas e hermeticamente fechadas.
130ºC (cento e trinta graus Celsius) e 150ºC (cento e cinquenta graus Celsius),
306
Art. 325. Quando os produtos não comestíveis se destinarem à transformação em outro estabelecimento, devem ser: (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
I - armazenados e expedidos em local exclusivo para esta finalidade; e (Incluído pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
II - transportados em veículos vedados e que possam ser completamente higienizados após a operação.
307
Art. 16. Os estabelecimentos de produtos de origem animal que realizem comércio interestadual e internacional, sob inspeção federal, são classificados em:
I - de carnes e derivados;
II- de pescado e derivados;
III - de ovos e derivados;
IV- de leite e derivados;
V- de produtos de abelhas e derivados;
VI- de armazenagem; e
308
Art. 409. É admitida a separação de outros constituintes do leite pela tecnologia de membrana ou por meio de outro processo tecnológico com equivalência reconhecida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
certo
309
Art. 374. Considera-se a data de fabricação dos queijos frescos o último dia da sua elaboração e, para queijos maturados, o dia do término do ...........................
Parágrafo único. Os queijos em processo de maturação devem estar identificados de forma clara e precisa quanto à sua origem e ao controle do período de maturação.
período da maturação
310
IV - nas aves a carcaça deve ser desprovida de penas, sendo facultativa a retirada de rins, pés, pescoço, cabeça e órgãos reprodutores em aves que não atingiram a maturidade sexual;
certo
311
Art. 339. Para os fins deste Decreto, surimi é o produto ..................... obtido a partir de carne mecanicamente separada de peixe, submetida a lavagens sucessivas, drenagem e refino, com adição de aditivos.
congelado
312
Art. 263. Os padrões microbiológicos do leite beneficiado devem atender ao RTIQ.
certo
313
Art. 383. Para os fins deste Decreto, queijo provolone é o queijo obtido por meio da coagulação do leite pasteurizado com coalho ou com outras enzimas coagulantes apropriadas, complementada ou não pela ação de bactérias lácticas específicas, com a obtenção de uma massa filada, não prensada, que pode ser fresco ou maturado.
...
§ 3º O queijo de que trata o caput pode ser denominado ................................, fresco ou curado, quando apresentar formato ovalado ou piriforme
caccio-cavalo
314
Art. 161. As carcaças e os órgãos de animais magros livres de qualquer processo patológico podem ser destinados ao aproveitamento ........................... a critério do SIF.
condicional,
315
...
§ 1º Para os fins deste Decreto, entende-se por abatedouro frigorífico o estabelecimento destinado ao abate dos animais produtores de carne, à recepção, à manipulação, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição dos produtos oriundos do abate, dotado de instalações de frio industrial, que pode realizar o recebimento, a manipulação, a industrialização, o acondicionamento, a rotulagem, a armazenagem e a expedição de produtos comestíveis.
- abatedouro frigorífico; e
316
Art. 253. Para os fins deste Decreto, entende-se por ..........................a retirada das impurezas do leite por processo mecânico, mediante centrifugação ou outro processo tecnológico equivalente, aprovado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
Parágrafo único. Todo leite destinado ao consumo humano direto deve ser submetido à clarificação.
clarificação
317
Art. 278. Para os fins deste Decreto, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial, conforme especificado abaixo:
certo
318
Art. 319. Todos os produtos cárneos esterilizados devem ser submetidos a processo térmico em no ................................. após o fechamento das embalagens
máximo duas horas
319
3º É obrigatória a utilização de aparelhagem convenientemente instalada e em perfeito funcionamento, provida de dispositivos de.................................... de temperatura, registradores de temperatura, termômetros e outros que venham a ser considerados necessários para o controle técnico e sanitário da operação.
controle automático
320
Segundo o RIISPOA, carcaças são as massas musculares e os ossos do animal abatido, tecnicamente preparado, desprovido de cabeça, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, respeitadas as particularidades de cada espécie.
certo
321
Art. 222. Os ovos recebidos na unidade de beneficiamento de ovos e seus derivados devem ser provenientes de estabelecimentos avícolas registrados junto ao ..........
serviço oficial de saúde animal.
