REVISÃO - Cartas Com Dificuldade Flashcards
1
Q
Em que hipóteses reputa-se quebrada a fiança.
A
Quando o acusado:
I - Comete dolosamente nova infração penal;
II - Imotivadamente, deixar de comparecer para ato do processo;
III - Deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo;
IV - Deixar de cumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança;
V - Resistir injustificadamente a ordem judicial; e
VI - Mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante ou ausentar-se por mais de 8 dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.