322
Art. 399. Para os fins deste Decreto, massa coalhada é o produto lácteo intermediário, de uso............................... cozido ou não, dessorado e lavado, que se obtém por meio da coagulação ácida ou enzimática do leite, destinado à elaboração de requeijão ou de outros produtos, quando previsto em RTIQ.
exclusivamente industrial,
323
Art. 336. Durante o transporte, o pescado congelado deve ser mantido a uma temperatura não superior .............
a -18ºC.
324
Art. 293. Para os fins deste Decreto, produtos gordurosos comestíveis, segundo a espécie animal da qual procedem, são os que resultam do processamento ou do aproveitamento de tecidos de animais, por fusão ou por outros processos tecnológicos específicos, com adição ou não de ingredientes.
certo
325
Art. 333. Para os fins deste Decreto, pescado fresco é aquele que não foi submetido a qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo, mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente, ........
COM EXCEÇÃO DAQUELES COMERCIALIZADOS VIVOS.
325
Art. 333. Para os fins deste Decreto, pescado fresco é aquele que não foi submetido a qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo, mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente, ........
COM EXCEÇÃO DAQUELES COMERCIALIZADOS VIVOS.
325
Art. 333. Para os fins deste Decreto, pescado fresco é aquele que não foi submetido a qualquer processo de conservação, a não ser pela ação do gelo, mantido em temperaturas próximas à do gelo fundente, ........
COM EXCEÇÃO DAQUELES COMERCIALIZADOS VIVOS.
326
Para os fins deste Decreto, manteiga é o produto lácteo gorduroso obtido exclusivamente pela bateção e malaxagem, com ou sem modificação biológica do creme de leite, por meio de processo tecnológico específico.
Parágrafo único. A matéria gorda da manteiga deve ser composta .................................
exclusivamente de gordura láctea
327
Art. 191. As carcaças de animais parasitados por Coenurus cerebralis (cenurose) quando acompanhadas de caquexia devem ser condenadas.
Parágrafo único. Os ................................ devem sempre ser condenados.
órgãos afetados, o cérebro, ou a medula espinhal
328
Art. 35. Qualquer estabelecimento que interrompa seu funcionamento por período superior a seis meses somente poderá reiniciar os trabalhos após inspeção prévia de suas dependências, suas instalações e seus equipamentos, observada a sazonalidade das atividades industriais.
§ 1º (Revogado pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
§ 2º O registro do estabelecimento que interromper, ......................, seu funcionamento pelo ..................... será cancelado.
voluntariamente
período de um ano
329
4º A denominação queijo está reservada aos produtos em que a base láctea .....................................gordura ou proteína de origem não láctea.
não contenha
330
Art. 311. Para os fins deste Decreto, .......... é o produto cárneo obtido de carne bovina, com adição de sal e submetido a processo de dessecação
charque
331
Art. 152. As carcaças e os órgãos de animais parasitados por Fasciola hepática devem ser condenados quando houver ..............
Parágrafo único. Quando a lesão for circunscrita ou limitada ao fígado, sem repercussão no estado geral da carcaça, este órgão deve ser condenado e a carcaça poderá ser liberada.
caquexia ou icterícia.
332
É ................o reaproveitamento de sal, para produtos comestíveis, após seu uso em processos de salga.
proibido
333
Art. 217. O pescado, suas partes e seus órgãos com lesões ou anormalidades que os tornem impróprios para consumo devem ser .............................
segregados e condenados.
334
Para os fins deste Decreto, creme de leite cru refrigerado de uso industrial é o produto transportado em embalagens adequadas de ..........
um único uso
335
É permitido o armazenamento frigorífico do leite pasteurizado em tanques isotérmicos providos de termômetros e agitadores automáticos à temperatura entre............................
2ºC (dois graus Celsius) e 5ºC (cinco graus Celsius)
336
. Para os fins deste Decreto, manteiga de garrafa, manteiga da terra ou manteiga do sertão é o produto lácteo gorduroso nos estados líquido ou pastoso, obtido a partir do ..........................................., pela eliminação quase total da água, mediante processo tecnológico específico
creme de leite pasteurizado
337
Para os fins deste Decreto, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial, conforme especificado abaixo:
...
VI - nos equídeos:
coração, língua, fígado, rins e estômago
338
Art. 213. É ............... a sangria, a evisceração e o descabeçamento a bordo do pescado.
autorizada
339
Art. 400. Para os fins deste Decreto, .........é o produto lácteo líquido extraído da coagulação do leite utilizado no processo de fabricação de queijos, de caseína e de produtos similares.
soro de leite
340
Art. 233. A inspeção de leite e derivados, além das exigências previstas neste Decreto, abrange a verificação:
I - do estado sanitário do rebanho, do processo de ordenha, do acondicionamento, da conservação e do transporte do leite;
II - das matérias-primas, do processamento, do produto, da estocagem e da expedição; e
III - das instalações laboratoriais, dos equipamentos, dos controles e das análises laboratoriais.
341
Art. 166. Os órgãos e as partes que apresentem parasitoses não transmissíveis ao homem devem ser condenados, podendo a carcaça ser......................, desde que não tenha sido comprometida.
liberada
342
Art. 226. Ovos da categoria “B” devem apresentar as seguintes características:
I - serem considerados inócuos, sem que se enquadrem na categoria “A”;
II - apresentarem manchas sanguíneas pequenas e pouco numerosas na clara e na gema; ou
III - serem provenientes de estabelecimentos avícolas de reprodução que não foram submetidos ao processo de incubação.
Parágrafo único. Os ovos da categoria “B” serão destinados exclusivamente à industrialização
343
Para os fins deste Decreto, ...........são as massas musculares e os ossos do animal abatido, tecnicamente preparado, desprovido de cabeça, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, respeitadas as particularidades de cada espécie, observado ainda
carcaças
344
Parágrafo único. No caso de suspeita de doenças não previstas neste Decreto ou em normas complementares, o abate deve ser ................................, para melhor estudo das lesões e verificações complementares.
realizado também em separado
345
Art. 201. As carcaças de suínos acometidos de peste suína devem ser ........
condenadas.
346
A cadeia epidemiológica é composta por:
- Fonte de infecção
- Via de eliminação
- Meio de transmissão
- Porta de entrada
347
Art. 416. Para os fins deste Decreto, pólen apícola é o produto resultante da aglutinação do pólen das flores, efetuada pelas abelhas operárias, mediante néctar e suas substâncias salivares, o qual é recolhido no.......
ingresso da colmeia
348
Parágrafo único. O teste de incubação de que trata o caput será realizado de acordo com o disposto a seguir:
I- amostras representativas de todas as partidas devem ser submetidas a teste de incubação por ....., contemplando, no mínimo, ...... das embalagens processadas e dispostas em sala-estufa com temperatura controlada, mantida a......), tolerando-se variações de .........para cima ou para baixo;
dez dias
0,1% (zero vírgula um por cento)
35ºC (trinta e cinco graus centígrados
2,8ºC (dois vírgula oito graus centígrados)
349
Art. 201. As carcaças de suínos acometidos de peste suína devem ser ........
§ 3º A carcaça deve ser destinada à ........, depois de removidas e condenadas as áreas atingidas, quando as lesões forem discretas e circunscritas a um órgão ou tecido, inclusive nos rins e nos linfonodos.
condenadas
esterilização pelo calor
350
Art. 278. Para os fins deste Decreto, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial, conforme especificado abaixo:
I - nos ruminantes:
encéfalo,
língua,
coração,
fígado,
rins,
rúmen, retículo, omaso,
rabo e
mocotó
351
Art. 161. As carcaças e os órgãos de animais magros livres de qualquer processo patológico podem ser destinados ao ........., a critério do SIF.
aproveitamento condicional
352
2º É permitida a utilização de congelador salmourador nas embarcações quando o pescado for destinado como matéria-prima para a elaboração de conservas, desde que seja atendido o conceito de congelamento rápido e atinja temperatura não superior a ............ devendo ter como limite máximo esta temperatura durante o seu transporte e armazenagem.
-9ºC (nove graus Celsius negativos),
353
XII - higienização -
procedimento que consiste na execução de duas etapas distintas, limpeza e sanitização;
354
XIII - limpeza -
remoção física de resíduos orgânicos, inorgânicos ou de outro material indesejável das superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios;
355
XIV - sanitização -
aplicação de agentes químicos aprovados pelo órgão regulador da saúde ou de métodos físicos nas superfícies das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, posteriormente aos procedimentos de limpeza, com vistas a assegurar nível de higiene microbiologicamente aceitável;
356
Art. 96. Os animais de abate que apresentem hipotermia ou hipertermia ......, levando-se em consideração as condições climáticas, de transporte e os demais sinais clínicos apresentados, conforme dispõem normas complementares.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos animais pecilotérmicos.
podem ser condenados
357
Art. 202. As carcaças acometidas de Trichinella spirallis (Triquinelose) devem ser destinadas ao aproveitamento condicional, por meio de tratamento pelo frio.
§ 1º O tratamento pelo frio deve atender aos seguintes binômios de tempo e temperatura:
I - por trinta dias, a -15ºC (quinze graus Celsius negativos);
II - por vinte dias, a -25ºC (vinte e cinco graus Celsius negativos); ou
III - por doze dias, a -29ºC (vinte e nove graus Celsius negativos).
358
Art. 277. Para os fins deste Decreto, carcaças são as massas musculares e os ossos do animal abatido, tecnicamente preparado, desprovido de cabeça, órgãos e vísceras torácicas e abdominais, respeitadas as particularidades de cada espécie, observado ainda:
...
III - nos ovinos e caprinos a carcaça não inclui pele, patas, glândula mamária, testículos e vergalho, .......... suas raízes, mantido ou não o rabo;
exceto
359
Art. 278. Para os fins deste Decreto, miúdos são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial, conforme especificado abaixo:
...
IV - no pescado: ....................................................... respeitadas as particularidades de cada espécie;
língua, coração, moela, fígado, ovas e bexiga natatória,
360
Na estocagem em câmara frigorífica do leite pasteurizado, o limite máximo de temperatura do produto é de ......
5°C.
361
Art. 98. As carcaças de animais que tenham morte acidental nas dependências do estabelecimento, desde que imediatamente sangrados, poderão ser destinadas ao ............................após exame post mortem, a critério do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária ou do médico veterinário integrante da equipe do serviço de inspeção federal.
aproveitamento condicional
362
Art. 17. Os estabelecimentos de carnes e derivados são classificados em:
I- abatedouro frigorífico; e
II- unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos.
363
Art. 269. Para os fins deste Decreto, ingrediente é qualquer substância empregada na fabricação ou na preparação de um produto,............. os aditivos alimentares, e que permaneça ao final do processo, ainda que de forma modificada, conforme estabelecido em legislação específica e normas complementares
incluídos
364
Art. 417. Para os fins deste Decreto, ..................é o produto da secreção do sistema glandular cefálico, formado pelas glândulas hipofaringeanas e mandibulares de abelhas operárias, colhida em até setenta e duas horas.
geleia real
365
Art. 306. Para os fins deste Decreto, .........é o produto cárneo obtido do corte íntegro da carcaça suína denominado de nuca ou sobrepaleta, condimentado, curado, com adição ou não de ingredientes, maturado, dessecado, defumado ou não
copa
366
Art. 405. Para os fins deste Decreto, caseína alimentar é o produto lácteo resultante da precipitação do leite desnatado por meio da ação enzimática ou mediante acidificação a .............(quatro inteiros e seis décimos a quatro inteiros e sete décimos), lavado e desidratado por meio de processos tecnológicos específicos.
pH 4,6 a 4,7
367
Para os diferentes tipos de leite em pó, fica estabelecido o teor de proteína mínimo de ............. por cento massa/massa com base no extrato seco desengordurado.
trinta e quatro
368
Art. 279. Para os fins deste Decreto, produtos de triparia são as vísceras ........ utilizadas como envoltórios naturais, tais como os intestinos e a bexiga, após receberem os tratamentos tecnológicos específicos
abdominais
Conforme o art. 279 do RIISPOA, produtos de triparia são as vísceras abdominais utilizadas como envoltórios naturais, tais como os intestinos e a bexiga. As vísceras torácicas não são produtos de triparia.
369
Art. 302. Para os fins deste Decreto, apresuntado é o produto cárneo obtido a partir de recortes ou cortes das massas musculares dos membros............................., transformados em massa, condimentado, com adição de ingredientes e submetido a processo térmico específico
anteriores ou posteriores de suínos
370
Art. 281. É proibido o uso de ...................como matéria-prima na composição de produtos cárneos.
intestinos, tonsilas, glândulas salivares, glândulas mamárias, ovários, baço, testículos, linfonodos, nódulos hemolinfáticos e outras glândulas
371
Art. 276. Para os fins deste Decreto, carnes são as massas musculares e os demais tecidos que as acompanham, .............................. correspondente, procedentes das diferentes espécies animais, julgadas aptas para o consumo pela inspeção veterinária oficial.
incluída ou não a base óssea
372
Art. 204-A. É vedado o abate e o processamento de........................ que não atendam ao disposto na legislação ambiental.
anfíbios e répteis
373
§ 1º O uso de antissépticos, produtos químicos, extratos e infusões de plantas ou tinturas ..........................à aprovação prévia pelo órgão regulador da saúde e à autorização pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal
fica condicionado
374
§ 6º Fica ..... da obrigação de pasteurização ou de outro tratamento térmico o leite que se destine à elaboração dos queijos submetidos a um processo de maturação a uma temperatura superior a 5°C (cinco graus Celsius), durante um período não inferior a sessenta dias.
excluído
375
Art. 281. É ............................... o uso de intestinos, tonsilas, glândulas salivares, glândulas mamárias, ovários, baço, testículos, linfonodos, nódulos hemolinfáticos e outras glândulas como matéria-prima na composição de produtos cárneos
proibido
376
art. 369 do RIISPOA:
Art. 369. Para os fins deste Decreto, creme de leite de uso industrial é o creme transportado em volume de um estabelecimento industrial a outro para ser processado e que não seja destinado diretamente ao consumidor final.
...
§3º É......... o transporte de creme de leite de uso industrial em latões.
proibido
377
De acordo com o RIISPOA (Decreto Nº 9.013, de 29 de março de 2017), atualmente, só existe a classificação de
unidade de beneficiamento de produtos de abelhas
378
Conforme literalidade do art. 161 do RIISPOA:
Art. 161. As carcaças e os órgãos de animais magros livres de qualquer processo patológico podem ser destinados ao.........., a critério do SIF
aproveitamento condicional
379
art. 420 do RIISPOA, essa é a definição de apitoxina.
Art. 420. Para os fins deste Decreto, apitoxina é o produto de secreção das .........................., armazenado no interior da bolsa de veneno
glândulas abdominais ou das glândulas do veneno de abelhas operárias
380
art. 420 do RIISPOA, essa é a definição de apitoxina.
Art. 420. Para os fins deste Decreto, apitoxina é o produto de secreção das .........................., armazenado no interior da bolsa de veneno
glândulas abdominais ou das glândulas do veneno de abelhas operárias
381
Art. 72. Nos ambientes nos quais há risco imediato de contaminação de utensílios e equipamentos, é obrigatória a existência de dispositivos ou mecanismos que promovam a sanitização com água renovável à temperatura mínima de ............ ou outro método com equivalência reconhecida pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
82,2º C (oitenta e dois inteiros e dois décimos de graus Celsius)
382
O leite beneficiado, para ser exposto ao consumo como integral, deve apresentar os mesmos requisitos do leite normal, com exceção do........., que devem atender ao RTIQ.
teor de sólidos não gordurosos e de sólidos totais
383
Art. 366. Para os fins deste Decreto, mistura láctea é o produto que contém em sua composição final mais que .................. de produtos lácteos ou produtos lácteos compostos, tal como se consome, permitida a substituição dos constituintes do leite, desde que a denominação de venda seja “mistura de (o nome do produto lácteo ou produto lácteo composto que corresponda) e (produto adicionado)
cinquenta por cento
384
º Podem ainda ser utilizados como envoltórios os estômagos, ....., a serosa do esôfago, o epíplon e a pele de suíno depilada
o peritônio parietal
385
Para os fins deste Decreto, entende-se por....... a retirada das impurezas do leite por processo mecânico, mediante passagem sob pressão por material filtrante apropriado
filtração
386
As carcaças de suídeos que apresentarem odor sexual devem ser segregadas pelo ........... para destinação industrial
estabelecimento
387
composto lácteo é o produto lácteo ou produto lácteo .............. obtido a partir de leite ou de derivados de leite ou de ambos, com adição ou não de ingredientes não lácteos
composto em pó
388
I - conservação e expedição no posto de refrigeração:
5°C (cinco graus Celsius)
389
II - conservação na unidade de beneficiamento de leite e derivados antes da pasteurização: 5°C
5°C
390
IV - estocagem em câmara frigorífica do leite pasteurizado:
5°C
391
entrega ao consumo do leite pasteurizado:
7°C
392
A temperatura de conservação do leite cru refrigerado na unidade de beneficiamento de leite e derivados pode ser de até 7° C (sete graus Celsius), quando o leite estocado apresentar contagem microbiológica máxima de ...........................................................anteriormente ao beneficiamento
300.000 UFC/mL (trezentas mil unidades formadoras de colônia por mililitro)
393
Art. 407. Para os fins deste Decreto, ........................é o produto não alimentício obtido pela precipitação do leite desnatado mediante a aplicação de soro ácido, de coalho, de ácidos orgânicos ou minerais
caseína industrial
394
Art. 278. Para os fins deste Decreto, .......... são os órgãos e as partes de animais de abate julgados aptos para o consumo humano pela inspeção veterinária oficial, conforme especificado abaixo
miúdos
395
Art. 261. O leite beneficiado, para ser exposto ao consumo como integral, deve apresentar os mesmos requisitos do leite normal, com exceção do
teor de sólidos não gordurosos e de sólidos totais, que devem atender ao RTIQ
396
Art. 36. No caso de ...................., será apreendida a rotulagem e serão recolhidos os materiais pertencentes ao SIF, além de documentos, lacres e carimbos oficiais
CANCELAMENTO DO REGISTRO OU DO RELACIONAMENTO
397
Art. 436. É permitida a utilização de embalagem diferente dos padrões tradicionais para produtos destinados ao comércio internacional, desde que ......................... atendimento à legislação do país importado
atestado pelo fabricante o
398
Os rótulos podem ser utilizados somente nos produtos registrados OU isentos de registro aos quais correspondam
399
Os rótulos podem ser utilizados somente nos ................................................... aos quais correspondam
produtos registrados OU isentos de registro
400
Art. 431. Todos os ingredientes e os aditivos apresentados de forma ................ devem dispor de informação clara sobre sua composição e seus percentuais nas solicitações de registro. (Redação dada pelo Decreto nº 10.468, de 2020)
Parágrafo único. Os coadjuvantes de tecnologia empregados na fabricação devem ser discriminados no processo de fabricação
COMBINADA
